Land for sale in Seixal, Portugal — €140,000

Land overview

Land classification in this area is urban. Review the details to better understand this land classification and confirm the relevant considerations before making a decision or planning your next steps.

About this land

Original listing description, in Portuguese.

OPORTUNIDADE DE INVESTIMENTO EM FERNÃO FERRO – QUINHÃO HEREDITÁRIO (2/3) Vende-se quinhão hereditário correspondente a 2/3 (aprox. 3.333 m²) de uma parcela de 5.000 m² (sinalizada a vermelho), inserida num lote total de 10.000 m² no centro de Fernão Ferro. Terreno plano, com elevado potencial de urbanização e acessos privilegiados. A mesma quota hereditária inclui os 2/3 de uma casa (no mesmo terreno) construída em 1974, composta por paredes duplas, piso com placas no primeiro andar e teto. Sala grande com isolamento de blocos, parquet de carvalho e lareira, etc. Possui 5 quartos, 3 casas de banho, cozinha e demais comodidades, com telhado de telhas de cimento sobre placa. (Construção aprovada pela Câmara Municipal do Seixal). Existe uma dependência com forno a lenha, adega (cantina), etc. A referida habitação necessita de obras, embora estruturalmente se encontre em boas condições. ESTRUTURA E REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL: Objeto de Venda: A venda incide sobre o Quinhão Hereditário, ou seja, a totalidade dos direitos e obrigações sobre 2/3 da área de 5.000 m² e da moradia nela edificada. Configuração da Moradia: A construção possui Caderneta Urbana (Matriz) de 148,50 m² devidamente registada nas Finanças, embora não conste na Conservatória. Esta situação é comum em heranças antigas e não impede a transação, uma vez que a venda é feita por Quinhão, garantindo a plena transmissão do direito de propriedade ao adquirente. Flexibilidade de Projeto: A ausência de descrição na Conservatória simplifica processos administrativos para o investidor que pretenda avançar com um novo projeto urbanístico, legalização ou demolição futura. Solidez Fiscal: Situação em Finanças e Conservatória totalmente regularizada, sem dívidas ou encargos. GARANTIA JURÍDICA E RENTABILIDADE (MARÇO 2026): A venda beneficia do novo Regime de Alienação Forçada (Março 2026), conferindo ao adquirente: Impossibilidade de Veto: Após 17 anos de herança indivisa, a lei garante o direito potestativo de desbloquear a totalidade da área de 5.000 m², sem possibilidade de bloqueio pelo herdeiro minoritário (1/3). Direito a Indemnização: A legislação ampara o direito de um comproprietário exigir ao herdeiro que utiliza a propriedade o pagamento de uma indeminização mensal (equivalente a aluguer). Atualmente, este direito não tem sido exercido por mera tolerância e para manter a "festa em paz", mas permanece plenamente em vigor. Venda Coerciva Acelerada: A nova norma assegura mecanismos de venda judicial direta e célere, eliminando impasses históricos. OPÇÃO DE EXPANSÃO (ÁREA RESTANTE): Os restantes 5.000 m² do lote total (sinalizados a verde) poderão estar disponíveis para negócio. Nota Importante: Esta área pertence a proprietários externos ao processo de herança acima descrito. Qualquer negociação deverá ser tratada pelo comprador de forma direta e separada com os respetivos donos. CONTACTO: Disponível para esclarecimentos via chat. Possibilidade de agendar videochamada ou contacto telefónico/WhatsApp para interessados diretos.