PDM de Melgaço: zonamento e o que pode construir

- Aglomerados rurais de interesse patrimonial: usos admitidos além do dominante incluem turismo, atividades relacionadas com produtos locais, comércio e serviços, e agricultura e pecuária. [Artigo 43.º; Secção II] [Section 7, p.?]

- Aglomerados rurais de interesse total: usos específicos associados (quando aplicável pelo regime) incluem turismo, atividades com produtos locais, comércio e serviços, agricultura e pecuária. [Regime de aglomerados rurais] [Secção II, p.?]

- Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) de Tipo 2 – Áreas de Atividades Económicas: disponibilizar solo urbano adaptado à procura verificada para o desenvolvimento de potenciais atividades económicas, principalmente no setor do comércio. [Artigo 160.º, Capítulo 157; PDM Melgaço] [Section None, p.?]

- UOPG de Tipo 3 – Áreas de Expansão Urbana: regimes que promovem habitação a custos controlados (com coerência com aglomerados urbanos existentes) e permitem habitação unifamiliar/m multifamiliar, com exceções para a UOPG 8. [Artigo 161.º; Artigo 116.º; PDM Melgaço] [Section None, p.?]

- Espaços de uso central, habitação, acolhimento empresarial e comércio/serviços podem receber edificações compatíveis com a lógica do plano, respeitando a edificação e a função dominante (quando previsto). [Artigo 170.º; Secção] [Section Secção, p.?]

Observação: o conjunto de dados também menciona regimes de compatibilidade/incompatibilidade (Artigos 15.º, 19.º, 21.º etc.) que afetam se certos usos são permitidos em determinadas áreas. Quando há restrição, está descrito nos artigos correspondentes (ver capítulos de proteção de património, de estruturas ecológicas etc.). Citado conforme itens específicos: [Artigo 15.º], [Artigo 19.º], [Artigo 21.º], etc. [ver referências específicas nas entradas]

2) Dimensional Standards (Dimensões)

- Distância ao eixo da via – EN202: distâncias ao eixo da via devem respeitar a legislação vigente; para rede primária, distâncias mínimas de 8 m para o volume edificado. [2 — Artigo 18.º 4; Secção] [Section None, p.?]

- Edifícios anexos: implantação de edifícios anexos não superior a 2/3 do edifício principal; altura máxima dos anexos é de 4 m. [Implantação ≤ 2/3; Altura máxima 4 m] [Section None, p.?]

- Edificabilidade/ocupação em espaços florestais para turismo e equipamentos em zonas florestais: ocupação do solo máx. 50%; impermeabilização máx. 60%; altura máxima de 3 pisos acima da cota de soleira (total 4 pisos). [Artigo 39.º; Secção] [Section None, p.?]

- Edificabilidade em espaços florestais para atividades agroindustriais com uso turístico/lazer: ocupação do solo máx. 80%? (observa-se variação regional) com impermeabilização máx. 90% para alguns regimes; alturas máximas de edificação principal até 11 m (com exceções para instalações técnicas) e anexos até 5 m. [Artigos 57, 39.º; Secção] [Section None, p.?]

- Edifícios destinados a comércio e serviços: ocupação do solo máx. 80%; impermeabilização máx. 90%; altura máxima de fachada 11 m; pode haver habitação no piso superior desde que pelo menos 50% do espaço seja para atividade comercial/serviços. [Secção 105; Secção 22] [Section Secção, p.?]

- Edificações agroindustriais com uso turístico/lazer: ocupação de solo máx. 80%; impermeabilização máx. 90%; altura máxima de edificação principal 11 m; anexos até 5 m. [Secção 105; Secção] [Section Secção, p.?]

- Edificabilidade média e edificabilidade abstrata (conceito para regimes de compensação/perequação): ocorre pelo quociente entre áreas de construção e área da unidade de execução; conceito de edificabilidade média para zonas homogêneas. [Artigo 123.º; 128.º] [Secção p.?]

- Habitação unifamiliar/multifamiliar: parâmetros de altura (habitação unifamiliar até 7 m; 3 pisos acima da soleira, total 4 para habitação multifamiliar) [Artigo 57; Secção] [Section None, p.?]

- Espaços de equipamentos (aterros de uso coletivo, desporto, lazer): ocupação de solo máx. 70%; impermeabilização máx. 80%; altura até 4 pisos, salvo exceção para instalações técnicas. [Secção p.?]

- Espaços centrais: regime de ocupação/classificação (2 para Espaços Centrais) conforme Artigo 170.º. [Artigo 170.º] [Section Secção, p.?]

- Espaços turísticos: ocupação máxima de solo de 60% (com edifícios anexos incluídos); impermeabilização de 80%; até 4 pisos (4 total; 3 acima da soleira). [Secção; Artigo 170.º] [Section Secção, p.?]

- Perímetro de proteção Ecovia: faixa de proteção de 10 m em cada lado do eixo da via até aprovação do projeto. [Secção 7, p.?]

- "Área de Intervenção 1 do POATAL": largura de 500 m medida a partir do nível de pleno armazenamento. [Artigo 143.º, Capítulo 142] [Section Secção, p.?]

- Distribuição de vias/regime de perfis transversais: perfis transversais mínimos variam entre 3,50 m (vias não classificadas) e 5 m (outras categorias) conforme regime de salvaguarda. [Artigo 111.º; Secção] [Section Secção, p.?]

- Ramificações para vias públicas em áreas centrais/habitação: novas vias devem ter perfis transversais não inferiores ao definido para a rede terciária; outras categorias: mínimo de 5 m (com salvaguardas). [Artigo 111.º; Secção] [Section Secção, p.?]

- Raio de 300 m para construção de edifícios ao redor de aglomerados rurais (interdito, com exceções para turismo ou atividade pecuária). [Artigo 44; Secção II] [Section None, p.?]

- Altura máxima de fachadas em áreas urbanas de baixa densidade: 7 m (com exceções para instalações técnicas). [Secção] [Section Secção, p.?]

- Outros parâmetros relevantes: faixa de proteção Ecovia 10 m; ocupação de solo 50% para determinadas áreas; 60% impermeabilização para áreas de habitação/arrumos; 4 pisos para espaços de equipamentos; 3 pisos acima da cota de soleira para turismo; 4 pisos totais para turismo; 3 pisos para espaços de equipamentos; 2 pisos para habitação/serviços sob coordenação municipal (quando aplicável). [Citados em várias entradas: Artigo 39.º; Artigo 57; Artigo 170.º; Secção 105; Secção 122; Secção 136; Secção 11; Secção 16; Secção 12; Secção 14; Secção 15; Secção 22; Secção 105] [Section None, p.?]

3) Densidade (Density Limits / Índices de ocupação)

- Índice de ocupação do solo máx. para determinados empreendimentos turísticos em espaços florestais: 50%. [Secção; Artigo 39.º] [Secção, p.?]

- Índice de ocupação do solo máx. para espaços comerciais/serviços: 80% (combinando habitação/uso comercial apenas no piso superior quando permitido). [Secção 105; Secção, p.?]

- Índice de impermeabilização do solo máx. para espaços comerciais/serviços: 90%. [Secção 105; Secção, p.?]

- Índice de impermeabilização máx. para arrumos agrícolas/espacos específicos: 50% (exemplos: arrumos agrícolas) [Secção, p.?]

- Índice de ocupação de solo máx. para espaços florestais (edificações agrícolas/pecuárias, etc.): variantes até 50% (principais referências em Artigos 39.º e 37.º) [Secção, p.?]

- Edificabilidade média (conceito de quota de ocupação global) e Cedência média/Encargos médios (dados de perequação) apresentados no PDM Melgaço, com valores como 0,20 para Cedência média. [Artigos 123.º, 128.º, 125.º; PDM Melgaço] [Section Secção, p.?]

Observação: há várias referências a índices de ocupação e impermeabilização específicos por tipo de uso (turístico em áreas florestais, espaços de equipamentos, comércio/serviços, habitação, etc.). Os valores acima aparecem entre as linhas de thresholds numéricos e nas seções que descrevem regimes de edificabilidade (Artigo 57, Artigo 39, Artigo 170, Artigo 105, etc.). Ver itens citados.

4) Estacionamento / Acessos (Parking / Access Requirements)

- Garagens de recolha de veículos próximas a aglomerados: podem situar-se em ou a menos de 250 m de aglomerados populacionais existentes (Artigo 139.º). [Secção II; p.?]

- Perfis transversais de vias públicas: para novas vias, perfis mínimos variam entre 3,50 m (vias não classificadas) e 5 m (outras categorias), com salvaguarda do nível de serviço. [Artigo 111.º; Secção] [Section Secção, p.?]

- Faixa de proteção do espaço canal destinado à Ecovia: 10 m de cada lado do eixo da via, até aprovação do projeto. [Secção 7, p.?]

- Distância mínima entre novas edificações em relação ao perímetro urbano: 500 m para explorações pecuárias em regime intensivo. [Artigo 37.º; Secção] [Section None, p.?]

- Interdições relativas a aglomerados rurais de interesse patrimonial: construção dentro de 300 m do aglomerado é proibida (com exceções para turismo ou atividade pecuária). [Artigo 44.º; Secção II] [Section None, p.?]

- Dimensão mínima de área pública por operação de loteamento: 0,1 m2/m2 de área de edificação (criação de espaço público). [PDM Melgaço; Artigo 125.º] [Section Secção, p.?]

Observação: várias referências de acessos/infraestrutura vehicular aparecem nos textos de assuntos relacionados a vias, condicionantes rodoviárias, e regras de expropriação/cedência de domínio para vias e espaços públicos (ver Artigos 109.º, 111.º, 125.º, 126.º, 172.º etc.). As menções acima refletem itens-chave sobre estacionamentos/garagens, largura de vias e condicionantes de acesso.

5) Constraints Ambientais (Environmental Constraints)

- Reserva Ecológica Nacional (REN) e Área Excluída de Reserva Ecológica Nacional (ARENE) – categorias/zonas de proteção ambiental. [REN; ARENE] [Section 9, p.?]

- Rede Natura 2000 fora do PNPG (parecer do ICNF, I. P. para ações constantes no Anexo V) – incluindo ZEC Peneda/Gerês, ZEC Rio Minho, ZPE Serra do Gerês; regime de uso/ocupação sujeita a parecer ambiental. [Artigo 8.º; Secção II] [Section 17, p.?]

- Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) – regime de proteção ambiental aplicável ao território do PNPG; interdições e regras específicas. [PNPG; Secção II] [Section Secção, p.?]

- Geossítio Vale do Alto Vez – regime de proteção com intervenções condicionadas para manter o valor científico/turístico/educativo; ações devem garantir integridade do valor natural. [Artigo 82.º/Artigo 115.º; Secção II] [Section 21, p.?]

- Zonas de proteção I e II; Zonas de Proteção Parcial do Tipo I/II (APP tipo I/II) – categorias de ambiente natural com regras de proteção/atividade; zonas não edificáveis na maioria dos casos (Zonas de Proteção I são espaços non aedificandi). [Artigos 148.º, 149.º, 96.º, 97.º; Secção] [Section None, p.?]

- Zonas de Proteção II – uso mais restrito, com regime de silvicultura/paisagem para conservação de natureza. [Artigo 149.º; Secção] [Section Secção, p.?]

- Perímetro de Intervenção POATAL (Área de Intervenção 1, Touvedo/Albufeira Alto Lindoso) – restrições e proteção de áreas de albufeira; faixa de proteção de 500 m; zonas de proteção da albufeira com proibições específicas (caça, explosivos, ruído, etc.). [Artigo 143.º; Capítulo 142] [Section Secção, p.?]

- Zonas de proteção de albufeiras (Touvedo/Alto Lindoso) – proibições em zonas de proteção (caça, transporte de combustíveis, ruído, acesso à água, etc.). [Artigo 144.º; Capítulo 142] [Section Secção, p.?]

- Regime da Rede Natura 2000 fora do PNPG – exigência de parecer ICNF e ações de conservação conforme Anexo IV. [Artigo 8.º; Secção] [Section Secção, p.?]

Observação: o texto descreve um conjunto de marcos ambientais importantes (REN, Natura 2000, PNPG, geossítios) e regras específicas de proteção de áreas sensíveis, com pareceres de autoridades ambientais (ICNF) e limites de uso de solos nessas áreas. Citados conforme os artigos relevantes (por ex., PNPG, REN, Natura 2000, POPNPG).

6) Procedimentos / Aprovações Necessárias (Procedures / Approvals)

- Parecer do ICNF, I. P., para ações constantes no Anexo V (Rede Natura 2000 fora do PNPG) – exigência de parecer para atividades na Rede Natura 2000 fora do PNPG. [Secção II, p.?]

- Parecer da Câmara Municipal para intervenções no edificado existente ou num perímetro de 20 m, no âmbito do Patrimônio Inventariado de Relevo – condiciona intervenções a parecer favorável da Câmara. [Artigo 88.º; Artigo 123.º; Secção] [PDM Melgaço, p.?]

- Autorização do ICNF, I. P., para atos na área de intervenção do PNPG (alteração à morfologia do solo, desmantelamento de construções com valor paisagístico, instalação de estruturas leves, etc.). [Artigo 93.º; Secção] [PDM Melgaço, p.?]

- Prospeções arqueológicas dirigidas por arqueólogo e com autorização prévia para trabalhos/dragagens em áreas com património arqueológico (POATAL). [Artigo 146.º; Secção] [Artigo 103.º Patrimônio Arqueológico?; Secção]

- Parecer da tutela do património cultural na licenciamento de operações urbanísticas em áreas com património arqueológico; trabalhos arqueológicos devem ser dirigidos por arqueólogo com autorização prévia. [Artigo 89.º; Secção] [PDM Melgaço, p.?]

- Parecer/aprovação prévia pelas entidades competentes (IP, ICNF) para propostas de intervenção na rede rodoviária sob jurisdição da IP – parecer prévio da IP, SA (gestor da via). [Secção], [Section Secção, p.?]

- Regime de RERAE (dispensa parcial/total de prescrições do PDM) pode ser aplicado mediante atas de conferência decisória. [Section None, p.?]

- Processos de legalização de ampliações de edificações afetas a atividades económicas licenciadas – ampliações apenas para cumprir exigências legais supervenientes. [Artigo 26.º; Secção None, p.?]

- Propostas devem ser objeto de estudo específico com parecer/aprovação das entidades competentes; licenciamentos condicionados ao tratamento de águas residuais, avaliação de impactos etc. [Section None, p.?]

Observação: o conjunto de procedimentos envolve pareceres de ICNF (Natura 2000; áreas de proteção), parecer da Câmara Municipal (património), autorização de ICNF para PNPG, pareceres de tutela para patrimônio arqueológico, e pareceres de IP para vias rodoviárias. Citado conforme os itens/arts correspondentes nas entradas.

7) Definições (Definitions)

- Zona non aedificandi: espaço confinante com vias públicas onde existem proibições ou condicionantes à edificação, construção, transformação, ocupação e uso do solo; distâncias variam conforme EN202, etc. [Definição; Secção] [Section None, p.?]

- Solo rústico: solo destinado a usos agrícolas, pecuários, florestais, conservação de valores naturais/culturais/paisagísticos; pode incluir espaços naturais/paisagísticos, culturais, turísticos, recreio/lazer; não é urbano. [Artigo 24.º; Secção] [PDM Melgaço, p.?]

- Aglomerados rurais: pequenos núcleos edificados com funções habitacionais e de apoio a atividades localizadas em solo rústico. [Artigo 38.º; Secção] [PDM Melgaço, p.?]

- Aglomerados rurais de interesse patrimonial/particular/total: regimes/regulamentações específicas (descritas nos Artigos 41.º, 45.º, 47.º) — definem usos e obrigações. [Artigos 41.º, 45.º, 47.º; Secção] [PDM Melgaço, p.?]

- Estrutura Ecológica Municipal (EEM): conjunto de áreas com características biofísicas especiais que estruturam o equilíbrio ecológico e as atividades urbanas/rurais; composta pela Estrutura Ecológica Fundamental, Complementar e Estrutura Sociocultural. [Artigo 113.º; Capítulo 112; Título I] [Section None, p.?]

- POPNPG: regime de proteção/gestão ambiental aplicável ao território do PNPG, com objetivos de conservação da natureza, geodiversidade, patrimônio cultural e convivência sustentável com as atividades humanas. [Secção; Artigo 91.º; Artigo 113.º; Secção p.?]

- PNPG (Parque Nacional da Peneda-Gerês): marco institucional de proteção ambiental com regras específicas de atuação. [Secção II; p.?]

- Rede Natura 2000 (fora PNPG): regime de ocupação/uso/transformação com parecer do ICNF; ações devem respeitar Anexo IV (espécies/habitats) conforme o Anexo V. [Artigo 8.º; Secção II] [Section 17, p.?]

Observação final

- O material contém muitas referências cruzadas (Artigos específicos, Secções, PDM Melgaço) que descrevem de forma extensa as regras para usos, dimensões, vias, proteção ambiental, Perequação, e gestão de património. O resumo acima ressalta itens centrais por tema, mantendo termos legais originais entre parênteses conforme solicitado.

Se quiser, posso:

- consolidar este resumo em um formato curto para apresentação (p.ex., uma lista por tópico com 5–8 itens-chave)

- ou ampliar com exemplos práticos de aplicação (ex.: cenário de um empreendimento turístico em área florestal, com os usos permitidos, limites dimensionais, e procedimentos de aprovação).