PDM de Viana do Alentejo: zonamento e o que pode construir

- Empreendimentos turísticos isolados (ETI) e Núcleos de Desenvolvimento Turístico (NDT) são admitidos no solo rural, com reservas de regime de servidões administrativas e demais regras do Regulamento. [Section None, p.?]

- ETI/NDT devem ser desenvolvidos através de plano de urbanização ou plano de pormenor, com a entrada em vigor que constitui a área de intervenção como espaço de ocupação turística. [Section None, p.?]

- Tipologias admitidas para os NDT incluem hotéis, aldeamentos, turismo de habitação, turismo no espaço rural, parques de campismo e resorts. [Section None, p.?]

- Os NDT devem cumprir critérios de inserção territorial: área mínima 50 ha, capacidade mínima 120 camas, máximo de 2 pisos, índice máximo de impermeabilização do solo de 0,2, e solução de ocupação que promova a concentração da edificação. [Artigo 37.º] [Section None, p.?]

- Os NDT devem ser implementados por plano de urbanização ou de pormenor com entrada em vigor a constituir a área de intervenção como espaço de ocupação turística. [Section None, p.?]

- Espaços centrais (aglomerados urbanos) e espaços residenciais: espaços centrais correspondem às áreas dos aglomerados; espaços residenciais são as áreas adjacentes dominadas pelo uso residencial. [Section None, p.?]

- Usos complementares do uso dominante incluem comércio e serviços, equipamentos de utilização coletiva, empreendimentos turísticos, instalações de recreio e lazer, e estabelecimentos de restauração e bebidas. [Section None, p.?]

- Espaços de atividades econômicas: classificação, usos permitidos e parâmetros de implantação para áreas destinadas à atividade econômica. [Section None, p.?]

- Habitação pode coexistir com o uso dominante apenas em edificações existentes à data de vigência do Plano ou resultantes de reabilitação/reconstrução. [Section None, p.?]

- Espaços naturais e paisagísticos são protegidos; há referência a planos de água, cursos de água e áreas adjacentes com habitats Natura 2000. [Section None, p.?]

- Espaços de uso especial de equipamentos e infraestruturas destinam-se a áreas ocupadas ou a ocupar com equipamentos de utilização coletiva (saúde, cultura, solidariedade, educação, recreio, etc.). [Section None, p.?]

- Zonas de conflito por ruído ambiental exterior devem ter planos de redução de ruído; não ocupação enquanto violar limites legais. [Section None, p.?]

- Proibições de ações que ponham em causa a integridade de bens culturais (proteção de património). [Section None, p.?]

- Classificações/acondicionamentos acústicos das áreas devem ocorrer nos planos de urbanização/pormenor; alterações ou ampliações devem privilegiar conservação e valorização de património. [Section None, p.?]

- Tratamento de intervenções em bens imóveis obrigatoriamente inclui parecer favorável da Câmara Municipal; salvaguarda de património previsto no Anexo I. [Section None, p.?]

- Espaços de uso especial de equipamentos e infraestruturas (áreas de saúde, cultura, educação, etc.) são classificados como “uso especial” com regras próprias. [Section None, p.?]

2) Standards dimensionais (Dimensional Standards)

- Altura máxima de fachada: 6,5 m, exceto quando justificado tecnicamente. [Section None, p.?]

- Para espaços de atividades econômicas, a altura máxima de fachada é 9 m; o índice de utilização do solo (IUS) é 1, com cedência de áreas; demolições não ficam sujeitas a alguns condicionamentos. [Section None, p.?]

- Edificações para residência própria do proprietário-agricultor: altura máxima da fachada, áreas mínimas e máximas/ pisos variam conforme regras específicas (ex.: área mínima do prédio 4 ha; área máxima de construção 500 m2; até 2 pisos; caves permitidas para uso técnico). [Section None, p.?]

- Abertura de taludes para implantação de edifícios: não se deve criar talude de 90°, com altura superior a 50% da altura da fachada. [Section None, p.?]

- Distâncias/afastamentos mínimos para atividades pecuárias em regime intensivo em relação à Estrutura Ecológica Municipal (EEM) e a infraestruturas: 500 m das margens da EEM; 200 m de instalações/edificações; 200 m de estradas nacionais; 70 m de vias municipais; 15 m de qualquer outra via pública; 1000 m de habitações, empreendimentos turísticos ou perímetros urbanos. [Section None, p.?]

- A área mínima de NDT é 50 ha; capacidade mínima 120 camas; máximo de 2 pisos; índice máximo de impermeabilização do solo de 0,2; relação entre área infraestruturada e área do NDT ≤ 30%. [Section None, p.?]

- Área de espaços livres/verdes por unidade de alojamento: ≥ 100 m2; área de ocupação do solo para espaços centrais/residenciais com exigências específicas. [Section None, p.?]

- A relação entre área infraestruturada e área do NDT deve ser inferior a 30%. [Artigo 37.º] [Section None, p.?]

- Índice de impermeabilização do solo máximo: 0,2. [Artigo 37.º] [Section None, p.?]

- Área mínima de NDT: 50 ha; capacidade mínima de NDT: 120 camas; número máximo de pisos: 2. [Artigo 37.º] [Section None, p.?]

- Distância mínima de 30 m da via pública para edificações, quando aplicável (Artigo 30.º). [Section None, p.?]

- Localização de áreas com 500 m de proteção a limites de perímetros urbanos para geologia; 750 m de proteção a limites de empreendimentos turísticos existentes ou com projeto aprovado. [Section None, p.?]

3) Limites de densidade (Índices de ocupação)

- Em espaços de atividades econômicas: índice de utilização do solo é 1, com cedência de áreas; altura máxima de fachada 9 m; demolições não sujeitas aos condicionamentos do art. 24.º. [Section None, p.?]

- Índice de Utilização do Solo (IUS) para espaços de apoio: 0,1; para indústria de primeira transformação: 0,02. [Section None, p.?]

- Índice máximo de impermeabilização do solo: 0,2. [Section None, p.?]

- Índice de ocupação do solo geral para determinados usos especiais pode ter parâmetros específicos (ex.: 0,8 para alocações com áreas de turismo/comércio). [Section None, p.?]

- Área de espaços livres/verdes por unidade: 100 m2 (valor utilizado para cálculo de densidade). [Section None, p.?]

4) Requisitos de estacionamento / acesso (Parking / Access Requirements)

- Dimensionamento de estacionamento: operações urbanísticas devem prever áreas para estacionamento privado e criar áreas para estacionamento público; o dimensionamento é feito em função da localização e das características da operação, conforme os parâmetros do Anexo V (estacionamento) e os tipos definidos no Anexo VI. [Section None, p.?]

- O acesso automóvel adequado é obrigatório para qualquer empreendimento, incluindo o dimensionamento da faixa de rodagem para veículos de emergência; na ausência de vias, estas devem ser construídas concomitantemente com o empreendimento. [Section None, p.?]

- Acesso de serventia entre edificação e via pública habilitante é exigido para edificações situadas a mais de 30 m da via, para uso por forças de segurança e proteção civil (ambulâncias e bombeiros). [Section None, p.?]

- Faixa de proteção da rede rodoviária municipal: 4,5 m em ambos os lados dos eixos das estradas municipais. [Section None, p.?]

- Dispensa do cumprimento de parâmetros urbanísticos pode ocorrer apenas na estrita medida necessária para salvaguardar valores ou situações específicas. [Section None, p.?]

- Casos especiais de aplicação de parâmetros de dimensionamento permitem dispensa/limitação de dotação de estacionamento sob condições técnicas específicas. [Section None, p.?]

5) Constraints ambientais (Environmental Constraints)

- Estrutura Ecológica Municipal (EEM): composta por três tipos de áreas (a) Valores naturais; b) Elementos de continuidade; c) Elementos de prevenção de risco). [Section None, p.?]

- Áreas nucleares para a conservação da natureza e da biodiversidade: habitats Natura 2000, com exceção do habitat 6310. [Section None, p.?]

- Áreas de conectividade ecológica: conectam áreas nucleares por meio de cursos de água, albufeiras, margens, zonas de proteção de aquíferos, etc.; há exceção para o habitat 6310 que não integra a Natura 2000. [Section None, p.?]

- Zonas de conflito por ruído ambiental exterior: áreas expostas a ruído além do definido para zonas mistas exigem planos de redução de ruído; ocupação proibida até conformidade com limites legais. [Section None, p.?]

- Espaços naturais delimitados na planta de ordenamento incluem planos de água, cursos de água (ex.: Rio Xarrama, Ribeira do Vale da Ursa, Ribeira das Alcáçovas) e áreas adjacentes com habitats da Rede Natura 2000; proteção integrada na RAN/REN conforme Artigo 51.º do PDMVA. [Section None, p.?]

- Proteção de espaços naturais integrados na RAN e REN aplica-se cumulativamente com a disciplina do regulamento. [Section None, p.?]

- Regras para inventários patrimoniais devem privilegiar conservação e valorização, com parecer da Câmara Municipal para obras sobre valores patrimoniais identificados. [Section None, p.?]

6) Procedimentos / Aprovações (Procedures / Approvals Required)

- Pedido de autorização de trabalhos arqueológicos a submeter aos serviços competentes (Patrimônio Cultural). [Section None, p.?]

- Comunicação de vestígios arqueológicos às autoridades competentes e suspensão de obras até orientação posterior. [Section None, p.?]

- Parecer favorável da Câmara Municipal para obras sobre valores patrimoniais identificados (Anexo I). [Section None, p.?]

- Levantamento arquitetónico, fotográfico e documental da pré-existência para instrução de projetos em situações de ruína iminente. [Section None, p.?]

- Planos de redução de ruído para zonas de conflito; não ocupação até conformidade com limites legais. [Section None, p.?]

- Aprovação de intervenções na rede rodoviária nacional pela EP (Estradas de Portugal S.A.), mediante desenvolvimento de projeto específico. [Section None, p.?]

- Construção de acesso de serventia entre edificação e via pública quando edificações ficam acima de 30 m da via para uso por forças de segurança e proteção civil. [Section None, p.?]

- NDT devem ser desenvolvidos através de plano de urbanização ou plano de pormenor com área de intervenção como espaço de ocupação turística. [Section None, p.?]

- Controlo prévio pela Câmara Municipal para instalações de unidades de produção de carvão vegetal, com medidas de minimização de impactos na origem. [Section None, p.?]

- Planos de classificação/reclassificação acústica elaborados nos planos de urbanização/pormenor. [Section None, p.?]

- Deslocação de ETI/NDT pode exigir avaliação de impactos ambientais e cumprimento de condicionantes. [Section None, p.?]

7) Definições (Definitions)

- Estrutura ecológica municipal (EEM): conjunto de sistemas biofísicos fundamentais à integridade, regeneração e identidade do território, articulando-se por continuidade. [Section None, p.?]

- Áreas nucleares para a conservação da natureza e da biodiversidade: habitats classificados na Rede Natura 2000, com exceção do habitat 6310. [Section None, p.?]

- Áreas de conectividade ecológica: asseguram a ligação entre áreas nucleares, incluindo cursos de água, albufeiras, margens, zones de proteção de aquíferos, habitats 6310 e montado de sobro/azinho não integrando Natura 2000. [Section None, p.?]

- Zonas de conflito: áreas com ruído exterior acima do definido para zonas mistas; sujeitas a planos de redução de ruído. [Section None, p.?]

- Solo urbano / Solo rural: classificação do solo na área de intervenção conforme planta de ordenamento. [Section None, p.?]

- NDT e ETI: categorias/tipologias de uso turístico permitidas fora de perímetros urbanos sob o regime do PDMVA. [Section None, p.?]

- Património edificado: bens imóveis de interesse patrimonial identificados no Anexo I que integram a paisagem cultural do concelho; requerem conservação/restauro/valorização. [Section None, p.?]

- Usos especiais do solo: ações/atividades cuja localização não se reconduz à classificação de uso dominante, exigindo condições de compatibilização específicas (infraestruturas, depósitos, postos de combustíveis, etc.). [Section None, p.?]

Observações finais:

- Os itens acima são extraídos de várias passagens do regulamento; muitos trechos referenciam artigos específicos do PDMVA (ex.: Artigos 17.º, 18.º, 19.º, 25.º, 27.º, 30.º, 35.º, 37.º, 62.º, 87.º, 89.º, 91.º, entre outros) e anexos (Anexos I, IV, V, VII). As citações usam o formato [Section None, p.?] conforme o conjunto de dados.