PDM de Santa Maria da Feira: zonamento e o que pode construir

- Habitação própria unifamiliar em Espaços Agrícolas, com limites de implantação ≤ 250 m2; até 2 pisos acima da cota de soleira, podendo haver acréscimo de mais um piso abaixo da cota de soleira; IMOS 30% (80% para estufas); possibilidade de construção/ampliação excepcional conforme regras do artigo específico [Secção 3, p.?] [binding_rules]

- Alterações de utilização de edifícios existentes para atividades ou usos compatíveis com a categoria de espaço (Espaços Agrícolas) [Artigo 18.º] [Secção 3, p.?]

- Instalações de apoio direto às atividades de exploração, admitindo instalações de transformação dos produtos de exploração (composição de Espaços de Exploração de Recursos Geológicos) [Secção 5, p.?] [binding_rules]

- Espaços Verdes de Recreio e Lazer: categoria de solo rural destinada à utilização pública onde se admite construção de equipamentos ou ocupações compatíveis com o solo rural (classificação e definição da categoria na Planta) [Artigo 26.º, Título I, Capítulo V] [None, p.?] [definitions]

- Espaços de Equipamentos e Infraestruturas: regime de afetação de superfícies territoriais para instalação de equipamentos ou infraestruturas de utilização pública, com coexistência de outros usos funcionalmente relacionados aos equipamentos [Artigo 41.º, Capítulo 132, Título I] [binding_rules]

- Unidades de Execução/Programas de UOPG (p. ex., cedência de áreas verdes de recreio e lazer e de espaços de uso especial — equipamentos e infraestruturas) paraulações específicas em várias UOPG (ex.: UOPG 3) [Artigo 118.º, Secção 115, p.?] [binding_rules]

- Expansões de áreas centrais e zonas envolventes através de UOPG (ex.: UOPG 1, 2, 3, 4; Porto Carvoeiro, Argoncilhe, Romariz, Milheirós de Poiares, etc.) com respetiva programação de infraestruturas e corredores verdes; integração com a cidade e continuação da estrutura ecológica [Artigos 73.º, 75.º, 78.º, 81.º; Secção 115, p.?] [binding_rules]

- Espaços Centrais (Tipo II e Tipo III) com regime de edificabilidade específico que permite expansão urbana controlada, conforme o regime de edificação para Espaços Centrais; delimitação na Planta de Ordenamento [Artigo 33.º, 31.º, 34.º; Secção 132, p.?] [binding_rules]

- Espaços Residenciais (Nível I, II e III) em áreas urbanas consolidadas ou espaços centrais, com regimes de ocupação do solo e pisos específicos, desde que compatíveis com a função dominante; podem acolher outros usos desde que compatíveis com infraestruturas, conforme o tipo de espaço (habitação, comércio, serviços etc.) [Artigo 36.º, 39.º; Artigo 25.º; Artigo 33.º; Secção 1, Secção 3; p. ?] [definitions] [numeric_thresholds]

- Espaços de Exploração de Recursos Geológicos compatíveis com Espaços Florestais de Produção e Espaços Agrícolas; atividades de pesquisa, exploração e transformação de materiais geológicos sujeitas à legislação específica [binding_rules] [definitions]

- Intervenções em Núcleos Habitacionais Antigos com salvaguarda de elementos edificados (quando aplicável) e exceções justificadas pela Câmara Municipal nos casos de colmatação da malha urbana existente; preservação de alinhamentos, recuos e volumetrias dominantes [binding_rules] [exceptions]

- À semelhança de outras áreas, regulação de acessos, obras de saneamento, requalificação de frente fluvial, e construção de espaços de uso público não conflituantes com a vocação dominante do solo, conforme normas específicas (Artigos 58.º, 59.º, 60.º; Secção 1 e Secção 5) [binding_rules] [exceptions]

- Observação: algumas UOPG e programas permitem também usos adicionais desde que visem a dinamização do espaço urbano e não comprometam objetivos estratégicos, com possibilidades de outros usos (equipamentos ou habitação) conforme programações específicas [binding_rules] [Secção 115, p.?]

2) Dimensionais (Dimensional Standards)

- Altura (número de pisos):

- Espaços Urbanos de Baixa Densidade: máximo 2 pisos acima da cota de soleira; há possibilidade de acrescentar mais 1 piso desde que o último seja de aproveitamento do desvão do telhado ou piso recuado [Artigo 38.º, Secção 3] [Secção 1, p.?]

- Espaços Residenciais de Nível I: até 4 pisos acima da cota de soleira, com possibilidade de acrescentar mais 1 piso mediante desvão do telhado/piso recuado [binding_rules] [Section None, p.?]

- Outros regimes residenciais (Nível II/III) apresentam padrões específicos de edificabilidade (com valores de ocupação e pisos variando por tipo de espaço) conforme Artigos 25.º/36.º/39.º; consultar cada regime para detalhes de pisos máximos [binding_rules] [Section None, p.?]

- Frente do lote:

- Frente do lote confinante com a via pública ou espaço público deve ser igual ou superior à dimensão da fachada principal; em terrenos irregulares, fachadas não podem exceder 1,5x a frente [binding_rules] [Section None, p.?]

- Profundidade e recuos:

- Profundidade de construção (ou recuos) até 50 metros da parcela relativamente aos arruamentos/esp. público que a marginem (salvo situações de loteamento em que o índice é pela área total) [numeric_thresholds]

- Dimensões de infraestruturas rodoviárias:

- Vias de rodagem previstas com largura de faixa de 3,5 metros e bermas de 2,5 metros; margens adicionais para ciclistas/peões quando aplicável [Section Secção, p.?]

- Área de implantação e de construção:

- Habitação própria em Espaços Agrícolas: área de implantação até 250 m2; limites de pisos conforme acima [numeric_thresholds]

- Espaços Verdes de Utilização Coletiva: parâmetros de dimensionamento específicos para habitação unifamiliar, habitação coletiva, comércio/serviços (conforme Artigo 109.º/110.º) [Section Secção, p.?]

- Outras dimensões:

- Alturas máximas de edificações: até 4 pisos (com possibilidade de acréscimo) [numeric_thresholds]

- Área de implantação de habitação própria em Espaços Agrícolas: 250 m2 [numeric_thresholds]

- Área mínima de lotes (exemplos: 200 m2, 300 m2 para Espaços Urbanos de Baixa Densidade) conforme regime específico [numeric_thresholds]

3) Densidade (Índices de ocupação)

- IMOS (Índice Máximo de Ocupação do Solo):

- Espaços Agrícolas: IMOS 30% (80% para estufas) [Secção 3, p.?]

- Aglomerados Rurais: IMOS 60% [Section None, p.?] e IMOS 60% com IUS 0,70 (ocupação/uso) [Section None, p.?]

- IUS/IMUS (Índice de Utilização do Solo):

- Espaços Urbanos de Baixa Densidade: IUS 0,70 [Secção 1, p.?]

- Aglomerados Rurais: IMUS 0,70 [Section None, p.?] e, para estruturas de UOPG/zonas específicas, outras referências de IMUS variam (ver Artigos 109–110) [Section Secção, p.?]

- Espaços de uso público coletivo (Espaços Verdes de Utilização Coletiva): IMUS detalhado por tipologia (Habitação Unifamiliar 28 m2/fogo; Habitação Coletiva 28 m2/120 m2 a.c.; Comércio/Serviços 28 m2/120 m2 a.c.; Indústria/Armazéns 10 m2/500 m2 a.c.; etc.) [Section Secção, p.?] [Artigo 109.º/110.º]

- Outras referências de ocupação:

- Vários regimes de edificação residencial (Nível I/II/III) trazem parâmetros de ocupação/uso específicos (com valores de 0,70 ; 0,90; 1,10, etc., conforme o regime) conforme os artigos citados [binding_rules] [Section None, p.?]

4) Estacionamento / Acessos (Parking / Access Requirements)

- Estacionamento público de apoio:

- Regulado pelo Artigo 30.º Secção 1, Capítulo VI: admite-se a criação de áreas de estacionamento público de apoio à estrutura viária e na sua envolvente imediata, contíguas da via que serve a acessibilidade [Section Secção 1, p.?]

- Acesso viário e salvaguarda:

- Regime da Rede Rodoviária Distribuidora: faixa de salvaguarda de 25 metros para cada lado da linha do eixo da via principal; após estudo prévio, a faixa pode ser reduzida para 15 metros [Section None, p.?]

- Abertura de novos acessos viários: não permitida, exceto para uso agrícola/florestal; novos acessos pedonais não consolidados podem ser cicláveis mediante parecer da entidade competente [Artigo 59.º] [Section None, p.?]

- Fachadas principais: frente do lote confinante com via pública ou espaço público igual ou superior à fachada principal; em terrenos irregulares, fachadas não podem exceder 1,5x a frente [Section None, p.?]

- Regras de execução de vias:

- Traçados viários constantes da Planta de Ordenamento são orientadores; ajustáveis por razões técnicas no âmbito da elaboração dos projetos das vias [Section Secção, p.?]

- Observação sobre zonas de proteção/valorização de recursos:

- Em zonas de proteção e valorização de recursos, acessos viários novos podem ter regras específicas; algumas exceções para uso agrícola e florestal não regularizados (com sinalização) [Artigo 59.º; Section None, p.?]

5) Constraints ambientais (Environmental Constraints)

- Estrutura Ecológica Municipal (EEM):

- A EEM é conjunto de áreas com funções ecológicas que promovem equilíbrio, proteção e valorização ambiental e paisagística; não constitui categoria autónoma de espaço (Artigo 29.º, Capítulo 132, Título I) [Section None, p.?]

- Diretrizes de tutela incluem privilegiar elementos arbóreos/arbustivos e revestimento de pavimentos/mobiliário urbano para continuidade ecológica [Artigo 30.º Secção 1, Capítulo VI, Título I] [Section Secção 1, p.?]

- REN e RAN (Reservas/Espaços de proteção):

- Regime de proteção de infraestruturas estratégicas e Património, incluindo REN e RAN, com zonas de proteção associadas (Artigo 23.º, Capítulo 132, Título I) [Section None, p.?]

- Zona de proteção da albufeira e zona reservada:

- Zona de proteção da albufeira: largura de 500 metros a partir do Nível de Pleno Armazenamento (NPA); zona reservada da albufeira: largura de 50 metros a partir do NPA [Artigo 55.º; Section None, p.?]

- Áreas com proteção específica (AEIA, AVE, Áreas Agrícolas e Florestais):

- AEIA/AVE/Áreas Agrícolas e Florestais com regimes de proteção específicos; interditos gerais em áreas de especial interesse ambiental (com exceções para centros interpretativos e trilhos interpretativos) [Artigo 60.º; Section None, p.?]

- Espécies protegidas:

- Espécies protegidas como sobreiro, azinheira e azevinho; zonas de risco de incêndio/depósitos/ocupações condicionadas para limitar impactos [Section None, p.?]

- Zonas de uso público recreativo:

- Áreas de Utilização Recreativa e de Lazer (ribeirinhas) com usos compatíveis e condicionantes de gestão ambiental; não podem comprometer a albufeira [Artigo 61.º; Section None, p.?]

6) Procedimentos / Aprovações (Procedimentos)

- Recuperação paisagística:

- Procedimento para áreas cuja exploração cessou; repor o uso do solo com vocação dominante dos solos adjacentes, cumprindo disposições legais vigentes [Secção 5, p.?]

- Implementação de espaços de exploração:

- Limitar componentes edificadas a instalações de apoio direto; admitir instalações de transformação dos produtos de exploração [Secção 5, p.?]

- Aprovações/licenciamentos:

- Instrução de pedido de licenciamento de usos/edificações; verificação de Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública; confirmação de integração urbanística; preexistência de edificações por cartografia/ortofotomapa até entrada em vigor do Plano [Artigo 90.º] [Section None, p.?]

- Perequação e compensação:

- Regime de perequação (Índice Médio de Utilização e Área de Cedência Média) aplicável às UOPG/Planos de Pormenor; mecanismos de compensação previstos no Título I (artigos 86.º, 139.º, 141.º) [Section None, p.?]

- Vigência / Revogações:

- Regulamento entra em vigor no dia seguinte à publicação no Diário da República; revogações do regime anterior, mantendo direitos adquiridos e compromissos válidos [Artigo 93.º; Artigo 88.º; Section None, p.?]

- Transposição entre classes de espaço:

- Transposição de parcela entre classes de espaço só via Revisão do Plano, instrumento de gestão territorial ou Ajustamento de pormenor (Artigo 91.º) [Section None, p.?]

- Exceções e regimes especiais:

- Câmara Municipal pode aprovar exceções a regras (Artigo 111.º/Artigo 116.º) em planos de urbanização, pormenor ou alinhamento; parecer para ciclabilidade de novos acessos pedonais não consolidados [Section Secção, p.?]

- Outras obrigações:

- Cedência integral de áreas verdes de recreio e espaços de uso especial — equipamentos e infraestruturas dentro de UOPG específicas; fases de construção, aprovação de infraestruturas, e acompanhamento de promotores [Secção 115, p.?]

- Observação:

- As entradas de UOPG, fases de construção e acertos com promotores são regidas por programas específicos (Artigos 73.º, 75.º, 78.º, 81.º etc.) [Secção 115, p.?]

7) Definições (Definitions)

- Estrutura Ecológica Municipal (EEM): conjunto de áreas com funções ecológicas que promovem equilíbrio, proteção e valorização ambiental/paisagística; não é categoria autónoma de espaço [Section None, p.?]

- Espaços Florestais de Produção: terrenos ocupados por povoamentos florestais, matos, terrenos improdutivos e incultos de longa duração; vocação de uso florestal [Secção 4, p.?]

- Espaços Verdes de Recreio e Lazer: categoria de solo rural destinada a áreas públicas com construção de equipamentos/ocupações compatíveis com o solo rural [None, p.?]

- Espaços Agrícolas: categoria do solo rural para atividades agrícolas e pecuárias; regime de ocupação do solo descrito no Artigo 39.º [Secção 2, p.?]

- Espaços de Exploração de Recursos Geológicos: categoria rural destinada à pesquisa, exploração e transformação de materiais geológicos; referência reguladora nos Artigos 47.º/23.º [Secção 5, p.?]

- Aglomerados Rurais: categoria rural com função residencial principal e apoio a atividades agrícolas; manter compatibilidade com desenvolvimento rural [Secção 6, p.?]

- Espaços Verdes de Utilização Coletiva: parâmetros de edificação para espaços verdes de utilização coletiva (habitação/unifamiliar, habitação coletiva, comércio/serviços) conforme Artigo 69.º/109.º/110.º [Section Secção, p.?]

- Espaços de Equipamentos e Infraestruturas: categoria rural para instalação de equipamentos e infraestruturas, com ligação entre solo rural e urbano [Secção 5, p.?]

- Solo Rural: conjunto de categorias de solo rural definidas na Planta de Ordenamento; inclui Espaços Agrícolas, Espaços Florestais de Produção, Espaços de Exploração de Recursos Geológicos, Aglomerados Rurais, Espaços Verdes de Recreio e Lazer, Espaços de Equipamentos e Infraestruturas [Secção 2, p.?]

- Núcleos Habitacionais Antigos: áreas históricas de aglomerados habitacionais a preservar; listagem no Anexo II [None, p.?]

- Zonamento Acústico / Zonas Sensíveis e Zonas Mistas: zonamento acústico identificado na Planta de Ordenamento; limites de ruído conforme Regulamento Geral do Ruído [Section None, p.?]

- Espaços Centrais: espaços urbanos consolidados/complementados com áreas urbanizáveis para expansão futura; delimitados na Planta de Ordenamento [Section None, p.?]

- UOPG (1–13): Unidades de Execução/Programas de Ordenamento com objetivos e programas específicos (ex.: UOPG 1 Porto Carvoeiro, UOPG 3 Quinta de Baixo, etc.) [Section Secção, p.?]

- Corredor verde: corredor ao longo da linha de água existente para integração de UOPG [Secção 115, p.?]

- Parque Verde envolvente: parque ligado a Quinta de Baixo e Quinta do Engenho Novo; objetivo de UOPG 3 [Secção 115, p.?]

- Espaços Canais da Rede Rodoviária Municipal: canais integrados em Solo Rural/Urbano para efeitos de aplicação; inseridos no Título I, Capítulo 132, Artigo 32.º [Section None, p.?]

Notas finais sobre citações:

- As entradas citadas referem-se aos trechos do material fornecido; quando indicado, as referências incluem Secção, Capítulo/Artigo e p.?, ou simplesmente Section/None. Em alguns itens há duplicação de valores entre “binding_rules”, “numeric_thresholds”, “definitions” e “procedures”; as referências de p. ? indicam o local exato no documento de origem conforme o conteúdo fornecido.

- Em alguns pontos, várias regras associadas a um tema aparecem sob diferentes Artigos (ex.: Artigos 18, 25, 36, 39, 41, 55–60, 90–93, 109–110, 118) e em várias UOPG (1–13). Consulte o regulamento completo para ver cada regime específico correspondente ao tipo de espaço (Espaços Agrícolas, Espaços Urbanos de Baixa Densidade, Aglomerados Rurais, Espaços Verdes de Recreio e Lazer, etc.).