PDM de São João da Madeira: zonamento e o que pode construir

- As áreas devem destinar-se à localização e implantação de atividades, funções e instalações com fins residenciais, comerciais, de serviços, turísticos e urbanos em geral, incluindo equipamentos edificados ou não, conforme Artigo 9.º. [Secção II, p.?]

- Regime de Usos supletivos (Artigo 10.º): permite, por regulamento ou planos de urbanização/pormenor, definir áreas especiais para utilizações não englobáveis no uso dominante, incluindo instalações de atividade produtiva local, garantindo compatibilidade com o uso dominante. [Secção II, p.?]

- Espaço de atividade económica existente: regime para unidades industriais, reparação de veículos e serviços, com alterações de uso condicionadas a plano de pormenor; ocupação Iv/Iu/Iimp e Cércea máxima, com controles ambientais e proteção do património. [Secção II, p.?]

- Espaço de atividade económica existente: áreas integradas destinam-se à instalação de unidades industriais, instalações para reparação e manutenção de veículos automóveis, armazéns, serviços, ou outras atividades económicas, com ocupação sujeita a plano de pormenor; contêm Iv/Iu/Iimp e Cércea máxima; controle ambiental e proteção do património. [Secção II, p.?]

- Espaço central (Regime do Espaço Central): espaço central é área densamente edificada com infraestrutura elevada e ocupação funcional mista; Iv: 2,5 m3/m2; Iu: 0,83; Cércea máxima: 4 pisos (r/c+3). [Secção II, p.?]

- Espaço residencial de expansão: Iv: 4,0 m3/m2; Iu: 1,33; Cércea máxima: 6 pisos (r/c+5). [Secção II, p.?]

- Espaço residencial de expansão – ocupação disciplinada por planos de pormenor, conforme Capítulo V. [Secção II, p.?]

- Espaço de expansão da construção urbana: Iv: 2,0 m3/m2; Iu: 0,66; Cércea máxima: 6 pisos (r/c+5). [Secção III, p.?]

- Espaço de expansão do Espaço de atividade económica: Iv: 3 m3/m2; Iu: 1,0; Iimp: 80%; Cércea máxima: 3 pisos (r/c+2). [Secção III, p.?]

- Espaços Canais: espaços ocupados com vias ferroviárias e área reservada à infraestrutura. [Secção IV, p.?]

- Zonas sensíveis: uso restrito a habitação, escolas, hospitais ou similares, espaços de lazer, com pequenas unidades de comércio/serviços destinados à população local, sem funcionamento noturno. [Secção VI, p.?]

- Zonas mistas: usos urbanos complementares admitidos, para além dos referidos na definição de zona sensível. [Secção VI, p.?]

- Equipamento de Utilização Coletiva: instalação de equipamento de utilização coletiva pública designado na planta de ordenamento. [Secção V, p.?]

- Espaços Canais (vias ferroviárias) e área reservada à infraestrutura. [Secção IV, p.?]

- Observação: existem várias disposições que distinguem usos permitidos conforme tipo de espaço (central, expansão, atividade económica, sensíveis/mistas, etc.). [Secção II, Secção III, Secção IV, Secção VI, p. ?]

2) Standards dimensionais (Dimensional Standards)

- Altura da fachada: definição técnica medida a partir da cota de soleira até à linha superior da cornija, beirados, platibanda ou guarda de terraço, acrescida da elevação da soleira, quando aplicável. [Section None, p.?]

- Espaço central: Iv 2,5 m3/m2; Iu 0,83; Cércea máxima 4 pisos (r/c+3). [Secção II, p.?]

- Espaço urbano de baixa densidade: Iv 2,0 m3/m2; Iu 0,66; Cércea máxima 4 pisos (r/c+3). [Secção II, p.?]

- Espaço residencial de expansão: Iv 4,0 m3/m2; Iu 1,33; Cércea máxima 6 pisos (r/c+5). [Secção II, p.?]

- Espaço de expansão da construção urbana: Iv 2,0 m3/m2; Iu 0,66; Cércea máxima 6 pisos (r/c+5). [Secção III, p.?]

- Espaço de expansão do Espaço de atividade económica: Iv 3 m3/m2; Iu 1,0; Iimp 80%; Cércea máxima 3 pisos (r/c+2). [Secção III, p.?]

- Arruamento confrontante: limite de adição ao Iv para lote/parcelas é 11 metros. [Secção I, p.?]

- Recuos/bancas e distâncias: 1 metro entre faixa de proteção e limite da zona da estrada (distância mínima). [Secção II, p.?]

- Faixas de proteção junto a vias: faixas arborizadas adjacentes a vias; não edificações permitidas nestas faixas; distâncias mínimas de 1 metro do limite da estrada. [Secção II, p.?]

- Distância de proteção da rede ferroviária para edificações industriais: 40 metros. [Section None, p.?]

- Distância de 50 metros da berma para novas edificações em áreas não disciplinadas por plano de pormenor (faixa de terreno entre a via e linha traçada paralelamente). [Secção IV, p.?]

- Cércea e alturas máximas definidas por zonas (quando não houver plano específico): moda da cércea e altura dominantes da envolvência ou as estabelecidas no capítulo III para cada classe de espaço. [Secção III, p.?]

- Arruamento confrontante (11 m) como limite de Iv para lote/parcelas. [Secção I, p.?]

- Cércea/mode/altura dominantes: regras aplicáveis conforme o espaço envolvente. [Secção III, p.?]

- 40 metros (rede ferroviária) e 50 metros (regra de afastamento) entram como parâmetros de afastamento/dimensionamento. [Secção II/ Secção IV, p.?]

3) Limites de densidade (Density Limits)

- Iv (Índice volumétrico) médio por lote/parcela não pode exceder os índices específicos de cada categoria de solo urbano definido na secção II do capítulo III. [Secção I, p.?]

- A autorização de Iv superior ao índice específico só é possível em situações de colmatação, com aprovação municipal. [Secção I, p.?]

- O município pode fixar valores máximos de Iv inferiores aos estabelecidos para a categoria através de plano de urbanização ou planos de pormenor. [Secção I, p.?]

- Parâmetros para dimensionamento de áreas destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva, bem como áreas para equipamentos e infraestruturas, conforme Artigo 35.º, Secção IV (valores por tipo de uso). [Artigo 35.º, Secção IV, p.?]

- Índices específicos de volume para diversas zonas (ex.: Iv 2,5; 2,0; 4,0; 3,0 etc., conforme Espaço Central, Espaço Baixa Densidade, Espaço Residencial de Expansão, Espaço de Atividade Económica – expansão, etc.). [Secções II/ III, p.?]

- Arruamento confrontante pode acrescentar até 11 metros ao Iv para cálculo do lote. [Secção I, p.?]

4) Estacionamento e acessos (Parking / Access)

- Regime prevê áreas de cedência para infraestruturas de estacionamento (indicativo de obrigação de cedência/instalação de estacionamento associada a operações urbanísticas). [Artigo 35.º, Secção IV, p.?]

- Não há especificações numéricas de vagas de estacionamento diretamente listadas; as regras aparecem associadas a áreas de cedência para estacionamento. [Artigo 35.º, Secção IV, p.?]

- Acessos: há regras de acessibilidade de novas edificações, incluindo condições de acesso direto a via pública pavimentada e infraestrutura, quando aplicável (origina-se de critérios gerais para edificabilidade). [Secção IV, p.?]

- Observação: existem regras de delimitação de áreas para estacionamento e vias de circulação associadas aos planos (pormenor/urbanização) no âmbito das cedências. [Secção IV, p.?]

5) Condicionantes ambientais (Environmental Constraints)

- Proteção de espécies protegidas: aplica-se a todo o território; Decreto‑Lei n.º 169/2001, alterado pelo Decreto‑Lei n.º 155/2004, que protege o sobreiro e azinheira; Decreto‑Lei n.º 423/89 proíbe o corte total ou parcial do azevinho espontâneo. [Section None, p.?]

- Regime de proteção da rede ferroviária existente: distância de proteção de 40 metros da linha para edificações industriais. [Section None, p.?]

- Regime da rede rodoviária nacional: fica sujeito ao regime jurídico de proteção definido pela legislação vigente. [Section None, p.?]

- Lden (nível de ruído exterior) para zonas sensíveis/zonas mistas: limite máximo de ruído exterior de 55 dB(A) (Lden). [Secção VI, p.?]

- Reserva agrícola nacional/solo rural: definição de solo rural para conservação de recursos naturais, ambientais e paisagísticos; o plano disciplinará alterações de uso na área de Outeiro. [Secção IV, p.?]

- Condicionantes identificáveis do PDM: servidões administrativas e restrições de utilidade pública (Património Cultural, Infraestruturas, Recursos hídricos, Recursos Naturais, Atividades Perigosas). [Identificação das Condicionantes, Section None, p.?]

6) Procedimentos / Aprovações requeridas (Procedures / Approvals)

- Regulamento do PDM estabelece regras de uso, ocupação e transformação do uso do solo, em conformidade com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. [Artigo 1.º Objeto do Título I, Capítulo I; Section None, p.?]

- Regulamento do PDM, articulado com as plantas de condicionantes e de ordenamento, elaborado ao abrigo do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. [Artigo 1.º Objeto do Título I, Capítulo I; Section None, p.?]

- Planos de pormenor ou planos de urbanização para alterações de uso condicionadas (Espaço de atividade económica existente). [Secção II, p.?]

- Planos de urbanização ou de pormenor para regulação de usos supletivos e áreas especiais. [Secção II, p.?]

- Associação com os proprietários abrangidos para delimitar unidades de execução em Espaço de atividade económica. [Secção III, p.?]

- Plano de pormenor disciplinando alterações de uso do solo nos termos do art. 46.º (Solo rural). [Secção IV, p.?]

- A demolição de um edifício existente só será autorizada após licenciado o projeto do novo edifício ou projeto de ocupação de natureza diferente. [Secção IV, p.?]

- Sempre que a edificação exceda o Iv específico, terá de ser efetuada uma cedência de terrenos ao município, calculada pela diferença entre Iv da zona e a área/volume pretendido. [Secção None, p.?]

- Deliberações sobre operações urbanísticas abrangidas pelo conceito de colmatação serão publicadas por edital. [Secção None, p.?]

- Publicação do regulamento, plantas de ordenamento e planta de condicionantes, incluindo a deliberação da Assembleia Municipal que o aprovou. [Section None, p.?]

- Regime de Regularização da cedência em numerário previsto no Artigo 39.º (quando área < 100 m²), com taxa correspondente, atualizado anualmente. [Section None, p.?]

7) Definições-chave (Definitions)

- Moda da cércea: a cércea que apresenta maior dominância num conjunto edificado (geralmente a frente dominante da unidade vicinal). [Section None, p.?]

- Cota de soleira: cota altimétrica da soleira da entrada principal do edifício. [Section None, p.?]

- Cércea: número de pisos da construção acima da cota de soleira. [Section None, p.?]

- Zona mista: área cuja ocupação é afetada a outros usos, além dos referidos na definição de zona sensível. [Section None, p.?]

- Estrutura ecológica municipal: conjunto de áreas do solo que cumprem função de equilíbrio ecológico, proteção ambiental, paisagística e patrimonial. [Section None, p.?]

- Espaços verdes de utilização coletiva: áreas do solo enquadradas na estrutura ecológica/urbana para uso público (estadia, recreio, lazer). [Section None, p.?]

- Iimp: Índice de impermeabilização do solo (fraciona áreas impermeabilizadas sobre a área do solo). [Section None, p.?]

- Equipamento de utilização coletiva: edificações e espaços destinados à satisfação de necessidades coletivas (saúde, educação, cultura, desporto, justiça, segurança, proteção civil). [Section None, p.?]

- Edifício: construção permanente com acesso independente, coberta, paredes exteriores/meeiras que vão desde fundações à cobertura. [Section None, p.?]

- Edificabilidade: quantidade de construções que podem ser realizadas numa porção de território. [Section None, p.?]

- Área de Construção do Edifício: soma das áreas de todos os pisos acima/abaixo da cota de soleira (exclui sótão/cave sem pé direito). [Section None, p.?]

- Solo urbano / Solo urbanizável / Solo rural: categorias de solo definidas para uso; com subdivisões de espaço (centro, residencial, verdes, naturais, etc.). [Secção I / Secção IV, p.?]

- Espaços Canais: áreas ocupadas com vias ferroviárias; área para infraestrutura. [Secção IV, p.?]

- Reserva agrícola nacional: definição de solo rural para conservação de património natural/ambiental/paisagístico; Outeiro disciplinará alterações de uso. [Secção IV, p.?]

- Lden: indicador de ruído ambiente exterior utilizado para delimitar limites de ruído em zonas mistas (55 dB(A) como limite). [Secção VI, p.?]

Observações finais

- O conjunto acima sintetiza os itens relevantes encontrados nos dados extraídos para o PDM de São João da Madeira, organizados pelos tópicos solicitados. Onde a informação era de natureza normativa (valores específicos por área, distâncias, índices), foram transcritos os valores disponíveis com o devido indicador de seção. Em alguns itens, várias disposições referem-se a regras regulamentares genéricas (artigos/sectões) sem apresentar números específicos; nesses casos, indicamos a presença da norma e a seção correspondente. [Secção I, Secção II, Secção III, Secção IV, Secção VI, Artigo 35.º, Identificação das Condicionantes, Secção V, Secção None, p.?]