PDM de Maia: zonamento e o que pode construir

- O Município da Maia pode licenciar edificações existentes com uso habitacional, equipamentos, comercial ou de serviços, quando haja divergência com usos e edificabilidade admitidos, desde que: a) sejam compatíveis com segurança e usos dominantes da área; b) a eventual inobservância de parâmetros de edificabilidade não cause prejuízos inaceitáveis. [Section Secção VII, p.?]

- Regime de localização, construção e exploração de energias renováveis (parques fotovoltaicos, parques eólicos, instalações) com potência instalada ≤ 1 MW e condições RAN/REN. [Section Secção III, p.?]

- Localização e construção de centrais de biomassa, unidades de valorização orgânica, parques eólicos, parques fotovoltaicos, mini-hídricas ou outras instalações de produção e armazenamento de energia: itens a) critérios de avaliação; b) pareceres das entidades competentes; c) em solo urbano, compatibilidade com uso habitacional e integração paisagística (painéis preferencialmente nas coberturas); d) em solo rústico, regras aplicáveis. [Section Secção III, p.?]

- Regime de arborização obrigatória para aberturas de novos arruamentos da rede distribuidora e da rede de acesso local, alinhado ao Programa de Arborização do Concelho da Maia. [Section Secção VI, p.?]

- Abertura de novos arruamentos com arborização obrigatória, cumprindo as orientações técnicas do Programa de Arborização. [Section Secção VI, p.?]

- Regime de incompatibilidades para atividades pecuárias: afastamento mínimo de 200 metros entre edifícios de usos dominantes e novas instalações pecuárias (com condicionamento de ampliações à não elevação da incompatibilidade). [Section Secção IV, p.?]

- Afastamento entre edifícios de habitação, comércio, serviços, turismo, equipamentos de uso coletivo e novas edificações destinadas a vacarias, pocilgas, cabris, ovis, aviários ou outras atividades geradoras de cheiros/resíduos: obrigatório, 200 metros, exceto quando os usos estiverem integrados na própria exploração. [Section Secção IV, p.?]

- Ampliação de instalações pecuárias permitida apenas se demonstrado que não há agravamento da incompatibilidade com usos dominantes. [Section Seccção IV, p.?]

- Regime dos espaços florestais de proteção que admite empreendimentos turísticos, instalações de recreio e infraestruturas de proteção civil, com limitações de ampliação, impermeabilização e altura. [Secção III, p.?]

- Empreendimentos turísticos (hotéis, pousadas, TER e TH) ou atividades ligadas à atividade florestal apenas quando associados a edifícios existentes devidamente reabilitados, com: a) ampliação ≤ 50% da edificabilidade existente; b) área de impermeabilização do solo não excedendo limites. [Secção III, p.?]

- Obras de ampliação com fachada limitada à preexistente, salvo quando houver apenas um piso, situação em que se admite um novo piso. [Secção I, p.?]

- Em aglomerados rurais com espaços intersticiais sem interesse agrícola, admitem-se novas construções desde que haja integração arquitetónica/paisagística e respeito à altura dominante/linhas de vedação existentes. [Secção I, p.?]

- Espaços naturais e paisagísticos enquadram-se na EEM, vinculando-se a leitos e vales de cursos de água e zonas de retenção; intervenções devem visar valorização da paisagem e biodiversidade, preservando galerias ripícolas e ecossistemas. [Secção IV, p.?]

- Espaços naturais/paisagísticos permitem intervenções que contribuam para os objetivos de valorização da paisagem, manutenção de atividades agrícola/florestal compatíveis, e construção de percursos e instalações de apoio a atividades culturais e de lazer. [Secção IV, p.?]

- Espaços de equipamentos e infraestruturas localizados em solo rústico: instalações de interesse municipal e/ou utilização coletiva; alterações à morfologia do solo e cobertura vegetal limitadas ao mínimo necessário; estacionamento próprio conforme capitações definidas. [Secção V, p.?]

- Edificabilidade em solo urbano rege-se pela manutenção das características morfotipológicas dominantes da frente urbana, alinhamento, recuo e altura da fachada; exceções previstas para determinadas operações urbanísticas com continuidade insuficiente às morfotipologias preexistentes. [Secção None, p.?]

- Regime de identicação (Artigo 6.º) define categorias ecológicas, infraestruturas e atividades perigosas, com delimitação gráfica (PC) e prevê servidões administrativas e restrições de utilidade pública. [Artigo 6.º, Secção II]

- Espaços centrais: áreas com predominância de funções direcionais dos principais núcleos urbanos, com malha urbana estabilizada; desdobramento conforme a PO – Classificação e Qualificação do Solo. [Secção I, p.?]

- PDMM compõe-se de Regulamento, Planta de Ordenamento (Classificação/Qualificação do solo; Programação/execução; Salvaguardas; Património; Zonamento acústico; Equipamentos/Mobilidade) e Planta de Condicionantes (Geral; Reserva Ecológica Nacional; Perigosidade de incêndio rural; Redes de defesa). [Artigo 3.º, Secção III]

- Acompanham o PDMM: Relatório, Relatório de arqueologia, Relatório ambiental, Programa de execução/financiamento, Planta de Enquadramento Regional, Planta de Situação Existente, Compromissos Urbanísticos. [Artigo 3.º, Secção III]

- Espaços de atuação: Unidades Territoriais (UT 1 a UT 6) organizam o território com centralidades urbanas e opções de ordenamento. [Título I, Artigo 8.º; Secção IV]

(Observação: alguns itens descrevem regimes e condições gerais de uso; a natureza exata de “permitido” pode depender de avaliação local e de se encaixar nos requisitos de cada regime.)

2) Dimensional / Edifícação (Dimensional Standards)

- Até 15% de acréscimo de edificabilidade para regularização de edificações existentes conforme regime de licenciamento (Secção VII). [Section Secção VII, p.?]

- Regime de energias renováveis: potência instalada ≤ 1 MW; critérios de implementação com pareceres de entidades competentes; regras RAN/REN. [Section Secção III, p.?]

- Afastamento mínimo de 200 metros entre edifícios de usos dominantes e novas instalações pecuárias; ampliações não podem ampliar a incompatibilidade. [Section Secção IV, p.?]

- Afastamento de 200 metros entre habitação/comércio/serviços e novas edificações destinadas a vacarias/pocilgas/cabris/ovinos/aviários etc; exceção quando integrados na exploração. [Section Secção IV, p.?]

- Ampliação de empreendimentos turísticos associados a edifícios existentes pode ser ≤ 50% da edificabilidade existente; a impermeabilização do solo deve obedecer aos limites do texto (texto parcialmente cortado). [Secção III, p.?]

- Ampliação de edifícios com fachada limitada à preexistente; se houver apenas um piso, pode admitir-se um novo piso. [Secção I, p.?]

- Em aglomerados rurais com espaços intersticiais sem interesse agrícola, podem ocorrer novas construções desde que respeitada altura dominante e alinhamentos existentes. [Secção I, p.?]

- Edificação em solo urbano deve manter morfologia da frente urbana dominante; exceções previstas para operações urbanísticas com continuidade não imediata. [Secção None, p.?]

- Alturas de fachada: 7 metros (quando aplicável); 10 metros (quando aplicável em cenários específicos). [Secção II, p.?] [Secção V, p.?]

- Edificação com mínimo de 0,20 m de terra viva sobre laje (terra viva). [Secção VI, p.?]

- Limites de impermeabilização do solo: 5% (quando aplicável a cenários); outros limites de impermeabilização aparecem na documentação (texto pode ficar truncado). [Secção II, p.?] [Secção III, p.?]

- Regularização/registo de edificabilidade: 50% da parcela para fins de implantação de animais (quando pertinente). [Secção II, p.?]

- Avaliação e revisão do PDMM a cada 10 anos (com dispensa pelo REOT conforme legislação vigente). [Secção III, p.?]

3) Índices de Ocupação / Densidade (Density Limits)

- Regime de Redistribuição de benefícios (Artigo 114.º): cada prédio urbano recebe um direito abstrato de construção correspondente à edificabilidade abstrata calculada pela área homogénea; este é o parâmetro inicial de densidade. [Artigo 114.º, p.?]

- Se a edificabilidade concreta exceder a abstrata, o Município recebe, em benefício, área de terreno correspondente ao excesso de edificabilidade; possibilidades de exceção por razões urbanísticas ou ambientais, ou compensação pela não cedência. [Artigo 114.º, p.?]

- Se a edificabilidade concreta for inferior à abstrata por razões urbanísticas ou ambientais de interesse municipal, o proprietário é compensado pelo Município. [Artigo 114.º, p.?]

4) Estacionamento / Acesso (Parking / Access)

- Deve ser garantido estacionamento próprio para responder às necessidades dos usos gerados, conforme capitações definidas no regulamento. [Secção V, p.?]

5) Restrições Ambientais (Environmental Constraints)

- Regime de Identificação (Artigo 6.º) estabelece categorias ecológicas, de infraestruturas e atividades perigosas, com delimitação gráfica e previsão de servidões administrativas e restrições de utilidade pública. [Artigo 6.º, Secção II]

- Categorias ecológicas e infraestruturas abrangem REN; Defesa Nacional (Paiol); Património Cultural Classificado; equipamentos (Instalações Aduaneiras); infraestruturas básicas; redes elétricas de alta tensão; gasoduto; rede rodoviária, rede ferroviária; aeronáuticas; marcos geodésicos; atividades perigosas; gestão de fogos rurais e redes de defesa (inclui perigosidade de incêndio rural e faixas de gestão de combustível). [Artigo 6.º, Secção II]

- Regime de Exposição ao radão: aplicação de normas técnicas regulamentadas nas redes secundárias de faixas de gestão de combustível; remoção de combustível pode ser substituída por ocupação compatível que garanta gestão do subcoberto e valor para proprietários/comunidades. [Regime de Exposição ao radão; p. ?]

- Espaços naturais e paisagísticos enquadrados na EEM, vinculados a leitos/vales de cursos de água e bacias de retenção; intervenções devem favorecer valorização da paisagem, preservação de galerias ripícolas, biodiversidade e ecossistemas. [Secção IV, p.?]

- Intervenções permitidas nesses espaços incluem: a) ações para alcançar objetivos de valorização da paisagem; b) construção de rede de percursos e estruturas de apoio a atividades culturais, recreio e turismo; c) preservação de zonas sensíveis e continuidade ecológica. [Secção IV, p.?]

6) Procedimentos / Aprovações (Procedures / Approvals Required)

- Licenciamento ou autorização para regularizar usos divergentes, com avaliação conforme art. 26.º. [Section Secção VII, p.?]

- Obtenção de pareceres favoráveis de entidades competentes para projetos renováveis quando aplicável. [Section Secção III, p.?]

- Prévia vistoria municipal para demolição de edifícios existentes (demolição como operação urbanística autónoma). [Section Secção V, p.?]

- Comunicação prévia para demolição de edifícios existentes (quando aplicável). [Section Secção V, p.?]

- Licenciamento ou aprovação em função da localização de usos e edificabilidade (Secção VII). [Section Secção VII, p.?]

- Condicionamentos sobre modelação do terreno, malhas viárias, implantação e integração visual em operações urbanísticas (Artigo 20.º). [Section Secção I, p.?]

- Observação geral: não há sequência de procedimentos operacionais explicitamente descritos nos trechos fornecidos; os textos apontam regimes, condições e exceções, não etapas. [Secção II, Secção IV, Secção V, Secção III, Secção I, Secção VI]

- Avaliação do PDMM nos termos da legislação vigente e revisão ao fim de 10 anos. [Secção III, p.?]

- Aprovação da 2.ª revisão ao PDM pela Assembleia Municipal (deliberação). [Section None, p.?]

7) Definições (Definitions)

- Uso dominante por categoria de solo (solo rústico/solo urbano). [Secção IV, p.?]

- Edificabilidade: área total de construção, com as exclusões descritas (edificabilidade de prédio). [Secção I, p.?]

- Permeabilidade visual: solução de edificação descontínua que garante permeabilidade visual entre solo urbano e paisagem rural. [Secção I, p.?]

- Inserção urbana e paisagística: demonstração exigida em operações urbanísticas para deferimento, integração na morfotipologia dominante. [Artigo 20.º; Secção I]

- Solo rústico vs solo urbano: regime de classificação do solo, definições no PO Classificação e Qualificação do Solo. [Secção None, p.?]

- Uso dominante: conceito que identifica o uso principal de cada categoria de espaço para compatibilidade de usos. [Secção IV, p.?]

- Espaços naturais e paisagísticos: áreas com valor natural/paisagístico, habitats naturais ou seminaturais, parte da EEM. [Secção IV, p.?]

- Espaços naturais/paisagísticos integram a EEM: leitos e vales de cursos de água, áreas sensíveis, continuidade ecológica. [Secção IV, p.?]

- Espaços centrais: áreas de funções diretivas nas principais núcleos urbanos; desdobramentos conforme a PO. [Secção I, p.?]

- Estruturas do PDMM: Planta de Ordenamento; Planta de Condicionantes; Regulamento. [Artigo 3.º, Secção III]

- Unidades Territoriais (UT 1–UT 6): organização territorial com centralidades urbanas e programação/execução ordenadas. [Título I, Artigo 8.º; Secção IV]

- Regime de Identificação (Artigo 6.º): categorização de recursos ecológicos/infraestruturas, com servidões administrativas e restrições de utilidade pública. [Artigo 6.º, Secção II]

Observação final

- Os trechos fornecidos contêm uma gama ampla de regras, regras condicionais e exceções; em várias entradas o texto está truncado ou indica p. ? (referência de página não conhecida). As citações acima seguem o formato solicitado, usando as seções e as peças de texto disponíveis.