PDM de Seia: zonamento e o que pode construir

- Espaços de Ocupação Turística (ETI) e Empreendimentos Turísticos Isolados (ETI): admissibilidade de construção/expansão de ETI; tipologias incluem hotéis, aldeamentos turísticos e turismo de habitação; regras de localização e integração paisagística aplicáveis. [Secção II, p.?]

- Núcleos de Desenvolvimento Turístico (NDT) no solo rústico: instalação permitida; condições: concentração de edificação inferior a 35% da área do NDT; Io máximo de ocupação do solo (Io) de 0,1; NDT ≥15 ha; até 2 pisos; finalidade ligada a turismo e lazer. [4 — d); Artigo 210.º; Secção VI; p.?]

- Áreas de exploração de recursos energéticos e geológicos (solo rústico): regime específico de uso e ocupação, salvaguardando estudos de prospeção e eventual uso para planos de exploração. [No âmbito de Título VI, Secção I, Artigo 3.º; p.?]

- Infraestruturas de utilização coletiva na proximidade de aglomerados rurais (quando não houver alternativa): inclui serviços queinterajam com os aglomerados, desde que não prejudiquem o solo agrícola. [Artigo 7.º; p.?]

- Infraestruturas aeródromo municipal: permite instalação de funções complementares associadas às valências aeronáuticas (unidades logísticas, industriais, aerogare, serviços); enquadramento no regime de edificação para solo rústico. [Artigo 73.º; p.?]

- Aglomerados rurais: usos permitidos incluem habitação unifamiliar (incluindo anexos) e instalações ligadas à atividade agrícola, florestal e pecuária. [Nos aglomerados rurais; p.?]

- Espaços centrais e centros históricos: regime de edificação e usos associados para espaços centrais do tipo I e para centros históricos (tipos I/II/III) no âmbito de centralidade urbana. [Artigo 81.º; Artigo 70.º; p.?]

- Equipamentos e infraestruturas de apoio ao turismo, incluindo diretrizes de inserção paisagística e gestão de recursos hídricos. [Artigo 51.º; p.?]

- Outras categorias de uso específicas do território (ex.: áreas de ocupação turística em solo rústico, infraestruturas de uso não urbano para comunicações, produção, transporte ou logística). [Artigo 51.º; p.?]

Observação: as referências são variadas ao longo do texto (Artigos 51º, 70º, 71º, 73º, 210º, Secções VI/VII, Secção II, Secção IV, Secção V etc.). Indicam regras para ETI/NDT, turismo, aglomerados rurais, centros históricos, infraestrutura aeródromo e usos não urbanos. [Secções e artigos indicados no conjunto de dados; p.?.]

2) Dimensionais (Dimensional Standards)

- Altura máxima de fachada: 9 metros para edificações, sujeita a exceções técnicas. [Artigo 92.º; p.?]

- Edificação de ETI/NDT: até 2 pisos acima da cota de soleira (quando aplicável a determinadas tipologias/parcelas). [Artigo 210.º; p.?]

- Área mínima para habitações ligadas à atividade agrícola em espaços agrícolas: 3,25 hectares;Edifícios anexos até 100 m². [Trechos com referência a área mínima 3,25 ha e 100 m²; p.?]

- Impermeabilização máxima permitida no regime de edificabilidade para solo rústico: 0,3 (40% referido noutras passagens, mas o dado relevante é ≤0,3). [Impermeabilização ≤ 0,3; p.?]

- Concentração de edificação para NDT: ≤ 35% da área do NDT. [4 — d); p.?]

- Faixas de proteção não edificáveis (non aedificandi): 10 metros fora de perímetros urbanos e 20 metros fora de perímetros urbanos a partir da plataforma da via. [Faixas 10 m/20 m; p.?]

- Parâmetros de dimensionamento da rede rodoviária municipal (ex.: configurações de via, passeios, estacionamento): faixa de rodagem 6,5 m; passeios 1,6 m; estacionamento 2,5 m; caldeiras para árvores 1,0 m (opcional). [Dimensionamento da rede rodoviária municipal; p.?]

- Regime de ocupação turística: Io máximo de ocupação do solo para espaços de ocupação turística: 20% (quando aplicável; diversas passagens indicam variações conforme o tipo de empreendimento). [Artigo 71.º; p.?]

- Índice máximo de ocupação do solo para ETI/ETI isolados: Io máximo de 10% (para empreendimentos turísticos isolados). [Seção referente a Io ≤10% para ETIs; p.?]

- Outros parâmetros de edificabilidade para espaços centrais: valores máximos de densidade/ocupação condicionando edificação (ex.: para Centros Históricos do tipo I/II e Espaços centrais do tipo I/III). [Referências a regime de edificação para espaços centrais; p.?]

Observação: diversos itens apontam limites de altura, área, impermeabilização, concentração, Io (ocupação do solo) e dimensionamento de vias/accessos, com referência a artigos específicos do PDM (ex.: Artigos 71.º, 92.º, 210.º, 51.º, 47.º, 70.º, 75.º, entre outros). [Section None, p.?]

3) Limites de Densidade (Density Limits)

- Io (ocupação do solo) para ETI/ETI isolados:

- ETIs: Io ≤ 10% (para empreendimentos turísticos isolados). [Secção p.?]

- NDTs: Io máximo de 0,1 (10%), para NDTs. [4 — d); p.?]

- Espaços de ocupação turística: Io máximo de 20% (em linhas gerais para uso turístico). [Artigo 71.º; p.?]

- Concentração/teto de densidade para NDT: concentração < 35% da área do NDT. [4 — d); p.?]

- Centros históricos e espaços centrais: parâmetros de densidade/ocupação conforme regime de edificação específico (valores numéricos indicados para centros históricos e espaços centrais). [Seções que tratam de edificação para espaços centrais; p.?]

- Índice Médio de Utilização (IMU): mecanismo de perequação (IMU utilizado para repartição de benefícios/encargos; mecanismos de perequação aplicáveis a planos de pormenor/unidades de execução); o valor específico de IMU não está apresentado de forma direta no conjunto, apenas mencionado como conceito. [Mecanismos de perequação; p.?]

Observação: as referências explícitas a Io e densidade aparecem em diversos trechos (Io ≤10%, Io ≤20%, Io 0,1; 60 camas/ha; 2 pisos; 0,1 etc.). [Section None, p.?]

4) Estacionamento / Requisitos de Acesso (Parking / Access Requirements)

- Dotação de estacionamento para empreendimentos turísticos: a dotação deve ser estabelecida com base no número de unidades de alojamento; regra genérica de exigência de estacionamento para turismo. [Artigo 103.º; p.?]

- Autorização / autorização de Turismo de Portugal para dotação de estacionamento inferior ao regime: necessidade de autorização expressa da Turismo de Portugal. [Artigo 103.º; p.?]

- Dimensionamento da rede viária e mobilidade associada a loteamentos: parâmetros de arruamentos, passeios e estacionamento para habitação, habitação coletiva, comércio e indústria/armazéns (escopo de rede viária municipal). [Artigo 102.º; p.?]

- Espaços-canal da rede rodoviária com plataformas, faixas de proteção non aedificandi e equipamentos de apoio (áreas de serviço, repouso, estacionamento, paragens). [Artigo 101.º; p.?]

Observação: há referências específicas a parâmetros de estacionamento para turismo (Artigo 103.º) e gestão de estacionamento inferior ao regime mediante autorização, bem como normas de dimensionamento de vias em planos de loteamento e a organização de espaços-canal da rede rodoviária. [Section None, p.?]

5) Restrições Ambientais / Environmental Constraints (REN, zonas protegidas, etc.)

- Rede Natura 2000 (REN) e Zonas Especiais de Conservação (ZEEs): ZEEs identificadas para Serra da Estrela (PTCON0014), Carregal do Sal (PTCON0027) e Complexo do Açor (PTCON0051); regime de uso/ocupação atende ao Plano Setorial da Rede Natura 2000 e ao regime de qualificação do solo. [Artigo 17.º (ZEEs); Secção 16; p.?]

- Zonas Especiais de Conservação (ZEC) no âmbito do PDM: regime que, em geral, integra valores naturais presentes no território, incluindo habitats e espécies. [Secção 16; p.?]

- Rede Natura 2000 e Plano Setorial: tratamento específico para ZEEs e integração com o regime de qualificação do solo. [Secção 16; p.?]

- Parque Natural da Serra da Estrela: regime de proteção ambiental que integra valores geológicos, biodiversidade e atividades tradicionais; ações de conservação e valorização. [Artigo 51.º; Secção VII; p.?]

- Espaços Naturais e Paisagísticos (tipos I/II/III): objetivos fundamentais, regras de proteção ambiental e restrições de edificação (especialmente para tipos II/III, com referência à sensibilidade ecológica e proteção de património natural). [Artigos 51.º, 53.º, 54.º; Secção VII; p.?]

- Cartografia de risco de incêndio rural (carta de perigosidade/risco): competência do ICNF, em articulação com ANEPC, DGT e AGIF; condicionantes do plano para fogos rurais. [Cartografia de risco de incêndio rural; Secção 10; p.?]

- Zonas de inundação: regime que proíbe novas construções ou obras que obstruam o escoamento das águas, com exceções (substituição de edifícios licenciados, ampliações com demolição, complementos indispensáveis). [Artigo 11.º; Secção VII; p.?]

- Ações em zonas inundáveis: exigência de autorização/parecer prévio da APA, IP para edificação, demolição, obras hidráulicas, infraestruturas associadas a aproveitamentos hidroagrícolas/hidroelétricos e outras obras de interesse público. [Artigo 11.º; Secção VII; p.?]

- Águas de nascente e recursos minerários/geotérmicos: regimes de ocupação e domínio (depósitos minerais, recursos hidrominerais, recursos geotérmicos sob domínio público) e massas minerais sob domínio privado. [Águas de nascente; Massas minerais; p.?]

- Proteção de património natural e geológico: regime de proteção ambiental para formações geológicas e valores paisagísticos relevantes para conservação da natureza/biodiversidade; valorização de atividades tradicionais da Serra da Estrela. [Artigo 51.º; Secção VII; p.?]

Observação: os itens descrevem zonas Natura 2000 (ZEEs), REN, áreas protegidas, zonas de inundação, risco de incêndio rural, e regimes de proteção ambiental aplicáveis a solos rurais/espaciais (I/II/III) e à rede rodoviária associada. [Secções VII, 10, 16; p.?]

6) Procedimentos / Aprovações Obrigatórias (Procedures / Approvals Required)

- Procedimento de discussão pública para reconhecimento de interesse público estratégico: procedimento semelhante ao adotado para planos de pormenor, com encaminhamento à Assembleia Municipal. [Procedimento de discussão pública; p.?]

- Processo de avaliação ambiental estratégica (EAS): regime de condicionamento da viabilização de iniciativas à sua dependência de alteração do plano, de plano de urbanização ou de plano de pormenor; aplica-se quando necessária a EAS. [Regime de avaliação ambiental estratégica (EAS); p.?]

- Autorização/parecer prévio da APA, I. P. para ações em zonas inundáveis: necessária para edificação/demolição, instalação de infraestruturas, correção hidráulica, aproveitamentos hidroagrícolas/hidroelétricos, vias, portuárias, recreio, trilhos/pedonais/cicláveis. [Artigo 11.º; Secção 10; p.?]

- Planos municipais de redução de ruído (Plano municipal de redução de ruído para zonas de conflito): elaboração e aplicação promovidas pela Câmara Municipal com entidades responsáveis pelas fontes de ruído; priorização de ações na fonte/propagação/recetor when ruído envolve mais de 5 dB acima dos valores de referência. [Artigo 16.º; Secção VII; p.?]

- Classificação/reclassificação acústica de Planos de Urbanização e de Pormenor: obrigatória nos planos que elaborarem, para compatibilização com normas acústicas. [Artigo 16.º; Secção VII; p.?]

- Procedimento de identificação/delimitação de solos integrados na subcategoria de espaços naturais e paisagísticos do tipo II (PDM): delimitação gráfica na Planta de Ordenamento; procedimento específico de demarcação. [Procedimento; p.?]

- Identificação e localização de património classificado/em vias de classificação: Anexo I, Planta de Ordenamento — Elementos Patrimoniais/Conditacionantes; regime de proteção aplicável a imóveis classificados/em vias de classificação. [Anexo I; p.?]

- Planos de Urbanização/Planos de Pormenor com execução de UOPG (Unidades Operativas de Planeamento e Gestão) e UOPG sujeitas a regimes de cooperação/imposição administrativa (Artigo 105.º/106.º): aprovação de intervenções territoriais; inclusão de UOPGs. [Artigo 105.º/106.º; p.?]

- Perequação (mecanismos de perequação, IMU): repartição de benefícios/encargos entre proprietários decorrentes do Plano, aplicável a Pormenor ou UOPG, mesmo sem integração em UOPG. [Artigo 108.º; p.?]

- Republicação/apresentação de Título I Disposições gerais: atualização normativa com republicação do Regulamento do PDM e alterações de artigos relevantes. [Secção VI/VII; p.?]

Observação: os procedimentos cobrem discussão pública, EAS, autorização da APA para zonas inundáveis, planos de redução de ruído, classificação acústica de planos, UOPG, perequação e republicação do regulamento. [Secções correspondentes; p.?]

7) Definições (Definitions)

- Espaços naturais e paisagísticos do tipo III: categoria de solos com funções de proteção/valorização de natureza, paisagem e biodiversidade, com objetivos de proteção de habitats, recuperação de habitats autóctones, educação ambiental e turismo de natureza. [Definição própria; p.?]

- Espaços florestais de tipo III: subcategoria de solos com potencial ecológico relevante para silvicultura, habitats/biodiversidade e proteção de recursos hídricos. [Definição própria; p.?]

- Núcleos de Desenvolvimento Turístico (NDT): unidades de desenvolvimento turístico com requisitos de inserção territorial e densidade/ocupação específicos (Io, concentração). [Definição própria; p.?]

- Equipamentos de utilização coletiva: edifícios/infraestruturas de uso comunitário próximos a aglomerados urbanos ou rurais, com regras de edificabilidade aplicáveis. [Definição própria; p.?]

- Empreendimentos Turísticos Isolados (ETI): empreendimentos turísticos que se enquadram como unidades isoladas, com parâmetros de edificabilidade e ocupação do solo específicos. [Definição própria; p.?]

- PROF CI (Perfil de uso de solo na Serra da Estrela/Regime de silvicultura aplicável): referência de sub-regiões homogêneas para seleção de espécies arbóreas e gestão florestal. [Definição própria; p.?]

- Anexo III-A do Regulamento; Anexo II / Anexo I: anexos normativos que contêm listas de espécies arbóreas privilegiadas, elementos patrimoniais, condicionantes, etc. [Definição própria; p.?]

Observação: o conjunto de definições apresentado no texto formaliza termos-chave usados no regulamento (Espaços naturais, ETI, NDT, Equipamentos de utilização coletiva, PROF CI, Anexos etc.). [Definitions; p.?]

Notas finais

- Este resumo proporciona uma visão de alto nível das categorias solicitadas com base nos itens disponíveis no conjunto de dados. Em muitos casos, as referências são a artigos específicos do PDM de Seia (Títulos VI/VII, Secções correspondentes) e anexos (Anexo III-A, Anexo II, Anexo IV). Onde aparecem menções genéricas (Secções/Artigos) use a seção correspondente do PDM para localizar o texto exato.

- Se desejar, posso consolidar cada item com citações mais precisas por artigo/ Secção (com o número exato de p. correspondente) após você indicar qual formato de citação prefere (p. ex., apenas artigos vs. secções, ou incluir os nomes completos dos artigos).