PDM de Serpa: zonamento e o que pode construir

- Empreendimentos turísticos isolados (ETI): i) Estabelecimentos hoteleiros com temáticas específicas; ii) Empreendimentos de turismo no espaço rural; iii) Empreendimentos de turismo de habitação; iv) Parques de campismo e de caravanismo. [Section None, p.?]

- Núcleos de desenvolvimento turístico (NDT): usos permitidos que visam desenvolver turismo estruturado, com regras específicas para NDT (ver percentuais/condições quando aplicável). [Section None, p.?]

- Novos NDT – condições de viabilidade: PU/PP dos novos NDT devem cumprir: área mínima de 50 ha; capacidade mínima de 50 camas; inserção territorial que garanta articulação funcional com a hierarquia urbana definida. [Section None, p.?]

- Unidades agroindustriais em áreas integradas na Rede Natura 2000: é permitida a instalação de unidades agroindustriais nas áreas integradas na Rede Natura 2000, desde que relacionadas com a exploração do montado ou com a sua multifuncionalidade (ex.: queijarias, salas de crestas, usos complementares). [Secção 46, p.?]

- Habitações unifamiliares do proprietário-agricultor: permitidas na subcategoria de outros espaços agrícolas, conforme Artigo 28.º, alínea 6. [Secção 35, p.?]

- Espaços agrícolas com usos adicionais: nas subcategorias de “outros espaços agrícolas” podem ser viabilizados, como compatíveis com o uso dominante, usos tais como ETI, NDT, construção de outros edifícios indispensáveis, habitações unifamiliares, entre outros. [Secção 35, p.?]

- Espaços naturais e paisagísticos: ações em áreas integradas na RAN, REN ou Rede Natura 2000 admissíveis como usos compatíveis com o uso dominante, desde que cumulativamente cumpram disposições específicas nesses regimes legais. [PDM Vila Verde, Artigo 9.º; Secção 46, p.?]

- Parques de merendas (Zona de merendas) e parques de campismo/regulação associada: de acordo com o regime aplicável a cada área e com limitações descritas (área, lotação, estacionamento). [Secção 27, p.? Artigo 33.º; Secção 46, p.?]

- Acesso avulso a unidades empresariais em espaços de atividades económicas: instalação avulsa de unidades empresariais pode ser autorizada em espaços de atividades económicas não disciplinados por PU/PP, mediante condições (confrontação com via pública, parecer da rede rodoviária, parâmetros urbanísticos, programa base de arquitetura). [Section None, p.?]

- Equipamentos públicos de utilidade pública em solo rústico: instalações de desporto, miradouros e estruturas de apoio a atividades de recreio/turismo; instalações de apoio à atividade de recursos geológicos e indústrias de primeira transformação em proximidade da produção. [Secção 35, p.?]

- Outras atividades inclusas em zonas de uso especial (equipamentos/coletivos) com regras próprias de edificabilidade. [Section None, p.?]

- Condições de compatibilidade para alterações de uso em preexistências: alterações de uso para novos usos desde que não agravem desconformidades; com melhorias relevantes na inserção urbanística/paisagística ou qualidade arquitetónica. [Secção 16, p.?]

- Pareceres obrigatórios de entidades nacionais competentes para determinadas ações em áreas Natura 2000 (quando aplicável). [Secção 46, p.?]

- Ações excepcionais sujeitas a parecer em áreas integradas na rede Natura 2000 (construções, demolições, infraestruturas, alterações de uso, etc.). [PDM Vila Verde, Artigo 7.º e 9.º; Secção 46, p.?]

Dimensional Standards (Dimensões/Dimensional Standards)

- Altura máxima da fachada: até 12 m, podendo ser excedida para equipamentos técnicos especiais, desde que fundamentado. [Section None, p.?]

- Número de pisos: 2 acima da cota de soleira. [Section None, p.?]

- Afastamentos (distâncias obrigatórias):

- Afastamento mínimo dos limites da unidade cadastral para edifícios e instalações de retenção/depuração de efluentes: 50 m. [Secção 27, p.?]

- Afastamento mínimo entre novas construções agropecuárias contendo cargas biológicas/químicas e habitações existentes no solo rústico ou empreendimentos turísticos previamente instalados: 200 m. [Secção 27, p.?]

- Afastamento relativo ao limite dos perímetros urbanos: 500 m. [Secção 27, p.?]

- Faixa de proteção entre áreas urbanas e espaços agrícolas: 250 m, desde que delimitadas por sebes de compartimentação. [Secção 27, p.?]

- Acesso de serventia exigindo distância de 30 m da via pública habilitante (quando edifícios ficam situados a mais de 30 m da via). [Secção 16, p.?]

- Afastamentos de captações de água subterrânea: 50 m de raio ao redor da captação. [Secção 16, p.?]

- Caminhos/infraestrutura rodoviária:

- Caminhos com largura transversal máxima de 6,5 m (inclui bermas e pontões). [Section None, p.?]

- Zoneamento/áreas específicas:

- Zona reservada das albufeiras: vias/edificações com regras específicas (ver texto). [Secção 16, p.?]

- Zoneamento da Orada (Unidade de Urbanização da Orada): identificação/ regime de ocupação turística com regras próprias (p.ex., full integração paisagística). [Secção 46, p.?]

- Zonas de proteção sanitária/paisagística:

- Faixa de proteção sanitária e paisagística aos perímetros urbanos: 500 m (podendo reduzir para 250 m em casos específicos). [Secção 27, p.?]

- Limites de expansão em preexistências:

- Ampliação em preexistências pode ter aumento de área líquida limitado; p.ex., ampliação para apoiar cozinha/instalação sanitária com limites específicos (ver art. 46). [Secção 46, p.?]

- Em alçadas especiais, ampliação até limites determinados (ex.: 25 m2 para preexistências ampliadas; 25 m3 fossas estanques). [Secção 46, p.?]

Density / Occupation Limits (Índices de Ocupação)

- Índice de utilização do solo líquido (IMU) para operações urbanísticas: 3 (valor utilizado para planeamento conforme Decreto Regulamentar n.º 5/2019; aplicável às operações). [PDM Vila Verde, Artigo 6.º, alínea c/80]

- Índice de ocupação do solo líquido (IOL líquido) para determinadas operações: 100%. [Section None, p.?]

- Índice de ocupação do solo bruto (IOB) para loteamento e operações afins: 70%. [Section None, p.?]

- Índice de impermeabilização do solo: 20% (para empreendimentos no espaço rural e turismo de habitação; parques de campismo e similares). [Section None, p.?]

- Índice de ocupação do solo líquido para alguns empreendimentos turísticos no espaço rural/habitação: 50%. [Section None, p.?]

- Outros valores citados para ocupação:

- Índice de ocupação do solo líquido em determinados setores: 80% (ex.: regimes em secções específicas). [Secção 42, p.?]

- Índice de ocupação do solo líquido em outros contextos: 100% (em alguns trechos de regulamento). [Section None, p.?]

- Limites específicos para densidade de uso agrícola (olival/oliveiras) sob regimes intensivo/superintensivo:

- Regime intensivo: até 400 árvores por hectare. [PDM Vila Verde, Artigo 6.º, alínea i/80]

- Regime superintensivo: até 1000 árvores por hectare. [PDM Vila Verde, Artigo 6.º, alínea i/80]

Parking / Access Requirements (Estacionamento)

- Estacionamento público: cobrança de 10 automóveis para determinados usos (zona de merendas, etc.). [Secção 27, p.? Artigo 33.º]

- Acesso de serventia condicionado: distâncias de 30 m da via pública habilitante para aceder em casos de edificações a mais de 30 m. [Secção 16, p.?]

- Regras de estacionamento associadas a operações de loteamento: acrescento de 40% de estacionamento público quando a área de estacionamento fica exteriorizada (quando cabível). [PDM Vila Verde, Artigo 71.º, Título I]

- Parques de campismo/campismo: regras específicas de estacionamento e lotação (ex.: 90 campistas para alguns regimes; 4–5 estrelas de classificação conforme regime). [Secção 46, p.?]

Environmental / Natural Constraints (Condições ambientais)

- Rede Natura 2000, REN e PNVG: ações em áreas Natura 2000/REN/RAN requerem parecer da autoridade nacional competente em conservação da natureza e biodiversidade; ações adicionais podem ficar condicionadas às disposições específicas nesses regimes. [Artigo 9.º; Secção 46, p.?]

- Vale do Guadiana: áreas naturais (Tipo I) são non aedificandi; Tipo II também non aedificandi com restrições; Tipo III non aedificandi com parecer da autoridade competente em conservação da natureza e biodiversidade para determinadas alterações/intervenções. [Secção 46, p.?]

- Habitats específicos: galerias identificadas como habitat 92D0; habitats 5210 e 9340 têm restrições, incluindo proibição de pastoreio/conversões agrícola em determinadas áreas. [Secção 38, p.?]

- Condicionamentos em áreas integradas na Natura 2000: construções, demolições, instalações de infraestruturas, alterações do uso e morfologia do solo ficam condicionadas a parecer ambiental. [Secção 46, p.?]

- Captações de água: perímetros de proteção de captações de água subterrânea (50 m) para abastecimento público. [Artigo 19.º; Secção 16, p.?]

- Proteção de linhas de água/margens: intervenções de limpeza, regularização, reintrodução de espécies, alterações de explorações pecuárias, abertura de vias etc., sujeitas a parecer da autoridade competente. [Secção 46, p.?]

Procedures / Approvals Required (Procedimentos)

- Prevalecimento do regime mais restritivo quando aplicável: tramitação procedimental mantém-se conforme regimes legais vigentes (Regime 1). [Section None, p.?]

- Licenciamentos/autorizations: devem estar licenciados aprovados ou autorizados pela entidade competente, desde que não tenham caducado/revogado/apreendido; direitos/proteções legais mantêm-se durante a vigência. [Secção 16, p.?]

- Intervenções na rede rodoviária: requerem projeto específico e aprovação pela Infraestruturas de Portugal. [Secção 16, p.?]

- Contrato de execução para NDT: CMS, promotores do NDT e Turismo de Portugal devem celebrar contrato de execução para viabilizar a execução de NDT. [Secção 27, p.?]

- Pareceres e aprovação ambiental: parecer da autoridade nacional competente em conservação da natureza/biodiversidade para determinadas atividades em áreas Natura 2000 e em áreas de proteção de captações. [Secção 46, p.?]

- Apreciação de compatibilidade pela CMS: a CMS avalia a compatibilidade de alterações de uso com a envolvente; eventualmente necessidade de contratos de urbanização (PU/PP). [Section None, p.?]

- Duração de atos turísticos: caducidade de atos administrativos relativos a empreendimentos turísticos ainda não concretizados, prazo máximo a definir em PMOT (geralmente até 5 anos). [Secção 27, p.?]

- Obrigações de integração paisagística em ZTP Alqueva/Pedrógão: licenciamento com integração paisagística (implantação, volumetria, paisagismo/vegetação autóctone). [Section None, p.?]

- Instrumentos de gestão territorial: uso de UOPG, PU/PP, e planos de execução com mecanismos de perequação e edificação média; detalhes em artigos-chave (Artigos 63–69, 70–75, etc.). [PDM Vila Verde, vários; Secção 27, p.?]

Definitions (Definições importantes)

- CMS: Câmara Municipal de Serpa. [Section None, p.?]

- PDMS: Política de Desenvolvimento Municipal Sustentável (instrumento regulador aplicado aos espaços rústicos/urbanos). [Secção 11; Section None, p.?]

- PNVG: Parque Natural do Vale do Guadiana. [Section None, p.?]

- RAN: Rede de Áreas Naturais. [Secção 35; Section None, p.?]

- REN: Rede Europeia de Espaços Naturais (Rede Natura 2000). [Section None, p.?]

- EFMA: Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva. [Section None, p.?]

- ETI: Empreendimentos turísticos isolados. [Section None, p.?]

- NDT: Núcleos de desenvolvimento turístico. [Section None, p.?]

- POAP: Plano de Ordenamento das albufeiras de Alqueva e Pedrógão. [Section None, p.?]

- POAE: Plano de ordenamento da albufeira do Enxoé. [Section None, p.?]

- POPNVG: Plano de Ordenamento do Parque Natural do Vale do Guadiana. [Section None, p.?]

- PROT/PROF/PROTA: planos de ordenamento florestal e territorial de referência. [Seção 11; Section None, p.?]

- UOPG: Unidade operativa de planeamento e gestão. [Section None, p.?]

- PMOT: Planos municipais de ordenamento do território. [Section None, p.?]

- PNVG; EN; etc. (outras siglas conforme o texto) – citadas conforme seus itens de regulamento. [Section None, p.?]

Observações gerais

- O conjunto regula uso, ocupação do solo e festividades de planos e unidades de execução com prioridade para regimes mais restritivos quando aplicável; as regras aplicadas cruzadamente com regimes específicos (RAN, REN, Natura 2000) devem cumprir também disposições adicionais previstas nesses regimes. [Secção 16 / Artigo 7.º / Artigo 9.º; Section None, p.?]

- Várias disposições citadas respondem a comandos específicos de áreas protegidas, parques naturais, vales e redes Natura 2000; nestes casos, pareceres de autoridades nacionais competentes são condicionantes para várias ações de construção, alteração de uso, demolição e intervenções marginais de rios e albufeiras. [Secção 46, p.?]

Se desejar, posso reformatar este resumo em uma planilha com colunas para cada tópico (Usos permitidos, Dimensões, Índices de ocupação, Estacionamento, Restrições ambientais, Procedimentos, Definições) e cada linha com a respectiva citação.