PDM de Póvoa de Lanhoso: zonamento e o que pode construir

- Regime de Usos nos Espaços Centrais (subcategorias): Esp. Central de Nível 1 e Esp. Central de Nível 2, com morfotipologias adequadas (edifícios unifamiliares em banda, geminados ou isolados) para além da habitação coletiva. [Secção 75, p.?]

- Espaços Residenciais: usos dominantes para funções residenciais, podendo coexistir usos comerciais, serviços e turismo, desde que compatíveis com a utilização residencial e com morfo-tipologias dominantes. [Secção 80, p.?]

- Espaços Agrícolas: áreas especialmente adequadas às atividades agrícolas com função relevante de conservação da natureza, incluindo áreas da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e marginais/complementares à RAN. [Artigo 22.º; Secção 41, p.?]

- Espaços Turísticos: utilização dominante destinada à atividade turística, incluindo instalação de empreendimentos turísticos, equipamentos de recreio e lazer, bem como instalações, serviços e equipamentos de exploração turística. [Artigo 39.º; Secção None, p.?]

- Edifícios Anexos: anexos à edificação principal para garagens, arrumos ou apoio aos logradouros, com limites (unifamiliares: até 5% da área da parcela, max. 60 m2; multifamiliares: até 25 m2 por fogo; pé-direito ≤ 2,20 m). [Artigo 41.º; Secção None, p.?]

- Espaços de Uso Especial: equipamentos de utilização coletiva e infraestruturas públicas; podem incluir habitação a custos controlados com reconhecimento de interesse municipal. [Artigo 59.º; Secção 91, Capítulo 73, Título I; Secção None, p.?]

- Espaços Verdes de Utilização Coletiva: jardins públicos e áreas de equilíbrio ecológico com utilização coletiva. [Artigo 61.º; Secção 94; Artigo 62.º; Secção 94]

- Posto de Vigia: postos da Rede nacional de Postos de vigia. [Secção 12, Capítulo 98, Título I; Artigo 13.º]

- UOPG (Área Municipal de Equipamentos e Área de Atividade Económicas de Covelas): ocupação de equipamentos de utilização coletiva via Plano de Pormenor; áreas de atividade económica com preservação de recursos hídricos/paisagísticos. [Artigo 83.º; Secção None, p.?; Artigo 23.º; Secção None, p.?]

- Zonas Inundáveis e Proteções: zonas inundáveis com parecer da entidade competente para ações urbanísticas; zonas protegidas associadas a ZEP/Património. [Artigo 25.º; Secção None, p.?; Artigo 85.º; Secção None, p.?]

- Património Cultural/Arquitetónico e Arqueológico: proteção de monumentos nacionais, imóveis de interesse público/municipal e zonas de proteção; salvaguarda de valores culturais. [Artigo 5.º 4; Secção 12, Capítulo 98, Título I; Secção None, p.?]

- Espaços Naturais/Corredores Ecológicos: inclusão de Monumentos Naturais integrados na EEM; corredores ecológicos que ligam ecossistemas, com largura até 3 km. [Artigo 21.º; Secção None, p.?; 4 — 1.1, p.?]

- PARP / Planos Ambientais: planos de recuperação paisagística com cortinas arbóreas mín. 5 m de largura para absorção visual; medidas de proteção ambiental (cortinas, etc.). [Planos PARP; Secção None, p.?]

Fontes citadas variam conforme o item (Artigos, Secções, Secções 45/75/80/94 etc.). [Ex.: Artigo 39.º, Secção None, p.?; Artigo 61.º, Secção 94; Artigo 83.º, Secção None, p.?]

2) Dimensional Standards (altura, recuos, ocupação do solo, profundidade)

- Espaço Central de Nível 1 (ECN1): índice de utilização do solo IU = 1,6 na faixa de 25 m; altura máxima da fachada = 16 m. Em operações de loteamento, IU = 0,8; altura máxima da fachada = 16 m. [Espaço Central de Nível 1; Secção 75, p.?]

- Espaço Central de Nível 2 (ECN2): IU = 1,2 na faixa de 25 m; fachada até 13 m; em loteamento IU = 0,6; Fachada até 13 m. [Espaço Central de Nível 2; Secção 75, p.?]

- Espaços Residenciais de Nível 1 (ERN1): IU = 1,0 na faixa de 25 m; altura até 13 m; em loteamento IU = 0,5; altura 13 m. [Artigo 53.º; Secção 80, p.?]

- Espaços Residenciais de Nível 2 (ERN2): IU = 0,8 na faixa de 25 m; altura 7 m; em loteamento IU = 0,5; altura 7 m. [Artigo 54.º; Secção 80, p.?]

- Espaços Centrais de Nível 1 (ECN1) para operações de loteamento: IU 0,8; altura 16 m. [Secção 75, p.?]

- Espaços Centrais de Nível 2 (ECN2) para operações de loteamento: IU 0,6; altura 13 m. [Secção 75, p.?]

- Profundidade das edificações (edificações de duas frentes): limitar a 15 m, entre alinhamentos, com exceções para hotéis, comércio, indústria, armazéns e estacionamento se não comprometerem salubridade. [Artigo 43.º; Secção None, p.?]

- Recuos mínimos entre fachadas (regime topográfico): recuo mínimo de 3 m entre fachadas; altura máxima conforme subcategoria. [Artigo 44.º; Secção None, p.?]

- Recuo de fachada por topografia: recuo de uma fachada de pelo menos 3 m; altura máxima conforme subcategoria. [Artigo 44.º; Secção None, p.?]

- Edificabilidade de anexos (habitações): anexos para garagens/arrumos com limites: unifamiliares até 5% da área da parcela (máx. 60 m2); multifamiliares até 25 m2 por fogo; pé-direito não excede 2,20 m. [Artigo 41.º; Secção None, p.?]

- Alturas máximas para equipamentos turísticos: hotéis rurais/hoteleiros; aldeamentos; parques de campismo, com alturas específicas (ver índices de edificabilidade por regime). [Artigo 40.º; Secção None, p.?]

- Edificabilidade de espaços de ocupação turística: hotéis rurais IU 0,6; fachada até 12 m; aldeamentos IU 0,3; fachada até 9 m; parques de campismo IU 0,2; até 2 pisos; etc. [Artigo 40.º; Secção None, p.?]

- Área de construção máxima deempreendimentos (epem): IU 0,6; área de implantação 70%; altura máxima da fachada 12 m (quando aplicável). [Artigo 36.º; Secção None, p.?]

- Edifícios anexos (pé-direito): máximo 2,20 m para anexos. [Artigo 41.º; Secção None, p.?]

- Larguras/padrões de faixa de rodagem e passeios (dimensionamento de arruamentos): perfil tipo com valores específicos de largura de via e passeio; necessidade de acomodar estacionamento (exemplos apresentados com pares de números). [6 — 1.1 a 6 — 1.3; Secção None, p.?]

- Recuo de fachada em áreas com topografia: recuo mínimo de 3 m entre fachadas; demais condições conforme subcategoria. [Artigo 44.º; Secção None, p.?]

- Banda ripícola: banda ripícola mínima de 10 m de largura. [Secção None, p.?]

Observação: muitos itens fornecem valores repetidos sob diferentes artigos (ECN1/2, ERN1/2, Espaços de ocupação turística, anexos, etc.). Consulte os artigos correspondentes para o texto completo de cada parâmetro. [Várias referências: Artigo 40.º, 41.º, 43.º, 44.º, 49.º–54.º; Secções 75, 80, 88, 91, 94; p.?]

3) Density Limits (Índices de ocupação)

- Espaço Central de Nível 1: IU = 1,6 (faixa de 25 m); em loteamento IU = 0,8. [Espaço Central de Nível 1; Secção 75, p.?]

- Espaço Central de Nível 2: IU = 1,2 (faixa de 25 m) com fachada 13 m; em loteamento IU = 0,6 (fachada 13 m). [Espaço Central de Nível 2; Secção 75, p.?]

- Espaços Residenciais de Nível 1: IU = 1,0 (faixa de 25 m); loteamento IU = 0,5. Fachada 13 m. [Artigo 53.º; Secção 80, p.?]

- Espaços Residenciais de Nível 2: IU = 0,8 (faixa de 25 m) e 0,5 para loteamento; fachada 7 m. [Artigo 53.º; Secção 80, p.?]

- Espaços de ocupação turística: hotéis/hoteleiros IU 0,6; aldeamentos/turísticos IU 0,3; parques de campismo IU 0,2; edifícios de uso coletivo até 10%. [Artigo 40.º; Secção None, p.?]

- Edifícios Anexos: percentuais de área conforme habitação unifamiliar (até 5% da parcela; 60 m2) e habitações multifamiliares (até 25 m2 por fogo). [Artigo 41.º; Secção None, p.?]

- Edificabilidade para transformações e apoio agrícola/florestal: IU 0,04; altura da fachada 9 m. [Artigo 58/60?; Secção None, p.?]

- Parques de campismo e caravanismo: IU 0,1; edificações até 1 piso acima da cota de soleira. [Artigo 36.º; Secção None, p.?]

- Recuos, largura de faixa de gestão de combustível etc. (valores adicionais de dimensionamento). [4 — 6.x; Secção None, p.?]

Notas: os valores acima aparecem repetidamente nos artigos 36.º, 40.º, 41.º, 49.º–54.º, 58.º, 60.º, 68.º, 69.º e demais, bem como nas Tabelas/Anexos. Use as referências indicadas para confirmar cada caso específico. [Secções 75, 80, 88, 91, 94; p.?]

4) Parking / Access Requirements (Estacionamento)

- Cálculo de vagas de estacionamento: 20 m2 por lugar na superfície; 30 m2 por lugar em estrutura; 75 m2 por lugar para veículos pesados na superfície; 130 m2 por lugar em estrutura. [6 — 2.2; Secção None, p.?]

- Distribuição de vagas de estacionamento: 1/3 da área de estacionamento destinada a utilização habitacional e industrial; 2/3 destinada a utilização comercial e de serviços. [6 — 2.3; Secção None, p.?]

- Exceções/ajustes de dimensionamento para estacionamento: dispõe de Anexo VII com identif. SNIT; admissões de exceções conforme quadro/Anexo II (descrições específicas) [6 — 2.4; Secção None, p.?]

- Recuos/fases para estacionamento ao longo de arruamentos: em cada perfil tipo, aumentar corredores laterais com 2,20 m (x2) ou 2,50 m (x2) dependendo de uso (habitacional/comercial/industrial/armazenagem). [6 — 1.4; Secção None, p.?]

- Caldeiras para árvores (caldeiras no passeio): aumento de 1,00 m no passeio. [6 — 1.5; Secção None, p.?]

- Aproveitamento de estacionamento em áreas urbanas consolidadas: as regras de dimensionamento de arruamentos podem não ser aplicáveis; possibilidade de dispensar duplicação de estacionamento/passeio com fundamento urbanístico. [6 — 1.6; Secção None, p.?]

- Cedência de parcelas para domínio público municipal: a cedência de parcelas e integração no domínio público após cessão gratuita ao município, conforme Artigo 20.º. [Artigo 20.º; Secção None, p.?]

- Aterros de resíduos inertes e estações de serviço em zonas adjacentes a espaços canais rodoviários requerem aprovação pela Câmara Municipal. [Secção 41, p.?]

- Parâmetros de estacionamento para unidades de uso: referências adicionais nos quadros e anexos (Anexo II/VI). [Secção None, p.?]

Observação: os valores são apresentados em vários itens (6 — 2.x; 6 — 1.x; Anexos) com detalhes específicos de cada tipo de uso. Consulte os artigos correspondentes para o texto integral. [Artigos 6.x; Secções None, p.?]

5) Environmental Constraints (REN, RAN, zones inundáveis, proteção de recursos)

- Estrutura Ecológica Municipal (EEM): conjunto de áreas/valores/sistemas estruturantes para equilíbrio ecológico, proteção ambiental e paisagística; integra REN, RAN, Espaços Naturais, Espaços Verdes de utilização coletiva e corredores ecológicos. [Artigo 21.º; Secção None, p.?; Artigo 21.º, Secção None, p.?]

- Komposte de monumentos naturais: Monumentos naturais integrados na EEM devem ter intervenções interditadas para não prejudicar morfologia natural e enquadramento paisagístico. [Artigo 21.º; Secção None, p.?]

- Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN): integradas na EEM; proteção de rede hidrográfica/habitat/geo-monumentos. [Artigo 21.º; Secção None, p.?; Artigo 13.º; Secção None, p.?]

- Corredores ecológicos (PROF BM): conectividade ambiental entre ecossistemas, largura máxima de 3 km. [4 — 1.1; p.?]

- Banda ripícola (faixa ripícola) com galeria: largura mínima de 10 m; evitar culturas aráveis; gerir água/solos para proteção de margens. [Artigo 85.º; Secção None, p.?; Artigo 85.º Título I; Anexo V]

- Cortinas arbóreas de absorção visual: PARP define cortinas de 5 m de largura nas áreas que não são contíguas; medidas de recuperação paisagística. [PARP; Secção None, p.?]

- Proteção de zonas húmidas associadas à Albufeira das Andorinhas; proteção de áreas de leitos, margens, rios (REN, PROF BM). [Artigo 13.º; Secção None, p.?; Artigo 25.º; Secção None, p.?]

- Recursos geológicos, património cultural e rede rodoviária: regimes setoriais com proteção de rochas/árvores/maciços; redes de rodoviais; proteção de árvores isoladas (Carvalho de Calvos). [Artigo 13.º; Secção None, p.?; Artigo 5.º 4; Secção 12, Capítulo 98, Título I; Artigo 13.º; Secção None, p.?]

Definições relevantes (para contexto)

- Estrutura Ecológica Municipal (EEM): conjunto de áreas/valores/sistemas estruturantes para equilíbrio ecológico, proteção ambiental e paisagística. [Secção 20, p.?]

- Sol rural: território destinado à produção agrícola/pecuária/florestal, exploração de recursos geológicos e conservação de recursos naturais; podem incluir usos compatíveis. [Artigo 14.º; Secção None, p.?]

- Monumentos Naturais integrados na EEM: monumentos naturais cuja intervenção é interditada para preservar morfologia natural e enquadramento paisagístico. [Secção 20, p.?]

- Espaços agrícolas: áreas com características adequadas à atividade agrícola, integrando RAN e áreas marginais/complementares. [Secção 41, p.?]

- Reserva Agrícola Nacional (RAN): área institucional referida nos Espaços Agrícolas. [Secção 41, p.?]

- Espaços centrais: áreas que cumprem função de centralidade com concentração de atividades económicas, residenciais e equipamentos de uso coletivo. [Secção 45, p.?]

- Espaços Verdes de Utilização Colectiva / Jardins Públicos: áreas de equilíbrio ecológico e uso público; classificadas na Planta de Ordenamento como Jardins Públicos. [Artigo 61.º; Secção 94; Artigo 62.º; Secção 94]

- UOPG (Área Municipal de Equipamentos / Área de Atividade Económicas de Covelas) etc.: zonas de intervenção para ocupação de equipamentos e atividades económicas via Plano de Pormenor. [Artigo 83.º; Secção None, p.?; Artigo 23.º; Secção None, p.?]

- Zonas inundáveis: áreas contíguas a cursos de água sujeitas a cheias; ações urbanísticas carecem de parecer da autoridade competente. [Artigo 25.º; Secção None, p.?]

- Zona Especial de Proteção (ZEP): proteção de áreas específicas (ex.: Villa Beatriz) sob regime de proteção definido no Artigo 85.º. [Secção None, p.?]

- Património Cultural: inclui Imóvel de Interesse Municipal, Património Classificado, ZEP e Imóvel de Interesse Público; proteção de património cultural. [Artigo 5.º 4; Secção 12, Capítulo 98, Título I; Secção None, p.?]

6) Procedures / Approvals Required (Procedimentos)

- Parecer da autoridade competente para ações urbanísticas nas zonas inundáveis (requer parecer conforme lei de recursos hídricos). [Secção 24, p.?]

- Aterros de resíduos inertes e estâncias de serviço/abastecimento de combustível em zonas adjacentes aos espaços canais rodoviários exigem aprovação pela Câmara Municipal. [Secção 41, p.?]

- Alteração de uso em espaços de uso especial: manter finalidade genérica; garantir estacionamento; índice de utilização ≤ 1,0; impermeabilização ≤ 0,60 [Artigo 60.º 1; Secção 91, Capítulo 73, Título I]

- Posição de permanência nos estabelecimentos após horário: equiparada ao funcionamento para além do horário quando realizada pelo responsável pela exploração e trabalhadores (Artigo 8.º). [Artigo 8.º; Secção 100]

- Implementação de unidades de execução através de Plano de Pormenor (quando aplicável). [Secção 12, p.?]

- Cedência de parcelas para domínio público municipal, com cessão gratuita ao município. [Artigo 20.º; Secção None, p.?]

- Dimensionamento de espaços verdes, estacionamento e equipamentos de utilização coletiva em operações de loteamento/impacte relevante segundo o Anexo VI. [Secção None, p.?]

- Aplicação dos modelos descritos nos anexos do PROF BM (ICNF). [Secção None, p.?]

- Compatibilização do PROF BM com a revisão do PDM de Póvoa de Lanhoso, integrando orientações florestais e medidas de defesa da floresta (PMDFCI, decretos relevantes). [Secção None, p.?]

- Regime de corredores ecológicos e delimitação, com largura máxima de 3 km. [Secção None, p.?]

- Procedimentos de edificação/defesa da floresta para UOPG1 (via Plano de Pormenor) e UOPG2 (covelas). [Artigo 83.º; Secção None, p.?]

- Cedência de parcelas para domínio público municipal (cessão gratuita). [Secção None, p.?]

- Planos Ambientais e de Recuperação Paisagística (PARP) implementados por fases, conforme planos de pedreira/mina. [Secção None, p.?]

- Plantação de cortinas arbóreas de absorção visual de no mínimo 5 m de largura nos limites das explorações (PARP). [Secção None, p.?]

7) Definitions (Definições importantes)

- Estrutura Ecológica Municipal (EEM): conjunto de áreas/valores/sistemas estruturantes para contínuo natural de ecossistemas, protegendo equilíbrio ambiental e paisagístico. [Secção 20, p.?; Artigo 21.º, p.?]

- Sol rural: terreno destinado à produção agrícola, pecuária e florestal, exploração de recursos geológicos e conservação de recursos naturais/valores ambientais. [Artigo 14.º; Secção None, p.?]

- Monumentos naturais integrados na EEM: monumentos naturais identificados cuja intervenção é interditada para proteger morfologia natural e enquadramento paisagístico. [Secção 20; Artigo 21.º, p.?]

- Espaços agrícolas: áreas integradas à RAN ou marginais/complementares à RAN com função agrícola e de conservação. [Secção 41; Artigo 22.º, p.?]

- Reserva Ecológica Nacional (REN) / Reserva Agrícola Nacional (RAN): componentes da EEM que suportam proteção de rede hidrográfica, habitats e geo-monumentos. [Artigo 21.º; Secção None, p.?; Artigo 13.º; Secção None, p.?]

- Espaços centrais: áreas que desempenham função de centralidade com concentração de atividades económicas, residenciais e equipamentos de utilização coletiva. [Secção 45, p.?]

- Espaços Florestais de Conservação: áreas de proteção ambiental com foco na proteção da rede hidrográfica, habitats e geo-monumentos; evolução de coberto arbóreo/arbustivo. [Artigo 48.º; Secção None, p.?]

- Espaços Naturais / Área Natural: áreas de maior valor natural destinadas à conservação da natureza, biodiversidade e paisagem; incluem afloramentos rochosos (geo-sítios). [Artigo 31.º; Secção 53, p.?]

- Espaços de Uso Especial: áreas para equipamentos de utilização coletiva e infraestruturas; incluem subcategorias Equipamentos de Utilização Coletiva e Infraestruturas. [Artigo 59.º; Secção 91, p.?]

- Jardins Públicos: tipo de uso de espaços verdes para ordenamento. [Artigo 62.º; Secção 94, p.?]

- Posto de Vigia: postos da Rede Nacional de Postos de Vigia. [Secção 12, Capítulo 98, Título I; Artigo 13.º]

- Património Cultural: Arquitetónico e Arqueológico; Monumento Nacional; Zona de Proteção; Imóvel de Interesse Público/Municipal. [Artigo 5.º 4; Secção 12, Capítulo 98, Título I]

- Corredores ecológicos: conectividade ambiental entre ecossistemas, largura até 3 km. [4 — 1.1, p.?]

- Espaços Verdes de Utilização Coletiva / PARP: cortinas arbóreas de absorção visual, definição espacial de medidas de integração. [PARP; Secção None, p.?]

Observação sobre citações:

- As referências de p. estão indicadas como p.? nos trechos fornecidos; utilize as seções correspondentes (Secção / Secção) conforme o texto original para localização exata. Exemplos de formatos usados nas fontes: [Secção 75, p.?], [Secção 80, p.?], [Artigo 40.º; Secção None, p.?], [Secção 24, p.?], [Artigo 13.º; Secção None, p.?], [Artigo 21.º; Secção None, p.?], etc.