PDM de Vila Nova de Foz Côa: zonamento e o que pode construir

- Constituem usos complementares ou compatíveis com a função de conservação e proteção dominante, os afetos a: a) Empreendimentos turísticos; b) Equipamentos que visem usos de interesse público, compatíveis com o estatuto do solo rústico. [Secção I / Secção II; Artigo 40.º c)] [Section None, p.?]

- Exploração de recursos geológicos é permitida apenas em área potencial de exploração de recursos geológicos, conforme delimitação na Planta de Ordenamento — Salvaguardas. Estes usos são apresentados como complemento/compatíveis com a conservação e proteção dominante. [Artigo 40.º c); Artigo 40.º (contextualização)] [Section None, p.?]

- Usos permitidos ou regulados sob instalações especiais, que se considera compatíveis genericamente com o uso dominante, incluindo infraestruturas de produção e transporte de energias renováveis, estações de serviço, sinalética publicitária, entre outros, desde que estejam afetas a categorias de espaço determinadas. [Artigo 31.º; Artigo 31.º c) e Secção correspondente] [Section None, p.?]

- Nos planos de execução e UOPG (Unidades de Execução Programada), os usos dominantes variam por Ae: Ae1 (habitação dominante, remate urbano, via local de ligação, execução sistemática); Ae4 (dominante indústria/logística/armazenagem; execução sistemática); Ae5 (Cedovim – área empresarial); Ae6 (Almendra – área empresarial). Estas designações definem usos permitidos dentro das áreas de execução programada. [Ae1, Ae4, Ae5, Ae6 descritos; Anexo I] [Section None, p.?]

- Intervenções permitidas ou reguladas (Instalações especiais) incluem construção de novas edificações, reconstrução/reconversão, instalação de novas unidades industriais ou ampliação, construção/expansão de vias, passagem de linhas de energia/telecomunicações, instalações de estaleiros, sinalética, plantas de energia renovável, entre outros, com compatibilidade geral com o uso dominante. [Artigo 31.º; Secção correspondente] [Section None, p.?]

2) Dimensional Standards (Height, setbacks, FAR, lot coverage)

- Altura máxima da fachada: 7 m (inclui limitações de recuos em áreas específicas, por exemplo, parques de campismo). [Secção 22; Secção relevante] [Section None, p.?]

- Altura de fachada em contextos diversos: até 11 metros e até 3 pisos acima da cota de soleira; e na área de mobilidade, altura máxima da fachada de 12 m. [Artigo correspondente; Secções citadas] [Section None, p.?]

- Altura total das construções e volume: limites para garantir integração paisagística; referência a altura e volumetria em várias situações. [Artigo 37.º / Seções relevantes] [Section None, p.?]

- Distância mínima à via para novos edifícios (eixos das vias): 11,5 m (ou 9 m, ou 8,5 m, conforme a classe/tipo de via), com recuos mínimos em relação à berma/passeio. [Distâncias às vias] [Section None, p.?]

- Largura útil da via e dimensões de passeios em solo urbano: valores mínimos de largura da via 3,50 m; 3,25 m; 3,00 m; passeios ≥ 3,00 m, ou ≥ 2,50 m conforme contexto. [Larguras de via/passeios] [Section None, p.?]

- Envolvente de geossítios (proteção de geossítios): raio mínimo de 25 metros ao redor de cada geossítio. [Envolvente de geossítios] [Section None, p.?]

- Buffer(s) de proteção ao eixo de arruamento: 120 m ou 50 m ao eixo do arruamento confrontante com redes públicas de água e saneamento. [Buffer] [Section None, p.?]

- Área de construção total permitida em relação à ampliação: maior valor entre expansão de 50% ou resultado do índice de utilização aplicável. [Artigo correspondente] [Section None, p.?]

- Índice de utilização (FAR) máximos e limites específicos: diferentes valores conforme área/setor: 0,8; 1,2; 0,20; 0,75 (no âmbito do Sistema de Mobilidade). [Índices citados] [Section None, p.?]

- Índice de impermeabilização do solo máximo: 70%. [Section None, p.?]

- Índice de utilização do solo máximo (global): 0,20 (em contextos aplicáveis). [Section None, p.?]

- Distância para centrais de renováveis (energia) quando em solo urbano: distância mínima de 100 m; parâmetros específicos de área (ex.: 5 ha para parques fotovoltaicos com descontinuidade de 10 m). [Secção 31; Secção 31, p.?]

- Alturas máximas para determinados espaços (ex.: parques de campismo, áreas de mobilidade, etc.): variações como 7 m e 12 m conforme o contexto; 11 m/3 pisos para fachadas específicas; 7 m para áreas de parques de campismo; 12 m para o Sistema de Mobilidade. [Secção 22; Secção 31; Secção correspondente] [Section None, p.?]

3) Density Limits (Índices de ocupação)

- Densidade de ocupação para ocupação hoteleira/menus: 20 camas por hectare (densidade de ocupação). [Section None, p.?]

- Índice de utilização (FAR) máximos e mínimos conforme áreas: 0,8 (máximo para algumas áreas), 1,2 (máximo em outras áreas), 0,75 (Sistema de Mobilidade). [Section None, p.?]

- Índice de utilização do solo: máximo de 0,20; índice de utilização do solo em contextos específicos. [Section None, p.?]

- Percentual de impermeabilização: 70% (limite para áreas sujeitas a regras de uso). [Section None, p.?]

- Outras referências de densidade: 0,8, 1,2, 0,75, 0,20 correspondem a diferentes categorias de solo urbano, rústico e sistemas de mobilidade conforme o regulamento. [Section None, p.?]

4) Parking / Access Requirements (Estacionamento)

- Estacionamento mínimo público: 1 lugar por 5 unidades de alojamento. [Secção 22, p.?]

- Estacionamento público mínimo por uso (Habitação unifamiliar 20%; Habitação coletiva 20%; Comércio e serviços 30%; Indústria/logística 20%). [Secção 22, p.?]

- Em novas construções não decorrentes de loteamento ou com ampliação ≥ 50% da área de construção original, o estacionamento privado mínimo deve atender a: Habitação unifamiliar 1 lugar/fogo; Habitação coletiva 1 lugar/fogo para área < 140 m2 e 2 lugares/fogo para área ≥ 140 m2; Comércio e serviços 1 lugar/50 m2; Empreendimentos turísticos (conforme legislação específica). [Secção 22, p.?]

- Alteração de uso que não aumente as exigências de estacionamento mínimo pode dispensar a criação de novos lugares, mantendo os existentes. [Secção 22, p.?]

- Para instalações de energias renováveis em solo urbano, aplica-se distância mínima de 100 m, com regras adicionais de área (ex.: até 5 ha para parques fotovoltaicos com descontinuidade de 10 m). [Secção 31, p.?]

- Em áreas especiais com possibilidades de renaturalização/PARP, podem haver dispensas/parcerias de estacionamento mediante regras locais. [Section None, p.?]

- Em situações de ocupação de áreas de execução programada, as áreas que integram espaços de uso público podem exigir estacionamento conforme índices/quadros do regulamento. [Section None, p.?]

5) Environmental Constraints (REN, Natura 2000, RAN, etc.)

- Rede Natura 2000: as áreas integradas abrangem a ZEC Douro Internacional (PTC0N0022) e as ZPE Douro Internacional e Vale do Águeda (PTZPE0038) e ZPE Vale do Côa (PTZPE0039). [Artigo 7.º Rede Natura 2000; Regimento correspondente] [Section None, p.?]

- Zona de proteção ambiental: Reserva Ecológica Nacional (REN); proteção de áreas classificadas da REN; memória/descritiva e planta da REN integradas como Documento autónomo do PDM. [Reserva Ecológica Nacional; Artigo 7.º / Artigo 82.º] [Section None, p.?]

- Reserva Agrícola Nacional (RAN) e solos marginais de uso dominante agrícola, integrados como componentes ambientais/funerais. [Artigo 34.º; Artigo 42.º] [Section None, p.?]

- APPS (Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança) definidas na Planta de Condicionantes — Perigo de Incêndio Rural — classes alta e muito alta; medidas de defesa contra incêndios rurais conforme SGIFR. [Artigo 32.º; Secção correspondente] [Section None, p.?]

- Espaços florestais: espaços florestais de produção e de conservação; normas de silvicultura preventiva e por função. [Artigo 37.º] [Section None, p.?]

- Zonas reservadas, zonas de proteção da barragem e zonas de respeito da barragem no conjunto de restrições ambientais. [Artigo 6.º] [Section None, p.?]

- Sítios arqueológicos e património protegido/classificado com perímetros de proteção (ZGP/ZEP), Anexo IV e Anexo VI (Proteção de património arqueológico). [Anexos do Regulamento; Planta de Condicionantes-Condicionantes Gerais; Planta de Ordenamento—Salvaguardas] [Section None, p.?]

6) Procedures / Approvals Required (Procedimentos)

- Medidas de mitigação e monitorização para novos edifícios e edifícios existentes, a definir em Regulamento Municipal. [Secção V, p.?]

- Regras de revisão ao fim do prazo de vigência de 10 anos do PDM, com eventual revisão pelo Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território. [Secção VI, p.?]

- Aplicação cumulativa do PDM com a legislação vigente, conforme natureza/localização da operação urbanística. [Secção II, p.?]

- Parecer do ICNF, I. P. para ações, atividades ou projetos constantes no Anexo III ao regulamento. [Section None, p.?]

- Relatório Prévio para operações urbanísticas sobre bens imóveis classificados ou em vias de classificação; acompanhamento da operação urbanística. [Artigos relevantes; Section None, p.?]

- Intervenções em sítios arqueológicos requerem parecer prévio das entidades de tutela da cultura; suspensão imediata de licenças se vestígios arqueológicos aparecerem. [Secção de salvaguarda arqueológica; Section None, p.?]

- Necessidade de estudo urbanístico para solução de conjunto na primeira UOPG a ser delimitada; se houver duas ou mais UOPG, estudo deve cobrir toda a área programada. [Section None, p.?]

- Caso haja utilização de loteamento, a execução pode exigir discussão pública; Cedência ao Município em determinadas condições; compensações em numerário podem ocorrer. [Section None, p.?]

- Regulamentos específicos para: renaturalização/ PARP; drenagem e proteção de cheias; SGIFR para incêndios; critérios de drenagem/valorização de solos; Anexos para UOPG. [Section None, p.?]

- Instrumentos de planeamento aplicáveis incluem planos específicos (ex.: Plano de Pormenor do Parque de Santa Bárbara). [14, p.?]

- Entrada em vigor do PDM e vigência de 10 anos; identificação de valores naturais protegidos no território (ex.: ZEC Douro Internacional; Holcus setiglumis). [15, p.?]

7) Definitions (Definições – termos-chave)

- Natureza e âmbito territorial: Regulamento, Planta de Ordenamento e Planta de Condicionantes são parte integrante do PDM, com limites definidos pela Carta Administrativa Oficial de Portugal de 2023. [Artigo 1.º, Section None, p.?]

- Rede Natura 2000 (Artigo 7.º) e zonas ZEC/ZPE (Zonas de Conservação/Espaciais de Proteção): áreas integradas na Rede Natura 2000. [Artigo 7.º; Artigo 14.º; Section None, p.?]

- Perequação: componentes da perequação para justa repartição de benefícios/encargos (afetação social de mais-valias; cedência média; encargo médio com infraestruturas; distribuição equitativa). [Artigo 82.º; Section None, p.?]

- UOPG (Unidades de Execução Programada): áreas programadas delimitadas para ocupação com coordenação de ações urbanísticas; conteúdo programático para execução. [Anexo I; Section None, p.?]

- Zona Urbana Consolidada (RGR) e Sistema urbano: definição de zonas funcionais integradas em solo urbano; regras de consolidação. [RGR; Artigo 11.º; Section None, p.?]

- Anexos de proteção: ZGP (zonas gerais de proteção) e ZEP (zonas especiais de proteção) relacionados com património/ARQ/arqueológico. [Anexos; Planta de Condicionantes-Condicionantes Gerais; Section None, p.?]

- Sítios/arqueologia: proteção de património arqueológico e salvaguarda de áreas de salvaguarda; exigência de parecer de tutela e suspensão de obras se vestígios surgirem. [Anexo VI; Artigos 14.º/15.º de Decreto-Lei n.º 140/2009; Section None, p.?]

Observações gerais

- O resumo acima sintetiza os principais elementos regulatórios indicados no conjunto de dados extraídos, agrupando por temas conforme solicitado. Em alguns itens, as referências estão indicadas de forma genérica devido à formatação fragmentada dos dados (ex.: vários artigos são citados com menções pontuais como “[Section None, p.?]”). Sempre que possível, consulte o texto completo do PDM de Vila Nova de Foz Côa para confirmar números de artigos, secções e anexos específicos.