PDM de Ribeira de Pena: zonamento e o que pode construir

- Áreas urbanizadas destinadas à instalação de atividades industriais, de armazenagem, estabelecimentos hoteleiros, equipamentos, comércio e serviços (uso de solo urbano para atividades econômicas diversas). [Artigo 60.º, Título I] [Section None, p.?]

- Regime de uso de solo urbano para habitação unifamiliar nas zonas urbanas consolidadas, com typologia de habitação unifamiliar isolada, geminada ou em banda e alinhamento dominante da frente urbana; novas obras visam colmatar espaços livres ou substituir edifícios existentes (Habitação Unifamiliar, frente urbana). [Artigo 55.º, Título I; Regime de tipologia construtiva] [Section Secção, p.?]

- Regime de áreas integradas em estrutura ecológica municipal no solo rural, com usos e edificabilidade definidos pela categoria de espaço correspondente (uso permitido condicionado pela estrutura ecológica; relação com o Título V – Uso do solo urbano). [Artigo 45.º; Título I; Título V] [Section None, p.?]

- Áreas de Habitação Dispersa de Matriz Rural (habitações unifamiliares de 2 pisos recuadas, isoladas, com vizinhança de núcleo urbano e equipamentos básicos). [Artigo 66.º; Artigo 50.º] [Section None, p.?]

- Espaços de Usos Especiais existentes ou a reconverter para uso coletivo de interesse público, incluindo unidades de equipamento coletivo existente (a manter/ampliar; a reconverter). [Artigo 58.º; Título I] [Section None, p.?]

- Espaços para indústrias extractivas (áreas de Exploração Consolidada) e áreas para exploração mineral sob regime de concessão/licença; a exploração é da responsabilidade da entidade exploradora. [Artigo 31.º; Artigo 33.º] [Section Secção, p.?]

- Espaços Naturais integrados na Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0003 Alvão-Marão) e zonas com alta sensibilidade ecológica; regido por regime de proteção ambiental e planos setoriais (Natura 2000; REN). [Artigo 36.º; Artigo 57.º; Regime da REN] [Section Secção, p.?]

- Espaços de Habitação Unifamiliar dentro de zonas urbanas consolidadas (predomínio de habitação unifamiliar; novas obras visam colmatar espaços livres/substituir edifícios existentes). [Artigo 54.º; Regime de Uso de Habitação Unifamiliar] [Section Secção, p.?]

- Áreas de Uso Mistos (áreas com maior densidade construtiva na matriz urbana, com tipologia de habitação unifamiliar isolada/geminada/banda, sujeitas a requisitos de frente urbana). [Artigo 55.º; Regime de Áreas de Uso Misto] [Section None, p.?]

- Espaços de proteção ambiental (REN/Áreas Verdes de Enquadramento, zonas de proteção prioritária/complementar; intervenções devem cumprir objetivos de conservação, proteção dos sistemas naturais e sustentabilidade). [Artigo 44.º; Regime da REN; Artigo 36.º] [Section Secção, p.?]

- Dimensional Standards (Dimensões / Parâmetros)

- Edifícios: tipologia construtiva de edifício isolado com o máximo de 1 fogo. [Artigo 51.º; Regime de Edificabilidade] [Section None, p.?]

- Altura: cércea máxima de 2 pisos; em remates pode admitir 3 pisos; hotéis podem ter cércea até 4 pisos em condições específicas (quando aplicável). [Artigo 51.º; Artigo 110.º; Artigo 50.º/55.º] [Section None, p.?]

- Afastamentos: afastamento mínimo de 5 metros para edificações face aos limites da propriedade/ espaço público. [Artigo 51.º] [Section None, p.?]

- Loteamento: área média de lote de 1.000 m2; para UOPG Poente, por exemplo, também se menciona média de 750 m2; conforme o modelo de UOPG (Poente vs. Agunchos). [Artigo 51.º; Artigo 110.º] [Section None, p.?]

- Impermeabilização: até 25% da área total do prédio (para edifícios novos/ ampliados); em alguns regimes de uso misto podem ser 70% (quando aplicável) ou 75% em certas referências (frontes urbanas). [Artigo 51.º; Artigo 55.º] [Section None, p.?]

- Área de implantação: para anexos em perímetros urbanos, área de implantação máxima de 250 m2; anexos em áreas rurais podem ter implantação ≤200 m2; em zones específicas, 1.000 m2 de área de loteamento para operações de loteamento. [Anexos/Artigo 47.º; Artigo 30.º; Artigo 51.º] [Section None, p.?]

- Anexos (perímetros urbanos): até 10% da área da parcela; até 1 piso; pé-direito máximo de 3,00 m (3,50 m com coberturas inclinadas). [Artigo 47.º; Regime dos Anexos Artigo 61.º] [Section None, p.?]

- Alturas de paredes de meação: 3,00 m sem desnível; 3,50 m com desnível (quando aplicável). [Section None, p.?]

- Paralelos a ocupação de zonas com uso misto: impermeabilização até 70% da área total do prédio (quando em usos mistos; referência específica Artigo 55.º). [Artigo 55.º] [Section None, p.?]

- Density Limits / Índices de ocupação (Indexação de uso)

- UOPG Ribeira de Pena Poente: índice de utilização total até 0,40; cércea máxima 2 pisos; lotes com média de 750 m2; áreas para arruamentos/estacionamento/spaces verdes pelo menos 20% da área total. [Artigo 110.º (Título I); UOPG Poente] [PDM Ribeira de Pena, p.?]

- UOPG Ribeira de Pena (outros índices): índice de utilização total 0,35; cércea máxima 2 pisos; média de 750 m2 por lote; âmbitos para parque temático/hotéis/aparthotéis/restaurantes até 50% da área; impermeabilização ≤ 0,20; pelo menos 50% da área para equipamentos e espaços verdes. [Artigo 110.º (Título I); PDM Ribeira de Pena, p.?]

- UOPG Agunchos: índice de utilização total 0,05; área da UOPG ≈ 4,96 ha; 50% da área destinada a parque temático/hotéis/aparthotéis/restauração; impermeabilização ≤ 0,20; mínimo 50% da área para equipamentos/ espaços verdes; aldeamento turístico com área ≈ 12.000 m2; hotelaria com 75 camas. [UOPG Agunchos; PDM Ribeira de Pena, p.?]

- Índice de utilização média (para UOPG/U.E.) pode ser definido como 0,35–0,40 em diferentes UOPG; 0,10 para algumas unidades de planejamento específicas; 0,05 para Agunchos. [Artigo 83.º; Artigo 82.º; PDM Ribeira de Pena, p.?]

- Parking / Access Requirements (Estacionamento)

- Habitação: 1 lugar de estacionamento por fogo; ou por cada 120 m2 de área bruta de construção (quando fogos é desconhecido). [Regime de estacionamentos para habitação] [Section None, p.?]

- Comércio/serviços: 1 lugar de estacionamento por cada 50 m2 de área comercial ou de serviços; mínimo 1 por unidade. [Section None, p.?]

- Estabelecimentos hoteleiros: 1 lugar de estacionamento por cada 4 quartos. [Section None, p.?]

- Observação geral: assegurar estacionamento adequado para a atividade gerada; nos edifícios/ áreas mantidas, estacionamento é exigido pela gestão urbana. [Artigo 59.º/80.º; Section Secção, p.?]

- Environmental Constraints (Limites ambientais)

- Rede Natura 2000 PTCON0003 Alvão-Marão; valores protegidos e regras de proteção ambiental aplicáveis aos espaços naturais; integração com o planeamento municipal. [Artigo 57.º; Secção p.?]

- Áreas Verdes Públicas de Recreio e Pedagogia; jardins públicos, parques urbanos, praias fluviais, trilhos de interpretação da natureza; espécies protegidas; corredores ribeirinhos. [Áreas Verdes Públicas de Recreio e Pedagogia; Regime de Espaços Naturais] [Section Secção, p.?]

- Zonas inundáveis: definição como áreas atingidas pela maior cheia; condições para construção (colmatação, cota dos pisos inferiores acima da maior cheia, permeabilidade). [Artigo 74.º Zonas inundáveis] [PDM Ribeira de Pena, p.?]

- REN e áreas protegidas: regime de proteção ambiental para encostas com risco de erosão; proteção de linhas de água e margens; controle de alterações de relevo. [Artigo 8.º; Artigo 36.º; Regime da REN] [Section Secção, p.?]

- Estrutura ecológica municipal no solo rural e corredores ecológicos: delimitação de áreas com elevada sensibilidade ecológica; corredores verdes de conexão entre sistemas; integração com PROFT. [Artigo 44.º; PROFT; PROF] [Section None, p.?]

- Espaços Naturais e zonas de proteção prioritária/complementar, incluindo habitats, corredores ribeirinhos, formações arbóreas; classificação da REN/Natura 2000 e áreas de proteção. [Artigo 44.º; Regime de Espaços Naturais; Regime da REN] [Section Secção, p.?]

- Procedures / Approvals Required (Procedimentos)

- Programação de execução do Plano: definida pela Câmara Municipal nos programas de gestão urbanística anuais; privilegia intervenções estruturantes, consolidação/qualificação do espaço urbanizado, proteção da estrutura ecológica e expansão de tecidos existentes. [Artigo 80.º; Section Secção, p.?]

- Fases da proposta técnica, concertação e discussão pública com parecer da Comissão Mista de Coordenação e deliberação da Câmara. [Section Secção, p.?]

- Os projetos de Arquitectura devem ser obrigatoriamente subscritos por um Arquitecto. [Section Secção, p.?]

- Aprovação/sres de Novo PDM: regime de apreciação, publicação e aprovação do Novo PDM e da Declaração Ambiental da Avaliação Ambiental da Revisão do PDM (DL 316/07). [PDM Ribeira de Pena, p.?]

- As regras de ocupação ficam definidas nos conteúdos programáticos das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão; fases de revisão do PDM, com participação de Comissão/ concertação pública. [Section None, p.?]

- Compensação e cedências: cedência de parcelas ( espaços verdes e equipamentos) para domínio público municipal; eventual compensação regulada pelo regulamento municipal; condicionamento de loteamento. [PDM Ribeira de Pena, p.?]

- Regime transitório de faixas de proteção non aedificandi até aprovação do projecto de execução; efeitos de aplicação transitória. [PDM Ribeira de Pena, Artigo 76.º, p.?]

- Definitions (Definições relevantes)

- Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (U.O.P.G.): zona correspondente a um subsistema de ordenamento urbanístico, com objetivo de organização espacial e regras de urbanização/ edificação. [Definição UOPG] [Section None, p.?]

- Unidades de Execução (UE) / Planos de Pormenor: regime de execução urbanística com regras de ocupação; unidades de execução com índice de utilização definido (ex.: 0,40; 0,20; 0,35). [Artigo 83.º; Artigo 110.º; PDM Ribeira de Pena, p.?]

- Área de Exploração Consolidada: Espaços para Indústria Extractiva incluindo a Área de Exploração Consolidada; regulu-se por regime específico. [Artigo 31.º; Section Secção, p.?]

- Espaços Naturais / REN / Natura 2000: categorias para proteção ambiental, com subdivisões em Áreas de Proteção Prioritária e Complementar, ligação ao Sítio PTCON0003 Alvão-Marão e aos corredores ecológicos. [Artigo 36.º; Regime da REN; Natura 2000] [Section Secção, p.?]

- Solo Rural / Solo Urbano / Estrutura Ecológica Urbana: definições de solo rural e urbano, bem como a estrutura ecológica municipal, com zonas de proteção e de uso compatíveis com o planeamento ambiental. [Artigo 10.º; Artigo 44.º; Secções Secção, p.?]

- Espaços de Usos Especiais: áreas para empreendimentos turísticos, recreio e desporto; incluem Área de Turismo, Recreio e Desporto e Área Prioritária de Desenvolvimento Turístico. [Artigo 52.º; Título I] [Section None, p.?]

Observação sobre citações:

- As referências de cada item aparecem nos dados de origem com formatos variados (Section Secção, p.?, Section None, p.?, PDM Ribeira de Pena, p.?, etc.). Onde possível, utilizei o rótulo específico do item correspondente para vincular o conteúdo à fonte exata. Se precisar de uma lista consolidada com um único tipo de referência (ex.: apenas “PDM Ribeira de Pena, p.X”), posso reformatar cada item para esse formato.