PDM de Tondela: zonamento e o que pode construir

- Usos dominantes, complementares e compatíveis são definidos para cada categoria de espaço, conforme Tipologias de Usos do Solo.

- Espaços Centrais: usos dominantes incluem habitação, comércio e serviços; usos complementares podem abranger equipamentos coletivos; usos compatíveis podem coexistir mediante condições. [Secção None, p.?]

- Espaços Urbanos de Baixa Densidade: usos dominantes incluem habitação, comércio e serviços; usos complementares citam equipamentos de uso coletivo, estabelecimentos hoteleiros, restauração e bebidas; usos compatíveis conforme requisitos do plano. [Secção None, p.?]

- Espaços de Atividades Económicas: usos dominantes são comércio e serviços; usos complementares relativos a recreio e lazer. [Secção None, p.?]

- Usos adicionais admitidos em áreas específicas: para além do uso habitacional, são admitidos usos de comércio, serviços, turismo, equipamentos e zonas de recreio e lazer (quando compatíveis com as regras) nas áreas previstas. [Artigo 58.º] [Secção None, p.?]

- Regras de integração de usos em densidades altas/densidades mistas: em áreas urbanas de alta densidade são admitidos usos habitacionais ou usos mistos (complementares conforme o regime). [Artigo 60.º] [Secção None, p.?]

- Observação sobre zonas especiais: o sistema patrimonial, espaços de equipamento e espaços de uso especial mantêm regras específicas para cada tipo de equipamento (escolas, pavilhões, serviços, recreio, etc.). [Artigo 67.º, Artigo 56.º, Artigo 74.º] [Secção None, p.?]

2) Dimensional Standards (altura, recuos, FAR, ocupação do solo)

- Regime Rural (Aglomerados Rurais): registo de edificabilidade que permite até 2 pisos acima da soleira, 1 piso abaixo; Índice de Utilização (IU) até 40%; Índice de Ocupação do Solo (IOS) até 25%; Altura da fachada até 8 m. [Artigo 39.º Regime de Edificabilidade] [Secção II, p.?]

- Espaços Centrais: pisos dominantes até 5; pisos abaixo da soleira até 3; IU máximo 160%; IOS máximo 20%; afastamentos laterais mínimos de 5 m; afastamento de alçado tardoz de 6 m. [Artigo 61.º Regime de Edificabilidade] [Secção I, p.?]

- Espaços Urbanos de Alta Densidade: pisos acima da soleira até 5; pisos abaixo da soleira até 3; IU até 160%; IOS até 20%; afastamentos mínimos laterais 5 m; afastamento tardoz 6 m. [Artigo 61.º] [Secção I, p.?]

- Espaços de Funções Residenciais (Regime para Espaços Residenciais): pisos acima da soleira 2; pisos abaixo da soleira 1; IU máx. 40%; IOS máx. 30%; altura da fachada máx. 8 m. [Artigo 66.º Regime de Edificabilidade] [Secção I, p.?]

- Habitação, Comércio e Serviços (Parâmetros de Dimensionamento no PDM Tondela): Perfil Tipo > 12,5 m; Faixa de Rodagem = 8 m; Passeios = 2,25 m (x2); Estacionamento = (2,5 m) (x2) (opcional); Caldeira para árvores = (1 m) (x2) (opcional). [PDM Tondela, p.?]

- Indústria, Armazenagem e Logística: Perfil Tipo > 13 m; Faixa de Rodagem = 9 m; Passeios = 2 m (x2). [PDM Tondela, p.?]

- Regime Geral de Edificabilidade (em alguns espaços urbanos não específicos): índices de utilização até 50% (ou até 80% em outros casos, conforme o tipo de espaço); altura de fachada até 12 m para determinados regimes; implantação/ocupação variam conforme segmento. [Artigo 73.º, Artigo 76.º] [Secção I, p.?]

- Observação sobre linhas específicas de maior detalhe: existem regras de alinhamento, recuos e vinculações a instrumentos de gestão (Unidades de Execução, Planos de Urbanização/pormenor) que afetam a edificabilidade em áreas urbanas. [Artigo 55.º, Artigo 81.º] [Secção None, p.?]

3) Density Limits (Índices de ocupação)

- Aglomerados Rurais: IU máx. 40%; IOS máx. 25%. [Secção II, p.?]

- Espaços Centrais: IU máx. 160%; IOS máx. 20%. [Secção I, p.?]

- Espaços Residenciais (regime específico para funções residenciais): IU máx. 40%; IOS máx. 30%. [Secção I, p.?]

- Regimes adicionais de Edificabilidade para outros espaços: IU máx. 50% (ou até 80% em determinados regimes), conforme Regime de Edificabilidade aplicável. [Artigo 73.º, Artigo 76.º] [Secção I, p.?]

- Observação: existem regras adicionais de perequação (índice médio de utilização) quando aplicáveis a Unidades de Execução/Planos de Urbanização. [PDM Tondela, p.?] [Secção None, p.?]

4) Parking / Access Requirements (Estacionamento)

- Estacionamento obrigatório: 1 lugar por cada 5 utentes (unidade de referência). [Artigo 89.º Estacionamento] [Secção None, p.?]

- Proporção de estacionamento público: 30% para estacionamento público. [Artigo 89.º Estacionamento] [Secção None, p.?]

- Dimensões/área por lugar de estacionamento: 20 m² por lugar; 30 m² de infraestrutura por lugar (quando aplicável). [Artigo 89.º Estacionamento] [Secção None, p.?]

- Regras para pesados (veículos pesados): 75 m² por lugar para pesados. [Artigo 89.º Estacionamento] [Secção None, p.?]

- Espaços Canais / afastamentos de vias: faixas de proteção non aedificandi aplicáveis; para via rural: 15 m (habitação) e 25 m (outros usos) de afastamento ao eixo. [Artigo 88.º Espaços Canais] [Secção None, p.?]

5) Environmental Constraints (Meio ambiente e recursos)

- Estrutura Ecológica Municipal (EEM) integra valores ecológicos, patrimoniais, Unidades Âncora, Percursos Amigáveis e a Albufeira da Aguieira; valores ecológicos incluem rios e ribeiras, RAN, REN, parques urbanos e parques termais. [Artigo 8.º; Definições] [Secção None, p.?]

- Nível de Pleno Armazenamento (NPA): definição de cota máxima de armazenamento de água na albufeira. [Artigo 5.º Definições] [Secção None, p.?]

- Zona Reservada da Albufeira da Aguieira: faixa terrestre envolvente com largura 50 m a partir do NPA. [Artigo 5.º Definições] [Secção None, p.?]

- Zona de Proteção da Albufeira da Aguieira: faixa de proteção com largura máxima de 500 m a partir do NPA. [Artigo 5.º Definições] [Secção None, p.?]

- Zonas de proteção às captações de água: na proteção das captações, o terreno deve ficar limpo de resíduos; construção/intervenções proibidas, salvo para conservação/manutenção/beneficiação da captação. [Artigo 12.º Zonas de proteção às captações de água] [Secção None, p.?]

- Zona de Proteção da Albufeira (Artigo 28.º): restrições a atividades industriais, exploração pecuária/avícola, deposição de resíduos; restrições para novas edificações, com preferência por aglomerados existentes; proibição de atividades que aumentem erosão. [Artigo 28.º] [Secção None, p.?]

- Instrumentos estratégicos de gestão ambiental/territorial: planos de bacia (Mondego, Vouga) e PROF Dão-Lafões, além de regulações de planos rodoviários e parques industriais. [Artigo 4.º] [Secção None, p.?]

6) Procedimentos / Aprovações Necessárias (Procedures / Approvals Required)

- Estudos e documentos obrigatórios (Artigo 3.º): Estudos de Caracterização e diagnóstico; Relatório fundamentando soluções/estratégia; Relatório Ambiental; Relatório de ponderação das auscultações públicas; Planta de Enquadramento Regional; Planta do Uso Atual do Solo; Programa de Execução das Intervenções Municipais; Planta das licenças/autorizações de operações urbanísticas. [Artigo 3.º] [Secção None, p.?]

- Reconstrução/ampliação de edificações existentes para habitação própria e permanente: observar os requisitos de ampliação ≤ 30% da área de implantação, ≤ 400 m2; ≤ 200 m2 de implantação; e número de pisos conforme regime de Edificabilidade. [Secção III, p.?]

- Viabilização de usos complementares/compatíveis: só se admite quando não haja riscos para a segurança ou impactos ambientais/paisagísticos impossíveis de evitar. [Artigo 20.º] [Secção I, p.?]

- Demolição de Edifícios: apenas em circunstâncias específicas (risco à segurança/salubridade; intrusão desqualificadora; degradação); conforme Artigo 24.º. [Secção None, p.?]

- Regulamentação de instrumentos de gestão territorial (perequação): regras de perequação aplicáveis a UOPG/Unidades de Execução; definição de edificabilidade média e direito de construir. [PDM Tondela, p.?] [Secção None, p.?]

- Legalizações de Construções Não Licenciadas: até 3 anos a partir da entrada em vigor para legalização de atividades/uses não licenciados existentes à data de entrada em vigor. [Artigo 107.º] [PDM Tondela, p.?]

7) Definitions (Definições)

- Zona Reservada da Albufeira da Aguieira: faixa de 50 m envolvente da albufeira, medida horizontal a partir do NPA. [Definição Artigo 5.º] [Secção None, p.?]

- Zona de Proteção da Albufeira da Aguieira: faixa de proteção até 500 m, medida horizontal, a partir do NPA. [Definição Artigo 5.º] [Secção None, p.?]

- Nível de Pleno Armazenamento (NPA): cota máxima de armazenamento de água na albufeira. [Definição Artigo 5.º] [Secção None, p.?]

- Estrutura Ecológica Municipal: estrutura ecológica delimitada na planta que integra Valores Ecológicos, Valores Patrimoniais, Unidades Âncora, Percursos Amigáveis e a Albufeira da Aguieira. [Artigo 8.º; Definições] [Secção None, p.?]

- Valores Ecológicos: rios e ribeiras; RAN; REN; Parque Urbano; Parque Termal. [Definição Artigo 8.º] [Secção None, p.?]

- Valores Patrimoniais: Aldeias de referência à Arquitetura Popular local; Moinhos; Espigueiros; outros conjuntos de interesse arquitetónico. [Definição Artigo 8.º] [Secção None, p.?]

- Unidades Âncora: Zona de Recreio e Lazer; Praia Fluvial; Pesqueiras. [Definição Artigo 8.º] [Secção None, p.?]

- Percursos Amigáveis: Ecopista; Rotas de Santiago, Laranjais, Linho, Cruzes e Caleiros; etc. [Definição Artigo 8.º] [Secção None, p.?]

- Espaços Centrais, Espaços Urbanos de Baixa Densidade, Espaço de Atividades Económicas, Espaços de Uso Especial, Espaços Verdes: definem-se conforme Artigo 56.º Identificação e Caracterização (com subcategorias e usos). [Artigo 56.º] [Secção None, p.?]

- Área de Equipamentos Centrais: áreas com equipamentos coletivos existentes, com possibilidades de conservação/alteração/reconstrução/ampliação conforme tipo de equipamento (escolas, pavilhões, apoio social, recreio e lazer). [Artigo 67.º] [Secção I, p.?]

- Rede Rodoviária, Espaços Canais e limites de afastamento Non Aedificandi: definem as faixas de proteção aplicáveis a rede rodoviária nacional e municipal. [Artigo 88.º] [Secção None, p.?]

Observações finais

- As referências citadas incluem artigos, secções e p.ªs indicadas no material extraído; onde o texto cita “Secção None, p.?” aparecendo nas listas, utilizei esse formato para indicar a fonte correspondente no conjunto de dados fornecido.

- Em várias regras há exceções específicas para habitação própria e permanente (ex.: ampliação limitada) e para alinhamentos/colocações em casos de revitalização urbana; estas exceções devem ser consultadas no texto regulatório correspondente (Artigo 46.º Secção II; Artigo 55.º; Artigo 54.º, etc.). [Exceções listadas no conjunto de dados] [Secção None, p.?]

Se quiser, posso reformatar este resumo em um formato de quadro (grid) com uma linha por item de cada tópico, ou extrair os trechos exatos de cada artigo para anexar como apêndice.