PDM de Sernancelhe: zonamento e o que pode construir

- Usos dominantes são a vocação preferencial de utilização do solo em cada categoria/subcategoria de espaço. [Usos dominantes] [Secção II, p.?]

- Usos complementares são aqueles que, ainda não dominantes, concorrem para a valorização ou reforço do uso dominante. [Usos complementares] [Secção II, p.?]

- Habitação: prevê-se habitação unifamiliar como uso principal, com regras de ampliação e alterações de uso sujeitas a limites (ver especificações de ampliação e normas associadas). [Artigo 24.º, Secção II] [Secção II, p.?]

- Atividades industriais de pequena dimensão; indústria/armazéns/logística (ligeiros e pesados) com regras de dotação de lugares de estacionamento; e instalação de estruturas associadas. [Artigo 1–1; Secção II] [Secção II, p.?]

- Empreendimentos turísticos: hotéis, hotéis rurais, turismo em espaço rural e turismo de habitação, parques de campismo e caravana-sím; dotação de lugares de estacionamento específicas por tipo de empreendimento. [Artigo 23.º, ii), iii), e f); Secção II] [Secção II, p.?]

- Parques de campismo e restante turismo: regras de densidade/ocupação (ex.: 1 lugar/10 campistas; 1 lugar/5 unidades de alojamento). [Artigo 23.º ii; Secção II] [Secção II, p.?]

- Energias renováveis: instalação de centrais de biomassa, unidades de valorização orgânica, parques eólicos, parques fotovoltaicos, mini-hídricas e outras instalações de produção de energia, com pareceres favoráveis onde aplicável. [Artigo 12.º; Secção II] [Secção II, p.?]

- Espaços agrícolas e florestais: uso permitido para habitação de propriedade sob condições específicas (ver normas de habitação em espaços agrícolas/florestais) e alterações/ampliações permitidas para habitação própria. [Artigo 44.º; Secção II] [Secção II, p.?]

- Espaços de atividades económicas, espaços verdes e espaços de equipamentos/públicos: uso dominante com subsidiários compatíveis, sujeito a regras de integração ambiental/paisagística. [Artigo 15.º; Secção II] [Secção II, p.?]

- Espaços de uso especial – equipamentos: podem acolher obras de adaptação para áreas verdes/coletivas, desde que não comprometam sistemas ecológicos existentes. [Artigo 61.º; Secção II] [Secção II, p.?]

- Espaços de serviço para autocaravanas (ASA) não integrados em parques de campismo, autorizáveis em várias categorias de uso do solo, conforme requisitos. [Admissibilidade ASA] [Secção II, p.?]

- Patrimônio cultural/arquitetônico: alterações/ampliações permitidas quando não desvirtuem características; demolição sujeita a parecer prévio, por razões de segurança, saúde pública, ou qualificação urbanística. [Patrimônio arquitetónico/inventariado; Artigo 70.º; Secção II] [Secção II, p.?]

- Aglomerados rurais: definição/regime específico para espaços rurais infraestruturados não incluídos em perímetros urbanos. [Artigo 46.º; Secção II] [Secção II, p.?]

- Espaços centrais (níveis I e II) para habitação, comércio/serviços, turismo, equipamentos; permitem instalação de armazéns, indústrias e outras utilizações desde que assegurem condições de segurança e ambiente. [Espaços centrais; Artigos 54–56.º; Secção II] [Secção II, p.?]

- Dispositivos de proteção ambiental e de salvaguarda de património (RAN, REN, RN2000) condicionam o âmbito de usos permitidos em várias áreas. [RAN/REN/RN2000; Secção II] [Secção II, p.?]

2) Dimensional Standards (Dimensões: altura, recuos, FAR, área de implantação)

- Altura da fachada: regra geral até 7 metros para habitação unifamiliar; outras situações permitem fachadas maiores conforme o regime (ex.: habitações, espaços centrais). [Alínea i) (habitação) e demais referências] [Secção II, p.?]

- Altura máxima de fachada para alguns usos especiais: até 10 metros (quando aplicável), com exceções técnicas justificadas; até 12 metros para espaços de atividades económicas; até 13 metros para espaços centrais de nível II (quando previsto). [Altura de fachadas: 7 m / 10 m / 12 m / 13 m] [Secção II, p.?]

- Área de implantação da construção total: regra comum ≤300 m² para ampliação de habitação unifamiliar; outras ampliações/uss diferentes para usos diversos (≤150 m² para habitação agrícola; 45 m² para anexos agrícolas); máximos variam por regime. [Área de implantação 300 m²; 150 m²; 45 m²] [Secção II, p.?]

- Índice de Utilização do Solo (IUS) máximo: varies por regime; pode ser 0,05 (solo rústico para certas edificações), 0,2 (em alguns sectores relacionados a recursos hídricos/geo), 0,7 (quando não cabem regras anteriores), 1,0 (edificabilidade para espaços habitacionais com tipologia específica), 1,5 (edificabilidade máxima em espaços centrais nível I/II), conforme Artigos 51–56.º. [IU 0,05; 0,2; 0,7; 1,0; 1,5] [Secção II, p.?]

- Índice de ocupação do solo (IOS) máximo: até 60% para determinados espaços; até 80% em outros termos; 90% em alguns cenários; valores variam conforme o espaço e o regime. [IOS 60% / 80% / 90%] [Secção II, p.?]

- Extensão de bandas edificadas: não podem exceder 60 metros de extensão para certas operações; norma de articulação volumétrica entre edifícios contíguos. [Bandas edificadas ≤ 60 m] [Secção II, p.?]

- Descontinuidades de via/perímetro: para parques fotovoltaicos, largura de descontinuidade ≥ 10 m; ocupação contínua máxima de 5 ha; buffer de 120 m ou 50 m ao eixo do arruamento confrontante (quando aplicável). [Parques fotovoltaicos: máx. 5 ha; descontinuidade 10 m; buffer 120/50 m] [Secção II, p.?]

- Requisitos específicos para áreas agricult./florestais: área máxima de implantação para habitação agrícola 150 m²; altura ≤ 6,5 m; número de pisos ≤ 2; área mínima de parcela ≥ 10 000 m²; regras para alterações/ampliações. [Habitação agrícola: 150 m²; altura 6,5 m; 2 pisos; parcela ≥ 10 000 m²] [Secção II, p.?]

- Anexos/instalações energéticas: área de construção para anexos na exploração de recursos geológicos ≤ 0,10 da área em exploração; altura da fachada máxima de 7 m para esses espaços. [Artigo 45.º, Secção II; Secção II, p.?]

3) Density Limits (Índices de ocupação)

- IU (Índice de Utilização do Solo) máximo varia por espaço/regime: até 0,05 (solo rústico para instalações agrícolas), 0,2 (quando relevante a recursos hídricos/geo), 0,7/1,0/1,5 conforme o tipo de área central/urbana, etc. [Artigos 51.º, 54–58.º; Secção II] [Secção II, p.?]

- IOS (Índice de Ocupação do Solo) máximo varia: 60% (em algumas situações), 80%, 90% (em outras áreas). [Secção II, p.?]

- Densidade de ocupação para turismo/ camping: 20 camas/ha; para restantes empreendimentos turísticos: 1 lugar/5 unidades de alojamento. [2.c) Regra 20 camas/ha; 1 lugar/5 unidades] [Secção II, p.?]

4) Parking / Access Requirements (Estacionamento e Acessos)

- Estacionamento mínimo público nas operações de loteamento/impacte relevante: Habitação unifamiliar 20%; Habitação coletiva 20%; Comércio e serviços 30%; Indústria/armazéns/logística 20%. [Estacionamento público mínimo] [Secção II, p.?]

- Estacionamento privado mínimo em novas construções não decorrentes de loteamento (Artigo 26): Habitação unifamiliar 2 lugares/fogo; Habitação coletiva T0–T1 1; T2–T3 1,5; T4–T6 2 lugares/fogo; Comércio e serviços 1 lugar/100 m² até 1000 m²; 1 lugar/50 m² acima de 1000 m²; Empreendimentos turísticos/hoteleiros 1 lugar/4 unidades de alojamento e vaga para veículo pesado. [Artigo 26.º] [Secção II, p.?]

- Dispensa parcial ou total do mínimo de lugares de estacionamento com compensação de estacionamento público quando comprovadas impossibilidades (dimensões do lote, acessos, alterações na fachada/alinham.) [Dispensa de estacionamento] [Secção II, p.?]

- Largura mínima de via pública: 3,5 m (largura de vias classificadas para novas vias). [Largura de via pública 3,5 m] [Secção II, p.?]

- Acesso/ocupação de vias: fora dos espaços urbanos e UOPG, não se admite abrir novos acessos viários, salvo para uso agrícola/florestal com piso permeável e sinalização adequada. [Restrição de acessos] [Secção II, p.?]

- Distância de defesa (zonas sensíveis): afastamento mínimo de 100 metros para instalações sujeitas a regime de prevenção de acidentes graves com substâncias perigosas. [Distância de defesa 100 m] [Secção II, p.?]

5) Environmental Constraints (Limites ambientais)

- REN (Reserva Ecológica Nacional) e Rede Natura 2000 (Zona Especial de Conservação Rio Paiva, PTCON0059): áreas sujeitas a regimes de proteção específicos; usos compatíveis com estas áreas devem respeitar padrões de biodiversidade e proteção ambiental. [REN, RN2000] [Secção II, p.?]

- Áreas de Salvaguarda, Salvaguardas e Riscos: planto de Salvaguardas; planos de redução de ruído; zonas de proteção junto a vias/áreas naturais. [Planta de Salvaguardas e Riscos] [Secção II, p.?]

- Estrutura Ecológica Municipal (EEM) e Estrutura Ecológica Fundamental (EEF) e Complementar (EEC): conjunto de áreas com funções biofísicas que suportam equilíbrio ecológico; usos permitidos condicionados às estruturas EEM/EEF/EEC. [Estrutura Ecológica Municipal / EEF/EEC] [Secção II, p.?]

- Tutela de património natural e cultural: zonas de proteção de património (Património arqueológico e Património arquitetónico) e regras de intervenção para proteção ambiental/patrimonial. [Património cultural, Património arquitetónico] [Secção II, p.?]

- Regras de defesa contra incêndios rurais (SGIFR) para operações em solo rústico; áreas de prevenção de incêndio (APPS) com classes de perigosidade altas/muito altas. [SGIFR; APPS; Artigo 31.º / 40.º] [Secção II, p.?]

- Gestão da água/ensino piscícola/pluviais: regimes de gestão da água, reutilização de águas residuais/pluviais em espaços verdes; mitigação de impactos hídricos. [Artigo 12.º; Secção II] [Secção II, p.?]

6) Procedures / Approvals Required (Procedimentos / Aprovações)

- Parecer prévio de entidades competentes para projetos de energias renováveis ou instalações relevantes; emissão de parecer favorável quando aplicável. [Pareceres favoráveis] [Secção II, p.?]

- Licença ambiental e/ou decisão prévia para instalação de sistemas de rejeição de águas residuais sem acesso à rede pública. [Licença ambiental/Decisão prévia] [Secção II, p.?]

- Demolição total/parcial de imóveis afetos ao património sujeita a parecer prévio; demolição permitida apenas por razões de segurança/qualificação urbanística. [Patrimônio arquitectónico] [Secção II, p.?]

- Regulamento Municipal para medidas de mitigação e monitorização de impactos; definição de regras de mitigação para edificações novas/existentes. [Regulamento Municipal] [Secção II, p.?]

- Processo de execução: o Plano pode ser executado de forma sistemática (UE) ou não sistemática; discussão pública obrigatória para loteamento sem recurso a UE. [Artigo 80.º; Secção II, p.?]

- Desvio ou exceções aos parâmetros podem ser autorizados conforme regulamento municipal; compensação/o pressible de estacionamento público quando cabível. [Exceções/regulamento; Secção II, p.?]

- Avisos oficiais e referências normativas citadas (ex.: Aviso n.º 487/2015; Lei 107/2001; PMDFCI; etc.) para enquadramento legal. [Secção II, p.?]

- Programação financeira e regulamentos (FMSAU) para financiamento de ações do Plano. [FMSAU; Secção II, p.?]

7) Definitions (Definições relevantes)

- Preexistências: atividades, instalações, edificações e equipamentos que à data de entrada em vigor cumpram condições legais ou estejam licenciados/aprovados/autorizados; atos concedidos a título precário não são preexistências. [Preexistências] [Definições Secção II] [Secção II, p.?]

- Usos dominantes: vocação preferencial de utilização do solo em cada categoria/subcategoria. [Usos dominantes] [Definições Secção II] [Secção II, p.?]

- Usos complementares: usos que, embora não dominantes, são compatíveis e acrescentam valor ao uso dominante. [Usos complementares] [Definições Secção II] [Secção II, p.?]

- Solo rústico vs Solo urbano: classificação do solo que determina destino básico com subcategorias (agro-pecuário, espaços florestais, aglomerados rurais, edificação dispersa, etc.). [Solo rústico/solo urbano] [Definições Secção II] [Secção II, p.?]

- Aglomerados rurais: espaços rurais edificados, infraestruturados, não incluídos em perímetros urbanos, com densificação entre edifícios para manter identidade. [Aglomerados rurais: Artigo 46.º] [Secção II, p.?]

- Estrutura Ecológica Municipal (EEM): conjunto de áreas com caraterísticas biofísicas que asseguram equilíbrio ecológico e valorização ambiental/patrimonial/paisagística; inclui EEF (Fundamental) e EEC (Complementar). [EEM / EEF / EEC] [Secção II, p.?]

Observações:

- O texto contém numerosas referências cruzadas a artigos específicos (Artigos 16.º, 17.º, 23.º, 24.º, 28.º, 33.º, 34.º, 38.º, 41.º, 42.º, 44.º, 45.º, 47.º, 51.º, 54.º, 56.º, 58.º, etc.), bem como a planos/anexos (Planta de Ordenamento, Salvaguardas, Riscos, Anexos) e a instrumentos de gestão (APPS, SGIFR, PMDFCI, FMSAU). Onde possível, utilizei referências diretas do material (p.ex., artigos e secções) para fundamentar cada item.

- Valores numéricos específicos variam por tipo de espaço (solo urbano, solo rústico, espaços centrais, espaços habitacionais, espaços de uso económico, etc.). Onde o texto apresenta várias opções, destaquei os limites típicos ou mais frequentemente citados (IU, IOS, alturas, áreas de implantação, densidades, ocupações).

Se quiser, posso reestruturar este resumo em um conjunto de tabelas por capitulado (por exemplo, uma tabela apenas de Dimensional Standards com as várias alíneas de altura/IAS/IU, outra de parking, outra de usos), ou extrair apenas os requisitos aplicáveis a uma área específica do território.