PDM de São Pedro do Sul: zonamento e o que pode construir

- Habitações unifamiliares em residência habitual, com edifícios de apoio à atividade agrícola, e ações admitidas pelo Regime Jurídico da RAN (capítulo correspondente), sujeitos ao regime do capítulo 5.3; uso residencial permitido fora de áreas sujeitas a servidões conforme o regime da RAN. [Seção: binding_rules; Artigo 33.º] [Section None, p.?]

- Novas construções admitidas nesta área desde que apresentem estudo prévio (escala mínima 1:200) esclarecendo a solução proposta e a articulação com a envolvente. [Seção: binding_rules; “Novas construções Admite -se a construção de edifícios novos… com estudo prévio 1:200”] [Section None, p.?]

- Atividades associadas a turismo em espaço rural e turismo de habitação aparecem como exceções às interditas, sujeitas a condições (incluindo limites de ocupação de solo e dimensão mínima de parcela). [Seção: binding_rules; Artigo 35.º (interdições) com referência a b) e c))] [Section None, p.?]

- Loteamentos admitidos em áreas específicas, com tipologias de edificações isoladas, geminadas e banda contínua (uni-familiar), conforme o capítulo 2.1 e restante legislação. [Seção: binding_rules; Artigo 23.º; Regime de loteamentos] [Section None, p.?]

- Planeamento promovido pela Câmara Municipal para planos de urbanização e planos de pormenor nas áreas indicadas na carta de ordenamento (conforme Artigo 24.º). [Section: binding_rules; Artigo 24.º] [Section None, p.?]

- Áreas de expansão natural do núcleo urbano com potencialidades de crescimento urbano, demarcadas na carta de ordenamento (regime de expansão natural). [Section: binding_rules; Artigo 22.º; Regime da expansão natural] [Section None, p.?]

- Pisos destinados a comércio, indústria, artesanato ou armazém em edifícios de habitação são admitidos se situados em cave ou rés do chão, com limites de profundidade (45 m), ocupação (70% da área do lote) e empenas (até 4 m) a partir da cota confinante. [Seção: binding_rules; Artigo 12.º; Artigo 11.º (uso de pisos) ] [Section None, p.?]

- Casos especiais de ocupação para outras atividades em situações especiais de interesse público concelhio ou potencial turístico, desde que condicionantes ambientais/paisagísticas permitam (associado ao Artigo 36.º). [Seção: binding_rules; Artigo 39.º] [Section None, p.?]

Observação: várias disposições regulam regras de uso com base nos capítulos, Artigos 7.º, 8.º, 33.º, 34.º etc.; o essencial é que o uso residencial é principal, com possibilidades condicionadas para atividades econômicas, turismo rural, e infraestrutura associada mediante regimes específicos. [Section None, p.?]

2) Dimensional standards (Dimensional Standards)

- Profundidade máxima para pisos situados em cave ou rés do chão: 45 m (padrões para usos de comércio/indústria/arts/armazéns em tais pisos). [Seção: numeric_thresholds; 45 m] [Section None, p.?]

- Profundidade para novas construções de duas frentes: 15 m entre alinhamentos das fachadas opostas; em caso de empanadas (penas), remate com profundidade existente mínima de 3 m. [Seção: numeric_thresholds; 15 m; 3 m] [Section None, p.?]

- Empenas (altura de empenas) permitidas até 4 m a partir da cota confinante (quando aplicável). [Seção: numeric_thresholds; 4 m] [Section None, p.?]

- Área de implantação de anexos: até 40 m2, com área de anexos limitada a 10% da área do lote/parcela; pé-direito máximo de 2,60 m. [Seção: numeric_thresholds; 40 m2; 10%] [Section None, p.?]

- Pé-direito máximo dos anexos: 2,60 m. [Seção: numeric_thresholds; 2,60 m] [Section None, p.?]

- Profundidade máxima de pisos em cave/rez do chão: 45 m (reiterado acima). [Section None, p.?]

- Índice de ocupação (FAR) máximo para espaços urbanos: 1,5 (valor-base, com exceções previstas no art. 10.º). [Seção: numeric_thresholds; 1,5] [Section None, p.?]

- Índice de ocupação para usos interditos com exceções: máximo 0,1; na prática, a ocupação pode ser restrita a 0,1 nesses casos. [Seção: numeric_thresholds; 0,1] [Section None, p.?]

- Teto de expansão da área coberta (para controle de densidade de construção): 30%. [Seção: numeric_thresholds; 30%] [Section None, p.?]

- Índice de ocupação máximo para áreas urbanas (regime de ocupação): 0,4. [Seção: numeric_thresholds; 0,4] [Section None, p.?]

- Profundidade máxima para novas construções de duas frentes: 15 m (já citado acima). [Section None, p.?]

- Lotação mínima de parcela para construção: 1000 m2 (regime de área mínima da parcela). [Seção: numeric_thresholds; 1000 m2] [Section None, p.?]

- Dimensão mínima de parcela para interditos em áreas com turismo/atividade agrícola: 5000 m2 (quando permitidas as exceções). [Seção: numeric_thresholds; 5000 m2] [Section None, p.?]

- Altura útil máximo para determinadas funções (pé-direito) de anexos: 2,60 m (já mencionado). [Section None, p.?]

- Área de atividades industriais classificadas pela Portaria 744-B/93 para classes B, C e D (referência de tipologia dimensional para instalações industriais). [Section None, p.?]

- Distância mínima entre habitações e áreas de uso agrícola/industrial para evitar impactos visuais/paisagísticos: 200 m. [Section None, p.?]

Notas adicionais:

- O conjunto de itens acima está distribuído entre Artigos 9–12 e anexos do Título I, Capítulo correspondente, com referências cruzadas a artigos como 7, 8, 10–12, 15, 29–33, 35 etc. [Section None, p.?]

3) Índices de ocupação (Density Limits)

- Índice de utilização do solo máximo para espaços urbanos: 1,5 (FAR). [Seção: numeric_thresholds; 1,5] [Section None, p.?]

- Índice de ocupação do solo máximo para áreas urbanas: 0,4 (até 0,4) [Seção: numeric_thresholds; 0,4] [Section None, p.?]

- Índice de ocupação do solo máximo em casos de interditos com exceções: 0,1. [Seção: numeric_thresholds; 0,1] [Section None, p.?]

4) Parking / Access Requirements (Estacionamento)

- O estacionamento e áreas destinadas a cargas e descargas devem estar previstos dentro do próprio lote/parcela, em todos os casos. [Seção: binding_rules; Artigo 29.º] [Section None, p.?]

- Requisitos mínimos de estacionamento por uso:

- 1 lugar de estacionamento por fogo (unidade habitacional). [Section None, p.?]

- 1 lugar por cada 100 m2 de área destinada a indústria e serviços. [Section None, p.?]

- 1 lugar por cada 50 m2 de área de comércio. [Section None, p.?]

- 1 lugar por cada 25 m2 de área destinada a hotelaria ou similares. [Section None, p.?]

- Exceções quando, por razões de dimensão de lote/parcela, seja inviável criar estacionamento. [Section None, p.?]

- Acesso e demanda de cargas/descargas devem ser contemplados no lote/parcela (não podem depender de vias públicas). [Section None, p.?]

Observação: além desses requisitos, o regime de licenciamento e compatibilidade permite à Câmara Municipal inviabilizar a instalação de atividades por incompatibilidade e cancelar a licença de utilização correspondente. [Section None, p.?]

5) Instrumentos ambientais / Restrições ambientais (Environmental Constraints)

- RAN (Reserva Agrícola Nacional) e REN (Reserva Ecológica Nacional) são zonas protegidas; delimitadas pela carta de condicionantes; possuem regime de salvaguarda estrita. [Seção: definitions; RAN/REN e salvaguarda estrita] [Section None, p.?]

- Áreas não integradas na REN (space natural não REN) são proibidas de loteamento, urbanização, construção, obras públicas, aterros, escavações e destruição do coberto vegetal; exceção para instalação de infraestruturas de produção e transporte de energia a partir de fontes renováveis, de rádio e telecomunicações e respetivos edifícios anexos. [Seção: binding_rules; Artigo 52.º e regime de proteção de espaços naturais] [Section None, p.?]

- Regime de proteção ambiental aplicado ao uso do solo (destruir solo vivo, derrubar árvores, alterar topografia, descarregar entulhos) é proibido, salvo ações consignadas no ponto 1 (atividades autorizadas). [Seção: binding_rules; Artigo 35.º e Interdições ambientais] [Section None, p.?]

- As áreas de mata de proteção e reconversão devem ser reconvertidas para reduzir riscos de incêndio, protegendo encostas com cobertura vegetal; linhas de mata de produção e pastagens de montanha, com manejo de solo adequado. [Section None, p.?]

- Orlas e sebes vivas são elementos lineares que devem observar uma estrutura vegetal diversificada conforme ecossistemas; instalação e conservação da vegetação é responsabilidade do proprietário. [Section None, p.?]

- Corredores destinados a infraestruturas, transportes e telecomunicações são definidos e observados segundo a carta de condicionantes; ações devem cumprir legislação aplicável (Artigo 64.º e Artigos subsequentes). [Section None, p.?]

- Zonas de salvaguarda estrita (RAN/REN) reconhecidas, regidas pela carta de condicionantes; obras sujeitas a regimes jurídicos específicos. [Section None, p.?]

6) Procedimentos / Aprovações requeridas (Procedures / Approvals)

- Licenciamento/regime de inviabilização pela Câmara Municipal: a Câmara pode inviabilizar a instalação de atividades por incompatibilidade, bem como cancelar ou pedir o cancelamento da licença de utilização. [Section None, p.?]

- Entrada em vigor: este Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da publicação no Diário da República. [Section None, p.?]

- Publicação e entrada em vigor do Regulamento de Zonamento: regime de Zonamento entra em vigor no dia imediato à publicação no Diário da República; regulamento na íntegra entra em vigor após publicação. [Section None, p.?]

- Apresentação de estudo prévio (escala mínima 1:200) para análise de viabilidade de novas construções, esclarecendo solução proposta e articulação com envolvente. [Section None, p.?]

- Elaboração de planos de urbanização e planos de pormenor pela Câmara Municipal para áreas indicadas na carta de ordenamento, de acordo com programas de investimento. [Section None, p.?]

- Atualização permanente da carta de condicionantes pela Câmara Municipal até à revisão do PDM (Artigo 71.º). [Artigo 71.º; Section None, p.?]

- Vigência provisória do Regulamento até à revisão do PDM, com atualização da carta de condicionantes. [Artigo 71.º; Section None, p.?]

- Diretriz textual no Artigo 57.º para orientar a organização textual da exposição estruturada. [Section None, p.?]

7) Definições (Definitions)

- Âmbito: Regulamento relativo ao Plano Diretor Municipal de São Pedro do Sul, abrangendo o território na carta de ordenamento (1:10 000). [Section None, p.?]

- Habitações uni-familiares (habitações unifamiliares). [Section None, p.?]

- Planos de urbanização e Planos de Pormenor. [Section None, p.?]

- Mata de produção e pastagem de montanha/gândara. [Section None, p.?]

- Solos com limitações edafo-topográficas e paisagísticas para exploração lenhosa ou silvopastoris. [Section None, p.?]

- RAN e REN são zonas protegidas; delimitação na carta de condicionantes. [Artigo 67.º; Section None, p.?]

- Faixas de servidão non aedificandi (Estradas nacionais e estradas municipais). [Section None, p.?]

- Salvaguarda estrita: áreas classificadas como RAN ou REN. [Artigo 67.º; Section None, p.?]

- Áreas urbanas e áreas urbanizáveis: aglomerados com delimitação para efeitos legais. [Section None, p.?]

Observação final

- As citações entre colchetes indicam a fonte correspondente dentro do material fornecido (binding_rules, numeric_thresholds, procedures, exceptions, definitions). Quando há redundância entre itens, as informações foram consolidadas por tema para facilitar a leitura regulatória. [Section None, p.?]