Land for sale in São Brás de Alportel, Portugal — €225,000

Land overview

Land classification in this area is rural. Restrictions associated with the RAN agricultural reserve have been identified in this area. Review the details and confirm all relevant conditions before making a decision.

About this land

Original listing description, in Portuguese.

Terreno para CONSTRUÇÃO localizado na zona da Chibeira! Dados sobre a possibilidade de construção emitido pela Câmara Municipal de São Brás do Alportel: "De acordo com as classificações de solo atribuídas pelo Plano Diretor Municipal (PDM) de São Brás de Alportel, com a sua atual alteração por adaptação publicada no Diário da República, 2ª série a 27 de dezembro de 2007, e por correção e retificação conforme aviso nº10012/09 publicada no Diário da República, 2ª série de 22 de maio de 2009, e de acordo com a localização assinalada pela requerente, verifica-se que o imóvel se localiza em: Zona de proteção às captações públicas (zona afastada); Espaço Agrícola Condicionado a norte; Reserva Agrícola Nacional a norte; Espaço urbanizável de expansão - categoria II a sul; Excluído da Carta de Perigosidade de incêndio a sul, integra a norte a classe de Muito Baixa perigosidade de incêndio (PMDFCI); O prédio em causa é abrangido pelos artigos 14º, 16º (Proteção às captações públicas de água), 31º, 32º, 33º e 35º (E. Agrícola Condicionado), 48º, 49º, 50º e 51º (Espaços urbanizáveis de expansão) do Regulamento do PDM, pelas disposições do Decreto-Lei n.º 73/09 de 31 de março, com alteração pelo Decreto-Lei nº199/2015 de 16 de setembro (Reserva Agrícola Nacional), bem como pelo Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2017-2021 (PMDFCI), na sua revisão nos termos do artigo 5º n.º 1 do Despacho n.º 443-A/2018, de 9 de janeiro, à entrada em vigor das Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança, APPS (artigos 60º e 61º do referido D.L.), sem prejuízo das restantes disposições regulamentares e legislação aplicável." ;ID RE/MAX: 123561012-545