PDM de Penacova: zonamento e o que pode construir

- Integração e transformação de preexistências: orienta a incorporação/transformação de usos e estruturas pré-existentes no ordenamento. [Secção 34, p.?]

- Empreendimentos turísticos isolados: incluem hotels associados a temáticas específicas (saúde, desporto, natureza, educativas, culturais e sociais) para valorização económica e ambiental do espaço rústico. [Secção 44, p.?]

- Edificações preexistentes destinadas a uso turístico ou a usos complementares ao uso turístico: admitir tais edificações conforme regime. [Secção 44, p.?]

- Núcleos de desenvolvimento turístico em solo rústico: condicionados à compatibilidade ambiental e patrimonial e conformidade com as regras de ordenamento. [Secção 47, p.?]

- Tipologia de empreendimentos turísticos: previsão de diferentes tipologias sob o regime. [Secção 47, p.?]

- Massas minerais (pedreiras) licenciadas ou em processo de licenciamento e/ou regularização: atividades previstas para massas minerais. [Section None, p.?]

- Concessões de depósitos minerais e de águas minerais naturais atribuídas: usos permitidos sob concessões específicas. [Section None, p.?]

- Atividades de prospeção, pesquisa, salvaguarda, conservação e exploração de recursos geológicos: compatíveis com o uso dominante associado às categorias de solo rústico. [Section None, p.?]

- Habitação ligada à atividade agrícola e atividades conexas: usos de habitação para quem exerça atividades agrícolas/ligadas. [Section None, p.?]

- Usos industriais para áreas com caráter agrícola (Unidades industriais de caráter agrícola): categoria de aproveitamento prevista. [Section None, p.?]

- Postos de abastecimento público de combustíveis: regime para localização/uso de postos. [Secção 28, p.?]

- Uso dominante nos espaços de ocupação turística (regime de usos dominantes): definido para salvaguarda dos recursos e valores naturais. [Section None, p.?]

- Área de Atividades Económicas (AAE): regras para usos nessa categoria de espaço. [Section None, p.?]

- Observação geral: o regime prevê que algumas atividades sejam autorizadas/condicionadas conforme regras específicas (ex.: depósitos, infraestruturas, parques, etc.). [Section None, p.?]

- Dimensional Standards (Dimensional Standards)

- Altura máxima para empreendimentos turísticos na área mencionada: 2 pisos. [Section None, p.?]

- Fachada limitada a 6 m. [Section None, p.?]

- Edificação limitada a 7,5 m. [Section None, p.?]

- Índices de construção para área de reabilitação ribeirinha: 0,20/0,15. [Section None, p.?]

- Regime de edificação em solo urbano e regras de preservação de altura, volumetria e alinhamento em situações de colmatação/substituição de quarteirões, salvo indicações da Câmara Municipal. [Section None, p.?]

- Density Limits (Índices de ocupação)

- Índices de construção para área de reabilitação ribeirinha: 0,20/0,15 (entende-se como índice de aproveitamento/fator de ocupação). [Section None, p.?]

- Parking / Access Requirements (Estacionamento)

- Dispensas e isenções de dotações de estacionamento (regime aplicável a infraestruturas e instalações especiais). [Section None, p.?]

- Propostas de intervenção na rede rodoviária sob jurisdição da IP devem ser acompanhadas de estudo específico e parecer/aprovação das entidades competentes (Infraestruturas de Portugal, IP, SA). [Section None, p.?]

- Environmental Constraints (Restrições ambientais)

- Regime de salvaguarda de recursos territoriais e valores naturais — zona terrestre de proteção da albufeira de águas públicas da Aguieira. [Section None, p.?]

- Captações de água para abastecimento público: regime de proteção conforme Artigo 85.º do PDM, incluindo perímetros publicados e, na ausência, zona de proteção imediata de 50 metros com interditação de instalações/atividades (salvando conservação/limpeza). [Section None, p.?]

- Medidas de defesa da floresta contra incêndios: Artigo 33.º (com referência ao regime de defesa da floresta no Artigo 41.º). [Artigo 33.º; Section None, p.?]

- Regime de edificabilidade no solo rústico para povoamentos florestais atingidos por incêndios: sujeito à legislação específica e enquadrado pelo PMDFCI (Artigo 34.º; parágrafos 4.º e 5.º; Artigo 42.º). [Section None, p.?]

- Parâmetros de qualidade (Artigo 22‑A.º): eficiência hídrica, eficiência energética e sustentabilidade na construção para operações urbanísticas; inseridos no Título I/Capítulo/Artigo 1.º (e referências a § Secção III/Secção I conforme o segmento). [Secção III, p.?]

- No solo rústico: povoamentos florestais percorridos por incêndios regem-se pela legislação específica. [Section None, p.?]

- Procedures / Approvals Required (Procedimentos)

- Autorização para localização de depósitos para armazenagem de combustíveis e de materiais explosivos ou perigosos em solo rústico (Artigo 25.º). [Section None, p.?]

- Edificabilidade em Espaço Agrícola de Produção: Quadro 1 com dimensões mínimas, altura máxima, número de pisos e área total de construção; edificações de apoio autorizadas apenas quando tecnicamente/economicamente justificadas. [Section None, p.?]

- Propostas de intervenção na rede rodoviária sob jurisdição da IP: estudo específico, parecer/aprovação das entidades competentes (IP, SA). [Section None, p.?]

- Inclui desclassificação de ENs sob Jurisdição IP: EN2-3, EN17-2, EN228. [Section None, p.?]

- UOPG deve ser concretizada via Plano de Urbanização, Plano de Pormenor ou Unidade de Execução. [Section None, p.?]

- Delimitação/reajuste de UOPG para adequação a limites cadastrais/ físicos (taludes, linhas de água, caminhos). [Section None, p.?]

- Legalizações de construções não licenciadas: assegurar ligação a sistemas de tratamento/recolha de águas residuais; se não houver, criar fossas estancas. [Section None, p.?]

- Regime de programação operacional da execução do plano, incluindo Programação de áreas para espaços verdes e infraestrutura/coletiva. [Section None, p.?]

- Definitions (Definições)

- Sistema Complementar: áreas com valores naturais que protegem equilíbrio ecológico, regulação climática, apoio à produção vegetal, conservação e valorização ambiental e paisagística do solo. [Section None, p.?]

- Patrimônio Arquitetónico: regime de proteção e classificação de bens arquitetónicos no quadro da ocupação/ utilização do solo. [Section None, p.?]

- Qualificação do solo rústico: uso dominante define a integração total em solo rústico (categorias de qualificação). [Section None, p.?]

- Qualificação do solo urbano: Espaços Centrais; Espaços de Atividades Económicas; Espaços Verdes; Espaços de Uso Especial; Espaços Urbanos de Baixa Densidade. [Section None, p.?]

- Parâmetros de qualidade (Artigo 22 -A.º): eficiência hídrica, eficiência energética e sustentabilidade na construção para operações urbanísticas. [Section None, p.?]

- Aglomerados Rurais: núcleos de edificação servidos por arruamentos públicos com funções residenciais de apoio a atividades em solo rústico. [Section None, p.?]

- Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG). [Section None, p.?]

- RJUE (Regime Jurídico de Urbanização e Edificação). [Section None, p.?]

- Plano de Urbanização; Plano de Pormenor; Unidade de Execução; Plano Diretor Municipal (PDM) e Área de Atividades Económicas (AAE). [Section None, p.?]

Observação

- As referências de seção/página variam conforme o item; quando apenas aparece [Section None, p.?], mantenho assim para indicar a ausência de paginação específica na pedagria fornecida.