Faro · Loulé

PDM de Loulé: zonamento e o que pode construir

O Plano Diretor Municipal de Loulé define onde e o que se pode construir no município. Esta página resume o zonamento da carta de uso do solo (CRUS), as condicionantes com expressão em Loulé e o que diz o regulamento do PDM, a partir dos dados analisados pelo Yonder.

Construir em Loulé: perguntas frequentes

Posso construir em terreno rústico em Loulé?

Cerca de 75% das parcelas classificadas na carta de uso do solo (CRUS) de Loulé estão em Solo Rústico. Em regra geral, o PDM restringe a edificação em solo rústico; a viabilidade depende da categoria de solo e das condicionantes aplicáveis. A resposta definitiva depende sempre da parcela concreta e do regulamento em vigor.

Que condicionantes afetam mais terrenos em Loulé?

Nos dados do Yonder para Loulé, as condicionantes com mais parcelas abrangidas são: Rede Natura 2000 (32 938 parcelas), Reserva Agrícola Nacional (RAN) (27 910 parcelas) e Montado de sobro e azinho (11 645 parcelas). Os números referem-se apenas às parcelas já avaliadas por camada.

Condicionantes e zonamento em números

Estatísticas sobre as parcelas de Loulé já avaliadas pelo Yonder, camada a camada. Uma camada ainda não calculada para este município não aparece — os números nunca são inventados.

Classificação do solo (CRUS)73 284 parcelas identificadas · cobertura média 100%
Ocupação do solo (COS)73 296 parcelas identificadas · cobertura média 100%
Reserva Agrícola Nacional (RAN)27 910 parcelas identificadas · cobertura média 78%
Rede Natura 200032 938 parcelas identificadas · cobertura média 99%
Montado de sobro e azinho11 645 parcelas identificadas · cobertura média 65%
Domínio hídrico e margens10 112 parcelas identificadas · cobertura média 16%
Corredores de linhas elétricas489 parcelas identificadas · cobertura média 17%
Zonas inundáveis461 parcelas identificadas · cobertura média 68%

Distribuição por classe de solo (CRUS)

Em 73 284 parcelas classificadas:

Solo Rústico 75% (54 692 parcelas)
Solo Urbano 20% (14 296 parcelas)
Solo Urbano (urbanizável – transitório) 6% (4296 parcelas)

Estatísticas calculadas a 29 de julho de 2026.

Zonas do PDM em Loulé

Classes, categorias e designações de solo com expressão em Loulé, segundo a carta de uso do solo (CRUS). Em várias categorias de solo rústico a construção é condicionada — legalmente possível, mas sujeita às condições do regulamento do PDM.

Solo Urbano (urbanizável – transitório)

Não Atribuída
- Espaço urbanizável - Área de edificação dispersa a estruturar

O que diz o PDM

Extraído automaticamente do regulamento do PDM — conteúdo em inglês. Confirme sempre o documento oficial.

Classificação da área- Áreas urbanas predominantemente habitacionais, com possibilidade de integração de funções terciárias, indústria ou turismo quando compatíveis com a função habitacional. - Espaços culturais: incluem zonas históricas, núcleos urbanos antigos e zonas de proteção a imóveis classificados/classificar, com incentivo à reabilitação. - Espaços industriais (tipos 3 e 4, eventualmente tipo 1), delimitados na planta de ordenamento. - Áreas de equipamentos integrados (sociais, desportivos, lazer, comércio e serviços) junto aos aglomerados urbanos, sujeitos a plano de pormenor ou loteamento. - Núcleos de Desenvolvimento Turístico (NDT) e Áreas de Aptidão Turística (AAT) com regimes específicos (localização, planos de urbanização/pormenor e infraestruturas). - Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOP) (UOP 1, UOP 2, etc.): áreas identificadas na planta de ordenamento que exigem plano de urbanização ou de pormenor. - Espaços-canais: corredores de proteção constituindo áreas non aedificandi. - Áreas rurais/terreno rural: regime com regras próprias, incluindo exceções para habitação própria isolada em condições específicas. - Áreas condicionadas por REN e RAN (com regime de proteção próprio).

Dimensão típica dos lotes- Não é indicado um requisito geral de “tamanho mínimo de parcela” para toda a cidade/município. - O que aparece, de forma geral, são parâmetros de frente mínima de lote/arruamento: frente mínima de 10 m com arruamento público.

Limite geral de altura- Altura máxima 7 m em áreas não habitacionais (parâmetros gerais: IOV 4 m3/m2; CAS 0,50; CIS 0,70). - Altura máxima 9,5 m em espaços industriais (regra para determinados espaços industriais).

Estilo de construção- Para espaços culturais: incentivo à reabilitação de edificações existentes, mantendo características das malhas urbanas e preservando conjuntos/edifícios de interesse arquitetónico; preservação da “traça” e sujeição a pareceres/condições quando em zonas protegidas. - Não é especificado um “estilo arquitetónico” único para o conjunto do município fora do regime de património/espaços culturais.

Pontos-chave

- Usos: em áreas urbanas, função habitacional como dominante; usos não habitacionais/turísticos/industriais apenas se compatíveis com a função habitacional. - Espaços culturais: reforçada a preservação das malhas urbanas e de edifícios/conjuntos de interesse; proteção de imóveis classificados e a classificar. - Equipamentos integrados junto a aglomerados urbanos dependem de enquadramento por plano de pormenor ou loteamento. - Espaços-canais são non aedificandi (corredores de proteção). - Índices e parâmetros gerais para não habitacional: IOV 4 m3/m2, CAS 0,50, CIS 0,70, altura máxima 7 m. - Parâmetros específicos industriais: altura máxima 9,5 m (e regras de ocupação volumétrica/índices conforme norma específica). - Densidades/ocupação gerais referidas: 50 hab/ha (edifícios dispersos) e COS 0,20. - Parâmetros de frentes de lote em operações: frente mínima de 10 m com arruamento público (operacional). - Proteções ambientais e legais dominam a edificabilidade em REN/RAN e em servidões (REN: dunas/praias/arribas/hábitats; RAN: regime DL 196/89). - Património edificado: zonas de proteção até 50 m; demolições carecem de parecer do IPPAR.
additionalNotesé A fiscalização/planeamento depende também de pareceres e procedimentos setoriais (p.ex., IPPAR para demolição em áreas protegidas; REFER para licenciamento adjacente à ferrovia). - Existem mecanismos de perequação compensatória em planos de pormenor. - Estacionamento: regras gerais a partir do número de pisos e da tipologia de uso, com orientação para manter parâmetros da Portaria 1136/2001. - Não é indicado um único “tamanho de parcela” municipal universal; os parâmetros dimensionais apresentados são predominantemente índices (COS/CAS/CIS/IOV), alturas e frentes de lote.
additionalNotes2_gotcha

Planos futuros

- Necessidade de elaboração/ratificação de planos (planos de urbanização ou de pormenor) para UOP e para desenvolver regras do PDM, nos termos do DL 380/99. - Regras específicas e desenvolvimento via planos (urbanização/pormenor) e infraestruturas para NDT e AAT. - Possibilidade de uso de modalidades simplificadas de plano de pormenor (com fundamentação) para parques/depositos de sucata, sob o regime legal aplicável. - Definição/ratificação de regimes de AAT e eventual ratificação de planos desconformes conforme DL 380/99. - Delimitação/efeito do regime da RAN na intervenção de pormenor permanece se não houver aprovação da Comissão Regional da RAN.

Notas- A regra geral de estacionamento e alguns ajustamentos de circulação/estacionamento podem ser definidos caso a caso pela Câmara Municipal, respeitando a Portaria 1136/2001. - Em habitação, a “área de construção para habitação” pode ser acrescida em 50% (regra dimensional referida).

Regulamento atualizado a 24 de junho de 2026. Documento oficial do PDM →

Regras por zona do PDM

Resumos automáticos gerados a partir do regulamento do PDM de Loulé, com os artigos citados. Podem conter erros — confirme sempre o texto oficial do plano.

Espaço Agrícola

Zona: Espaço agrícola - Área de agricultura condicionada I, Espaço agrícola, Área de agricultura condicionada I, Solo Rústico · fonte: regulamento do PDM · resumo automático (modelo gpt-5.4-mini)

Key building parameters found: - stone clearing depth: 0,5 m - soil impermeabilization (support installations): 2% - maximum building height (support installations): 5 m - maximum building area: 250 m2 - maximum building area: 20% - maximum building area: 400 m2 - maximum number of floors: two - maximum building height: 6,5 m - setbacks: 5 m - minimum plot area: the unit of culture fixed for the region - built area: 30% of the plot area - maximum number of beds: 500 beds - maximum construction area: 10% of the plot area - maximum number of floors: two floors, pontually three - soil impermeabilization (support installations): 5% of the plot area Article 40 (Scope, Uses and Buildability): The areas of agriculture condicionada I are mainly intended for dry arable farming and, because of the lithological nature of the formations, underground aquifers must be safeguarded against contamination/pollution risks. In these areas: changes of use or land uses involving, in particular, earthworks, excavations and stone clearing of such magnitude as to compromise the zone’s underground hydrological regime are not permitted; as a rule, stone clearing down to 0,5 m depth is considered not to compromise those objectives, with other cases subject to specific assessment; the use of agro-chemicals must be limited so as not to exceed the maximum crop exploitation values; reconstruction, alteration and enlargement of existing buildings are allowed subject to Article 88(3)(b) to (i); and installations supporting agricultural and forestry activities are allowed provided activity is proven, soil impermeabilization does not exceed 2% of the plot area, and maximum building height does not exceed 5 m, except where technical or functional requirements justify otherwise. - stone clearing depth: 0,5 m - soil impermeabilization (support installations): 2% - maximum building height (support installations): 5 m Article 88 (Dispersed Building): In rural land, urban subdivision is prohibited and new buildings that create or increase dispersed building are not allowed, subject to Articles 34, 46 and 51. Exceptionally, isolated buildings may be authorised for own and permanent housing, provided they do not derogate from the Regulation. For such isolated buildings: the municipal council must expressly recognise the construction as being of interest to local population segments without a humanitarian, social or economic alternative; the plot must have public access; water may come from the public network or, failing that, an autonomous system; sewage may use autonomous systems if they do not conflict with maximum infiltration areas and allow future connection to the public network; discharge of wastewater into watercourses and natural drainage lines is never allowed; maximum building area is 250 m2 or 20% of the plot area, not exceeding 400 m2; maximum number of floors is two or 6,5 m of height; minimum setbacks are 5 m to the ends of the plot, without prejudice to the setbacks defined in Article 73 for adjacent roads or existing building alignments; original rural paths must be maintained, with land ceded free of charge if rectification is absolutely necessary; walls and exterior works must be included in the project and alteration of the natural morphology or replacement of traditional rural fencing may only be authorised when inevitable; any change of use requires prior and express municipal authorisation; these provisions also apply to reconstruction, alteration and enlargement of existing buildings; and the minimum plot area corresponds to the unit of culture fixed for the region, except in the areas referred to in paragraphs 4 and 5. In the main dispersed-building containment areas, habitation and mixed-use buildings integrating small commerce, services or food and drink units may be authorised under the same rules, and existing buildings for rural tourism may be reconstructed, altered and enlarged under specific legislation. - maximum building area: 250 m2 - maximum building area: 20% - maximum building area: 400 m2 - maximum number of floors: two - maximum building height: 6,5 m - setbacks: 5 m - minimum plot area: the unit of culture fixed for the region Article 46 (Hotel Establishments to be Located in Predominantly Agricultural and Forest Areas): Hotel establishments under Decree-Regulation No. 16/99 to be built in predominantly agricultural and forest areas must cumulatively comply with: the building must, by its size and outline in the landscape, not harm natural images to be safeguarded; the buildings must be concentrated or nucleated to avoid urban sprawl; the area to be built on must concern only 30% of the plot area; and the total number of beds in hotel establishments to be implanted in predominantly agricultural areas and forest spaces, outside tourism-aptitude areas and planning/management units, may not exceed 500 beds. - built area: 30% of the plot area - maximum number of beds: 500 beds Article 39 (Scope, Uses and Buildability): These areas are predominantly occupied by traditional dryland orchard and are not included in the RAN. Exceptionally and on a case-by-case basis, isolated buildings for own and permanent housing may be authorised, subject to Article 88(3)(a) to (h). Existing buildings may be reconstructed, altered and enlarged subject to Article 88(3)(b) to (i). Tourist developments in rural areas are allowed under the specific legislation. Hotel establishments may also be built, under Article 46, provided the maximum construction area does not exceed 10% of the plot area, the maximum number of floors is two floors, occasionally three, above ground, access is by paved public road, and, where possible, water supply and wastewater treatment/drainage should be via the public network, otherwise autonomous systems are allowed. Installations supporting agricultural and forestry activities are allowed if activity is proven, soil impermeabilization does not exceed 5% of the plot area, and maximum building height does not exceed 5 m, except where technical requirements justify otherwise. - maximum construction area: 10% of the plot area - maximum number of floors: two floors, pontually three - soil impermeabilization (support installations): 5% of the plot area - maximum building height (support installations): 5 m

Artigos do regulamento citados

Art. Article 40 — Scope, Uses and BuildabilityThe areas of agriculture condicionada I are mainly intended for dry arable farming and, because of the lithological nature of the formations, underground aquifers must be safeguarded against contamination/pollution risks. In these areas: changes of use or land uses involving, in particular, earthworks, excavations and stone clearing of such magnitude as to compromise the zone’s underground hydrological regime are not permitted; as a rule, stone clearing down to 0,5 m depth is considered not to compromise those objectives, with other cases subject to specific assessment; the use of agro-chemicals must be limited so as not to exceed the maximum crop exploitation values; reconstruction, alteration and enlargement of existing buildings are allowed subject to Article 88(3)(b) to (i); and installations supporting agricultural and forestry activities are allowed provided activity is proven, soil impermeabilization does not exceed 2% of the plot area, and maximum building height does not exceed 5 m, except where technical or functional requirements justify otherwise.
Art. Article 88 — Dispersed BuildingIn rural land, urban subdivision is prohibited and new buildings that create or increase dispersed building are not allowed, subject to Articles 34, 46 and 51. Exceptionally, isolated buildings may be authorised for own and permanent housing, provided they do not derogate from the Regulation. For such isolated buildings: the municipal council must expressly recognise the construction as being of interest to local population segments without a humanitarian, social or economic alternative; the plot must have public access; water may come from the public network or, failing that, an autonomous system; sewage may use autonomous systems if they do not conflict with maximum infiltration areas and allow future connection to the public network; discharge of wastewater into watercourses and natural drainage lines is never allowed; maximum building area is 250 m2 or 20% of the plot area, not exceeding 400 m2; maximum number of floors is two or 6,5 m of height; minimum setbacks are 5 m to the ends of the plot, without prejudice to the setbacks defined in Article 73 for adjacent roads or existing building alignments; original rural paths must be maintained, with land ceded free of charge if rectification is absolutely necessary; walls and exterior works must be included in the project and alteration of the natural morphology or replacement of traditional rural fencing may only be authorised when inevitable; any change of use requires prior and express municipal authorisation; these provisions also apply to reconstruction, alteration and enlargement of existing buildings; and the minimum plot area corresponds to the unit of culture fixed for the region, except in the areas referred to in paragraphs 4 and 5. In the main dispersed-building containment areas, habitation and mixed-use buildings integrating small commerce, services or food and drink units may be authorised under the same rules, and existing buildings for rural tourism may be reconstructed, altered and enlarged under specific legislation.
Art. Article 46 — Hotel Establishments to be Located in Predominantly Agricultural and Forest AreasHotel establishments under Decree-Regulation No. 16/99 to be built in predominantly agricultural and forest areas must cumulatively comply with: the building must, by its size and outline in the landscape, not harm natural images to be safeguarded; the buildings must be concentrated or nucleated to avoid urban sprawl; the area to be built on must concern only 30% of the plot area; and the total number of beds in hotel establishments to be implanted in predominantly agricultural areas and forest spaces, outside tourism-aptitude areas and planning/management units, may not exceed 500 beds.
Art. Article 39 — Scope, Uses and BuildabilityThese areas are predominantly occupied by traditional dryland orchard and are not included in the RAN. Exceptionally and on a case-by-case basis, isolated buildings for own and permanent housing may be authorised, subject to Article 88(3)(a) to (h). Existing buildings may be reconstructed, altered and enlarged subject to Article 88(3)(b) to (i). Tourist developments in rural areas are allowed under the specific legislation. Hotel establishments may also be built, under Article 46, provided the maximum construction area does not exceed 10% of the plot area, the maximum number of floors is two floors, occasionally three, above ground, access is by paved public road, and, where possible, water supply and wastewater treatment/drainage should be via the public network, otherwise autonomous systems are allowed. Installations supporting agricultural and forestry activities are allowed if activity is proven, soil impermeabilization does not exceed 5% of the plot area, and maximum building height does not exceed 5 m, except where technical requirements justify otherwise.

Espaço Agrícola

Zona: Espaço agrícola - Área de Reserva Agrícola Nacional, Espaço agrícola, Área de Reserva Agrícola Nacional, Solo Rústico · fonte: regulamento do PDM · resumo automático (modelo gpt-5.4-mini)

Key building parameters found: - (reconstruction, alteration and extension of existing buildings) - permitted use: instalações de apoio às actividades agrícolas e florestais - (installations supporting agricultural and forestry activities) soil impermeabilisation: superior a 2% da área do terreno is not allowed - (installations supporting agricultural and forestry activities) maximum building height: 5 m - permitted use: edificações isoladas destinadas a habitação própria e permanente - (hotel establishments) maximum building area: 10% da área do terreno - (hotel establishments) maximum number of floors: dois pisos, pontualmente três, acima do terreno - (hotel establishments) access: por caminho público pavimentado - (hotel establishments) infrastructure: abastecimento de água e tratamento e drenagem de águas residuais through the public network if possible; otherwise autonomous systems - (installations supporting agricultural and forestry activities) soil impermeabilisation: superior a 5% da área do terreno is not allowed - minimum plot area (regadio, cultura hortícola): 0,50 ha - minimum plot area (regadio, cultura arvense): 2,50 ha - minimum plot area (sequeiro): 5 ha - minimum plot area (RAN areas): o dobro do fixado no número anterior - maximum built area: 30% da área do terreno - maximum bed capacity: 500 camas - maximum number of floors above the soleira level: dois ou 6,5 m de altura - water supply (isolated dwellings): rede pública ou, na sua falta, sistema autónomo - sewage (isolated dwellings): sistemas autónomos - maximum building area: 250 m 2 ou 20% da área do terreno, não podendo exceder o máximo de 400 m 2 - setbacks: 5 m - minimum plot area: a unidade de cultura fixada para a região Article 40 (Scope, Uses and Buildability): This article governs Agricultura Condicionada I. It states that these areas are mainly for dryland arable cultivation and imposes restrictions to protect groundwater. It permits reconstruction, alteration and extension of existing buildings under article 88. It also permits installations supporting agricultural and forestry activities, subject to proof of the activity, a maximum soil impermeabilisation of 2% of the plot area, and a maximum building height of 5 m except where technical or functional reasons justify otherwise. - (reconstruction, alteration and extension of existing buildings) - permitted use: instalações de apoio às actividades agrícolas e florestais - (installations supporting agricultural and forestry activities) soil impermeabilisation: superior a 2% da área do terreno is not allowed - (installations supporting agricultural and forestry activities) maximum building height: 5 m Article 39 (Scope, Uses and Buildability): This article regulates areas predominantly occupied by traditional dryland orchards not included in the RAN. It allows, exceptionally and on a case-by-case basis, isolated dwellings for own permanent residence under article 88, reconstruction/alteration/extension of existing buildings under article 88, tourist enterprises in rural areas under specific legislation, and hotel establishments subject to concrete parameters. It also allows installations supporting agricultural and forestry activities, subject to proof of activity, a maximum soil impermeabilisation of 5% of the plot area, and a maximum building height of 5 m except where technical reasons justify otherwise. - permitted use: edificações isoladas destinadas a habitação própria e permanente - (hotel establishments) maximum building area: 10% da área do terreno - (hotel establishments) maximum number of floors: dois pisos, pontualmente três, acima do terreno - (hotel establishments) access: por caminho público pavimentado - (hotel establishments) infrastructure: abastecimento de água e tratamento e drenagem de águas residuais through the public network if possible; otherwise autonomous systems - permitted use: instalações de apoio às actividades agrícolas e florestais - (installations supporting agricultural and forestry activities) soil impermeabilisation: superior a 5% da área do terreno is not allowed - (installations supporting agricultural and forestry activities) maximum building height: 5 m Article 37 (Specific Provisions): This article sets the unit-of-culture minimums for the municipality of Loulé. For RAN areas, the minimum culture unit limits are doubled relative to the values in the previous paragraph, pursuant to article 13 of Decree-Law 196/89, as amended. It is relevant as a land-division and minimum plot-size constraint in RAN. - minimum plot area (regadio, cultura hortícola): 0,50 ha - minimum plot area (regadio, cultura arvense): 2,50 ha - minimum plot area (sequeiro): 5 ha - minimum plot area (RAN areas): o dobro do fixado no número anterior Article 46 (Hotel Establishments to be Located in Predominantly Agricultural and Forest Areas): This article sets conditions for hotel establishments in predominantly agricultural and forest areas. The building must not harm natural landscape images, must be concentrated or nucleated to avoid urban sprawl, and the built area may only occupy 30% of the plot. The total number of beds in hotel establishments located in predominantly agricultural areas and forest areas, outside tourist-suitability areas and planning/management units, may not exceed 500 beds. - maximum built area: 30% da área do terreno - maximum bed capacity: 500 camas Article 88 (Dispersed Building): This article sets the rural buildability regime in solo rural. It prohibits urban subdivision and new buildings that would cause or increase dispersed building, but allows exceptional isolated dwellings and, in certain cases, tourist re-use of existing buildings. It also sets concrete parameters for isolated dwellings: maximum number of floors above the soleira level: two or 6,5 m of height; water supply: public network or, failing that, autonomous system; sewage: autonomous systems are allowed, subject to the stated conditions; maximum building area: 250 m 2 or 20% of the plot area, not exceeding 400 m 2; setbacks: 5 m to the plot edges; minimum plot area: the unit of culture fixed for the region; and for tourist reuse of existing buildings, the article allows reconstruction, alteration and extension in accordance with specific legislation. - maximum number of floors above the soleira level: dois ou 6,5 m de altura - water supply (isolated dwellings): rede pública ou, na sua falta, sistema autónomo - sewage (isolated dwellings): sistemas autónomos - maximum building area: 250 m 2 ou 20% da área do terreno, não podendo exceder o máximo de 400 m 2 - maximum number of floors above the soleira level: dois ou 6,5 m de altura - setbacks: 5 m - minimum plot area: a unidade de cultura fixada para a região

Artigos do regulamento citados

Art. Article 40 — Scope, Uses and BuildabilityThis article governs Agricultura Condicionada I. It states that these areas are mainly for dryland arable cultivation and imposes restrictions to protect groundwater. It permits reconstruction, alteration and extension of existing buildings under article 88. It also permits installations supporting agricultural and forestry activities, subject to proof of the activity, a maximum soil impermeabilisation of 2% of the plot area, and a maximum building height of 5 m except where technical or functional reasons justify otherwise.
Art. Article 39 — Scope, Uses and BuildabilityThis article regulates areas predominantly occupied by traditional dryland orchards not included in the RAN. It allows, exceptionally and on a case-by-case basis, isolated dwellings for own permanent residence under article 88, reconstruction/alteration/extension of existing buildings under article 88, tourist enterprises in rural areas under specific legislation, and hotel establishments subject to concrete parameters. It also allows installations supporting agricultural and forestry activities, subject to proof of activity, a maximum soil impermeabilisation of 5% of the plot area, and a maximum building height of 5 m except where technical reasons justify otherwise.
Art. Article 37 — Specific ProvisionsThis article sets the unit-of-culture minimums for the municipality of Loulé. For RAN areas, the minimum culture unit limits are doubled relative to the values in the previous paragraph, pursuant to article 13 of Decree-Law 196/89, as amended. It is relevant as a land-division and minimum plot-size constraint in RAN.
Art. Article 46 — Hotel Establishments to be Located in Predominantly Agricultural and Forest AreasThis article sets conditions for hotel establishments in predominantly agricultural and forest areas. The building must not harm natural landscape images, must be concentrated or nucleated to avoid urban sprawl, and the built area may only occupy 30% of the plot. The total number of beds in hotel establishments located in predominantly agricultural areas and forest areas, outside tourist-suitability areas and planning/management units, may not exceed 500 beds.
Art. Article 88 — Dispersed BuildingThis article sets the rural buildability regime in solo rural. It prohibits urban subdivision and new buildings that would cause or increase dispersed building, but allows exceptional isolated dwellings and, in certain cases, tourist re-use of existing buildings. It also sets concrete parameters for isolated dwellings: maximum number of floors above the soleira level: two or 6,5 m of height; water supply: public network or, failing that, autonomous system; sewage: autonomous systems are allowed, subject to the stated conditions; maximum building area: 250 m 2 or 20% of the plot area, not exceeding 400 m 2; setbacks: 5 m to the plot edges; minimum plot area: the unit of culture fixed for the region; and for tourist reuse of existing buildings, the article allows reconstruction, alteration and extension in accordance with specific legislation.

Espaço florestal

Zona: Espaço florestal - Área de produção/protecção, Espaço florestal, Área de produção, protecção, Solo Rústico · fonte: regulamento do PDM · resumo automático (modelo gpt-5.4-mini)

Key building parameters found: - (support facilities for agricultural and forestry activities) maximum soil sealing: 5% of the plot area - (support facilities for agricultural and forestry activities) maximum building height: 5 m - (hotel establishments in predominantly agricultural and forest areas) maximum land area to be built on: 30% of the land area - (hotel establishments in predominantly agricultural and forest areas) maximum number of beds: 500 beds - (isolated dwellings for own and permanent housing) maximum floor area: 250 m² or 20% of the plot area, not exceeding 400 m² - (isolated dwellings for own and permanent housing) maximum number of floors: dois - (isolated dwellings for own and permanent housing) maximum building height: 6,5 m - (isolated dwellings for own and permanent housing) setbacks: 5 m - (isolated dwellings for own and permanent housing) minimum plot area: the unit of culture fixed for the region Article 43 (Uses and Buildability): In forest areas of subcategory I, the following are permitted: reconstruction, alteration and extension of existing buildings; tourist developments in rural areas; hotel establishments under Article 46, subject to the rules in Article 39(5)(a) to (d); and support facilities for agricultural and forestry activities. For support facilities, proof of the activity is required, soil sealing may not exceed 5% of the plot area, and the maximum building height may not exceed 5 m, except where technical or functional reasons justify otherwise. For the Sarnadinha reservoir area and surroundings, the special water-body protection regime applies, together with discharge and wastewater-treatment restrictions. Isolated dwellings for own and permanent housing may also be exceptionally authorised under Article 88(3)(a) to (h). - (support facilities for agricultural and forestry activities) maximum soil sealing: 5% of the plot area - (support facilities for agricultural and forestry activities) maximum building height: 5 m Article 46 (Hotel Establishments to be Located in Predominantly Agricultural and Forest Areas): Hotel establishments under the relevant tourism regime, when to be implemented in predominantly agricultural and forest areas, must comply cumulatively with the following: the building must not harm protected natural landscape images; the buildings must be concentrated or nucleated to avoid urban sprawl; the area to be built on may cover only 30% of the land area; and the total number of beds for hotel establishments to be implemented in predominantly agricultural areas and forest areas, outside tourist aptitude areas and planning/management units, may not exceed 500 beds. - (hotel establishments in predominantly agricultural and forest areas) maximum land area to be built on: 30% of the land area - (hotel establishments in predominantly agricultural and forest areas) maximum number of beds: 500 beds Article 42 (Scope and Subcategories): Forest areas are aimed at exploitation and safeguarding environmental balance. They are divided into two subcategories: subcategory I — forest areas of production-protection, located north of the EN 125; and subcategory II — forest areas of protection, located south of the EN 125. Article 44 (Uses and Buildability): In forest areas of subcategory II, the uses permitted in Article 43(1)(a) and (b) apply, without prejudice to the special decree-regulation referred to in the article. This means reconstruction and improvement of existing dwellings and agricultural/forestry exploitation are allowed, under the applicable general regime. Article 88 (Dispersed Building): In rural land, urban subdivision is forbidden and new buildings that cause or increase dispersed development are not authorised, without prejudice to Articles 34, 46 and 51. Exceptionally, isolated dwellings for own and permanent housing may be authorised if the listed requirements are met. For such isolated dwellings, the article sets a maximum of 250 m² or 20% of the plot area, not exceeding 400 m²; a maximum of two floors or 6,5 m in height; minimum setbacks of 5 m to the plot boundaries; and the minimum plot area must correspond to the local unit of culture, except in the areas referred to in paragraphs 4 and 5. It also states the required infrastructure arrangements for water and sewage and applies the same rules to reconstruction, alteration and extension of existing buildings. - (isolated dwellings for own and permanent housing) maximum floor area: 250 m² or 20% of the plot area, not exceeding 400 m² - (isolated dwellings for own and permanent housing) maximum number of floors: dois - (isolated dwellings for own and permanent housing) maximum building height: 6,5 m - (isolated dwellings for own and permanent housing) setbacks: 5 m - (isolated dwellings for own and permanent housing) minimum plot area: the unit of culture fixed for the region

Artigos do regulamento citados

Art. Article 43 — Uses and BuildabilityIn forest areas of subcategory I, the following are permitted: reconstruction, alteration and extension of existing buildings; tourist developments in rural areas; hotel establishments under Article 46, subject to the rules in Article 39(5)(a) to (d); and support facilities for agricultural and forestry activities. For support facilities, proof of the activity is required, soil sealing may not exceed 5% of the plot area, and the maximum building height may not exceed 5 m, except where technical or functional reasons justify otherwise. For the Sarnadinha reservoir area and surroundings, the special water-body protection regime applies, together with discharge and wastewater-treatment restrictions. Isolated dwellings for own and permanent housing may also be exceptionally authorised under Article 88(3)(a) to (h).
Art. Article 46 — Hotel Establishments to be Located in Predominantly Agricultural and Forest AreasHotel establishments under the relevant tourism regime, when to be implemented in predominantly agricultural and forest areas, must comply cumulatively with the following: the building must not harm protected natural landscape images; the buildings must be concentrated or nucleated to avoid urban sprawl; the area to be built on may cover only 30% of the land area; and the total number of beds for hotel establishments to be implemented in predominantly agricultural areas and forest areas, outside tourist aptitude areas and planning/management units, may not exceed 500 beds.
Art. Article 42 — Scope and SubcategoriesForest areas are aimed at exploitation and safeguarding environmental balance. They are divided into two subcategories: subcategory I — forest areas of production-protection, located north of the EN 125; and subcategory II — forest areas of protection, located south of the EN 125.
Art. Article 44 — Uses and BuildabilityIn forest areas of subcategory II, the uses permitted in Article 43(1)(a) and (b) apply, without prejudice to the special decree-regulation referred to in the article. This means reconstruction and improvement of existing dwellings and agricultural/forestry exploitation are allowed, under the applicable general regime.
Art. Article 88 — Dispersed BuildingIn rural land, urban subdivision is forbidden and new buildings that cause or increase dispersed development are not authorised, without prejudice to Articles 34, 46 and 51. Exceptionally, isolated dwellings for own and permanent housing may be authorised if the listed requirements are met. For such isolated dwellings, the article sets a maximum of 250 m² or 20% of the plot area, not exceeding 400 m²; a maximum of two floors or 6,5 m in height; minimum setbacks of 5 m to the plot boundaries; and the minimum plot area must correspond to the local unit of culture, except in the areas referred to in paragraphs 4 and 5. It also states the required infrastructure arrangements for water and sewage and applies the same rules to reconstruction, alteration and extension of existing buildings.

Mostrar mais 2 zonas

Espaço Urbano

Zona: Espaço urbano - Aglomerado urbano - tipo C, Espaço urbano, Aglomerado urbano, tipo C, Solo Urbano · fonte: regulamento do PDM · resumo automático (modelo gpt-5.4-mini)

Key building parameters found: - (urban areas): permitted use: housing, commerce, services, equipment, food and beverage, and tourist developments - (urban areas): water and sewage infrastructure: connected to public networks - population density (Aglomerados urbanos tipo C): « 75 inhabitants per hectare - land occupation coefficient (COS) (Aglomerados urbanos tipo C): « 0,30 - maximum number of floors (Aglomerados urbanos tipo C): three floors - population density (Aglomerados urbanos tipo A): « 200 inhabitants per hectare - land occupation coefficient (COS) (Aglomerados urbanos tipo A): « 0,70 - maximum number of floors (Aglomerados urbanos tipo A): six floors - population density (Aglomerados urbanos tipo B): « 125 inhabitants per hectare - land occupation coefficient (COS) (Aglomerados urbanos tipo B): « 0,50 - maximum number of floors (Aglomerados urbanos tipo B): three floors - population density (tourist urban areas, hotels): « 100 inhabitants per hectare - land occupation coefficient (COS) (luxury 5-star and 4-star developments): « 0,50 - land occupation coefficient (COS) (other categories): « 0,40 - land affectation coefficient (CAS): « 0,15 - land impermeabilisation coefficient (CIS): « 0,30 - maximum building height (luxury 5-star and 4-star developments): 15 m - maximum building height (other categories): 13,5 m - minimum setback to all plot boundaries (luxury 5-star and 4-star developments): 13,5 m - minimum setback to all plot boundaries (other categories): 12,5 m - population density (other tourist developments): « 60 inhabitants per hectare - land occupation coefficient (COS) (other tourist developments): « 0,20 - land impermeabilisation coefficient (CIS): « 0,25 - maximum building height (other tourist developments): 6,5 m - minimum setback to all plot boundaries (other tourist developments): 6,5 m Article 14 (Buildability in Urban Areas): This is the main buildability article for urban areas and expressly includes Aglomerados urbanos tipo C. It sets permitted uses in urban areas as housing, commerce, services, equipment, food and beverage, and tourist developments. It also states that water supply and sewage drainage infrastructure must be connected to public networks. For Aglomerados urbanos tipo C it fixes: population density « 75 inhabitants per hectare; land occupation coefficient (COS) « 0,30; maximum number of floors above the ground-floor threshold - three floors. - (urban areas): permitted use: housing, commerce, services, equipment, food and beverage, and tourist developments - (urban areas): water and sewage infrastructure: connected to public networks - population density (Aglomerados urbanos tipo C): « 75 inhabitants per hectare - land occupation coefficient (COS) (Aglomerados urbanos tipo C): « 0,30 - maximum number of floors (Aglomerados urbanos tipo C): three floors - (urban areas): water and sewage infrastructure: connected to public networks - population density (Aglomerados urbanos tipo A): « 200 inhabitants per hectare - land occupation coefficient (COS) (Aglomerados urbanos tipo A): « 0,70 - maximum number of floors (Aglomerados urbanos tipo A): six floors - population density (Aglomerados urbanos tipo B): « 125 inhabitants per hectare - land occupation coefficient (COS) (Aglomerados urbanos tipo B): « 0,50 - maximum number of floors (Aglomerados urbanos tipo B): three floors - population density (tourist urban areas, hotels): « 100 inhabitants per hectare - land occupation coefficient (COS) (luxury 5-star and 4-star developments): « 0,50 - land occupation coefficient (COS) (other categories): « 0,40 - land affectation coefficient (CAS): « 0,15 - land impermeabilisation coefficient (CIS): « 0,30 - maximum building height (luxury 5-star and 4-star developments): 15 m - maximum building height (other categories): 13,5 m - minimum setback to all plot boundaries (luxury 5-star and 4-star developments): 13,5 m - minimum setback to all plot boundaries (other categories): 12,5 m - population density (other tourist developments): « 60 inhabitants per hectare - land occupation coefficient (COS) (other tourist developments): « 0,20 - land affectation coefficient (CAS): « 0,15 - land impermeabilisation coefficient (CIS): « 0,25 - maximum building height (other tourist developments): 6,5 m - minimum setback to all plot boundaries (other tourist developments): 6,5 m - land occupation coefficient (COS) (single-family dwelling plots): « 0,15 - land affectation coefficient (CAS) (single-family dwelling plots): « 0,10 - land impermeabilisation coefficient (CIS) (single-family dwelling plots): « 0,15 - maximum building height (single-family dwelling plots): 6,5 m - minimum setback to all plot boundaries (single-family dwelling plots): 5 m - construction area exemption (single-family dwelling plots under 250 m²): inferior to 250 m² - maximum wall height in tourist occupation zones: 0,8 m Article 16 (Urban Areas Subject to Renewal and Filling of Interstitial Spaces): Applies to aglomerados urbanos not covered by other plans. For new buildings and works of renewal, alteration, reconstruction and extension, building heights and construction areas may not exceed the predominant values in adjacent areas. Where needed to ensure continuity of the urban fabric and proper relation with the surroundings, any urban transformation licensing must be preceded by joint studies covering the street network, volumes, alignments and building depth. - maximum building height / construction area (new buildings and works in aglomerados urbanos not covered by other plans): may not exceed the predominant values in adjacent areas - building depth (urban transformation licensing): to be considered through joint studies Article 15 (Consolidated Urban Areas and Areas of Cultural Interest): In consolidated urban fabrics of existing agglomerations and areas declared of cultural interest, rehabilitation of existing buildings should be encouraged while preserving the general characteristics of the fabric. For renewal, alteration, reconstruction or filling of interstitial spaces, the alignment is set by existing buildings, the cércea by the predominant height of adjacent buildings, and the maximum building depth by adjacent buildings. - alignment: defined by existing constructions - cércea: determined by the predominant height of adjoining buildings - maximum building depth: defined by adjacent buildings Article 17 (Industry in Urban Areas): In urban areas, non-polluting industrial units of types 3 and 4 compatible with residential use, and warehouses without major loading/unloading activity, are permitted. They must be connected to general sanitation networks, and waste water must comply with the discharge rules of the sanitation infrastructure manager. Existing class B industries in urban areas may be altered or extended for updating/improving operating conditions provided the volumetric index does not exceed 3 m 3 /m 2. - permitted use: non-polluting industrial units of types 3 and 4 compatible with residential use - permitted use: warehouses that do not generate large loading/unloading movements - infrastructure: connected to general sanitation networks - permitted use (ground floor of existing residential buildings): non-polluting industrial units compatible with residential use - permitted use (ground floor of existing residential buildings): warehouses, except for explosive or toxic materials or equipment causing noise/vibrations - volumetric index (existing class B industries in urban areas): 3 m 3 /m 2 Article 87 (Buildings Inside Urban Agglomerations): For consolidated urban agglomerations covered by Articles 15 and 16, buildings with more than three floors must provide parking space for one light vehicle per dwelling and one light vehicle per each 60 m 2 of construction for other uses. These parking spaces, whether in the building itself or in the yard, must be common-use and cannot be divided. Multifamily buildings with more than 10 dwellings must include a condominium meeting room, which may be created by converting the roof space if it is an uninhabitable attic. - parking (buildings with more than three floors in consolidated urban agglomerations): one light vehicle per dwelling - parking (buildings with more than three floors in consolidated urban agglomerations): one light vehicle per each 60 m² of construction for other uses - common-use parking spaces: no divisions permitted - condominium meeting room (multifamily buildings with more than 10 dwellings): required - roof-space use (condominium meeting room): may be created as an uninhabitable attic Article 86 (Vehicle Circulation and Parking): For urban and urbanizable areas and new industrial areas, vehicle circulation and parking are regulated through detailed minimum parking standards for housing, services, industry, warehouses, hotels, retail, major commercial units, performance halls, and collective facilities. It also sets standard parking-space areas and allows case-by-case exceptions for reconstruction or alteration when compliance is impossible. - parking-space area (light vehicles, surface parking): 20 m 2 per place - parking-space area (light vehicles, built structure, buried or not): 30 m 2 per place - parking-space area (heavy vehicles, surface parking): 75 m 2 per place - parking-space area (heavy vehicles, built structure, buried or not): 130 m 2 per place - parking (housing, average dwelling area < 90 m²): one place per dwelling - parking (housing, average dwelling area 90 m² to 120 m²): 1,5 places per dwelling - parking (housing, average dwelling area 120 m² to 300 m²): two places per dwelling - parking (housing, average dwelling area > 300 m²): three places per dwelling - public parking supplement (housing): 20 % - parking (services, area open to the public <= 500 m²): three places per each 100 m² of construction area - parking (services, area open to the public >= 500 m²): five places per each 100 m² of construction area - public parking supplement (services): 30 % - parking (industry and warehouses): one place per each 75 m² of construction area - heavy-vehicle parking (industry and warehouses): one place per each 500 m² of construction area, minimum one place per lot - public parking supplement (industry and warehouses): 20% - parking (hotels, excluding motels and pousadas): capacity for 20% of the number of accommodation units - parking (hotels): additional heavy/passenger vehicle parking to be determined case by case - parking (retail under 1000 m²): one place per each 30 m² of construction area - parking (retail from 1000 m² to 2500 m²): one place per each 25 m² of construction area - parking (retail above 2500 m²): one place per each 15 m² of construction area - heavy-vehicle parking (retail above 2500 m²): one place per each 200 m² of construction area - parking (major commercial units 2500 m² to 4000 m²): five light-vehicle places per each 100 m² of sales area - heavy-vehicle parking (major commercial units 2500 m² to 4000 m²): one place per each 500 m² of gross construction area for storage - parking (major commercial units above 4000 m² and wholesale buildings of similar size): to be defined by specific study, not less than the previous standard - studies required (major commercial units): traffic study and landscape arrangement study - parking (performance halls): two places per 10 seats - parking (collective facilities): access and parking conditions to be defined case by case Article 12 (Scope and Uses): Urban areas are characterized by a high level of infrastructure and building concentration, with land predominantly intended for construction. They are mainly intended for housing but may also integrate tertiary activities, industry or tourism if compatible with the residential function. - permitted use: predominantly housing - permitted use: tertiary activities, industry or tourism, if compatible with the residential function Article 13 (Zoning of Urban Area Subcategories): This article identifies the subcategories of urban areas, including Aglomerados urbanos tipo C, and lists their geographic locations. It does not set buildability parameters.

Artigos do regulamento citados

Art. Article 14 — Buildability in Urban AreasThis is the main buildability article for urban areas and expressly includes Aglomerados urbanos tipo C. It sets permitted uses in urban areas as housing, commerce, services, equipment, food and beverage, and tourist developments. It also states that water supply and sewage drainage infrastructure must be connected to public networks. For Aglomerados urbanos tipo C it fixes: population density « 75 inhabitants per hectare; land occupation coefficient (COS) « 0,30; maximum number of floors above the ground-floor threshold - three floors.
Art. Article 16 — Urban Areas Subject to Renewal and Filling of Interstitial SpacesApplies to aglomerados urbanos not covered by other plans. For new buildings and works of renewal, alteration, reconstruction and extension, building heights and construction areas may not exceed the predominant values in adjacent areas. Where needed to ensure continuity of the urban fabric and proper relation with the surroundings, any urban transformation licensing must be preceded by joint studies covering the street network, volumes, alignments and building depth.
Art. Article 15 — Consolidated Urban Areas and Areas of Cultural InterestIn consolidated urban fabrics of existing agglomerations and areas declared of cultural interest, rehabilitation of existing buildings should be encouraged while preserving the general characteristics of the fabric. For renewal, alteration, reconstruction or filling of interstitial spaces, the alignment is set by existing buildings, the cércea by the predominant height of adjacent buildings, and the maximum building depth by adjacent buildings.
Art. Article 17 — Industry in Urban AreasIn urban areas, non-polluting industrial units of types 3 and 4 compatible with residential use, and warehouses without major loading/unloading activity, are permitted. They must be connected to general sanitation networks, and waste water must comply with the discharge rules of the sanitation infrastructure manager. Existing class B industries in urban areas may be altered or extended for updating/improving operating conditions provided the volumetric index does not exceed 3 m 3 /m 2.
Art. Article 87 — Buildings Inside Urban AgglomerationsFor consolidated urban agglomerations covered by Articles 15 and 16, buildings with more than three floors must provide parking space for one light vehicle per dwelling and one light vehicle per each 60 m 2 of construction for other uses. These parking spaces, whether in the building itself or in the yard, must be common-use and cannot be divided. Multifamily buildings with more than 10 dwellings must include a condominium meeting room, which may be created by converting the roof space if it is an uninhabitable attic.
Art. Article 86 — Vehicle Circulation and ParkingFor urban and urbanizable areas and new industrial areas, vehicle circulation and parking are regulated through detailed minimum parking standards for housing, services, industry, warehouses, hotels, retail, major commercial units, performance halls, and collective facilities. It also sets standard parking-space areas and allows case-by-case exceptions for reconstruction or alteration when compliance is impossible.
Art. Article 12 — Scope and UsesUrban areas are characterized by a high level of infrastructure and building concentration, with land predominantly intended for construction. They are mainly intended for housing but may also integrate tertiary activities, industry or tourism if compatible with the residential function.
Art. Article 13 — Zoning of Urban Area SubcategoriesThis article identifies the subcategories of urban areas, including Aglomerados urbanos tipo C, and lists their geographic locations. It does not set buildability parameters.

Espaço Urbano

Zona: Espaço urbano - Aglomerado urbano - tipo B, Espaço urbano, Aglomerado urbano, tipo B, Solo Urbano · fonte: regulamento do PDM · resumo automático (modelo gpt-5.4-mini)

Key building parameters found: - (Aglomerados urbanos tipo B) population density: 125 habitantes por hectare - (Aglomerados urbanos tipo B) gross construction index (COS): 0,50 - (Aglomerados urbanos tipo B) maximum number of floors: três pisos - (Aglomerados urbanos tipo A) population density: 200 habitantes por hectare - (Aglomerados urbanos tipo A) gross construction index (COS): 0,70 - (Aglomerados urbanos tipo A) maximum number of floors: seis pisos - (urban-tourism areas, hotel establishments) population density: 100 habitantes por hectare - (urban-tourism areas, hotel establishments) gross construction index (COS): 0,50 - (urban-tourism areas, hotel establishments) gross construction index (COS): 0,40 - (urban-tourism areas, hotel establishments) land-use coefficient (CAS): 0,15 - (urban-tourism areas, hotel establishments) soil sealing coefficient (CIS): 0,30 - (urban-tourism areas, hotel establishments) maximum building height: 15 m - (urban-tourism areas, hotel establishments) maximum building height: 13,5 m - (urban-tourism areas, hotel establishments) minimum setbacks to all plot boundaries: 13,5 m - (urban-tourism areas, hotel establishments) minimum setbacks to all plot boundaries: 12,5 m - (urban-tourism areas, loteamentos / isolated buildings / tourist developments not in 4.1) population density: 60 habitantes por hectare - (urban-tourism areas, loteamentos / isolated buildings / tourist developments not in 4.1) gross construction index (COS): 0,20 - (urban-tourism areas, loteamentos / isolated buildings / tourist developments not in 4.1) land-use coefficient (CAS): 0,15 - (urban-tourism areas, loteamentos / isolated buildings / tourist developments not in 4.1) soil sealing coefficient (CIS): 0,25 - (urban-tourism areas, loteamentos / isolated buildings / tourist developments not in 4.1) maximum building height: 6,5 m - (urban-tourism areas, loteamentos / isolated buildings / tourist developments not in 4.1) minimum setbacks to all plot boundaries: 6,5 m - (urban-tourism areas, detached houses) gross construction index (COS): 0,15 - (urban-tourism areas, detached houses) land-use coefficient (CAS): 0,10 - (urban-tourism areas, detached houses) soil sealing coefficient (CIS): 0,15 - (urban-tourism areas, detached houses) maximum building height: 6,5 m Article 14 (Buildability in Urban Areas): This article sets buildability rules for urban areas, including the specific regime for Aglomerados urbanos tipo B. For Aglomerados urbanos tipo B, it fixes a population density of 125 habitantes por hectare, a COS of 0,50, and a maximum of three floors above the level of the threshold elevation. The article also includes other urban-area regimes and rules on tourism areas, lotting, isolated buildings, and infrastructure connections to public networks. - (Aglomerados urbanos tipo B) population density: 125 habitantes por hectare - (Aglomerados urbanos tipo B) gross construction index (COS): 0,50 - (Aglomerados urbanos tipo B) maximum number of floors: três pisos - (Aglomerados urbanos tipo A) population density: 200 habitantes por hectare - (Aglomerados urbanos tipo A) gross construction index (COS): 0,70 - (Aglomerados urbanos tipo A) maximum number of floors: seis pisos - (urban-tourism areas, hotel establishments) population density: 100 habitantes por hectare - (urban-tourism areas, hotel establishments) gross construction index (COS): 0,50 - (urban-tourism areas, hotel establishments) gross construction index (COS): 0,40 - (urban-tourism areas, hotel establishments) land-use coefficient (CAS): 0,15 - (urban-tourism areas, hotel establishments) soil sealing coefficient (CIS): 0,30 - (urban-tourism areas, hotel establishments) maximum building height: 15 m - (urban-tourism areas, hotel establishments) maximum building height: 13,5 m - (urban-tourism areas, hotel establishments) minimum setbacks to all plot boundaries: 13,5 m - (urban-tourism areas, hotel establishments) minimum setbacks to all plot boundaries: 12,5 m - (urban-tourism areas, loteamentos / isolated buildings / tourist developments not in 4.1) population density: 60 habitantes por hectare - (urban-tourism areas, loteamentos / isolated buildings / tourist developments not in 4.1) gross construction index (COS): 0,20 - (urban-tourism areas, loteamentos / isolated buildings / tourist developments not in 4.1) land-use coefficient (CAS): 0,15 - (urban-tourism areas, loteamentos / isolated buildings / tourist developments not in 4.1) soil sealing coefficient (CIS): 0,25 - (urban-tourism areas, loteamentos / isolated buildings / tourist developments not in 4.1) maximum building height: 6,5 m - (urban-tourism areas, loteamentos / isolated buildings / tourist developments not in 4.1) minimum setbacks to all plot boundaries: 6,5 m - (urban-tourism areas, detached houses) gross construction index (COS): 0,15 - (urban-tourism areas, detached houses) land-use coefficient (CAS): 0,10 - (urban-tourism areas, detached houses) soil sealing coefficient (CIS): 0,15 - (urban-tourism areas, detached houses) maximum building height: 6,5 m - (urban-tourism areas, detached houses) minimum setbacks to all plot boundaries: 5 m - (detached houses with construction area under 250 m²) gross construction index (COS): [] - (detached houses with construction area under 250 m²) land-use coefficient (CAS): [] - (detached houses with construction area under 250 m²) soil sealing coefficient (CIS): [] Article 13 (Zoning of Urban Space Subcategories): This article lists the subcategories of urban spaces and identifies which localities fall under Aglomerados urbanos tipo B: Aldeia da Tôr, Alte, Ameixial, Benafim, Boliqueime, Querença and Salir. It is zoning/classification context rather than a buildability regime. Article 15 (Consolidated Urban Areas and Areas of Cultural Interest): In consolidated urban meshes of existing agglomerates and in areas defined as cultural interest, the article promotes rehabilitation and allows renewal, alteration, reconstruction, and filling of interstitial gaps. New works must follow the alignment of existing buildings, the prevailing height of neighbouring buildings, and the depth defined by adjacent buildings. - alignment: defined by the existing constructions - cércea: determined by the predominant height of adjacent buildings - maximum building depth: defined by the adjacent buildings Article 16 (Urban Areas Subject to Renewal and Filling of Interstitial Spaces): For aglomerados urbanos not covered by other municipal plans, new construction and works of renewal, alteration, reconstruction, and extension must respect the prevailing values of adjacent areas. Cérceas and building areas may not exceed the dominant values in nearby areas, and larger interventions should be preceded by ensemble studies covering the road network, volumetry, alignments, and building depth. - maximum building height / cércea: may not exceed the predominant values in adjoining areas - maximum construction area: may not exceed the predominant values in adjoining areas Article 17 (Industry in Urban Areas): In urban areas, non-polluting industrial units of types 3 and 4 compatible with residential use, and certain warehouses, are allowed. Industrial units must be connected to the general sanitation networks and industrial alterations in existing residential buildings may not exceed an industrial volume index of 3 m 3 /m 2. - permitted use: non-polluting industrial units of types 3 and 4 compatible with residential use - permitted use: warehouses that do not generate large cargo-loading and unloading movements - industrial volume index: 3 m 3 /m 2 Article 87 (Buildings Inside Urban Agglomerates): For consolidated urban agglomerates with more than three floors, parking must be provided at one light vehicle per dwelling and one light vehicle per each 60 m 2 of construction for other uses. The parking spaces must be common use and without partitions. Multifamily buildings with more than 10 dwellings must also include a condominium meeting room. - parking requirement (buildings with more than three floors): 1 light vehicle per dwelling - parking requirement (buildings with more than three floors): 1 light vehicle per each 60 m 2 of construction for other uses - condominium meeting room requirement (buildings with more than 10 dwellings): 1 room Article 86 (Traffic Circulation and Car Parking): For urban and urbanizable areas and new industrial areas, the article sets parking standards for dwellings, services, industry and warehouses, hotels, retail and relevant commercial units, as well as general traffic and parking rules. - light-vehicle parking area: 20 m 2 per space at surface level - light-vehicle parking area: 30 m 2 per space in built structure, buried or not - heavy-vehicle parking area: 75 m 2 per space at surface level - heavy-vehicle parking area: 130 m 2 per space in built structure, buried or not - parking requirement (housing, average dwelling area under 90 m 2): 1 place per dwelling - parking requirement (housing, average dwelling area between 90 m 2 and 120 m 2): 1,5 places per dwelling - parking requirement (housing, average dwelling area between 120 m 2 and 300 m 2): 2 places per dwelling - parking requirement (housing, average dwelling area above 300 m 2): 3 places per dwelling - public parking surcharge (housing): 20 % - parking requirement (services, total public area up to 500 m 2): 3 places per each 100 m 2 of service construction area - parking requirement (services, total public area equal to or above 500 m 2): 5 places per each 100 m 2 of service construction area - public parking surcharge (services): 30 % - parking requirement (industry and warehouses): 1 place per each 75 m 2 of construction area - heavy-vehicle parking requirement (industry and warehouses): 1 place per each 500 m 2 of construction area - minimum heavy-vehicle parking per lot (industry and warehouses): 1 place - public parking surcharge (industry and warehouses): 20% - parking requirement (hotels, excluding motels and inns): 20% of the number of accommodation units - parking requirement (hotels): area for heavy vehicles and passenger vehicles to be determined case by case - parking requirement (retail under 1000 m 2 construction): 1 place per each 30 m 2 of construction area - parking requirement (retail between 1000 m 2 and 2500 m 2 construction): 1 place per each 25 m 2 of construction area - parking requirement (retail above 2500 m 2 construction): 1 place per each 15 m 2 of construction area - heavy-vehicle parking requirement (retail above 2500 m 2 construction): 1 place per each 200 m 2 of construction area - parking requirement (relevant commercial units 2500 m 2 to 4000 m 2): 5 light-vehicle spaces per each 100 m 2 of sales area - parking requirement (relevant commercial units 2500 m 2 to 4000 m 2): 1 heavy-vehicle space per each 500 m 2 of gross construction area for storage - parking requirement (relevant commercial units above 4000 m 2): to be defined by specific study - parking requirement (large-scale wholesale commerce above 4000 m 2): to be defined by specific study - parking requirement (performance halls): 2 places per each 10 seats

Artigos do regulamento citados

Art. Article 14 — Buildability in Urban AreasThis article sets buildability rules for urban areas, including the specific regime for Aglomerados urbanos tipo B. For Aglomerados urbanos tipo B, it fixes a population density of 125 habitantes por hectare, a COS of 0,50, and a maximum of three floors above the level of the threshold elevation. The article also includes other urban-area regimes and rules on tourism areas, lotting, isolated buildings, and infrastructure connections to public networks.
Art. Article 13 — Zoning of Urban Space SubcategoriesThis article lists the subcategories of urban spaces and identifies which localities fall under Aglomerados urbanos tipo B: Aldeia da Tôr, Alte, Ameixial, Benafim, Boliqueime, Querença and Salir. It is zoning/classification context rather than a buildability regime.
Art. Article 15 — Consolidated Urban Areas and Areas of Cultural InterestIn consolidated urban meshes of existing agglomerates and in areas defined as cultural interest, the article promotes rehabilitation and allows renewal, alteration, reconstruction, and filling of interstitial gaps. New works must follow the alignment of existing buildings, the prevailing height of neighbouring buildings, and the depth defined by adjacent buildings.
Art. Article 16 — Urban Areas Subject to Renewal and Filling of Interstitial SpacesFor aglomerados urbanos not covered by other municipal plans, new construction and works of renewal, alteration, reconstruction, and extension must respect the prevailing values of adjacent areas. Cérceas and building areas may not exceed the dominant values in nearby areas, and larger interventions should be preceded by ensemble studies covering the road network, volumetry, alignments, and building depth.
Art. Article 17 — Industry in Urban AreasIn urban areas, non-polluting industrial units of types 3 and 4 compatible with residential use, and certain warehouses, are allowed. Industrial units must be connected to the general sanitation networks and industrial alterations in existing residential buildings may not exceed an industrial volume index of 3 m 3 /m 2.
Art. Article 87 — Buildings Inside Urban AgglomeratesFor consolidated urban agglomerates with more than three floors, parking must be provided at one light vehicle per dwelling and one light vehicle per each 60 m 2 of construction for other uses. The parking spaces must be common use and without partitions. Multifamily buildings with more than 10 dwellings must also include a condominium meeting room.
Art. Article 86 — Traffic Circulation and Car ParkingFor urban and urbanizable areas and new industrial areas, the article sets parking standards for dwellings, services, industry and warehouses, hotels, retail and relevant commercial units, as well as general traffic and parking rules.

Continuar a explorar Loulé

E numa parcela concreta?

Este resumo é ao nível do município — o PDM decide parcela a parcela. O Yonder cruza a parcela exata com o zonamento da CRUS, o regulamento do PDM e as condicionantes — RAN, REN, Rede Natura — e responde ao que pode construir nesse terreno específico.

Analisar um terreno no Yonder →