PDM de Vila do Bispo: zonamento e o que pode construir

- Matos e matos de proteção: atividades compatíveis como caça, apicultura, produção lenhosa e aromáticas; construção interditada nestas áreas, salvo pequenos equipamentos de apoio às atividades compatíveis. [Section None, p.?]

- Aglomerados urbanos e uso do solo urbano: regras de ocupação do solo urbano com alturas máximas (6,5 m; 9,5 m para comércio) e planos de salvaguarda para núcleos tradicionais. [Section None, p.?]

- Áreas de expansão (regime de área de expansão): definem densidade habitacional, índice de construção, cércea máxima e estacionamento para áreas habitacionais, empreendimentos turísticos e áreas de expansão dos aglomerados. [Section None, p.?]

- Espaços agro-florestais: uso multipropósito ajustado à aptidão do solo para atividades agrícola, silvícola e pastoril; caça e turismo complementares. [Section None, p.?]

- Espaços naturais: classificação de zonas sensíveis/paisagísticas (inclui Praia, Arribas, Lagos, zonas húmidas, recursos hídricos e matas) — orienta usos e proteções. [Section None, p.?]

- Zonas de ocupação turística (ZOT) e empreendimentos turísticos: regime de uso, ocupação e transformação do solo para empreendimentos turísticos em execução, com COS/CAS/CIS, alturas e afastamentos (detalhes cadenciados por faixa de empreendimento). [Section None, p.?]

- Estabelecimentos hoteleiros isolados (Artigo 41.º-B): definem condições de dimensão e ocupação (e.g., camas, área de propriedade, densidade, regime contratual). [Section None, p.?]

- Núcleos de desenvolvimento turístico (NDT): regime de criação sujeita a concurso público, parecer do Observatório do PROT Algarve, acordo base entre Câmara Municipal e promotor; planejamento para implementação do NDT. [Section None, p.?]

- Espaços culturais: proteção de imóveis históricos, artísticos e zonas arqueológicas; alterações de uso sujeitas a parecer do IPPAR; exemplos de imóveis e zonas arqueológicas. [Section None, p.?]

- Infraestruturas de saneamento, energia e telecomunicações (condicionantes aplicáveis): áreas sujeitas aos condicionantes constantes nos artigos 6.º a 10.º do título II. [Section None, p.?]

- Regime de proteção de arribas: proíbe alterações do meio e loteamentos/empreendimentos turísticos, com exceções para pequenas construções de apoio às praias selecionadas. [Section None, p.?]

- Regime de proteção de lagoas e zonas húmidas: alterações ao uso proibidas; margens naturais e faixas de proteção devem manter vegetação ripícola. [Section None, p.?]

- Espaços culturais/espaços históricos: alterações sujeitas a parecer IPPAR/AP para zonas arqueológicas e imóveis históricos. [Section None, p.?]

- Espaços florestais: áreas de fomento/exploração com condicionantes de redes viárias florestais, linhas corta-fogo, e, se necessário, construção de pequenas barragens/represas. [Section None, p.?]

- Espaços de protecção e gestão de montado de sobro: regime de proteção com proibição de corte/arranque, restrições a conversões pós-incêndios, autorização do Instituto Florestal. [Section None, p.?]

- Reserva Biogenética de Sagres (RBS) e praias/arribas/lagos/zonas húmidas: identificação de áreas naturais na planta de ordenamento com regimes de proteção. [Section None, p.?]

Observações de uso adicional (compreendem princípios regulatórios relevantes): portos/já mencionados portos de pesca/recreio; centros de apoio náutico; núcleos de pesca; edifícios e equipamentos de apoio; regimes de proteção ambiental (REN/RAN) que limitam usos em determinadas áreas. [Section None, p.?]

2) Dimensional standards (Normas dimensionais)

- Altura máxima geral: 6,5 m; para comércio: 9,5 m. [Section None, p.?]

- ZOT (zonas de ocupação turística): alturas máximas variando conforme categoria (ex.: empreendimentos de luxo 15 m; outros empreendimentos 13,5 m). Estabelecimentos hoteleiros perto da linha de água podem ter limitações de altura (ex.: máximo de 8 m e 2 pisos quando situados a menos de 350 m do limite da margem). [Section None, p.?]

- Afastamentos (setbacks): afastamento mínimo das construções de todos os limites do terreno: 6,5 m (valor citado como regime geral). Também há referências a afastamentos específicos para zonas de praia/coastline no contexto de ZOT. [Section None, p.?]

- Limites de ocupação de área de expansão/domínios ZOT: COS/CAS/CIS regulam coeficientes de ocupação e de recobrimento, refletindo restrições de densidade e uso. [Section None, p.?]

3) Densidade (Density Limits)

- Densidade habitacional nas áreas de expansão dos aglomerados (Figueira, Raposeira, Vale de Boi, Hortas de Tabual e Pedralva): máx. 20 fogos por hectare; índice de construção (Fator de ocupação/den­sidade) 0,2. [Section None, p.?]

- Densidade populacional nas ZOT: menos de 60 habitantes por hectare. [Section None, p.?]

- Área urbanizável de NDT: não superior a 30% da área total do NDT. [Section None, p.?]

4) Estacionamento / Acesso (Parking / Access Requirements)

- Estacionamento padrão para usos residenciais: 1 lugar por fogo. [Section None, p.?]

- Comércio: 25 lugares para 2/100 m2 de construção. [Section None, p.?]

- Restaurantes: 1 lugar por 20 m2 de construção. [Section None, p.?]

- Outras condições de estacionamento aparecem associadas a hotéis e empreendimentos turísticos dentro de ZOT (dependem de categoria e distância à orla). [Section None, p.?]

5) Restrições ambientais (Environmental Constraints)

- REN (Reserva Ecológica Nacional) e RAN (Reserva Agrícola Nacional): regime de reservas integradas na planta de condicionantes; áreas sujeitas aos Decretos-Lei aplicáveis. [Section None, p.?]

- Montado de sobro: regime de proteção com proibição de corte/arranque; conversões proibidas por 10 anos após incêndios (com autorização do Instituto Florestal). [Section None, p.?]

- Perímetros florestais: áreas cartografadas na planta de condicionantes, exploradas/arborizadas pelo Instituto Florestal em regime florestal parcial. [Section None, p.?]

- Domínio público hídrico: margens definidas (por exemplo, margens de 10 m, 30 m, 50 m) ao redor de linhas de água não navegáveis; áreas sujeitas a proteção de cheias. [Section None, p.?]

- Linhas de água não navegáveis e margens associadas, incluindo zonas de proteção para emissários, coletores e estações de tratamento de águas residuais; plataformas de drenagem protegidas. [Section None, p.?]

- Domínio público marítimo: marcações na planta de condicionantes para o domínio público entre Sines e Sagres (regras de ocupação costeira). [Section None, p.?]

- Zonas húmidas, praias, arribas, lagos, recursos hídricos, matas: categorias de espaços naturais com regimes de proteção. [Section None, p.?]

6) Procedimentos / Aprovações necessárias (Procedures / Approvals Required)

- Concurso público para seleção de propostas de NDT, com parecer do Observatório do PROT Algarve e acordo base entre Câmara Municipal e promotor; elaboração de plano de pormenor ou urbanização. [Section None, p.?]

- Regras de execução do júri do concurso, incluindo a composição (Câmara Municipal, CCDR Algarve, Turismo de Portugal, IP) e atribuições/instrução de procedimentos. [Section None, p.?]

- Publicitação de concursos: publicação na 2.ª Série do Diário da República, site da Câmara, jornal de âmbito nacional e local. [Section None, p.?]

- Artigo 45.º-C: regime de concorrentes para propostas de NDT; permitidas propostas de indivíduos ou agrupamentos, com indicação da forma jurídica. [Section None, p.?]

- Consulta pública das propostas admitidas e elaboração de relatório síntese nos termos daLei n.º 83/95 (acção popular). [Section None, p.?]

- Deliberação da Câmara sobre admissão das propostas e escolha da proposta mais vantajosa; prossecução do interesse público. [Section None, p.?]

- Parecer de IPPAR para alterações de zonas arqueológicas e imóveis históricos (quando aplicável). [Section None, p.?]

- Autorização do Instituto Florestal para montado de sobro e outras atividades florestais conforme regimes de perímetros florestais. [Section None, p.?]

- Autorização / acordo para ações previstas no regime REN e RAN conforme controlo legal aplicável. [Section None, p.?]

- Consultas à planta de condicionantes e ao plano de ordenamento da orla costeira entre Sines e Sagres quando indicado. [Section None, p.?]

7) Definições (Definitions)

- Rede viária integrada na planta de ordenamento; servidões e restrições de utilidade pública associadas. [Section None, p.?]

- Portos e estruturas marítimas: Porto de pesca, Porto de recreio, Núcleo de pesca, Centro de apoio náutico. [Section None, p.?]

- Matos e matos de proteção: áreas com vegetação para proteção/recuperação de solos, água, flora e fauna, com atividades compatíveis. [Section None, p.?]

- Reserva Biogenética de Sagres (RBS), espaços naturais (Praias, Arribas, Lagos, zonas húmidas, recursos hídricos, matas). [Section None, p.?]

- NDT – núcleos de desenvolvimento turístico; ZOT – zonas de ocupação turística; PROT Algarve – plano regional de ordenamento do território; COS/CAS/CIS – coeficientes de ocupação, de área de cobertura e de sustentabilidade. [Section None, p.?]

- PU/PP – planos de urbanização e planos de pormenor; PDM Vila do Bispo – Plano Diretor Municipal; REN – Reserva Ecológica Nacional; RAN – Reserva Agrícola Nacional; Montado de sobro – regime de proteção; Perímetros florestais; APPSACV – regime de condicionamento de atos e atividades (excluídos os perímetros urbanos) mediante parecer de órgãos competentes; DEMARCAÇÕES de domínio público hídrico/marítimo. [Section None, p.?]

Observação geral

- As informações disponibilizadas referem-se principalmente a regras de regime, limitações e procedimentos; muitas determinações aparecem com notas de seção (Section None, p.?) devido à formatação da fonte original.