Bragança · Freixo de Espada à Cinta
PDM de Freixo de Espada à Cinta: zonamento e o que pode construir
O Plano Diretor Municipal de Freixo de Espada à Cinta define onde e o que se pode construir no município. Esta página resume o zonamento da carta de uso do solo (CRUS), as condicionantes com expressão em Freixo de Espada à Cinta e o que diz o regulamento do PDM, a partir dos dados analisados pelo Yonder.
Construir em Freixo de Espada à Cinta: perguntas frequentes
Posso construir em terreno rústico em Freixo de Espada à Cinta?
Cerca de 96% das parcelas classificadas na carta de uso do solo (CRUS) de Freixo de Espada à Cinta estão em Solo Rústico. Em regra geral, o PDM restringe a edificação em solo rústico; a viabilidade depende da categoria de solo e das condicionantes aplicáveis. A resposta definitiva depende sempre da parcela concreta e do regulamento em vigor.
Que condicionantes afetam mais terrenos em Freixo de Espada à Cinta?
Nos dados do Yonder para Freixo de Espada à Cinta, as condicionantes com mais parcelas abrangidas são: Rede Natura 2000 (14 707 parcelas), Reserva Agrícola Nacional (RAN) (3218 parcelas) e Domínio hídrico e margens (3049 parcelas). Os números referem-se apenas às parcelas já avaliadas por camada.
Condicionantes e zonamento em números
Estatísticas sobre as parcelas de Freixo de Espada à Cinta já avaliadas pelo Yonder, camada a camada. Uma camada ainda não calculada para este município não aparece — os números nunca são inventados.
- Classificação do solo (CRUS)15 517 parcelas identificadas · cobertura média 100%
- Ocupação do solo (COS)15 619 parcelas identificadas · cobertura média 100%
- Reserva Agrícola Nacional (RAN)3218 parcelas identificadas · cobertura média 54%
- Rede Natura 200014 707 parcelas identificadas · cobertura média 100%
- Montado de sobro e azinho1364 parcelas identificadas · cobertura média 30%
- Domínio hídrico e margens3049 parcelas identificadas · cobertura média 18%
- Corredores de linhas elétricas452 parcelas identificadas · cobertura média 25%
Distribuição por classe de solo (CRUS)
Em 15 517 parcelas classificadas:
- Solo Rústico 96% (14 903 parcelas)
- Solo Urbano 3% (522 parcelas)
- Solo Urbano (urbanizável – transitório) 1% (92 parcelas)
Estatísticas calculadas a 29 de julho de 2026.
Zonas do PDM em Freixo de Espada à Cinta
Classes, categorias e designações de solo com expressão em Freixo de Espada à Cinta, segundo a carta de uso do solo (CRUS). Em várias categorias de solo rústico a construção é condicionada — legalmente possível, mas sujeita às condições do regulamento do PDM.
Solo Rústico
- Espaço Agrícolanão edificável (regra geral)
- Espaço de Atividades Industriaisedificável (regra geral)
- Espaço de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicosnão edificável (regra geral)
- Espaço Florestalnão edificável (regra geral)
- Espaço Natural e Paisagísticonão edificável (regra geral)
Solo Urbano
- Não Atribuída
- Espaço Urbano
- Zona Especial de Protecção
Solo Urbano (urbanizável – transitório)
- Espaço Habitacionaledificável (regra geral)
- Espaço Urbanizável
- Não Atribuída
- Espaço Urbanizável
O que diz o PDM
Resumo do regulamento do PDM
- Permitted Uses / Activities (Usos permitidos)
- No specific regulations found [Section None, p.?]
Mostrar o resto do resumo
- Dimensional Standards (altura, recuos, FAR, ocupação do lote)
- No specific regulations found [Section None, p.?]
- Density Limits (Índices de ocupação)
- No specific regulations found [Section None, p.?]
- Parking / Access Requirements (Estacionamento)
- No specific regulations found [Section None, p.?]
- Environmental Constraints (REN, RAN, etc.)
- No specific regulations found [Section None, p.?]
- Procedures / Approvals Required (Procedimentos)
- Participação em Grupos de Trabalho e Comissões como exemplo de atividades imprevisíveis (não objetivadas com metas) [Section None, p.7]
- Revisitação dos objetivos e prioridades das unidades orgânicas com a participação de dirigentes e trabalhadores [Section None, p.9]
- Apoio à organização de sessões internas de formação e partilha de conhecimento entre as equipas, organize iniciativas de participação, questionários de satisfação e coordenar projetos colaborativos [Section None, p.12]
- Despacho n.º 2974/2024, de 29 de fevereiro, relativo às unidades orgânicas flexíveis [Section None, p.13]
- Ind.1 OUTROS: Nº de relatórios trimestrais elaborados até 20 dias úteis após o termo do prazo de reporte pelas entidades; ∑ de relatórios que cumprem as especificações [Section None, p.25]
- Ind.2 OUTROS: Data da apresentação de relatório da aplicação do SIADAP; Data de apresentação do relatório 100% 31/04/2025 [Section None, p.25]
- Ind.3 OUTROS: % de execução das etapas do projeto a acordar no âmbito do protocolo; ∑ n.º de etapas executadas / ∑ n.º de etapas previstas [Section None, p.24-25]
- Ind.6 OUTROS: Número de relatórios de execução orçamental elaborados; ∑ do n.º de relatórios [Section None, p.25]
- Ind.7 OUTROS: N.º médio de dias úteis gastos para elaborar informação/saída; Média do n.º de dias úteis decorridos entre a receção dos pedidos e a conclusão da elaboração das informações/saídas [Section None, p.25]
- Ind.8 OUTROS: N.º médio de dias úteis gastos para introduzir a legislação publicada no Portal Autárquico; Média do n.º de dias úteis decorridos entre a receção dos pedidos e a conclusão da elaboração das informações/saídas [Section None, p.25]
- Ind.9 OUTROS: N.º médio de dias úteis gastos para elaborar informação/saída; Média do n.º de dias úteis decorridos entre a receção dos pedidos e a conclusão da elaboração das informações/saídas [Section None, p.25]
- Ind.10 OUTROS: N.º médio de dias úteis gastos para elaborar as peças no âmbito dos procedimentos aquisitivos de bens e serviços e para validar as peças no âmbito dos procedimentos aquisitivos de bens e serviços; 50% 10 dias úteis [Section None, p.25]
- Ind.16 OUTROS: Acompanhamento trimestral (4Tn-1 e 3Tn) realizado até 30 dias após o termo do prazo fixado como limite para a receção da informação; Média do n.º de dias decorridos entre o termo do prazo fixado para a receção da informação e a apresentação dos relatórios trimestrais 50% 30 dias [Section None, p.27]
- Ind.17 OUTROS: Prazo de entrega Relatório anual referente ao ano n-1 sobre dívida total; Data de entrega do relatório 50% 14/11/2025 [Section None, p.27]
- Ind.18 OUTROS: Data de apuramento do PMP registrado por cada município no final do 4Tn; Data do apuramento 50% até 29/04/2025 [Section None, p.27]
- Ind.19 OUTROS: Prazo de apuramento dos municípios que tenham registado um PMP superior a 90 dias no final do 2Tn; Data do apuramento 50% até 29/09/2025 [Section None, p.27]
- Ind.20 OUTROS: Elaboração dos relatórios trimestrais relativos a PPP e concessões municipais; Data de entrega do relatório 50% até 7 dias após o termo do prazo fixado como limite para a receção da informação [Section None, p.27]
- Ind.21 OUTROS: Data de entrega do Relatório anual referente ao ano n-1; Data de entrega do Relatório 50% até 28/03/2025 [Section None, p.27]
- Ind.22 OUTROS: Data de entrega do Manual do SIADAP 3; Data de entrega do Manual à Direção 100% 01/set/25 [Section None, p.28]
- Ind.23 OUTROS: Data de entrega do Manual de Acolhimento da DGAL; Data de entrega do Manual à Direção 100% 01/ago/25 [Section None, p.28]
- Ind.24 OUTROS: Data de entrega do Regulamento; Data de entrega do Regulamento à Direção 100% 01/out/25 [Section None, p.28]
- Ind.25 OUTROS: Data de conclusão da revisão dos conteúdos do Portal Autárquico; Data de conclusão da revisão pela Divisão 100% 01/nov/25 [Section None, p.28]
- Procedimento de aferição do QUAR: considerar os cálculos estipulados no modelo oficial do Quadro, ponderando os resultados de cada indicador de execução e o peso atribuído, para determinar o grau de realização de cada objetivo operacional e de cada parâmetro de avaliação (eficácia, eficiência e qualidade) [Section None, p.22]
- Procedimento para aferir a execução dos outros objetivos operacionais: ponderar o peso de cada objetivo no conjunto e a sua execução ou não execução, considerando o resultado de cada indicador e o peso que lhe foi atribuído [Section None, p.22]
- Ind.1 cálculo: Taxa de resposta a pedidos sobre grau de cobertura orçamental do FFD — ∑ pedidos analisados / ∑ pedidos recebidos, dados por transitados de dez.24 e registo de entrada até 30 nov.25 [Section None, p.22]
- Elaborar o Manual do SIADAP 3 da DGAL [Section None, p.28]
- Atualizar o Manual de Acolhimento da DGAL [Section None, p.28]
- Atualizar o Regulamento de Organização do Tempo de Trabalho [Section None, p.28-29]
- Revisão dos conteúdos do Portal Autárquico [Section None, p.28]
- Procedimentos concursais comuns – autorizados 1 técnico superior e 1 ESTI. [Section None, p.31]
- procedimentos de contratação pública com requisitos técnicos de alguma complexidade. [Section None, p.34]
- Definitions (Definições)
- QUAR – Quadro de Avaliação e Responsabilização [Section None, p.7]
- ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 [Section None, p.16]
- LCPA – Lei dos compromissos e pagamentos em atraso [Section None, p.5]
- LEO – Lei de execução orçamental [Section None, p.5]
- RFLAEI – Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais [Section None, p.5]
- RJAEL – Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local [Section None, p.5]
- SIRJUE – Sistema de Informação de Regime Jurídico da Urbanização e Edificação [Section None, p.5]
- SISAL – Sistema de Informação para o Subsetor da Administração Local [Section None, p.5]
- SIIAL – Sistema Integrado de Informação das Autarquias Locais [Section None, p.5]
- SIU – Soluções Interpretativas Uniformes [Section None, p.5]
- SL – Setor Local [Section None, p.5]
- SNC-AP – Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública [Section None, p.5]
- QUAR – Quadro de Avaliação e Responsabilização [Section None, p.20]
Regulamento atualizado a 2 de junho de 2026. Documento oficial do PDM →
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E numa parcela concreta?
Este resumo é ao nível do município — o PDM decide parcela a parcela. O Yonder cruza a parcela exata com o zonamento da CRUS, o regulamento do PDM e as condicionantes — RAN, REN, Rede Natura — e responde ao que pode construir nesse terreno específico.
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