PDM de Mêda: zonamento e o que pode construir

- Usos dominantes, complementares e compatíveis: definição e classificação conforme o regulamento; usos dominantes são a vocação preferencial, usados com usos complementares/compatíveis desde que cumpram os requisitos aplicáveis. [Artigo 12.º; Secção XVII, p.?]

- Categorias de solo e usos dominantes: solo urbano e solo rústico, com subdivisões que definem as vocações (espaços naturais/paisagísticos; espaços florestais; espaços agrícolas; espaços mistos silvícola/agropecuários; etc.). [Secção IX, p.?; Artigo 12.º; Secção XXV/XXVI?]

- Espaços de atividades económicas e áreas associadas: áreas mistas de atividades económicas, áreas de comércio e serviços, núcleos industriais; podem exigir planos de urbanização/pormenor que disciplinem índices, conformação física, espaços verdes, infraestruturas e cedências. [Secção IX; Artigo 12.º; Secção XXVI, p.?]

- Turismo e atividades afins: empreendimentos de turismo de habitação, turismo no espaço rural, hotel rural, parques/agrupamentos de turismo; regras específicas de altura, IU, número de pisos e áreas atendem aos artigos da Secção XLIV (e Artigo 103.º, Título I) etc. [Art.º 31.º, Artigo XLIV; Artigo 103.º; Secção XLIV, p.?]

- Campos de golfe: regulação específica para campos de golfe, com parâmetros de edificabilidade aplicáveis às componentes edificadas. [Artigo 34.º; Secção XLIV, p.?]

- Infraestruturas e ações de salvaguarda/valorização como usos complementares: incluíem vigilância, deteção e combate de incêndios florestais, observatórios da natureza e apoio a animação ambiental; integra o regime de usos complementares do solo rústico. [Secção XVII, p.?; Artigo 22.º; Secção XXVI, p.?]

- Zona de proteção Natura 2000 / PSRN2000: áreas sujeitas a condicionamentos específicos; usos devem ser compatíveis com o PSRN2000 (Anexo III) e com as normas do PSRN2000/PROF-CI transpostas para anexos. [Secção XXVI, p.?; Artigo 21.º; Anexo III]

- Outras zonas sensíveis e património: áreas integradas em estrutura ecológica municipal/zonas sensíveis (inclui cursos de água da REN, galerias ripícolas, albufeiras) com usos compatíveis condicionados pela proteção ambiental. [Art. 24.º; Secção XXVI, p.?]

Citações de referência: Artigo 12.º; Secção XVII; Secção XLIV; Artigo 103.º; Secção XXVI; Anexo III; Artigo 24.º. [Section None / Secção XVII / Secção XLIV / Secção XXVI, p.?]

2) Dimensional Standards (height, setbacks, FAR, lot coverage)

- Regras gerais de edificabilidade: edificação em cada área sujeita aos parâmetros do plano, incluindo limites de altura, recuos, e índices de utilização; a área de construção total não pode exceder certos percentuais da parcela (ex.: 75% em várias situações). [Artigo 92.º; Secção I/II; Section None, p.?]

- Lotes mínimos e densidade por operação: parcela mínima de 250 m2 na regra geral; 750 m2 para gaveto; distribuição da capacidade construtiva entre lotes etc. [Artigo 92.º; Secção XII/Artigos de implantação; Section None, p.?]

- Alturas máximas por uso (edificabilidade):

- Edifícios integrados em áreas de recreio/recintos de fruição pública: altura máxima 4,5 m; até um piso acima da cota de soleira; IU máximo 0,15 m2/m2. [Secção XLIV, p.?; Artigo 35.º]

- Edifícios para transformação de produtos agrícolas/florestais/pecuários: altura máx. 9,0 m; IU máx. 0,15 m2/m2; até 2 pisos. [Artigo 32.º; Secção XLIV, p.?]

- Empreendimentos de turismo de habitação/turismo no espaço rural: altura máx. 6,5 m; até 2 pisos; IU máx. 0,25 m2/m2 (ou 0,4 m2/m2 se alojamento >25 camas). [Artigo XLIV, p.?; Artigo 31.º; Artigo 46.º]

- Parques de campismo e caravanismo: IU máx. 0,15 m2/m2; altura máx. 6,5 m; até 2 pisos. [Artigo 48.º; Secção XLIV]

- Aglomerados rurais: IU máx. 0,8 m2/m2; altura máx. 6,5 m; até 2 pisos. [PDM Mêda, p.?]

- Recuos/alinhamentos: fachadas isoladas devem respeitar recuos mínimos dominantes (em alguns casos 2/3 do comprimento total); afastamentos mínimos (quando aplicável) podem chegar a 200 m para certas âncoras; recuos e alinhamentos devem seguir planos de urbanização/pormenor, com possibilidade de exceções mediante disciplina de governo. [Frente urbana isolada – 2/3; 0,5 m de desníveis; 200 m; Secção XVII / PDM Mêda, p.?]

- Cortinas arbóreas e cobertura vegetal: faixas de enquadramento com cortina arbórea de 5 m nos polígonos de espaços de atividades económicas; recuos/linhas de fachada condicionam a integração paisagística. [5 m; Secção XVII; PDM Mêda, p.?]

- Distância entre edifícios e via pública: distância máxima de 30 m para frentes urbanas/transversais; limitadores de recuo para a integração na malha urbana. [PDM Mêda, p.?]

Citações de referência: Artigo 92.º, Artigo 31.º, Artigo 32.º, Artigo XLIV, Secções XLIV, XVII; PDM Mêda, p.? (variam conforme item). [Section None / Secção XLIV / Secção XVII / PDM Mêda, p.?]

3) Density Limits (Índices de ocupação)

- Índice de utilização do solo (IU) por uso/espaço:

- Edifícios de apoio direto a atividades agrícolas/pecuárias/florestais: IU máx. 0,15 m2/m2. [Secção XLIV, p.?]

- Turismo de habitação/turismo no espaço rural (quando alojamento <=25 camas): IU máx. 0,25 m2/m2; quando alojamento >25 camas, IU máx. 0,4 m2/m2. [Artigo XLIV; Secção XLIV, p.?]

- Edifícios destinados à transformação de produtos agrícolas/florestais/pecuários: IU máx. 0,15 m2/m2. [Artigo 32.º; Secção XLIV, p.?]

- Lotes empresariais: IU máx. 1,0 m2/m2; área coberta máx. 0,75. [Artigo 54.º; Secção XL; Section None, p.?]

- Núcleos industriais: IU máx. 1,25 m2/m2; área de implantação até 85%; área de implantação do núcleo industrial; densidade de habitação para certos usos. [Artigo 55.º; Section None, p.?]

- Aglomerados rurais: IU máx. 0,8 m2/m2. [PDM Mêda, p.?]

- Regras para áreas de habitacionais de nível I: densidades entre linha da via pública e 30 m; 1,30 m2/m2; além da linha paralela a 30 m, 0,75 m2/m2. [Habitações nível I; Section None, p.?]

- Outras referências de densidade (uso indireto de área):

- Parâmetros para comércio/serviços, habitação coletiva etc., em termos de “m2 por 100 m2 de área de construção” (ex.: 28 m2 por 100 m2 de comércio; 28 m2 por 120 m2 de habitação coletiva; 23 m2 por 100 m2 de indústria; 25 m2 por 100 m2 de serviços). [Section None, p.?]

Citações de referência: IU específicos (0,15; 0,25; 0,02; 0,4; 0,8; 1,0; 1,25; 75%/30m/200m etc) e tabelas de densidade específicas. [Secção XLIV / Artigos 32.º, 31.º, 35.º, 46.º, 54.º, 55.º; Habitações nível I; Section None, p.?]

4) Parking / Access Requirements (Estacionamento)

- Requisitos mínimos de estacionamento (lugares):

- Habitação coletiva: 1 lugar por cada 3 fogos ou por cada 400 m2 de área de construção destinada a habitação coletiva (valor mais elevado aplica). [Section None, p.?]

- Outras funções: 1 lugar por cada 100 m2 de área de construção ou por cada duas frações autónomas destinadas a outras funções. [Section None, p.?]

- Acesso público: lugares de estacionamento de utilização pública não podem ficar a mais de 100 m das parcelas. [Section None, p.?]

- Dadores de deficientes: 1 lugar em 35; mínimo de 1 lugar quando dotação exigir entre 10 e 35 lugares. [Section None, p.?]

- Equipamentos de estacionamento:

- Lugares de estacionamento de utilização pública devem ficar no máximo a 100 m; parte pode ser em áreas propostas para integração no domínio público. [Section None, p.?]

- Dimensões dos lugares:

- Veículos ligeiros: 5,10 m x 2,5 m; Veículos pesados: 12,5 m x 3,0 m; em outros arruamentos: 5,10 m x 2,25 m. [Section None, p.?]

- Passeios e acessibilidade:

- Largura mínima de passeio (passeio) 1,5 m; vias com alinhamentos/conformação conforme regulamentos municipais. [Section None, p.?]

- Requisitos de integração com a via pública:

- Em operações de loteamento e edificações com impacte relevante, devem prever estacionamento de utilização pública de acordo com a natureza dos usos. [Section None, p.?]

Citações de referência: Artigo 94.º (regulações de vias e estacionamento) e Artigo 96.º (estacionamento privativo), Artigo XLIV (condições de parques) e legislação correlata; Section None, p.?

5) Environmental Constraints (REN, RAN, Natura 2000, PROF CI, etc.)

- RN2000 / PSRN2000:

- As formas de utilização, ocupação e transformação do solo em áreas abrangidas pelo RN2000 devem ser compatíveis com o PSRN2000 (Anexo III), com cumprimento das disposições materiais e procedimentais dos diplomas legais aplicáveis. [Secção XXVI, p.?; Artigo 21.º, n.º 1]

- Em áreas RN2000 identificadas na planta de condicionantes (N.º 140, p. 281), o cumprimento exige concertação com PSRN2000 e demais diplomas. [Secção XXVI, p.?]

- REN (Reserva Ecológica Nacional) / RENR:

- Ações permitidas sob REN são consideradas usos compatíveis com o uso dominante, devendo cumprir as regras específicas do regime REN cumulativamente com as demais disposições aplicáveis. [Artigo 25.º; Secção XXV/XXVI?]

- Intervenções em áreas RN2000 sujeitas a regras específicas; a viabilização apenas mediante interesse público reconhecido pela entidade competente, sem prejuízo do art. 21.º. [Secção XXVI, p.?; Artigo 21.º]

- Estrutura Ecológica Municipal (EEM):

- A EEM visa proteção/valorização ambiental, com componentes de estrutura ecológica urbana fundamental e complementar; áreas sensíveis incluem cursos de água da REN, galerias ripícolas relevantes e albufeiras (Teja e Ranhados). [Secção IX; Artigo 1.º/Artigo 24.º; Secção XXVI, p.?]

- Prof-CI (PROF - Centro Interior):

- Disposições do PROF-CI transpostas para anexos IV/IV, com incidência sobre ocupação e uso de solos nos espaços florestais do município. [Artigo 5.º; Secção XXVI, p.?]

- Outras referências ambientais:

- Zonas de proteção especial Vale do Côa (PTZPE0039); áreas da Rede Natura 2000; corredores ecológicos do PROF CI. [Secção XXVI, p.?; Artigo 76.º; Artigo XLIV]

Citações de referência: Secção XXVI; ARTIGO 21.º; Anexo III; PROF-CI; REN; EEM; PTZPE0039. [Section None / Secção XXVI, p.?]

6) Procedures / Approvals Required (Procedimentos)

- Reclassificação de solo rústico em urbano: procedimento previsto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial; requer necessidade/opportunidade/viabilidade e enquadramento com orientações estratégicas. [Secção IX, p.?; Artigo 11.º]

- Delimitação de unidades de execução: deve cumprir requisitos legais; pode exigir estudo de estruturação urbanística da totalidade do polígono se a delimitação abranger parcialmente. [Section None, p.?; Artigo 83.º]

- Aprovação de orientações de modelação/implantação pela Câmara (quando não previstas em planos): a Câmara pode estabelecer orientações relativas à modelação do terreno e à implantação/ configuração volumétrica como condição de viabilização. [Secção XVII, p.?]

- Admissibilidade de operações urbanísticas em áreas não disciplinadas (planeamento de pormenor/loteamento): exame de admissibilidade com critérios do n.º 1; em caso de outras disposições legais, seguir o regime correspondente. [Section 15; Section None, p.?]

- Registo e demonstração de interesse estratégico: pedidos para reconhecimento de empreendimentos como de interesse estratégico devem incluir deliberação da Assembleia Municipal. [Section None, p.?]

- Atualizações de instrumentos supramunicipais: Anexo III atualizado conforme alterações de instrumentos superiores (PSRN2000/PROF-CI); atualizações seguem procedimentos de alteração do RJIGT. [PDM Mêda, p.?; Secção XXVI, p.?]

- Controlo prévio e viabilização de intervenções: requer comprovação de deliberação da Assembleia Municipal e instrução adequada (comprovativos). [PDM Mêda; Section None, p.?]

Citações de referência: Artigo 11.º; Artigo 83.º; Secção XVII; Secção XXVI; RJIGT; Artigo 101.º/104.º (regularização) etc. [Secção IX / Section None, p.?]

7) Definitions (Definições)

- Definições urbanísticas básicas: o regulamento utiliza definições técnicas de ordenamento do território/urbanismo; referência ao Anexo I; termos “plano diretor municipal”, “PDM Mêda 2020”, etc. [Artigo 2.º; Section None, p.?]

- Solo urbano e solo rústico: classes básicas com respetivas categorias/subcategorias. [Secção IX; Section None, p.?]

- Estrutura ecológica municipal (EEM): objetivo de proteção/valorização ambiental; componente transversal da classificação/qualificação do solo. [Secção IX; Section None, p.?]

- Via pública habilitante, Piso térreo, Frente urbana, Frente urbana consolidada, Colmatação, Alinhamentos/recuos: definições técnicas associadas a edificação, circulação e urbanização. [Artigo 103.º; Section None, p.?; Section XXV/XXVI]

- Unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG): demarcam áreas de intervenção com níveis de planeamento/conformação mais desenvolvidos. [Section None, p.?]

- Planos de urbanização/pormenor e Anexos: Anexo III (PSRN2000) Anexo IV (PROF-CI) como elementos reguladores supramunicipais. [Section None, p.?; Artigo 5.º]

Citações de referência: Artigo 2.º; Secção IX; Secção XXVI; Artigo 103.º; Artigo 76.º; Artigo 78.º; Artigo 1.º (Objeto). [Section None / Secção IX / Secção XXVI]

Observações rápidas:

- O conjunto regulatório é extenso e interliga várias peças: PDM Mêda 2020, planos de urbanização/pormenor, Anexos (III, IV), PSRN2000, PROF-CI; RJIGT regula alterações e comunicações para alterações formativas. [Artigo 1.º; Artigo 5.º; Secção XXVI; RJIGT]

- Valores numéricos de densidade e dimensões variam por tipo de espaço (urbano/rústico; áreas naturais; áreas de turismo; núcleos industriais; áreas de atividades económicas), com vários gatilhos (nova construção, ampliações, reclassificações, ocupação de solo; áreas RN2000). [Secção XLIV; Secção IX; Artigo 92.º; Artigo 31.º; Artigo 32.º; Artigo 54.º; Artigo 55.º]

Se desejar, posso adaptar este resumo para um quadro matriz (títulos, categorias, valores numéricos, seções) ou extrair apenas os itens prioritários para um briefing executivo.