PDM de Porto: zonamento e o que pode construir

- Usos compatíveis são admitidos em cada categoria de espaço, desde que não comprometam a afetação funcional dominante; licenciamento pode ser recusado se localizar condições incompatíveis. [PDM Porto, Artigo 14.º]

- Uso dominante definido como habitação, admitindo coexistência com áreas de cultivo, atividades comerciais, serviços e equipamentos, desde que compatíveis com a habitação. [Secção VI, p.?]

- Uso dominante no regime de usos: equipamento de utilização coletiva; pode coexistir, na mesma parcela, com usos complementares do equipamento coletivo. [Secção VI, p.?]

- Nas áreas de equipamento, regras de implantação e impermeabilização respeitam limites (ex.: 0,65 de impermeabilização) e alterações do tipo de equipamento devem manter a finalidade genérica. [Secção VI, p.?]

- Os logradouros destinam-se a ter coberto vegetal permeável; não se admite impermeabilização, salvo cave e acessos ao edifício. [Secção II, p.?]

- Em operações em áreas não disciplinadas por plano de pormenor/loteamento, devem ser previstas medidas de integração visual/paisagística e condicionamento de materiais/cores; inclusão de cortinas arbóreas quando aplicável. [PDM Porto, Artigo 16.º]

- As áreas verdes associadas a equipamento integram parcelas com coberto vegetal permeável; pode haver construção nova e ampliação desde que se mantenha o coberto vegetal e a implantação não ultrapasse 20% da área da parcela. [Secção VI, p.?]

- Habitação pode ser permitida apenas ao pessoal de vigilância/securidade, até 5% da área da edificação da operação urbanística. [Secção III, p.?]

- Uso complementar (para além do dominante) existe como conceito, em áreas de equipamento ou outros tissues, desde que não comprometa a função dominante. [Secção VI, p.?]

- Existem instrumentos de proteção específicos para conjuntos/imóveis de valor patrimonial, com regras para intervenções que respeitem a identidade urbanística e arquitetónica. [Secção I, p.?]

2) Dimensional Standards (altura, recuos, FAR, taxa de ocupação de solo, impermeabilização, etc.)

- Cércea máxima: 21 metros (quando o perfil transversal exceder 21 m, a cércea máxima admitida é 21 m, salvo moda da cércea ou já existir cércea). [PDM Porto, Secção II, Artigo 27.º]

- Índice de edificação máximo admitido: 1,4 (pode assumir outros valores justificados no âmbito de uma UOPG). [Secção III, p.?]

- Área impermeabilizada não pode exceder 70% da área da parcela. [Secção III, p.?]

- Logradouros devem ser permeáveis; impermeabilização proibida exceto na área de cave e acessos. [Secção II, p.?]

- Logradouros / espaços públicos: expansão de espaço público prevista quando adequado, com dimensão mínima de 0,1 m²/m² de área de edificação. [Secção II, p.?]

- Perímetros de vias e dimensões de vias: duas vias adjacentes/paralelas não podem ter largura total superior a 6,10 m; largura total de via numa faixa com estacionamento longitudinal não pode exceder 5,10 m (caso incluam contraguia, etc.). [Artigo 113.º RJUE, Secção III, p.?]

- Percursos eficientes (pedonais) devem manter canal de circulação livre mínimo de 1,5 m. [Artigo 112.º Regime de Corredores de circulação pedonal e ciclável, Secção III, p.?]

- Larguras e regras de corredores de circulação automóvel: regramento específico para faixas de rodagem em diferentes situações (conjunto de medidas descritas em Artigo 113.º RJUE). [Secção III, p.?]

- Infraestruturas de transporte coletivo (Planos de infraestrutura) influenciam a formatação de interseções e prioridade a eixos de nível superior. [Artigo 108.º, Secção III, p.?]

- Mínima permeabilidade de pavimentos: 80% (permeabilidade mínima reconhecida em alguns parâmetros técnicos). [Section None, p.?]

- Zona 30 (Z30): velocidade máxima de 30 km/h nas zonas designadas. [Section None, p.?]

- Em áreas de equipment, há limites de implantação (ex.: 20% da área da parcela) para edificações nessa categoria. [Secção VI, p.?]

- 2 pisos máximo acima do solo para parcelas que não cumprem os parâmetros anteriores (fallback). [Secção V, p.?]

3) Density Limits (Índices de ocupação; edificabilidade)

- Edificabilidade média por UT (perequação): Área Central 1,2 m2 ae/m2; Área Ocidental e Arco Exterior 0,7 m2 ae/m2; Área Oriental 0,25 m2 ae/m2. [Secção I, p.?]

- Edificabilidade abstrata por parcela (valores máximos dependentes da área e da proximidade a vias existentes):

- Área Central: maior entre 1,0 m2 ae × área da parcela; ou 1,7 m2 ae × área da parcela até 30 m de via infraestruturada existente. [Secção I, p.?]

- Área Ocidental e Arco Exterior: maior entre 0,6 m2 ae × área da parcela; ou 1,0 m2 ae × área da parcela até 30 m de via existente. [Secção I, p.?]

- Área Oriental: maior entre 0,2 m2 ae × área da parcela; ou 0,35 m2 ae × área da parcela. [Secção I, p.?]

- Edifibilidade máxima (global) admitida: 1,4 (pode variar conforme UOPG). [Secção III, p.?]

- Majoração da edificabilidade para habitação acessível: até +0,2, com limites máximos de 1,2 (Área Central/ blocos isolados) e 1,6 (Área Central/ áreas II); aplicável para 25% da edificação de operações específicas. [Secção III, p.?]

- Habitação acessível: ganho de índice de edificabilidade de +0,2 para habitação acessível, com máximos de 1,2 e 1,6. [Secção III, p.?]

- Em operações com logradouros de valor patrimonial ou zonas históricas, alterações de edificação devem manter relação com a rede existente; variações de peso entre categorias não podem exceder 3%. [Secção II, p.?]

- Limites de implantação para equipamentos: 20% da área de implantação total permitida; 0, in denso. [Secção VI, p.?]

- Índice de impermeabilização para áreas de equipamento: máximo 0,65. [Secção VI, p.?]

- Índice de impermeabilização para parcelas ≥1000 m2: 0,3 (quando aplicável). [Secção V, p.?]

- Índice de edificação para determinadas frações de equipamento: 0,65 (quando aplicável). [Secção VI, p.?]

- 0,4 m²/m² ae para infraestrutura geral (cedência de terreno) como parte de condições de perequação. [Secção II, p.?]

4) Parking / Access Requirements (Estacionamento)

- Regime de estacionamento na rua: políticas para Zona Central e Zonas XXI, privilegiando soluções fora dos espaços canal, com eliminação do estacionamento de rua, exceto cargas/descargas. [Secção V, p.?]

- Regime de dotação de estacionamento: dotação interna para operações urbanísticas, com restrições na Zona Central; exigência de estudos quando excedem 200 lugares; aplicam-se artigos 119.º e 120.º. [Secção V, p.?]

- Criação de estacionamento interno à parcela dimensionado conforme critérios regulamentares; na Zona Central o município pode limitar construção de estacionamento próprio. [Artigo 118.º, Secção V, p.?]

- Operações urbanísticas com estacionamento acima de 200 lugares devem ter estudos de organização da circulação e do estacionamento (entradas/saídas, rampas, passeios) e podem não ser admitidas se houver repercussões negativas. [Secção V, p.?]

- Parques dissuasores de estacionamento (P+R/Pf) até 300 m de estações de metro/autocarro, com controlo municipal e função definida pela política de estacionamento. [Artigo 116.º, Secção V, p.?]

- Em operações, podem haver isenções de dotação de estacionamento no espaço público; quando não absorvidas, aplicar-se-ão as regras de dotação. [Secção V, p.?]

5) Environmental Constraints (REN, RAN, risco, proteção ambiental)

- Solo urbano para toda a área do Município, incluindo solos afetos à estrutura ecológica municipal. [PDM Porto, Artigo 9.º; Secção I]

- Faixas de combustível obrigatórias com largura mínima de 50 metros (quando há floresta/matos/paisagens naturais) a partir da alvenaria exterior; 10 metros quando a faixa abrange apenas terrenos com outras ocupações. [Secção I]

- Interdição de canalização de cursos de água a céu aberto; proibição de destruição/obstrução de drenagens naturais; proibição de obras que obstruam escoamento natural (com exceções de renaturalização). [Secção I]

- Construção proibida nas linhas de água e margens, salvo obras indispensáveis para redes de infraestruturas. [Secção I]

- Área de frente atlântica e ribeirinha: regime de proteção específico. [Secção IV]

- Regime de proteção do património biofísico (espécies vegetais ameaçadas; três tipologias: conjunto arbóreo, exemplar isolado, alameda). [Secção III, p.?]

- Espécies vegetais com valor patrimonial identificadas na Planta de Condicionantes e na Carta do Património I; intervenções devem privilegiar manutenção/valorização. [Secção III, p.?]

- Património natural geofísico: Complexo Metamórfico da Foz do Douro (valor científico); intervenções devem privilegiar manutenção/valorização. [Secção III, p.?]

- Espaços canais: rede de corredores de circulação pedonal e ciclável com bioclimatização (arborização), pavimentos adequados, iluminação e sinalética; corredores devem ser diretos e seguros, com largura mínima de 1,5 m para percursos eficientes. [Artigo 112.º, Secção III, p.?]

- Zona 30 (Z30) regula velocidade de tráfico e acessos, compatibilizando espaço público com acessibilidade. [Section None, p.?]

6) Procedures / Approvals Required (Procedimentos)

- Execução do Plano conforme Título V (Perequação, Financiamento e Execução) para espaços em consolidação (Artigo 12.º). [PDM Porto, Artigo 12.º]

- Gestão de faixas de combustível conforme legislação aplicável (Decreto-Lei n.º 124/2006 e PMDFCI). [Secção I, p.?]

- Concretização de uma UOPG para justificar valores de edificação e impermeabilização (quando permitido). [Secção III, p.?]

- Concretização de uma UOPG para justificar alterações do índice de edificação (quando permitido). [Secção V, p.?]

- As operações urbanísticas devem prever medidas de reposição das condições na faixa, onde aplicável (faixa de 10 m ou 5 m). [Secção I, p.?]

- Estudos de fundamentação para operações com estacionamento >200 lugares. [Secção V, p.?]

- Alteração da ordem de execução das UOPG: nova ordem referida no Plano de Atividades Municipal. [Secção II, p.?]

- Alteração ao PDMP/Planos de urbanização/pormenor: alterações sujeitas a regime simplificado. [Section None, p.?]

- Reparcelamento com contrato de urbanização entre investidores (proprietários) e, se aplicável, a Câmara Municipal e/ou outros promotores. [Secção I, p.?]

- Republicação do Regulamento do Plano Diretor Municipal como Anexo I, com a redação atual. [Section None, p.?]

- Medidas de adaptação promovidas pela Câmara Municipal do Porto (ex.: 6 de dezembro de 2021). [Section None, p.?]

7) Definições (Definitions) – itens relevantes

- Tecidos Urbanos: áreas centrais com subcategorias (Área histórica; Área de frente urbana contínua tipo I; Área de frente urbana contínua tipo II; Área de edifícios de tipo moradia; Área de blocos isolados de implantação livre). [PDM Porto, Secção II, p.?]

- Área histórica: tecidos consolidados mais antigos da cidade; preservação/requalificação. [PDM Porto, Artigo 19.º]

- Área de frente urbana contínua tipo I: quarteirões com edifícios à face dos arruamentos, espaço público estável; preservação de edificação de interesse patrimonial. [PDM Porto, Artigo 23.º]

- Área de frente urbana contínua tipo II: quarteirão com espaço público definido, transformação de uso; manutenção/reestruturação das malhas. [PDM Porto, Artigo 26.º]

- Espaços consolidados: tecidos urbanos infraestruturados, ocupados, a executar nos termos do Título V. [PDM Porto, Artigo 12.º]

- Solo urbano: classificação de toda a área municipal como solo urbano, incluindo solos afetos à estrutura ecológica municipal. [PDM Porto, Artigo 9.º]

- UT (Unidades Territoriais) para perequação da edificação: Área Central; Área Ocidental e Arco Exterior; Área Oriental; com condições biofísicas distintas. [Secção I, p.?]

- UOPG (Unidades Operativas de Planeamento e Gestão): áreas que justificam normativa específica; executadas conforme artigos 153.º a 156.º (quando aplicável). [Secção II, p.?]

- Perequação: distribuição de benefícios e encargos entre investidores; modalidades: perequação do somatório dos prédios e perequação interna. [Secção I, p.?]

- Reparcelamento: operação urbanística que abrange a globalidade da área delimitada, com contrato de urbanização entre investidores. [Secção I, p.?]

Notas sobre citações:

- As referências variam entre Secção, Artigo, e Section/None ao longo do texto extraído. Sempre que possível, utilizei o rótulo exato presente junto do item (por ex., Secção II, Artigo 27.º; PDM Porto, Artigo 14.º; Secção VI, p.; etc.). Onde o item dizia “Section None, p.?”, mantive esse rótulo conforme o conteúdo fornecido.

- Este resumo enfatiza os pontos-chave regulatórios encontrados no extrato, agrupando-os nos temas solicitados para facilitar consulta/registo regulatório. Se desejar, posso adaptar para incluir apenas os itens de maior relevância para um documento de regulations brief ou converter em um quadro comparativo com valores numéricos consolidados.