Aveiro · Murtosa

PDM de Murtosa: zonamento e o que pode construir

O Plano Diretor Municipal de Murtosa define onde e o que se pode construir no município. Esta página resume o zonamento da carta de uso do solo (CRUS), as condicionantes com expressão em Murtosa e o que diz o regulamento do PDM, a partir dos dados analisados pelo Yonder.

Construir em Murtosa: perguntas frequentes

Posso construir em terreno rústico em Murtosa?

Cerca de 81% das parcelas classificadas na carta de uso do solo (CRUS) de Murtosa estão em Solo Rústico. Em regra geral, o PDM restringe a edificação em solo rústico; a viabilidade depende da categoria de solo e das condicionantes aplicáveis. A resposta definitiva depende sempre da parcela concreta e do regulamento em vigor.

Que condicionantes afetam mais terrenos em Murtosa?

Nos dados do Yonder para Murtosa, as condicionantes com mais parcelas abrangidas são: Reserva Agrícola Nacional (RAN) (11 413 parcelas), Rede Natura 2000 (8039 parcelas) e Zonas inundáveis (7879 parcelas). Os números referem-se apenas às parcelas já avaliadas por camada.

Condicionantes e zonamento em números

Estatísticas sobre as parcelas de Murtosa já avaliadas pelo Yonder, camada a camada. Uma camada ainda não calculada para este município não aparece — os números nunca são inventados.

  • Classificação do solo (CRUS)14 761 parcelas identificadas · cobertura média 100%
  • Ocupação do solo (COS)14 761 parcelas identificadas · cobertura média 100%
  • Reserva Agrícola Nacional (RAN)11 413 parcelas identificadas · cobertura média 90%
  • Rede Natura 20008039 parcelas identificadas · cobertura média 100%
  • Domínio hídrico e margens790 parcelas identificadas · cobertura média 21%
  • Zonas inundáveis7879 parcelas identificadas · cobertura média 95%

Distribuição por classe de solo (CRUS)

Em 14 761 parcelas classificadas:

  • Solo Rústico 81% (11 899 parcelas)
  • Solo Urbano 19% (2862 parcelas)

Estatísticas calculadas a 29 de julho de 2026.

O que diz o PDM

Extraído automaticamente do regulamento do PDM — conteúdo em inglês. Confirme sempre o documento oficial.

Classificação da áreaMunicipality land-use spaces include: (i) Espaço de Atividades Económicas (economic activities), (ii) Espaço Natural de Uso Múltiplo (multiple-use natural), including rural uses, (iii) Espaços Verdes (green spaces), including Green Spaces/Urban green-space vocation, and (iv) Áreas de Edificação Dispersa (AED) (dispersed rural settlement in the urban–rural transition). In rural/tourism contexts the PDM also defines spaces/regimes for ETI (Isolated Tourist Enterprises), NDT (Tourist Development Nuclei), and housing linked to agricultural/forestry activity.
Dimensão típica dos lotesEconomic activities/industry: industry & warehouses plot area ≥ 5,000 m² (or as per PMDFCI). ETI tourist enterprises: plot area ≥ 10,000 m². Tourist accommodation units within ETI/NDT: plot area ≥ 3,000 m². NDT: minimum area 35 ha.
Limite geral de alturaGeneral building heights (facade): Economic Activities Space max 15 m; Industry & Warehouses max 7 m. Green Spaces: up to 2 floors above threshold and max facade height 7 m. (Tourism ETI/NDT follows the stated ETI floor limit: max 2 floors for ETI.)
Estilo de construçãoNo specific architectural style/typology is stated at municipality level. Only functional/typological rules are indicated (e.g., ETI/NDT typologies; green-space compatible facilities).
Pontos-chave
  • Flood-prone/flood-threat areas: general protection regime restricting/conditioning construction and reconstruction of sensitive structures and other high-risk uses; includes additional rules on floor quotas.
  • Environmental protection framework through the Municipal Ecological Structure (EEM), integrating REN, RAN, ZPE (urban green-space protection) and other protected areas; preservation/conservation of ecologically sensitive areas.
  • Archaeological protection: preventive protection area with a ≥50 m polygonal line; requirement for communication to the competent authority and emergency archaeological works when applicable.
  • Tourism regimes in rural land: ETI (isolated tourist enterprises) and NDT (tourist development nuclei) are defined by minimum area/category and density/footprint limits; tourism accommodation has bed-density and capacity limits.
  • Access/roads: road proposals must respect the layout of the Planning Plan; layout changes must maintain continuity of layout and public spaces.
Planos futuros
  • Public discussion/consultation procedures for recognizing strategic public interest (with possible reconfiguration by the Municipal Assembly).
  • Plan entry into force with 30-day public consultation; written submissions to the Mayor/President of the Câmara.
  • Exception regime application for specific tourist enterprise projects, based on strategic public interest justification and defined procedures.
  • Use of equalization mechanisms (redistribution of plan-generated capital gains via average buildability/cession areas/urbanization costs).
NotasMunicipality-level dimensional controls are expressed mainly via indices (IUS) and setbacks for the main spaces: Economic Activities Space IUS max 0.80, with minimum setbacks (front 7.5 m; side/rear 5 m). Green Space IUS max 0.25. Parking is regulated by use (e.g., 1 space per dwelling unit for housing; commercial/services ratios by area), with a municipal exemption for certain reconstruction works not increasing construction area by more than 20%.

Regulamento atualizado a 30 de maio de 2026. Documento oficial do PDM →

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E numa parcela concreta?

Este resumo é ao nível do município — o PDM decide parcela a parcela. O Yonder cruza a parcela exata com o zonamento da CRUS, o regulamento do PDM e as condicionantes — RAN, REN, Rede Natura — e responde ao que pode construir nesse terreno específico.

Analisar um terreno no Yonder →