PDM de Póvoa de Varzim: zonamento e o que pode construir

- Espaços centrais (C1, C2, C3)

- Destinam-se a funções de centralidade para o aglomerado urbano, com concentração de atividades terciárias e funções residenciais. [Section None, p.?]

- Nos espaços centrais são permitidos: Habitacional; Comércio; Serviços; Turismo; Instalação de equipamentos de utilização coletiva. [Section None, p.?]

- Espaços de uso económico AE1

- Regime para AE1: indústria e/ou equipamentos de apoio à indústria, armazéns, grandes superfícies comerciais; podem admitir comércio retalhista, serviços, escritórios e habitação de apoio desde que integrados ao conjunto e a área de construção não ultrapasse 10% da área do AE1. [PDM Póvoa de Varzim, Artigo 92.º, p. 433]

- Espaços de uso económico AE2

- AE2 destina-se a armazenagem, comércio e atividades compatíveis. [PDM Póvoa de Varzim, Artigo 95.º, p. 434]

- Espaços de uso especial — rede de turismo e lazer (L2-L14)

- Regime de usos especiais para recreio, lazer e turismo: definem os usos permitidos por área específica (L2, L3, L7, L8, L9-L14), incluindo áreas de empreendimento turístico, receção à praia, hotéis, polos museológicos, parques de estacionamento de apoio, etc. [Section None, p.?]

- Exemplos: L2 (empreendimento turístico — Aguçadoura); L3 (receção à praia — Aguçadoura); L7 (estabelecimentos hoteleiros — Estela); L8 (empreendimento turístico — Navais); L9-L14 (pontos de paragem/apoio no percurso lúdico, com infraestruturas associadas). [Section None, p.?]

- Unidades de ordenamento/ARE (ARE1 e ARE2)

- ARE1: UOPG n.º 13; ARE2: UOPG n.º 14; áreas destinadas à instalação de equipamentos ou atividades económicas, científicas e culturais, sujeitas ao regime de ARE/UE. [Secção IV, p.?]

- ARE2 está associada a áreas de turismo religioso/dinâmica turística (descrita como ARE2 — UOPG n.º 14). [Secção IV, p.?]

- Regimes de UOPG (unidades de ordenamento)

- UOPG n.º 1 Feira da Estela; n.º 2 Expansão da zona industrial de Laúndos; n.º 3 Área envolvente ao Quartel de Paredes; n.º 15 Campo de golfe da Estela (com regimes e objetivos de reforço económico/ambiental). [Secção IV, p.?]

- UOPG n.º 4 Amorim; n.º 5 Beiriz; n.º 6 Terroso; n.º 7 Navais; n.º 8 Estela; n.º 9 Laúndos; n.º 10 Rates; n.º 11 Fontainhas; n.º 12 Balasar (têm regime específico de reforço/centro local). [Secção IV, p.?]

- Outras utilizações no âmbito do PDMPV

- Espaços destinados a equipamentos de utilização coletiva (escovas indicativas para centro de dia, postos de turismo, MAPADI, etc.) conforme Artigo 55.º; planos de intervenção em espaço rural para L4-L6 (quando aplicável). [Section None, p.?]

- Património e usos especiais ligados a proteção ambiental/patrimonial

- Regime de preservação e salvaguarda do património (E1/E2/F; L, P) para áreas, conjuntos, bandas edificadas, edifícios, espaços livres e elementos pontuais. [Section None, p.?]

- Hierarquia normativa: regras do PDM podem sobrepor legislação específica de património, sendo as mais restritivas preferidas. [Section None, p.?]

Observação: há várias disposições que definem usos compatíveis específicos para espaços AE1/AE2, para espaços centrais (C1/C2/C3) e para espaços de uso especial (L2-L14). As referências citadas acima aparecem em várias partes do excerto (Secção IV, Secção V, Artigos específicos, etc.). [Secção IV, Secção V, Artigo 86.º, Artigo 92.º, Artigo 95.º, Artigo 55.º, etc.]

2) Dimensional Standards (Dimensional)

- Edificação

- Limite de edificação de 2 pisos acima da cota de soleira (Termos de referência). [Secção IV, p.?]

- Altura da fachada não excede 10 m em determinados regimes (artigos alusivos a alturas). [Section None, p.?]

- Altura máxima de fachada para certos usos: até 7 m (unidades de referência no PDMPV). [Section None, p.?]

- Profundidade/englobamento: profundidade de banda contínua/geminada ≈ 15 m. [Section None, p.?]

- Afastamentos/recuos: recuo mínimo de 6 m, com recuos laterais e posterior. [Secção IV, p.?]

- Distância entre edificação e muro de vedação com a via pública: 3 m (afastamento mínimo). [Section None, p.?]

- Cotas de soleira: não hab/hab (para fronteiras com via pública) — não habitacionais ≤ 18 cm; habitação ≤ 90 cm. [Section None, p.?]

- Cotas da soleira de edifícios confrontantes com espaços públicos: funções não habitacionais ≤ 18 cm; funções habitacionais ≤ 90 cm. [Section None, p.?]

- Base de referencia: cotas da soleira/altura conforme layout (inclinação de cobertura ≤ 25°). [Section None, p.?]

- Recuos e afastamentos

- Afastamentos entre edificação e limites (lados) ≥ 5 m, com possibilidade de empe­na até meação admitida. [Section None, p.?]

- Zonas/coordenadas específicas

- Faixa adjacente à Aqueduto de Vila do Conde: largura mínima de 5 m; zona non aedificandi de 15 m em ambos os lados. [Section None, p.?]

- Requisitos de área de intervenção

- Área da parcela/unidade produtiva ≥ 15 000 m2 para determinadas regras de densidade/ocupação. [Section None, p.?]

- Recuo de edificações junto à linha costeira

- Em zonas de proteção costeira, pode haver recuo de campo/edificações, com regras específicas para proteção da orla (dependem da faixa). [Section None, p.?]

- Outras dimensões

- Distâncias mínimas para instalações bovinas (pecuária bovina): 200 m. [Section None, p.?]

- Batimetria de 16 m para Faixa de Proteção Costeira da ZMP. [Section None, p.?]

Observação: muitos itens referem-se a regras específicas por UOPG ou por zonas (C1/C2/C3, R1/R2/R3, AE1/AE2, L, etc.), com limites de altura, recuos, profundidade de lote, e dimensões de zonas não edifiсiandis. As referências citadas aparecem em Secção IV, Secção V, Artigos específicos (p.ex., Artigo 64.º, 85.º, 86.º, 88.º, 125.º, 126.º) e nos trechos de PDMPV. [Secção IV; Artigos diversos; Secção V]

3) Density Limits (Índices de ocupação)

- Índice médio de utilização (IMU)

- A construção está associada ao IMU, definido no âmbito de cada plano de pormenor ou unidade de execução. O direito concreto de construir resulta de licenciamento de operações urbanísticas conformes aos índices/parâmetros do plano. [Secção V, p.?]

- A cedência média (para planos/UE) é fixada em 0,50 m2 de terreno por cada m2 da área total de construção. [Secção V, p.?]

- O conjunto de mecanismos de perequação (direito abstrato de construir = IMU × área; direito concreto de construir resulta de licenciamento) está definido para planos de pormenor/UE, incluindo transferência de edificabilidade entre prédios. [Secção V, p.?]

- Aplicação de perequação

- As regras de perequação (IMU, cedência, repartição de custos) são aplicáveis a planos de pormenor ou UE previstos ou não nas UOPG e em PDMPV. [Secção V, p.?]

Notas: os itens acima descrevem a estrutura de densidade prevista (IMU e cedência de áreas) e a forma de aplicação (direito abstrato vs. direito concreto) com referência a Artigos 122–124 (RJIGT/PDMPV). [Secção V]

4) Parking / Access Requirements (Estacionamento)

- Requisitos gerais de estacionamento e concepção de interface com o entorno

- As operações urbanísticas devem prever área de estacionamento com capacidade adequada aos usos previstos. [Section None, p.?]

- Regras de implantação/compatibilidade de usos: altura até 10 m; Io ≤ 70%; Iu ≤ 1,0; área máxima de construção afetar aos usos compatíveis ≤ 10% da área total de construção admitida. [Section None, p.?]

- Regras específicas de estacionamento por uso

- Estabelecimentos hoteleiros (1–3 estrelas): garagem/parking com capacidade para no mínimo 20% das unidades de alojamento. [Section None, p.?]

- Estabelecimentos hoteleiros de 4–5 estrelas: garagem/parking com capacidade para no mínimo 40% das unidades de alojamento. [Section None, p.?]

- Espaços de comércio (1.000–2.500 m2): 1 lugar de estacionamento de veículos ligeiros por cada 25 m2 de área de construção. [Section None, p.?]

- Comércio (>2.500 m2): 1 lugar por cada 20 m2 de área de construção. [Section None, p.?]

- Serviços (até 2.500 m2): 1 lugar por cada 25 m2; (>2.500 m2): 1 lugar por cada 50 m2. [Section None, p.?]

- Indústria e/ou armazéns: 1 lugar por cada 100 m2 (vo imprensa; veículos ligeiros); 1 lugar por cada 500 m2 para veículos pesados. [Section None, p.?]

- Equipamentos de utilização coletiva: 1 lugar por cada 75 m2; acrescido de 1 lugar para veículo pesado por cada 500 m2, quando justificado pelo uso. [Section None, p.?]

- Espaços de uso específico (L) e outros

- Espaços de uso especial para turismo/lazer (L4, L5, L6, etc.) requerem redes/infraestruturas, com condicionantes de estacionamento conforme plano de intervenção (quando aplicável para L4/L5/L6; regras para L1/L18, L12, L16, L17, L22). [Section None, p.?]

Observação: as regras de estacionamento aparecem associadas a cada classe de uso (AE1/AE2; espaços de uso especial L; hotéis; comércio/serviços/indústria) com números específicos de taxa de vagas. As referências costumam aparecer em Artigos 85–89 e nos quadros de densidade por uso (Secção IV/V). [Artigos 85.º a 89.º; Secção IV; Secção V]

5) Environmental Constraints (REN, RAN, etc.)

- Estrutura ecológica municipal

- A estrutura ecológica municipal é o conjunto de áreas com características biofísicas ou culturais, continuidade ecológica e ordenamento, cuja função é promover equilíbrio ecológico e proteção/valorização ambiental e paisagística. [Artigo 11.º, Título I, Capítulo IX; Section None, p.?]

- Incide sobre solos de diversas categorias, incluindo zonas rurais e urbanas, com sistemas de proteção indicados na carta da estrutura ecológica municipal (Orla costeira, áreas de proteção às linhas de água, Masseiras/Culturas Hortícolas). [Artigo 91.º; Section None, p.?]

- Espaços verdes

- VP1: Verde de proteção (áreas sujeitas a regimes de proteção e salvaguarda); VP2: verde público (ou privado) com funções ambientais/proteção de infraestruturas; VP2 permite apenas arborização para certas áreas. [Section None, p.?]

- Faixas de proteção costeira e zonas adjacentes

- Faixa de Proteção Costeira da ZMP: faixa marítima indispensável à utilização sustentável da orla costeira, delimitada pela linha limite do leito e pela batimétrica de 16 m. [Section None, p.?]

- Faixa de Proteção Costeira/Complementar da ZTP: regime costeiro com obras permitidas apenas mediante autorização das entidades competentes; contém listas de obras permitidas e interditas (inclui defesa costeira, modelação de terreno, infraestruturas de água, vias, etc.). [Section None, p.?]

- Faixa de Proteção Complementar da ZTP: espaço tampão, ocupação predominantemente natural, com interditas operações de loteamento/urbanização/construção/ampliação, excetuando infraestruturas essenciais, campismo, instalações leves ligadas à agricultura/floresta, etc. [Section None, p.?]

- Margem

- Margem: faixa de terreno contígua/sobranceira à linha que delimita o leito, com regime de proteção aplicável, incluindo interditas e autorizações para ações específicas. [Section None, p.?]

- Regimes costeiros e salvaguarda

- Regras de salvaguarda costeira para erosão costeira/galgamento/inundação costeira com níveis (Nível I/II) e regras de construção compatíveis com proteção de valores patrimoniais; integrando planos de intervenção nas praias (POC-CE). [Artigos 39-46; Section None, p.?]

Observação: o material contém uma rede extensa de zonas costeiras (ZMP, ZTP) e de proteção ambiental (Orla, Linhas de água, VP1/VP2), com regras de interdição, exceções e autoriziações específicas, bem como referências a planos como POC-CE. [Artigos 33–46; Secção VII–VIII, Secção 1/2]

6) Procedures / Approvals Required (Procedimentos)

- Execução de projeto de operação urbanística

- Elaboração de projeto de operação urbanística (loteamento ou construção) consubstanciada no emparcelamento dos prédios abrangidos pela área delimitada (faseamento permitido). [Secção IV, p.?]

- Suspensão/moratória

- Suspensão de construções até aprovação do projeto de execução da operação urbanística (Artigo 207.º). Até à aprovação, não é admitida construção de nova edificação. [Secção IV, p.?]

- Moratória que impede o licenciamento avulso de novas operações urbanísticas até a UOPG se concretizar (Artigo 208.º). [Secção IV, p.?]

- Regime transitório para UOPG (até concretização) permitindo apenas novas edificações em solo urbanizado conforme categoria de espaços. [Artigo 111.º; Section None, p.?]

- Perequação e comunicação/registro

- Comunicações à CMPV e inscrição no registo predial para transações no âmbito de mecanismos de perequação (Artigo 124.º). [Secção V, p.?]

- Regime de peregrinação de transações: comunicação à CMPV, inscrição no registo predial e cessão de parcela com possibilidade de construção excedente ao domínio privado do município. [Section None, p.?]

- Autorizações específicas

- Autorização de instalação de estruturas na Faixa de Proteção Costeira da ZMP (Artigo 230.º). [Secção VII, p.?]

- Intervenções na ZTP apenas mediante autorização das entidades competentes (Artigo 129.º). [Section None, p.?]

- Planos de intervenções e parecer arqueológico

- Planos de intervenção nas Praias e Regulamentos aplicáveis (Regulamento ANA) como exceções/remissões; parecer prévio arqueológico para trabalhos de remodelação em áreas arqueológicas; acompanhamento de obras por serviços de arqueologia. [Section None, p.?]

- Parecer prévio arqueológico; participação imediata da CMPV; acompanhamento pelos serviços de arqueologia municipal com comunicação de início de trabalhos com antecedência de 5 dias. [Section None, p.?]

- Outras ações

- Emparcelamento obrigatório para execução das UOPG; planos de urbanização para ARE1/ARE2 (quando aplicável). [Section None, p.?]

- Regimes de interdição/exceção para direitos preexistentes e consolidados à data de entrada no POC-CE (exceções às interdições). [Section None, p.?]

Observação: este tópico agrega a sequência de autorizações, pareceres, comunicações, planos de urbanização, e exceções/condicionantes descritos ao longo do conjunto de seções (IV, V, VII, VIII, etc.). [Secção IV; Secção V; Secção VII; Secção VIII]

7) Definitions (Definições)

- RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação) – base de processamento de novas edificações em solo urbanizado. [Secção III, p.?]

- UOPG (Unidades de Ordenamento/Planos de Gestão) — UOPG n.º 1 a n.º 12 (Amorim, Beiriz, Terroso, Navais, Estela, Laúndos, Rates, Fontainhas, Balasar; n.º 3 Área envolvente ao Quartel de Paredes; n.º 15 Campo de golfe; ARE1/ARE2 para instalações econômicas/culturais). [Secção IV, p.?]

- ARE1 e ARE2 – áreas de reserva estratégica para instalação de equipamentos ou atividades económicas, científicas e culturais (ARE1 = UOPG n.º 13; ARE2 = UOPG n.º 14). [Secção IV, p.?]

- ZMP – Faixa de Proteção Costeira (coast protection strip). [Secção VII, p.?]

- ZTP – Zona Terrestre de Proteção (transposta do POC-CE). [Secção VIII, p.?]

- PDMPV – Plano Diretor Municipal da Póvoa de Varzim. [Secção V, p.?]

- POC-CE – Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (normas costeiras transpostas). [Secção VIII, p.?]

- CMPV – Câmara Municipal da Póvoa de Varzim. [Secção V, p.?]

- VP1/VP2 – Verde público/verde de proteção (tipologias de espaços verdes). [Section None, p.?]

- RM/RAN – Estrutura ecológica municipal e áreas de proteção associadas (Orla Costeira, áreas de proteção às linhas de água, Masseiras/Culturas Hortícolas). [Artigo 11.º; Artigo 91.º; Section None, p.?]

- Património arqueológico – regime de proteção que prevê comunicação imediata à CMPV; gestão de intervenções arqueológicas; diretrizes de proteção de conjuntos urbanos/rurais com interesse patrimonial. [Artigo 96.º, 97.º; Section None, p.?]

Observação: as definições aparecem dispersas ao longo do texto sob títulos como RJUE, UOPG, ARE, ZMP/ZTP, PDMPV, POC-CE, CMPV, estrutura ecológica municipal, património (cultural/arqueológico), entre outros. [Secção III; Secções IV–VIII; Artigos 11.º, 96.º, 97.º; PDMPV; POC-CE]

Resumo final

- Permissões de uso variam conforme a categoria de solo e o tipo de instrumento de ordenamento (AE1/AE2; C1-C3; R1-R3; L2-L14; UOPG; ARE1/ARE2), com regras específicas de densidade, incorporação ambiental e proteção de património. [Secções IV–V; Artigos 55.º, 86.º, 92.º, 95.º, 97.º; Secção VIII]

- Regras de densidade e perequação definem IMU, cedência de terreno (0,50 m2/m2) e mecanismos de construção vs. negociação de excedentes entre propriedades. [Secção V]

- Requisitos de estacionamento são específicos por uso (hotéis, comércio, indústria, equipamentos de uso coletivo) com percentuais e índices mínimos; regras gerais de implantação/adequação com limites de altura, recuos e profundidades. [Artigos 85–89; Secção IV; Secção V]

- Abordagem ambiental é integrada pela estrutura ecológica municipal, proteção costeira (ZMP/ZTP), margens, VP1/VP2, e regimes de proteção de património (arqueológico, conjuntos urbanos/rurais). [Artigo 11.º; Artigo 96.º; Artigo 97.º; Secção VII–VIII]

Se desejar, posso transformar este resumo em um quadro com tópicos e sub-tópicos mais detalhados por cada classe de zoneamento (C1/C2/C3, R1/R2/R3, AE1/AE2, L2-L14), incluindo as citações exatas para cada item.