PDM de Vila Nova de Gaia: zonamento e o que pode construir

- Áreas Agrícolas (solos rurais): usos dominantes são a exploração e a produção agrícola e pecuária; usos complementares incluem o uso florestal, instalações diretamente adstritas às explorações e empreendimentos de turismo de habitação/turismo no espaço rural, conforme o regime. [Artigo 23.º; Artigo 23.º Secção II, p.?]

- Áreas Ribeirinhas: usos que promovam a conservação e valorização dos ecossistemas e atividades de lazer/fruição das áreas. [Artigo 102.º; Secção IV, p. ?]

- Quintas em Espaço Rural: os usos dominantes correspondem aos usos dominantes das categorias Áreas Agrícolas, Áreas Agro-florestais e Áreas Florestais; usos complementares incluem habitação, equipamentos, edificação complementar e turismo que constitua fator de preservação/valorização. [Artigo 32.º / Artigo 85.º; Secção V e VIII, p.?]

- Áreas para Equipamentos (Gerais Existentes/Previstos): o uso dominante é o equipamento; usos complementares/compatíveis podem incluir superfícies comerciais, alojamentos hoteleiros, restauração/bebidas, locais de diversão e gestão de resíduos; nestas áreas habitacional é proibida, salvo componente de apoio ao pessoal de vigilância, e não é permitida logistica nestas áreas (quando aplicável). [Artigo 88.º; Artigo 89.º; Artigo 90.º; Secções I e VII, p.?]

- Áreas Turísticas: vocacionadas para instalação de empreendimentos turísticos (existentes e previstos). Reiterado que ocupação/regime seguem Capítulo II e artigos 36-38 da Secção I, Capítulo IV, Título III. [Secção V, p.?]

- Áreas de Logradouro (interiores de quarteirão com permeabilidade/cobertura vegetal): regulam usos com limite de construção de 25%. [Secção VIII, p.?]

- Infraestruturas especiais públicas (ex.: instalação de carreiras, radares, estações, etc.): os usos e edificabilidade são condicionados pela finalidade pública e pelos instrumentos reguladores específicos dessas infraestruturas. [Artigo 94.º; Artigo 95.º; Secção II, p.?]

- Zonas costeiras, áreas de conservação ambiental: usos que promovam conservação/valorizaçao de ecossistemas e atividades de lazer, dentro da disciplina específica (POOC Caminha/Espinho). [Artigo 100.º; Artigo 102.º; Secção IV, Secção III, p.?]

- Outras categorias relevantes (ex.: Áreas Industriais previstas, Áreas para equipamentos em Área Verde Existentes/Previstas, Áreas de Quintas em Espaço Urbano): dominantes são equipamento/industrial; usos compatíveis/adjacentes permitem extensões conforme regras; ver Artigos 80-90, 91-93, 85-89, Secções VII, IV, V, VIII, p.?

Observação: muitos usos dependem de cumprir requisitos de viabilidade (ver art. 12.º, art. 19.º, etc.) e de respeitar restrições ambientais, de ruído e de planeamento. [Artigo 12.º; Artigo 19.º; Secções I–IV, p.?]

2) Dimensionais (Dimensional Standards) – alturas, recuos, FAR, taxa de ocupação

- Cércea máxima: 2 pisos; altura máx. 6,5 m; para instalações técnicas devidamente justificadas, pode haver exceção. [Artigo 24.º, 1 - a); Secção II, p.?]

- Hotéis rurais: mais um piso permitido; cércea para hotéis rurais: 3 pisos; área bruta de construção nova máxima para hotéis rurais: 20% da área do prédio. [Artigo 24.º, 2 - a) e 2 - b); Secção II, p.?]

- Edificabilidade (Icb): índice de construção bruto máximo é 2,25 m2/m2. [Artigo 46.º? Secção IV, p.?] Observação: consta como “Icb máximo: 2,25 m2/m2” no conjunto de dados. [Section Secção IV, p.?]

- Áreas de implantação e recuos: faixa de implantação de 35 m confinante com o espaço público. [Artigo 42.º; Secção II, p.?]

- Profundidade máxima dos pisos acima do rés do chão (quando aplicável): 17,5 m. [Artigo 43.º; Secção II, p.?]

- Lotes/ocupação em áreas de transição: área de logradouro pode estender-se até 30% da área de implantação dentro da faixa de 35 m; ocupação do prédio nas áreas de transição limitada a 50% (tipologia isolada de quatro frentes). [Secção II, Secção VI, p.?]

- Ocupação/padrões de implantação: não é permitida ocupação integral do prédio; limite máximo de implantação 75% da área do prédio; exceções por motivos de enquadramento urbanístico (ex.: imóveis patrimoniais, gaveto, ampliação de edifícios existentes). [Secção I, Secção II, Secção VI, p.?]

- Edificabilidade em Áreas de Usos Mistos Tipo 2: cércea máxima de 4 pisos; pode permitir um 3.º piso com até 50% da área do piso imediatamente inferior. [Artigo 48.º, Secção II; Secção II, p.?]

- Logradouro/implantação: novas construções principais implantam-se dentro de faixa de 35 m, com exceções devidamente enquadradas. [Secção II, p.?]

- Lotes mínimos em áreas de transição: 750 m2. [Secção VI, p.?]

- Ocupação máxima em expansão urbana de uso geral (quando ampliando atividades existentes): 75% da área do prédio. [Secção VI, p.?]

- Limites de impermeabilização para áreas de equipamentos: 75% para Áreas para Equipamentos Gerais Previstas; 10% de aumento de impermeabilização permitido para Áreas para Equipamentos em Área Verde Existentes; 15% para Áreas para Equipamentos em Área Verde Previstos. [Artigos 90.º, 93.º; Secção I, p.?]

- Outros limites de cércea/altura em áreas específicas (ex.: áreas de transição, áreas industriais) constam nos itens citados em Secção II e Secção IV (p.ex., 2 pisos, 3 pisos com exceções). [Secção II, p.?]

3) Densidade / Occupação (Índices de ocupação)

- Ocupação máxima da área de implantação: 75%. [Artigo 38.º; Secção I, p.?]

- Ocupação máxima do prédio em áreas de transição (isolada de quatro frentes): 50%. [Secção VI, p.?]

- Ocupação máxima do prédio nas áreas de expansão urbana de uso geral (quando ampliando atividades existentes): 75%. [Secção VI, p.?]

- Logradouro: limite de construção de 25% da construção (ou seja, ocupação de logradouro/área de implantação). [Secção VIII, p.?]

- Icb (fator de densidade): Icb máximo 2,25 m2/m2. [Section Secção IV, p.?]

4) Estacionamento e Acesso (Parking / Access)

- Dotação de estacionamento: criação de estacionamento interno associado às diferentes atividades urbanas, dimensionado em função da edificabilidade e dos tipos de usos; não pode ser constituído como fracções autónomas independentes; Câmara pode aceitar soluções alternativas fora do edifício (estacionamento na envolvente). [Artigo 121.º; Secção I/ II, p.?]

- Loteamentos: external parking externo necessário para novas infraestruturas viárias; pode dispensar estacionamento externo se a via pública existente não criar novos arruamentos e se for manifestamente desadequado ao perfil. [Artigo 125.º, Secção III, §1-2; p.?]

- Parâmetros de dimensionamento do estacionamento externo público a criar em loteamentos são estabelecidos por tipos de uso no Anexo I do Regulamento (Artigo 125.º, §3). [Secção III, p.?]

- Dimensões mínimas de lugares de estacionamento (Artigo 126.º), conforme secção III:

- Lugar de estacionamento longitudinal: largura 2 m, comprimento 5 m. [Artigo 126.º, Secção III, §1, p.?]

- Lugar para veículos pesados: largura 2,5 m. [Artigo 126.º, Secção III, §1, p.?]

- Frente da via adjacente: largura da via rodoviária adjacente 3 m. [Artigo 126.º, Secção III, §1, p.?]

- Estacionamento oblíquo ou perpendicular: largura 2,3 m, comprimento 5 m. [Artigo 126.º, Secção III, §2, p.?]

- Variação de largura adjacente conforme ângulo de estacionamento (6 m). [Artigo 126.º, Secção III, §1, p.?]

- Aumento de 0,3 m no passeio quando o ângulo de estacionamento for >30°. [Artigo 126.º, Secção III, §1, p.?]

- Regras de estacionamento para troços de arruamento e faixas: indeferimento até aprovação de projetos; medidas para evitar cul-de-sac e facilitar circulação de peões/bicicletas/arborização. [Artigo 115.º; Secção III, p.?]

5) Restrições ambientais / ambientais (Environmental Constraints)

- REN/RAN: no território, as ações devem respeitar as regras legais aplicáveis; em áreas integradas na REN ou RAN podem ser admitidas ações excepcionais conforme regimes específicos dessas reservas, devendo acatar cumulativamente as regras aplicáveis. [Artigo 7.º; Secção None, p.?]

- Áreas Verdes de Enquadramento Paisagístico: devem privilegiar usos ambientais/paisagísticos; não é admitida edificabilidade, exceto em edificações/infraestruturas de relevante interesse público reconhecido pela Câmara; excepções não se aplicam às áreas cobertas pelo POOC Caminha/Espinho. [Artigo 98.º; Secção III, p.?]

- Áreas Costeiras: usos que promovam conservação/valor ecossistemas e atividades de lazer/banho dentro do regime do POOC Caminha/Espinho. [Artigo 100.º; Secção IV, p.?]

- Zonas inundáveis ou ameaçadas de cheias (Artigo 13): interditam determinadas atividades; construção/reconstrução apenas em condições excepcionais quando indispensáveis e sujeitas a avaliação. [Artigo 13.º; Secção I, p.?]

- Áreas de Quintas em Espaço Rural, Quintas em Espaço Urbano, e áreas integradas na Reserva Agrícola Nacional: utilizam regimes de proteção específicos; alterações de uso/ocupação devem respeitar esses regimes. [Artigo 32.º; Artigo 85.º; Artigo 21.º; Secções VIII/V, p.?]

- Vestígios arqueológicos: proteção preventiva (área de proteção de 50 m); trabalhos arqueológicos de emergência; levantamentos de demolição; monitorização arqueológica preventiva em Zonas de Valor Arqueológico. [Artigo 129.º; Artigo 130.º; Secção I, p.?]

- Energias renováveis: regime de localização/instalação de centrais de biomassa, parques eólicos, mini-hídricas, com adaptação dos critérios de avaliação/decisão. [Artigo 107.º; Secção II, p.?]

6) Procedimentos / Aprovações (Procedures / Approvals)

- Licenciamento/Autorização para edificação ou alterações de usos: exigido conforme Artigo 19.º. [Artigo 19.º; Secção I, p.?]

- Viabilização de atividades/instalações permitidas sob o uso dominante: conforme art. 12.º. [Artigo 12.º; Secção I, p.?]

- Infraestruturas em falta: obrigatoriedade de soluções adequadas para infraestruturas (salvaguarda ambiental/ecológica). [Artigo 15.º; Secção None, p.?]

- Áreas de Expansão Urbana de Uso Geral: dependem de planos de pormenor/unidades de execução. [Artigo 80.º; Secção VI, p.?]

- Loteamentos: aplicam parâmetros urbanísticos conforme subcategorias de uso; planos de urbanização/planos de pormenor ou unidades de execução previstos. [Artigo 80.º; Secção VI, p.?]

- Planos especiais de alinhamentos podem alterar a Rede Viária Nacional local ( Gaia). [Artigo 116.º; Secção III, p.?]

- Intervenções em faixas de vias: indeterminação/ indeferimento até aprovação de projetos de execução; Câmara pode indeferir intervenções que onerem a execução. [Artigo 115.º; Secção III, p.?]

- Depósitos de combustíveis: autorizações em solo rural (com segurança) e em solo urbano não integrado na Estrutura Ecológica Municipal (com requisitos). [Artigo 109.º; Secção II, p.?]

- Postos de abastecimento de combustível (em vias existentes/afastadas): autorizações sob condições (Artigos 110.º; Secção II, p.?).

- Vestígios arqueológicos: áreas de proteção, comunicação à tutela, emergências arqueológicas, etc. [Artigo 129.º; Secção I, p.?]

- Interfaces de Passageiros e Interfaces de Mercadorias: classificação/dimensão, configuração para mobilidade/fluxos. [Artigos 118.º, 119.º; Secção IV, p.?]

- Relatório de ponderação da auscultação pública e participações: componente obrigatória do processo de atualização do Plano (artigo 3.º, 2). [Artigo 3.º; Secção None, p.?]

- Programação estratégica da execução do Plano (programas gerais de concretização; prioridades de urbanização). [Artigo 140.º; Secção I, §1-2, p.?]

7) Definições (Definitions)

- Usos dominantes, complementares, compatíveis e correntes: definição central para classificação de usos do solo. [Artigo 9.º; Secção I, p.?]

- Classes e categorias de uso do solo (solo rural/urbano; Áreas Agrícolas; Áreas Agro-florestais; Áreas Florestais – Produção/Proteção; Áreas de Quintas em Espaço Rural). [Artigo 8.º; Secção I, p.?]

- Centro Histórico: tecidos consolidados mais antigos de Gaia, incluindo Áreas de Usos Mistos Tipo 1 e Tipo 2. [Artigo 44.º; Secção II, p.?]

- Quintas em Espaço Urbano: quintas não afetas à utilização colectiva, função dominante de valorização da imagem da cidade; usos complementares elencados. [Artigo 85.º; Secção VIII, p.?]

- Áreas Industriais Existentes/Previstas; Áreas para Equipamentos Gerais Existentes/Previstos; Áreas de Logradouro; Áreas Ribeirinhas; Áreas Verdes de Enquadramento Paisagístico; Áreas Costeiras; Zonas de Valor Arqueológico (ZAC/ZAI). [Artigos 80., 88., 89., 102., 93., 130., Secções II–IV, III, etc., p.?]

- BIP/ZIP; Edifícios de tipologia em banda; Resiliência urbana; Infiltração/armazenagem de águas pluviais; Susceptibilidade a movimentos de massa; Vulnerabilidades a inundações e sismos. [Artigo 4.º Conceitos; Secção None, p.?]

Observação geral sobre citações: os pontos acima referem-se ao conteúdo listado nos anexos de regras (Artigos) e secções correspondentes no Regulamento/Plano de Gaia, com os usos, parâmetros dimensionais, exigências de estacionamento, limitações ambientais, procedimentos administrativos e definições relevantes. Onde aparece "[Secção X, p.?]" indica a localização correspondente nos dados fornecidos sem número exato de página.