PDM de Montalegre: zonamento e o que pode construir

- Compatibilidade de usos e atividades: em geral, usos, ocupações e atividades que não gerem fumos/cheiros/resíduos que afetem a salubridade, não perturbem gravemente o trânsito ou o estacionamento, não aumentem riscos de incêndio/explosão, salvaguardem património e valores ambientais; outros casos considerados compatíveis pela lei. [Artigo 14.º, Secção 21] [Section Secção, p.?]

- Usos complementares e compatíveis: instalações integradas ou auxiliares às explorações agrícolas, pecuárias, florestais; instalações de apoio às atividades agrícola/pecuária/florestal, com ou sem componente habitacional; usos de interesse público, promoção turística e recreativa que contribuam para a diversificação económica rural. [Artigo 18.º, Secção 27] [Secção 27, p.?]

- Aglomerados rurais: além da habitação, permitem-se usos complementares às atividades agrícola e pecuária, desde que compatíveis com a função dominante (serviços, comércio de apoio e empreendimentos de turismo no espaço rural e turismo de habitação). [Secção 27, p.?] [Section Secção, p.?]

- Espaços afetos à exploração de recursos geológicos: áreas concessionadas/licenciadas de explorações ativas, acrescidas de áreas envolventes necessárias à progressão da atividade (inclui anexos mineiros e de pedreiras e instalações de apoio). [Secção p.?]

- Instalações de apoio agrícola, florestal ou pecuário: prédios com escalas específicas; áreas de implantação/imperm. máximas definidas. [Artigo 26.º, Secção 35] [Secção 35, p.?]

- Instalações industriais de caráter familiar: atividades de apoio à agropecuária/industrial familiar; limites de altura, área de implantação e impermeabilização. [Artigo 26.º, Secção 35] [Secção 35, p.?]

- Edificações existentes com utilização complementar/compatível podem ter obras de ampliação/alteração/conservação, desde que não criem incompatibilidade com a categoria de espaço. [Artigo 24.º, Secção 35] [Secção 21, p.?]

- Espaços de ocupação turística e recreativa em áreas rurais: nos aglomerados rurais, usos residenciais + serviços/comércio/empregos turísticos; empreendimentos de turismo no espaço rural e turismo de habitação. [Secção 27, p.?]

- Observação de proteção de sítios arqueológicos/solos: regimes de salvaguarda específicos para peças arqueológicas e solos no perímetro de proteção. [Artigo 60.º, 93.º; Secção 35] [Secção, p.?]

- Sítios arqueológicos e património cultural/ natural com regimes cautelares para intervenção (conservação, restauro, integração estética, etc.). [Artigo 52.º; Secção 35] [Secção, p.?]

Observação: há regras específicas que restringem a habitação (ver abaixo) e listagens detalhadas para usos permitidos em espaços específicos (NDT, UOPG, aglomerados rurais, etc.). [Section None, p.?]

2) Dimensional Standards (Altura, Recuos, FAR, ocupação de solo)

- Altura da fachada (regras gerais): várias regras dependem da unidade de implementação (UOPG) ou tipo de espaço. Em termos gerais, há limites de altura como 9,0 m (ex.: quando aplicável), 10,0 m (expansão Poente; 3 pisos). [Artigo 79.º/Artigo 51.º; Secção 35] [Section Secção, p.?]

- Altura da fachada em espaços públicos: 6,0 m. [Artigo 55.º; Secção 35] [Section None, p.?]

- Altura máxima da fachada para expansões Poente (UOPG específica): 10,0 m (3 pisos acima da cota de soleira). [Secção 35; UOPG 4, Secção não especificada] [Section None, p.?]

- Altura máxima para edificações em algumas UOPG (ex.: UOPG 7 – Vila de Salto): 10,0 m (3 pisos acima da cota de soleira). [UOPG 7: Vila de Salto; Section None, p.?]

- Moda da altura da fachada (recuos e relação com o espaço público): a moda da altura das fachadas deve respeitar o valor dominante da frente existente; recuo dominante também deve ser observado. [Artigo 51.º; Section None, p.?]

- Recuos (distâncias do edifício ao eixo da via): Vias da rede estruturante principal: 50 m de afastamento nos dois lados do eixo; vias locais: 20 m de afastamento. [Artigo 59.º a), Artigo 59.º b)] [Section None, p.?]

- Parcela de implantação e ocupação do solo: a área de implantação não pode exceder 60% da área da parcela; a altura de fachadas pode ter limites adicionais conforme a UOPG. [Seção 27/35; Secção p.?]

- Índice de utilização do solo (Imu) máximo: até 1,0 (valor aplicado a várias UOPG); alguns blocos permitem Imu máximo de 0,8 (ex.: UOPG 4). [Artigo 75.º; Secção 27/35] [Section None, p.?]

- Área de impermeabilização (Iu/Imperm): limites comuns de 0,65 a 0,80, dependendo do espaço; alguns conjuntos especificam 0,60 ou 0,65/0,60 para espaços com equipamentos; casos específicos podem ter 0,65 ou 0,60. [Artigo 55.º; Artigo 51.º; Secção 27/35] [Section None, p.?]

- Área de implantação/Área de construção: por exemplo, instalações de apoio com até 250 m2 de área de implantação; áreas de construção para anexos/edifícios variam (100–150–250 m2 conforme regras). [Artigo 26.º; Artigo 24.º; Secção 35] [Secção 35, p.?]

- Área de construção total para anexos: limite de 50 m2 para o anexo, área de construção de 25% do logradouro para anexos em prédios residenciais existentes, etc. [Secção 35] [p.?]

- Cubagem e volumetria: regras de volumetria para edificações em frente urbana consolidada (recuos, altura, relação com espaço público). [Artigo 75.º; Artigo 51.º] [Section None, p.?]

- Larguras mínimas de vias principais/secundárias/vias locais (via pública): 3,50 m; 3,25 m; 3,00 m, respetivamente; passeios 1,60 m. [Seção 27/35; Artigo 59; Secção p.?]

- Larguras de passeios: 1,60 m (em várias zonas). [Secção, p.?]

- Alturas de fachadas em espaços de vias públicas: 6,0 m (quando aplicável); expansões Poente: 10 m. [Artigo 55.º; Secção 35] [Section None, p.?]

3) Density Limits (Índices de ocupação, camas/habitação)

- Índice de utilização do solo (Imu) máximo geral: até 1,0 (valor comum para UOPG). [Artigo 75.º; Secção 27/35] [Section None, p.?]

- Índice de impermeabilização (Iu) máximo: até 0,80 (em alguns itens); 0,65 (em outros espaços destinados a equipamentos); 0,60 (em algumas instalações/áreas). [Artigo 51.º 1(c); Artigo 55.º; Secção 27/35] [Section None, p.?]

- Índice de ocupação do solo para espaços de uso popular (ex.: espaços verdes de utilização coletiva): 10% de ocupação do solo. [Secção 19/ Secção p.?]

- Beds por hectare (ic) para Núcleos de Desenvolvimento Turístico (NDT): no conjunto, limites de até 20 camas/ha para aldeamentos/tourismo e até 55 camas/ha para hotéis rurais (com incrementos permitidos até 10% de área identificada; máximo de 20 camas/ha para aldeamentos e 55 camas/ha para hotéis rurais). [Secção 27; Secção 16?; Section None, p.?]

- Limites de ocupação de parcela: 60% da área da parcela para determinadas áreas; 50% de implantação/ocupação em alguns tipos de edifícios. [Secção 27; Secção 35] [Section None, p.?]

- Espacialidade de áreas de logradouro para anexos: até 25% da área do logradouro para anexos em prédios com edificação residencial existente; 50 m² para área do anexo. [Section Secção, p.?]

Observação: Existem várias categorias de regras que se aplicam a diferentes UOPG (Unidades Operativas de Planeamento e Gestão), POs, e NDTs, com variáveis limites de ocupação de solo, impermeabilização e altura conforme o tipo de espaço (urbano, rural, espaços naturais, zonas de proteção, etc.). [Secção 27/35; Section None, p.?]

4) Parking / Access Requirements (Estacionamento / Acessos)

- Regras de estacionamento mínimo por operações de loteamento (alocação de lugares privados):

- Habitação: 20% dos lugares privados para habitação.

- Serviços: 20% dos lugares privados para serviços.

- Instalações industriais e armazéns: 20% dos lugares privados.

- Estabelecimentos hoteleiros: 20% dos lugares privados.

[Artigo 47.º Estacionamento público] [Section None, p.?]

- Requisitos de estacionamento para novas construções/expansões superiores a 50% da área de construção original (minimo e distribuição por uso):

- Habitação unifamiliar: 1 lugar/fogo.

- Habitação coletiva: 1 lugar/fogo até T3; 2 lugares/fogo acima de T3.

- Comércio: 1 lugar/100 m2 de área de construção.

- Serviços: Estabelecimentos hoteleiros: 1 lugar/5 quartos (até 3 estrelas); 1 lugar/3 quartos (para outros hotéis).

[Texto: “Estacionamento mínimo para novas construções ou ampliações superiores a 50% da área de construção original”] [Secção 35, p.?]

- Dispensa do número mínimo de lugares de estacionamento: pode ser concedida apenas com fundamentação técnica e sem impactos negativos na segurança da circulação ou na mobilidade devido à sobrecarga de parqueamento na via pública. [Artigo 46.º 4] [Section None, p.?]

- Em áreas concessionadas/licenciadas que surjam em outras categorias de espaços, aplicação das regras de estacionamento previstas (quando cabível). [Section None, p.?]

5) Environmental Constraints (Condições ambientais)

- Rede Natura 2000 (RN2000) e áreas associadas:

- Inclui sítios como Peneda/Gerês (PTCON0001) e ZPE Serra do Gerês (PTZPE0002); integra também a área classificada do PNPG. [Artigo 5.º e) i/ii; Artigo 5.º e) iii] [Section None, p.?]

- Reserva ecológica nacional (REN) e itens de patrimônio natural:

- REN; áreas classificadas da Rede Natura 2000; PNPG; áreas de ambiente natural e ambiente rural; património cultural classificado. [Artigo 5.º d) i/ii/iii; Artigo 7.º d) etc.] [Section None, p.?]

- Estrutura ecológica municipal: conjunto de áreas determinantes para proteção ambiental e conectividade entre núcleos florestais; licenciamento depende de não interromper corredor ecológico. [Artigo 61.º; Section None, p.?]

- Áreas potenciais de exploração de recursos geológicos; áreas de proteção de recursos hidrominerais (APRH); núcleos de desenvolvimento turístico (NDT) – delimitações e restrições para salvaguarda de recursos. [Artigo 62.º; Artigo 92.º; Section None, p.?]

- Âmbito de salvaguarda de sítios arqueológicos e solos; perímetros de proteção com regras específicas para intervenções. [Artigo 93.º; Section None, p.?]

6) Procedures / Approvals Required (Procedimentos / Aprovações)

- Arquivo de edições do regulamento: a Câmara Municipal mantém arquivo atualizado com edições, com colaboração das entidades competentes. [Section None, p.?]

- PGF (Plano de Gestão Florestal) obrigatório para explorações públicas, comunitárias e privadas com área ≥100 ha, desde que não integrem ZIF. [Secção 27, p.?]

- Intervenções arqueológicas: comunicação no prazo de 48 horas sobre vestígios arqueológicos; suspensão de trabalhos; retomada apenas após parecer da Câmara Municipal e da entidade de tutela. [Vestígios arqueológicos; Section None, p.?]

- Aprovação pela Câmara Municipal e parecer da entidade de tutela para intervenções que afetem topografia, fachadas e coberturas (quando aplicável). [Section None, p.?]

- UOPG deverá ser desenvolvida através de Plano de Urbanização, Plano de Pormenor ou através de unidades de execução; PAT (Programa de Ação Territorial) pode enquadrar o projeto. [Section Secção, p.?]

- Em áreas com estruturas ecológicas, licenciamento de ações/obras permitidas apenas se não interromperem o corredor ecológico. [Section None, p.?]

- Condicionamentos à ocupação nas faixas de proteção para salvaguardar a exequibilidade das vias previstas. [Section None, p.?]

- A área de intervenção das UOPG deve respeitar os limites de área e condições programáticas definidas nos planos de urbanização/pormenor ou PAT. [Section Secção, p.?]

7) Definitions (Definições importantes)

- Frente urbana: superfície em projeção vertical definida pelo conjunto das fachadas confinantes com uma via pública entre duas vias públicas ou espaços públicos consecutivos. [Definição; Section None, p.?]

- Via habilitante: via pública pavimentada com capacidade para circulação automóvel e uma faixa de rodagem mínima de 3,5 m. [Definição; Section None, p.?]

- Recuo dominante: distância mais frequente entre o alinhamento e o plano das fachadas principais dos edifícios numa frente urbana. [Definição; Section None, p.?]

- Colmatação: preenchimento de edificação nova/ampliação entre prédios contíguos, com distância entre eles não superior a 50 m; entre o último edifício da frente urbana e o limite da via pública. [Definição; Section None, p.?]

- Cedência média: quociente entre área a ceder ao município (espacos urbanos/verdais/viões) e área de construção admitida, excluindo a afetação a equipamentos. [Definição; Section None, p.?]

- Património cultural: valor identitário envolvendo património arquitetónico e arqueológico com salvaguarda/ valorização/ reabilitação. [Definições; Secção 13, p.?]

- Recursos endógenos: promoção do desenvolvimento rural através da defesa de solos produtivos e da continuidade da sua dimensão. [Secção 16, p.?]

- Solo urbano: áreas com vocação para urbanização/edificação, integrando estrutura ecológica necessária ao equilíbrio urbano. [Secção 19, p.?]

- Núcleos de Desenvolvimento Turístico (NDT): áreas designadas para desenvolvimento de atividades turísticas integradas; designação NDT 1–9 (Tourém; Pitões das Júnias; Barca de Cabril; Xertelo; Montalegre; Montalegre-Veiga; Criande; Parafita; Venda Nova). [Secção 19?; Artigo 52.º; Secção 35]

- Estrutura ecológica municipal: áreas que asseguram proteção ambiental, corredores ecológicos e conectividade entre núcleos florestais. [Seção None, p.?]

- Espaços de ocupação turística / Espaços de utilização recreativa: categorias de espaço de ocupação do solo para turismo, campismo e lazer conforme PO, com regras específicas. [Artigo 38.º; Secção 35] [Section None, p.?]

Observação final sobre o formato: as citações entre colchetes indicam o segmento regulatório correspondente conforme o material fornecido (ex.: Artigos, Secções ou Secção p.?). Em alguns itens específicos, as referências aparecem como “[Section None, p.?]” quando o local exato não constava com clareza na listagem fornecida.