PDM de Vila Nova da Barquinha: zonamento e o que pode construir

- Objeto do regulamento: regras para a prestação do serviço de gestão de resíduos urbanos, incluindo condições de prestação, estrutura tarifária, regime sancionatório e reclamações, bem como a gestão de resíduos de construção e demolição a seu cargo. [PDM Vila Nova da Barquinha, p.?]

- Biorresíduos: resíduos biodegradáveis de espaços verdes, resíduos alimentares e de cozinha de habitações, unidades de alimentação e resíduos afins. [PDM Vila Nova da Barquinha, p.?]

- Resíduo urbano de grandes produtores (produção diária > 1100 L por produtor, gestão pelo responsável): definição de quem produz e quem gere. [PDM Vila Nova da Barquinha, p.?]

- Resíduos clínicos e hospitalares produzidos na área do concelho de Almada são da responsabilidade das respetivas unidades de saúde. [PDM Vila Nova da Barquinha, p.?]

- Observância de disposições legais em vigor sobre gestão de resíduos: embalagens, resíduos de embalagens, REEE, resíduos de construção/demolição, pilhas/acumuladores, óleos usados, e o transporte de resíduos. [PDM Vila Nova da Barquinha, p.?]

- Direito à prestação do serviço: qualquer utilizador cujo local de produção se insira na área de influência tem direito à prestação do serviço sempre que disponível. [PDM Vila Nova da Barquinha, p.?]

- Atendimento ao público, ações de informação e prestação de serviços ao utilizador (atendimento, faturação, meios de pagamento, registo de reclamações, informação essencial). [PDM Vila Nova da Barquinha, p.?]

- Recolha, tratamento e valorização de resíduos observando disposições legais aplicáveis à gestão de resíduos urbanos (embalagens, REEE, RCD, RPA, OAU, etc.). [PDM Vila Nova da Barquinha, p.?]

Citations: [PDM Vila Nova da Barquinha, p.?]; [Section None, p.?]

- Dimensional Standards (height, setbacks, FAR, lot coverage)

- Compartimento de deposição de contentores: pé-direito mínimo de 4,5 m e largura mínima de 4,5 m. [Section None, p.?]

- Área por fogo (fogo/ unidade de habitação): 60 cm × 90 cm. [Section None, p.?]

- Área total do compartimento = A1 + A2 (com A2 correspondente aos contentores de RU valorizáveis). [Section None, p.?]

- Contentores de RU: dimensões específicas para 90 L (profundidade 70 cm, largura 70 cm, altura 130 cm); 120 L (profundidade 80 cm, largura 85 cm, altura 130 cm); 800 L (profundidade 130 cm, largura 170 cm, altura 220 cm); 1000 L (profundidade 130 cm, largura 175 cm, altura 220 cm). [Section None, p.?]

- Barras e acessos: faixa livre mínima de 1,20 m no passeio; distância máxima entre contentores e a viatura de recolha de 10 m. [Section None, p.?]

- Desníveis e inclinações: inclinação descendente mínima de 2% e máxima de 4%; rampas com declives não superiores a 5%. [Section None, p.?]

- Tampa de contentores enterrados: limite da tampa a 0,70 m do lancil. [Section None, p.?]

- Espaço para manobras e obstáculos: manter espaço vertical livre de cerca de 8 m para manobras com a grua; considerar infraestruturas existentes no subsolo e outros obstáculos (árvores, varandas, candeeiros, cabos). [Section None, p.?]

- Dimensionamento de compartimentos para edifícios com diferentes fogos (ex.: 8+ fogos; 40+ fogos) com tabelas e parâmetros de dimensionamento indicados (quadros I, II, III; áreas úteis por tipo de edificação). [Section None, p.?]

Citations: [Section None, p.?]

- Density Limits (Índices de ocupação)

- Índices de densidade/densidades específicas de RU e ocupação por fogo: referências a densidade média dos RU (Kg/m3) e N.º médio de habitantes por fogo, com parâmetros indicados para planeamento, mas sem valores numéricos explícitos no trecho. [Section None, p.?]

- Área útil por tipo de edifício para RU (ex.: escolas, edifícios de grande produção) expressa em l/m2. [Section None, p.?]

Citations: [Section None, p.?]

- Parking / Access Requirements (Estacionamento)

- Acesso e circulação para deposição: distância máxima de 10 m entre contentores e a viatura de recolha. [Section None, p.?]

- Faixa livre de passeio: 1,20 m mínimo. [Section None, p.?]

- Espaços para várias unidades de contentores com afastamento mínimo de 0,5 m entre contentores quando há mais de um. [Section None, p.?]

- Edifícios com menos de 8 fogos podem ter requisitos específicos; para edifícios com mais fogos, há cenários de contentores em profundidade/contentor-compactador com dimensões específicas. [Section None, p.?]

Citations: [Section None, p.?]

- Environmental Constraints (REN, RAN, etc.)

- Gestão de resíduos integrada com salvaguarda ambiental (poluição sonora, água e ar): cumprir legislação ambiental vigente; tratar reclamações de ruído com medições e ações corretivas; colaborar com autoridades para proteção ambiental. [Section None, p.?]

- Promoção da qualidade do ar; cumprimento da legislação de poluição sonora; fiscalização de áreas sujeitas a proteção ambiental (Reserva Agrícola Nacional, Reserva Ecológica Nacional) e preservação de recursos hídricos (água para consumo humano; tratamento de águas residuais domésticas). [Secção 279, p.?]

- Gestão de águas: garantir qualidade da água para consumo humano, tratamento de águas residuais domésticas e condições de salubridade; escoamento de águas pluviais para coletores apropriados. [Secção 279, p.?]

Citations: [Secção 279, p.?]

- Procedures / Approvals Required (Procedimentos)

- Atendimento ao público, faturas, cobrança, meios de pagamento, registo de reclamações e divulgação de informações essenciais. [PDM Vila Nova da Barquinha, p.?]

- Atualização anual do tarifário e divulgação aos utilizadores (postos de atendimento e internet). [PDM Vila Nova da Barquinha, p.?]

- Regime contraordenacional: aplicação das normas do Regime Geral das Contraordenações (DL 433/82) e DL 194/2009. [PDM Vila Nova da Barquinha, p.?]

- Multas: coimas por contraordenações leves (€100–€2.500), graves (€150–€7.500) e muito graves (€1.000–€25.000). [Section None, p.?]

- Regras de suspensão/encerramento/privação de licenças: sanções acessórias e possibilidade de suspensão por até 2 anos; compensação por danos mediante trabalho comunitário. [Section None, p.?]

- Reclamacoes: reclamação não tem efeito suspensivo, exceto em adesões tarifárias; prazo de decisão de 22 dias úteis; comunicação por carta registada. [Section None, p.?]

- Regimes de recrutamento público (procedimentos concursais): fases, notificações, exclusões por valoração inferior a 9,5, igualdade de valoração, audiência, lista final, atas e composição do júri; utilização de PC/AC/EPS; CF formula. [Section None, p.?]

- Delegação de competências (subdelegação) a funcionários (até €5.000; envio de dois orçamentos por email; cobrança via GERFIP exceto onde indicado); expressão “Ao abrigo de competências subdelegadas” em atos; necessidade de referência de data/número/série do Diário da República. [Section None, p.?]

- Publicação de regulamentos, avisos e atas (DR, BEP, site; atas disponíveis aos interessados). [Section None, p.?]

- Regulamento do PDM/ANEXOS: regras específicas de abertura/encerramento de estabelecimentos; prazos de publicidade, discussão pública, AEA (quando aplicável); regulação de planos pormenor (PDM). [Secção IV, p.?], [Secção VII, p.?], [Secção VIII, p.?]

- Procedimento de recolha temporária de resíduos (obras, estaleiros, zonas temporárias de concentração de população) e possibilidade de contratação temporária/especial. [Section None, p.?]

- Publicação de avisos de concursos, composição de júris, acesso às atas, e envio de candidaturas (papel; não aceitar correio eletrônico). [Secção VII, p.?]

Citations: [PDM Vila Nova da Barquinha, p.?]; [Secção VII, p.?]; [Secção IX, p.?]

- Definitions (Definições)

- Contentores em profundidade; contentores de resíduos urbanos com capacidades 90 L e 120 L para dimensionamento. [Definition, Section None, p.?]

- Contentores sob o regime do RMRU de Almada; referência ao sistema público municipal de gestão de resíduos urbanos. [Definition, Section None, p.?]

- Contentor-compactador: compartimento dedicado ao armazenamento de contentores normalizados para deposição de resíduos urbanos. [Definition, Section None, p.?]

- Contentor-compactador: máquina de propulsão não manual que reduz o volume de resíduos urbanos por meio de compressão. [Definition, Section None, p.?]

- RMRU de Almada: regime urbanístico que regula deposição de RU; inclui dimensionamento, enquadramento paisagístico e sinalética, compatibilidade com viaturas de recolha. [Definition, Section None, p.?]

- TMU: Taxa Municipal de Urbanização, contraparte de investimentos municipais para infraestrutura; base legal associada. [Definition, Section None, p.?]

- BEP: Bolsa de Emprego Público. [Definition, Section None, p.?]

- CMJM: Câmara Municipal de Mogadouro – órgão consultivo da juventude; estatutos, composição e função. [Definition, Section None, p.?]

- RNAJ: Registo Nacional de Associações Juvenis. [Definition, Section None, p.?]

- ECCRC: Reservas de recrutamento inexistentes, declaradas pela INA. [Definition, Section None, p.?]

- HA/FP/EP/AD: Habilitação Académica, Formação Profissional, Experiência Profissional, Avaliação de Desempenho (componentes da AC). [Definition, Section None, p.?]

- PC/EPS/AC/EAC/CF: Prova de Conhecimentos, Entrevista Profissional de Seleção, Avaliação Curricular, Avaliação das Competências, Classificação Final (fatores de avaliação). [Definition, Section None, p.?]

Citations: [Definition, Section None, p.?]

Observações:

- O material apresentado é extenso e inclui regulamentos de vários municípios (Almada, Mafra, Mogadouro, Santarém, Sobral de Monte Agraço, etc.). As referências citadas entre colchetes indicam a origem dos trechos conforme a extração (em muitos casos [Section None, p.?] ou [PDM Vila Nova da Barquinha, p.?], etc.). Onde há termos centrais (contentores, RU, RMRU, TMU, CMJM, RNAJ, GSSP, GERFIP, etc.) procure manter a terminologia original entre parênteses para fidelidade jurídica.

- Se desejar, posso consolidar estas informações em uma versão condensada por regulamento específico (ex.: Regulamento Municipal de Resíduos Urbanos de Almada) ou criar um quadro comparativo entre os itens de cada município.