PDM de Mesão Frio: zonamento e o que pode construir

- Exceções ao Uso Dominante permitem usos compatíveis com o uso dominante, designadamente: a) instalações de apoio às atividades agrícola, vitícola, olivícola, pecuária e florestal; b) reabilitação, ampliação e edificação de novas edificações habitacionais; c) equipamentos que visem usos de interesse público e infraestruturas; d) empreendimentos turísticos, de recreio e lazer; e) instalações especiais, nomeadamente as afetam à exploração de recursos geológicos, parques eólicos, aproveitamentos hidroelétricos ou hidroagrícolas, aterros de resíduos inertes e estações de serviço e de abastecimento de combustível localizadas em zona adjacente aos canais rodoviários. [Artigo 50.º, PDM Mesão Frio, p.?]

- Instalações de apoio à atividade agrícola, vitícola, olivícola, pecuária e florestal, com ou sem componente habitacional; reabilitação, ampliação e edificação de novas edificações habitacionais; equipamentos que visem usos de interesse público e infraestruturas; empreendimentos turísticos, de recreio e lazer; instalações especiais. [Artigo 51.º/Artigo 50.º, PDM Mesão Frio, p.?]

- Empreendimentos turísticos, de recreio e lazer podem ser autorizados e/ou ampliados de acordo com as regras aplicáveis, incluindo casos de reabilitação de edificações existentes com ampliação limitada. [Secção VI, p.?]

- Instalações especiais ortodoxamente autorizadas apenas desde que não ponham em causa valores arqueológicos ou sistemas ecológicos fundamentais. [Artigo 55.º, PDM Mesão Frio, p.?]

- Espaços de acolhimento e visitação (normalmente não incluídos em perímetros urbanos) com apoio à visitação, postos de observação, estacionamento e divulgação do património cultural. [Artigo 83.º, PDM Mesão Frio, p.?]

- Via Navegável do Douro: utilização de trechos do Canal navegável do Douro que margina o território, com aplicação da legislação do Plano de água. [Artigo 64.º, Secção VI, p.?]

- Abertura de acessos aos planos de água sujeita a condicionamentos (com ressalva de usos agrícolas). [Artigo 49.º, Secção VI, Capítulo III, Título I, p.?]

- Observação: determinadas áreas de albufeira e zonas de proteção podem restringir ou impedir usos específicos (ver “Zona de proteção da albufeira”). [Artigo 28.º, Secção II e Secção VI, p.?]

- Observação sobre preservação de património vernacular e áreas de interesse patrimonial (regras de proteção e promoção). [Artigo 7.º; Artigo 65.º, Secção V, p.?]

- Citação geral (contexto e referências de base): Regime de Cedências, planos setoriais e redes Natura 2000 (PSRN2000) para procedimentos de licenciamento/apoio a usos; ver artigos específicos e anexos. [PDM Mesão Frio, p.?]

- Dimensional Standards (Dimensional Standards)

- Altura (cércea): para indústrias/armazéns em lotes ou prédios autónomos a cércea máx. é 7 metros. [Artigo 19.º, PDM Mesão Frio, p.?]

- Altura (habitação): edificação habitacional com máximo de 2 pisos; para casos especiais de encosto existentes com 50% da empena pode haver flexibilização. [Artigo 52.º, PDM Mesão Frio, p.?]

- Altura/soluções de topo: na habitação, cércea não pode exceder 2 pisos acima da cota de soleira e 1 piso abaixo se o terreno for inclinado; caves permitidas; se houver 3 pisos, não podem estar todos no mesmo plano com avanço/recuo mínimo de 1,5 m. [Artigo 90.º, PDM Mesão Frio, p.?]

- Área de implantação: não exceder 60% da área total do lote/parcela (condicionante aplicada a várias tipologias, incluindo indústria/habitação). [Artigo 19.º, PDM Mesão Frio, p.?]

- Afastamentos obrigatórios: frente mínimo de 10 m; nos restantes lados mínimo de 5 m. [Artigo 19.º, PDM Mesão Frio, p.?]

- Zoneamento non aedificandi: vias municipais = 8 m e 6 m (em cada lado do eixo da via); vias urbanas = 5 m (zona non aedificandi sem planos de pormenor). [Artigo 43.º; Artigo 60.º, Secções relevantes; Secção II, p.?]

- Índice de Construção (edificação): para espaços de expansão, índice máximo de construção é 0,80 m2/m2; índice médio de utilização é 0,60 m2/m2. [Artigo 99.º, alíneas a) e b); PDM Mesão Frio, p.?]

- Índice de construção para novos edifícios não resultantes de loteamento/ampliação: 0,90 m2/m2; impermeabilização não superior a 70% da área total do prédio. [Artigo 98.º, inciso 2(b)); Artigo 99.º, inciso 3; PDM Mesão Frio, p.?]

- Espaços de equipamentos estruturantes: índice de construção não superior a 0,80 m2/m2; outras regras de integração urbana aplicáveis. [Artigo 71.º, PDM Mesão Frio, p.?]

- Impermeabilização: 70% (em várias situações); em algumas condições específicas pode haver 80% (ver Sector de expansão). [Artigo 99.º, inciso 3; Secção II, p.?]

- Área de implantação para habitação em casos de ampliação: até 300 m2 (quando aplicável); condições de integração urbana devem ser salvaguardadas. [Artigo 52.º, PDM Mesão Frio, p.?]

- Parâmetros adicionais de dimensão para uso agrícola/industrial: por exemplo, área mínima de 10 000 m2 para instalações de apoio agrícola; área de implantação para habitação até 300 m2 em exceção; 10 000 m2 para apoio agrícola; etc. [Artigo 51.º, Artigo 52.º, PDM Mesão Frio, p.?]

- Incidência de áreas de proteção da albufeira: zonas de proteção com regras de não edificação, recuo e usos permitidos. [Artigo 28.º, Secção VI, p.?]

- Observação sobre padronização de índices e parâmetros: várias alíneas e artigos do PDM Mesão Frio definem índices de aproveitamento, áreas de implantação, recuos e limites de impermeabilização para diferentes espaços (urbano, rural, áreas de albufeira, espaços de vocação turística, etc.). [PDM Mesão Frio, p.?]

- Density Limits (Densidade / ocupação)

- Índice de edificabilidade para áreas de expansão: máximo 0,80 m2/m2; índice médio de utilização para expansão: 0,60 m2/m2. [Artigo 99.º, alíneas a); PDM Mesão Frio, p.?]

- Índice de construção para novos edifícios não resultantes de loteamento: 0,90 m2/m2; área impermeabilizada ≤ 70% da superfície total. [Artigo 98.º, inciso 2(b)); Artigo 99.º, inc. 3; PDM Mesão Frio, p.?]

- Área de implantação máxima para espaços de expansão: 75% (em alguns casos) ou 60% (em outras situações). [PDM Mesão Frio, p.?]

- 50% do total da área de pavimentos para habitação quando alterações de usos para fins não habitacionais são permitidas (medida de perequação/compensação). [PDM Mesão Frio, p.?]

- Área impermeabilizada máxima por lote/parcela: 80% (em alguns trechos); 70% em outras situações. [PDM Mesão Frio, p.?]

- Parking / Access Requirements (Estacionamento)

- Estacionamento: 1 lugar por fogo; 1 lugar por cada 75 m2 de área bruta para atividades comerciais e serviços; 1 lugar por cada 100 m2 de área bruta para indústrias e armazenagem; 1 lugar por unidade de alojamento em aldeamentos turísticos e apartamentos turísticos; 1 lugar por cada 50 m2 de área bruta para estabelecimento de restauração e bebidas, salas de espetáculos, locais de eventos ou reunião e qualquer outro tipo de utilização. [Artigo 21.º Estacionamento, PDM Mesão Frio, p.?]

- Environmental Constraints (Restrições ambientais)

- REN (Reserva Ecológica Nacional): regime aplicável às áreas de intervenção do PIOTADV e, fora delas, às áreas REN na Região Demarcada do Douro; restrições a movimentos de terras, proteção de linhas de drenagem e margens de cursos de água, regras específicas de plantação de vinha em encostas (declives e patamares), com exceções e referencias Tasdx 1.1. [Despacho Conjunto n.º 473/2004; Artigo 7.º, PDM Mesão Frio, p.?]

- RAN (Reserva Agrícola Nacional): servidões e restrições de utilidade pública incidem sobre Mesão Frio, incluindo RAN e REN, bem como recursos hídricos e albufeiras. [Identificação de servidões, PDM Mesão Frio, p.?; Secção II, p.?]

- Rede Natura 2000 (Alvão-Marão – Sítio Alvão-Marão, Alvão‑Marão – PTC0N0003): área integrada identificada; necessidade de análise de incidências ambientais (Anexo VI) e, para certas obras, avaliação de impacto ambiental; parecer vinculativo do ICNB para manter/conservar valores naturais de interesse comunitário. [Rede Natura 2000 – Artigo 9.º; PDM Mesão Frio, p.?]

- Canis lupus (lobo): presença da espécie prioritária no Sítio Alvão‑Marão; referência aos anexos B I e B II do DL n.º 140/99 (com redação do DL n.º 49/2005). [Canis lupus – Sítio Alvão‑Marão, PDM Mesão Frio, p.?]

- Zoneamento da albufeira (Zona de proteção) com interditos: indústria química tóxica, explorações pecuárias intensivas, depósito de resíduos / entulhos / combustíveis / materiais; extração ou depósito de inertes. [Artigo 28.º; Secção VI, p.?]

- Zona reservada da albufeira (limites de proteção, perímetros): orla de proteção com interditos semelhantes; faixa de proteção de 50 m para bens imóveis não classificados (perímetro de salvaguarda). [Artigo 29.º; Secção V, p.?]

- Encostas com declive entre 40% e 50% podem ser efetuadas em patamares estreitos de uma linha ou micropatamares; plantações em encostas com declive inicial inferior a 40% (com exceções Tasdx 1.1). [Declives – seção Definições e números; Secção II, p.?]

- Espaços florestais com duas subcategorias (proteção vs produção): proíbem novas edificações, abertura de acessos a planos de água, alterações topográficas etc., com restrições adicionais para áreas com turismo/agroturismo/hotéis em áreas de mínimo 10 ha. [Artigo 32.º; Secção VI, p.?]

- Regime de gestão de combustível perto de infraestruturas (faixas de 10 m, 7 m, 50 m, etc.) ao longo de redes de energia, rodovias e ferrovias; regras específicas para cada tipo de rede (energia elétrica, rede viária, rede ferroviária). [Secção II, p.?]

- Procedures / Approvals Required (Procedimentos)

- Análise de Incidências Ambientais para ações, atividades e usos do solo referidos no Anexo VI (quando aplicável). [Secção II, p.?]

- Avaliação de Impacto Ambiental para a construção de barragens e açudes. [Secção II, p.?]

- Parecer vinculativo do ICNB para manter/conservar valores naturais de interesse comunitário nas áreas integradas na Rede Natura 2000. [Secção II, p.?]

- Atualização anual da carta de perigosidade de incêndios florestais pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, até 31 de dezembro. [Secção II, p.?]

- Autorização condicionada para Instalações Especiais, caso não ponham em causa valores arqueológicos ou sistemas ecológicos fundamentais. [Artigo 55.º, p.?]

- Demolições de bens imóveis não classificados sujeitas a levantamento arquitetónico e fotográfico exaustivo; demolição permitida apenas quando necessária para equipamentos/infraestruturas da autarquia ou da administração central, com discussão pública. [Secção V, p.?]

- Planos e projetos: Plano de Pormenor para mudanças integrais de uso para áreas habitacionais ou compatíveis; projetos de arquitetura devem ser assinados por arquitetos; planos de integração para espaços de equipamentos estruturantes com estacionamento compatível e índice de edificação adequado. [PDM Mesão Frio, Artigo 93.º, 1; Artigo 65.º; Artigo 66.º; Artigo 100.º/71.º; Secção V, p.?]

- Regime de Cedências (cedências de áreas para infraestruturas viárias e estacionamento) conforme Portaria 216-B/2008 ou substituta; compensação pela não integração no domínio público prevista em regulamento municipal. [Regime de Cedências; Artigo 78.º, PDM Mesão Frio, p.?]

- Atualizações de instrumentos de gestão territorial: seguir planos existentes (ex.: Plano da Bacia Hidrográfica do Douro, PSRN2000, etc.) até serem alterados. [Artigos 4.º; 2.º; p.?]

- Definitions (Definições)

- Rede Natura 2000 (PSRN2000) – Plano setorial da Rede Natura 2000. [Definitions, p.?]

- REN – Reserva Ecológica Nacional. [Definitions, p.?]

- RAN – Reserva Agrícola Nacional. [Definitions, p.?]

- PIOTADV – Plano Integrado de Ordenamento do Alto Douro Vinhateiro. [Definitions, p.?]

- Sítio Alvão-Marão – PTC0N0003. [Definitions, p.?]

- Tasdx 1.1 – Unidade cartográfica da carta de solos de Trás-os-Montes. [Definitions, p.?]

- antrosolos – Classe de solo. [Definitions, p.?]

- Despacho Conjunto n.º 473/2004 – regime de exceção para REN/PIOTADV. [Definitions, p.?]

- ICNB – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas. [Definitions, p.?]

- DL n.º 140/99; DL n.º 49/2005; DL n.º 69/2000; DL n.º 197/2005 – enquadramento legal para espécies e proteção ambiental. [Definitions, p.?]

- Anexo VI – Anexo que trata da análise de incidências ambientais. [Definitions, p.?]

Observações finais

- O conjunto de itens acima resume as regras-chave de uso do solo, dimensões, densidade, acessos/estacionamento, restrições ambientais, procedimentos de aprovação e definições relevantes conforme o PDM de Mesão Frio e instrumentos associados. Em caso de interesse específico, referenciar o Artigo/Seção correspondente no PDM para detalhes operacionais. [Vários, p.?]