PDM de Santa Comba Dão: zonamento e o que pode construir

- Espaços agrícolas (Classe 4): delimita RAN e usos para habitação, arrumos, comércio, serviços e indústrias, incluindo turismo rural, unidades hoteleiras e equipamentos públicos. [Secção V, p.?]

- Espaços industriais (Classe 3): regem a localização de unidades industriais, comerciais ou de serviços e instalações de apoio (habitação de vigilantes, escritórios, armazéns, pavilhões de feiras e exposições). [Secção III, p.?]

- Espaços com recursos uraníferos: inclusão de áreas específicas sujeitas ao regime do n.º 3 do art. 13.º, no âmbito do Artigo 18.º da Secção IV do Capítulo I, Título I do PDM; áreas de Gestosa, Lameiras, Laceiras, Vale Couço, Senhora da Ribeira e Mondego. [Secção IV, p.?]

- Ocupações de fim industrial: podem exigir parecer favorável da Câmara Municipal após consulta às entidades envolvidas no licenciamento; licenciamento industrial sujeito a legislação vigente, incluindo estudo de impacte ambiental quando exigível. [Secção I, p.?]

- Observação sobre parâmetros ambientais: regras completas sobre parâmetros ambientais não estão integralmente especificadas no trecho; confirmação do regulamento industrial aplicável pode ser necessária. [Secção III, p.?; Secção I, p.?]

- Observação de hierarquia normativa: em caso de lacunas, aplicam-se remissões aos novos diplomas legais (Regulamento) e, na ausência de instrumento de hierarquia inferior, as disposições do PDM aplicam-se directamente. [Artigo 5.º; Secção I, p.?]

- Observação sobre planos superiores: prevalência do PROZAG sobre o PDM na Zona Envolvente das Barragens da Aguieira, Coiço e Fronhas. [Artigo 4.º; Secção None, p.?]

- Dimensional Standards / Normas dimensionais

- Altura máxima nos aglomerados consolidados: número máximo de pisos 4 (regime de construção em aglomerados consolidados). [Secção I, p.?]

- Cércea (habitação/arruamentos): 12 m para faixas de arruamentos existentes. [Secção I, p.?]

- Cércea para habitação em áreas florestais: 6 m. [Secção VI, p.?]

- Altura máxima para habitação unifamiliar em áreas florestais: 2 pisos. [Secção VI, p.?]

- Afastamento mínimo entre zonas industriais e habitações: 50 m. [Secção III, p.?]

- Faixas non aedificandi (em EM fora de aglomerados): 10 m de largura para habitação; 20 m para utilizações diversas. [Secção IX, p.?]

- Faixas non aedificandi (em CM e demais vias públicas): 5 m para cada lado da plataforma. [Secção IX, p.?]

- Dentro de aglomerados urbanos: planos de urbanização ou planos de pormenor regulamentam; na falta deles, a Câmara Municipal define. [Secção IX, p.?]

- Densidade de construção em áreas agrícolas: 25 m2 de implantação por cada 1000 m2 de terreno. [Secção V, p.?]

- Limite de acréscimo da área de construção total no pequeno aglomerado: 20%. [Secção V, p.?]

- Unidade mínima de área para habitações nas áreas florestais: 1 ha. [Secção VI, p.?]

- Faixas de proteção específicas de captações de água: faixa de proteção de cerca de 50 m ao redor de captações, furos ou drenos; há referências a 50 m e 200 m para proteções adicionais. [Secção IX, p.?]

- Correntes de proteção de captações de água: 50 m (faixa de proteção) e 200 m (proteção adicional). [Secção IX, p.?]

- Regime de faixas non aedificandi para redes de saneamento: corredores de 5 m e faixas de proteção de 50 m e 200 m ao redor de condutas de água, emissários de esgotos e ETEs. [Secção IX, p.?]

- Density / Ocupação (Índices de ocupação) [Separado para clareza]

- Densidade de construção em áreas agrícolas: 25 m2 por 1000 m2 de terreno. [Secção V, p.?]

- Limite de acréscimo da área de construção total no pequeno aglomerado: 20%. [Secção V, p.?]

- Unidade mínima de área para habitações em áreas florestais: 1 ha. [Secção VI, p.?]

- Alturas e pisos máximos aplicáveis para habitação em áreas florestais: até 2 pisos (limite para habitação unifamiliar) e 6 m de cércea. [Secção VI, p.?]

- Parking / Access Requirements / Estacionamento

- No data específico fornecido sobre estacionamento ou requisitos de estacionamento. No registro, não há regras explícitas de parqueamento. [Section None, p.?]

- Environmental Constraints / Constraints ambientais

- REN (Rede Ecológica Nacional): espaços naturais são definidos como áreas afetas à REN, com regime REN aplicado. [Secção VIII, p.?]

- RAN (Reserva Agrícola Nacional): regime aplicável a espaços e áreas dentro do contexto do PDM; integra normas de uso na RAN. [Secção V, p.?]

- Recursos uraníferos: áreas incluídas em espaços específicos sujeitas ao regime do art. 13.º; definidas áreas como Gestosa, Lameiras, Laceiras, Vale Couço, Senhora da Ribeira e Mondego. [Secção IV, p.?]

- Proteção de captações de água: faixa de proteção ao redor de captações com 50 m; existe referência a 50 m e 200 m para proteção adicional. [Secção IX, p.?]

- Faixas non aedificandi para redes de saneamento (EM/CM): distância de 10 m (EM fora de aglomerados), 5 m (CM/vias públicas) etc. [Secção IX, p.?]

- Proteção da rede radioeléctrica: proibição de plantações que impeçam o estabelecimento ou prejudiquem a exploração das linhas de rede; regime de servidões à rede radioeléctrica. [Secção IX, p.?]

- Regime de servidões aplicáveis aos sistemas da rede nacional TRANGÁS: observar a legislação em vigor. [Secção IX, p.?]

- Rede ferroviária e servidões: definição de variantes da rede nacional (EN 230 Carregal do Sal–Tondela; EN 234 etc.). [Secção IX, p.?]

- Procedures / Approvals Required / Procedimentos

- Parecer favorável da Câmara Municipal para alterações e ampliações de estabelecimentos industriais, após consulta às entidades envolvidas no licenciamento. [Secção I, p.?]

- Licenciamento industrial sujeito à legislação vigente, incluindo estudo de impacte ambiental quando exigível. [Secção I, p.?]

- Remissões a novos diplomas legais em caso de lacunas (Artigo 5.º). [Secção I, p.?]

- Aplicação directa do regulamento na ausência de hierarquia inferior (Artigo 5.º). [Secção I, p.?]

- Prevalência do PROZAG sobre o PDM na Zona Envolvente das Barragens da Aguieira, Coiço e Fronhas (Artigo 4.º). [Artigo 4.º; Secção None, p.?]

- Composição do OPDM inclui plantas de ordenamento (1:25 000 e 1:10 000), planta de condicionantes (1:25 000 e 1:10 000), REN (1:25 000) e Regulamento, bem como estudos de caracterização. [OPDM de Santa Comba Dão, p.?]

- Competência da Câmara para regulamentar faixas non aedificandi na falta de planos (Secção IX). [Secção IX, p.?]

- A Câmara deverá promover o plano de urbanização para Santa Comba Dão e áreas limítrofes, bem como para as sedes de freguesia (Artigo 32, n.º 2). [Artigo 32, n.º 2; Secção None, p.?]

- Transposição de parcelas entre espaços apenas por figuras previstas nas plantas de ordenamento (Artigo 9.º). [Artigo 9.º, Secção IX, p.?]

- Ratificação da revisão do PDM pelo Conselho de Ministros (Res. n.º 127/2002). [Res. do Conselho de Ministros n.º 127/2002; Secção None, p.?]

- Definitions / Definições técnicas (para referência)

- Cércea: altura acima da cota média de implantação até ao ponto mais alto da construção no plano marginal. [Definições técnicas, Artigo 7.º, p.?]

- Plano marginal: plano vertical que intersecta o plano de implantação, definindo a linha marginal. [Definições técnicas, Artigo 7.º, p.?]

- Linha marginal: linha que limita uma parcela em relação ao arruamento urbano. [Definições técnicas, Artigo 7.º, p.?]

- Cota de implantação de soleira: cota do nível superior do degrau de soleira de um edifício; normalmente coincide com o pavimento térreo. [Definições técnicas, Artigo 7.º, p.?]

- Loteamento urbano: ações que visam a divisão em lotes de prédios, com pelo menos um lote destinado a construção urbana. [Definições técnicas, Artigo 7.º, p.?]

- Espaços naturais: áreas afetadas à REN, delimitadas nas plantas de ordenamento e de condicionantes; regime REN aplicado. [Secção VIII, p.?]

- REN: regime aplicável aos espaços naturais descritos no PDM. [Secção VIII, p.?]

- Classes de espaços: Classe 1 (espaços urbanos); Classe 2 (espaços urbanizáveis); Classe 3 (espaços industriais); Classe 4 (espaços agrícolas); Classe 5 (espaços florestais); Classe 6 (espaços culturais); Classe 7 (espaços naturais); Classe 8 (espaços-canais); Classe 9 (indústrias extractivas). [Secção IX, p.?]

Observação: os itens citados refletem os trechos fornecidos no material extraído. Onde a fonte indica “[p.?]” ou “[Section None, p.?]” isso sinaliza que a página exata não foi fornecida no excerto.