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PDM de Lisboa: zonamento e o que pode construir

O Plano Diretor Municipal de Lisboa define onde e o que se pode construir no município. Esta página resume o zonamento da carta de uso do solo (CRUS), as condicionantes com expressão em Lisboa e o que diz o regulamento do PDM, a partir dos dados analisados pelo Yonder.

Construir em Lisboa: perguntas frequentes

Que condicionantes afetam mais terrenos em Lisboa?

Nos dados do Yonder para Lisboa, as condicionantes com mais parcelas abrangidas são: Zonas inundáveis (3 parcelas), Domínio hídrico e margens (2 parcelas) e Rede Natura 2000 (1 parcelas). Os números referem-se apenas às parcelas já avaliadas por camada.

Condicionantes e zonamento em números

Estatísticas sobre as parcelas de Lisboa já avaliadas pelo Yonder, camada a camada. Uma camada ainda não calculada para este município não aparece — os números nunca são inventados.

  • Classificação do solo (CRUS)7 parcelas identificadas · cobertura média 100%
  • Ocupação do solo (COS)7 parcelas identificadas · cobertura média 100%
  • Rede Natura 20001 parcela identificada · cobertura média 0%
  • Domínio hídrico e margens2 parcelas identificadas · cobertura média 7%
  • Zonas inundáveis3 parcelas identificadas · cobertura média 23%

Distribuição por classe de solo (CRUS)

Em 7 parcelas classificadas:

  • Solo Urbano 100% (7 parcelas)

Estatísticas calculadas a 29 de julho de 2026.

O que diz o PDM

Resumo do regulamento do PDM

A seguir está um resumo estruturado por temas, com itens extraídos do regulamento e citados conforme as referências fornecidas.

1) Permitted Uses / Activities (Usos permitidos)

Mostrar o resto do resumo

- Predominância do uso habitacional nos espaços centrais e habitacionais consolidados, com conservação/reabilitação do edificado existente; coexistência de usos apenas se compatíveis com o uso habitacional, incluindo criação de equipamentos e melhoria do espaço público. [Secção II, p.?]

- Nos espaços de atividades econômicas consolidados são admitidos os seguintes usos: terciário, industrial, logístico, turismo e equipamento. [Secção II, p.?]

- Em espaços exteriores verdes enquadrados em áreas edificadas, deve-se manter a continuidade da estrutura ecológica e privilegiar permeabilidade/ eixos arborizados; instalação de espaços permeáveis é incentivada. [Secção I, p.?]

- Em espaços verdes consolidados (ribeirinhos, recreio, produção, proteção, etc.), o regime de usos está subordinado às subcategorias de espaços verdes consolidados, com objetivos de equilíbrio ecológico. [Artigo 49.º – Secção II; Secção II, p.?]

- Intervenções nestes espaços (logradouros/verdes) estão sujeitas a projeto de espaços exteriores. [Secção I, p.?]

- Em frente ribeirinha, são exigidos acessos pedonais e fruição da paisagem ribeirinha; novos edifícios/ampliações devem respeitar alinhamento visual sobre o rio (subsistema da frente ribeirinha). [Artigo 18.º; Secção II, p.?]

- Nos espaços de usos especiais de equipamentos consolidados (POLU) podem ser programados usos de equipamento de uso coletivo, com possibilidade de usos adicionais, desde que não excedam limites de ocupação/densidade (ver itens de densidade) – aplicável a PolUs/áreas de infraestrutura estruturante. [Artigo 65.º; Secção III, p.?]

- Espaços de uso especial de equipamentos ribeirinhos a consolidar podem admitir usos de terciário, turismo, equipamento, cultura, investigação, desporto, pesca, atividades náutico-turísticas e náutica de recreio; não são admitidos usos de indústria, habitação e logística não associada às atividades náuticas. [Artigo 66.º; Secção III, p.?]

- As zonas de zonas portuárias/desafetadas (POLU) permitem usos adicionais dentro dos limites estabelecidos (terciário, turismo, equipamento etc.), respeitando restrições de altura (até três pisos) e outras regras. [Artigo 66.º; Secção III, p.?]

- Certas demolições em imóveis da Carta Municipal do Patrimônio só são admitidas em situações específicas (ruína iminente, não recuperação, valorização urbanística, interesse urbanístico), com manutenção de volumetria se assim estiver previsto. [Artigo 45.º; Secção II, p.?]

- Exceções à interdição de atividades em zonas de muito elevada/elevada suscetibilidade existem desde que não comprometam estabilidade biofísica e segurança (ex.: estabilização de taludes, reflorestação). [Secção I, p.?]

- Algumas utilizações específicas podem ser reduzidas ou flexibilizadas por estudo de avaliação de bom funcionamento (ex.: exceções previstas no Artigo 36.º). [No Section, p.?]

2) Dimensional Standards (height, setbacks, FAR, lot coverage)

- Altura máxima das fachadas: em operações de loteamento, a altura máxima da fachada obedece à média das fachadas existentes (conforme o regime do Artigo 60.º). [Secção II, p.?]

- Altura máxima da fachada nos traçados urbanos A–D: o parâmetro específico está definido no aviso/Artigo 66.º, Secção III (limite de 3 pisos aplicado a determinadas áreas). [Secção III, p.?]

- Prolongamento construtivo do piso térreo para além do alinhamento de tardoz em áreas impermeabilizadas no subsolo: até 3,5 m de altura, observado o tratamento de coberturas para cumprir parâmetros de Svp/edificabilidade; regido pelo Artigo 44.º, ponto 10. [Secção II, p.?]

- Aumento da superfície de pavimento permitido em logradouros ocupados conforme norma de 10% (Artigo 44.º, ponto 11). [Secção II, p.?]

- Concordância com o nivelamento das alturas de fachadas e alinhamento do traçado urbano é exigida, especialmente em operações de loteamento (Artigo 60.º, Secção III, lit. a). [Secção III, p.?]

- Regime de edificabilidade (Ie/Iu) e Svp: Svp é calculado por Svp = A + 0,6 B + 0,3 C; Iu/Ie variam por tipo de espaço (Ie entre 1,2 e 1,5; ver Artigo 38/48; excecionalmente até Ie=1,5/2,0 para Espaços de atividades económicas a consolidar; POLU permite Ie 1,7). [Secção II; Secção I; Secção III; Artigos 38.º, 48.º, 60.º]

- Espaços centrais e habitacionais consolidados exigem 30% da superfície total de pavimento destinada a uso diferente do predominante nas unidades de execução/localizadas em POLU (Artigo 59.º, Secção III). [Secção III, p.?]

- Loteamentos devem confinar com arruamento público e prever arruamentos/equipamentos; existem regras de remate da malha preexistente e de marcos de fachada (Artigo 46.º, Secção II). [Secção II, p.?]

- Altura máxima específica em espaços de usos especial de equipamentos ribeirinhos (Artigo 66.º, Secção III) indica que a altura é limitada a três pisos, com exceções pontuais. [Secção III, p.?]

3) Density Limits (Índices de ocupação)

- Ie (Índice de Edificabilidade) para uso geral: geralmente entre 1,2; para Espaços de atividades económicas a consolidar pode atingir até 1,5/2,0 em excecional (conforme Artigo 60.º, Secção III). POLU eleva Ie para até 1,7. [Section None; Secção III; Secção I/II]

- Svp (fator de densidade) definido pela fórmula Svp = A + 0,6 B + 0,3 C (Artigo 48.º). [Secção II, p.?]

- 1,2 (edifibilidade geral); 1,7 (POLU); até 1,5/2,0 (excecional) para Espaços de atividades económicas a consolidar (Artigo 60.º, Secção III). [Numeric thresholds]

- 30% da superfície total de pavimento para uso não predominante em POLU (Artigo 59.º, Secção III). [Numeric thresholds]

- Cedências/compensações de pavimento: 30 m2 de área a ceder (Artigo 89.º); 50 m2 (Artigo 89.º) para determinadas categorias; 100 m2 (Artigo 88.º); referências de área por cada 100 m2 de pavimento. [Artigo 88.º; Artigo 89.º; Section None, p.?]

4) Parking / Access Requirements (Estacionamento)

- Défice de estacionamento: define-se como o défice potencial quando a soma de lugares para residentes é inferior a 0,8 lugar por 100 m² de área de construção (ou 0,6 lugar por 100 m² na zona A), contado o estacionamento público/privado disponível. [Artigo 77.º, Secção IV; Section None, p.?]

- Zonas com défice de estacionamento são identificadas em regulamento municipal ou em plano de urbanização/pormenor. [Artigo 77.º, Secção IV; Section None, p.?]

- Operações de loteamento e obras de construção/ampliação que totalizem 60 lugares de estacionamento ou mais podem prever a existência de lugares de estacionamento como parte da compensação (quando em zona com défice). [Artigo 77.º, Secção IV; Section None, p.?]

- Os limiares de oferta de estacionamento público/privado são determinados pelo regulamento municipal, com base na oferta de transporte coletivo existente por zona. [Artigo 73.º; Secção IV; Section None, p.?]

- Desenvolvimento de unidades de execução pode exigir a harmonização com o nivelamento de fachadas e o alinhamento, influindo na configuração de estacionamento/cedências (Artigo 60.º, Secção III). [Secção III, p.?]

- Anexos específicos de dimensionamento de estacionamento: Anexo X (estacionamento de uso privado) e Anexo XI (estacionamento de uso público). [Anexo X e Anexo XI; Section None, p.?]

5) Environmental Constraints (REN, RAN, etc.)

- Reserva Ecológica Nacional (REN): áreas integradas na REN são sujeitas ao regime jurídico aplicável; ações permitidas apenas conforme esse regime. [Artigo 8.º-A, Secção None, p.?; Section None, p.?]

- Classificação do solo: toda a área municipal é classificada como solo urbano; o solo urbano compreende áreas urbanizadas e solos necessários à estrutura ecológica municipal. [Artigo 9.º, Section None, p.?]

- Suscetibilidade de movimentos de massa de vertentes: definição das condições e potencial de fenômeno danoso; relevante para condicionantes de construção. [Artigo 4.º, Section None, p.?]

- Resiliência urbana: conceito de capacidade de adaptação/resiliência de sistemas urbanos a perigos/disaster, incluindo recuperação. [Artigo 4.º, Section None, p.?]

- Sistemas autónomos de infiltração/armazenagem de águas pluviais: poços, trincheiras, cisternas etc. para infiltração/retenção de águas. [Artigo 4.º, Section None, p.?]

- Sistema de drenagem de águas residuais: delimitações de áreas de proteção, com afastamentos mínimos a coletores, interceptores, emissários e condutas (Artigo 36.º). [Artigo 36.º; Section None, p.?]

- Frente ribeirinha/condicionamentos: condicionamentos aplicáveis no subsistema da frente ribeirinha, com acesso à margem do rio e alinhamentos visuais; resguardar áreas de uso portuário exclusivo. [Artigo 18.º; Secção II, p.?]

- Demolição e reabilitação respeitando valor patrimonial (quando aplicável) para não comprometer atributos ecológicos/urbanísticos. [Artigo 45.º; Secção II, p.?]

6) Procedures / Approvals Required (Procedimentos)

- Operações urbanísticas podem ocorrer por Unidades de Execução delim itadas (reestruturação fundiária, abertura de arruamentos, reserva de espaços verdes/equipamentos, perequação de encargos). [Artigo 39.º; Secção II, p.?]

- A Câmara Municipal pode exigir que a operação de loteamento se processe no âmbito de unidade de execução. [Artigo 46.º; Secção II, p.?]

- Loteamentos devem confinar com arruamento público e prever arruamentos/equipamentos. [Artigo 46.º; Secção II, p.?]

- Prévia delimitação de unidade de execução prevista no artigo 58.º (Espaços verdes a consolidar, Secção III). [Secção III, p.?]

- Planos de urbanização/pormenor e unidades de execução devem prever Rede de Mobilidade Suave (RMS). [Artigo 71.º; Secção III, p.?]

- Regime de incentivos a operações urbanísticas com interesse municipal é desenvolvido por regulamento municipal (Artigo 84.º). [Section None, p.?]

- Monitorização de mudanças de uso pode levar à revisão das Cartas de Equipamentos (Artigo 87.º). [Section None, p.?]

- Estruturas consultivas para emitir pareceres, designadas pelo município, em áreas de património, reabilitação, arquitetura, urbanismo, ambiente e paisagem; poderes para emitir pareceres quando necessário. [Artigo 6.º; Section None, p.?]

- Regime de cedências/compensações: Artigos 88.º e 89.º definem parâmetros de área a ceder e compensações, com mecanismos de perequação (quando aplicável). [Artigo 88.º; Artigo 89.º; Section None, p.?]

- Revisão do PDML: obrigação de rever após cinco anos, com possibilidade de alterações conforme evolução cartográfica e resultados censitários. [Artigo 92.º; Section None, p.?]

7) Definitions (Definições importantes)

- Svp: fórmula de densidade de planeamento Svp = A + 0,6 B + 0,3 C. [Artigo 48.º; Secção II]

- Ie/Iu: Índices de Edificabilidade (Ie) e de Utilização do Solo (Iu); Ie típico entre 1,2 e 1,5; POLU pode ter Ie até 1,7; Espaços económicos a consolidar podem alcançar 1,5/2,0 excepcionalmente. [Artigo 38.º/48.º; Secção I/II; Secção III]

- RMS: Rede de mobilidade suave (pedonal/ciclável). [Artigo 71.º; Secção III]

- AUGI: Áreas Urbanas de Génese Ilegal (Artigo 59.º; Secção III)

- POLU: polaridades urbanas (Artigo 59.º; Secção III)

- Quintais: logradouros nas malhas antigas da cidade incluídas no traçado urbano A. [Artigo 4.º]

- RESILIÊNCIA urbana: capacidade da cidade/sistema urbano de resistir, adaptar-se e recuperar de desastres. [Artigo 4.º]

- Sistemas autónomos de infiltração/armazenagem de águas pluviais: poços, trincheiras, cisternas e similares. [Artigo 4.º]

- REN (Reserva Ecológica Nacional): áreas identificadas na Planta de Servidões; ações permitidas apenas conforme regime. [Artigo 8.º-A]

- Quintais, Logradouros, Logras, etc.: termos de logradouros nas malhas antigas. [Artigo 4.º]

Observação sobre referências: as citações entre colchetes indicam a seção e a posição dada nos dados fornecidos (Secção I/II/III ou Artigo, com p.?), incluindo casos com p.?. Onde o texto original utiliza “Secção” ou “Secção”, mantive a grafia correspondente do material de origem. Se precisar, posso converter todas as citações para o formato exatamente [Section, p.X] com numeração uniforme.

Regulamento atualizado a 23 de junho de 2026. Documento oficial do PDM →

Regras por zona do PDM

Resumos automáticos gerados a partir do regulamento do PDM de Lisboa, com os artigos citados. Podem conter erros — confirme sempre o texto oficial do plano.

Espaço Habitacional

Zona: Solo Urbano - Espaço Central e Habitacional - Traçado Urbano B Consolidado, Solo Urbano, Espaço Central e Habitacional, Traçado Urbano B Consolidado, Espaço Habitacional · fonte: regulamento do PDM · resumo automático (modelo gpt-5.4-mini)

Key building parameters found: - (traçados urbanos B) maximum façade height: average of the existing façade heights - (traçados urbanos B, residential building between two taller buildings) maximum façade height: height of the taller adjoining building, provided the additional floor area is used exclusively for housing and 50 % is subject to maximum rent or sale price - (traçados urbanos B, block-end to punctuate urban axis alignments) maximum façade height: average of the existing façade heights - (traçados urbanos B, block-end to punctuate urban axis alignments using construction credits) maximum façade height: average of the existing façade heights - (traçados urbanos B) recessed storey height above maximum façade height: 3,5 metros - (traçados urbanos B) construction of basement floors: as in the preceding paragraph - (parcels deeper than 14 metros and/or with area greater than 130 m²) permeability index: 0,3 - (parcels deeper than 14 metros and/or with area greater than 130 m²) building index: 1,0 - (parcels deeper than 14 metros and/or with area greater than 130 m², lot or parcel area equal to or greater than 150 m²) building index: 0,7 - (parcels deeper than 14 metros and/or with area greater than 130 m², lot or parcel area equal to or greater than 150 m²) minimum floor area: 150 m² - permitted uses: housing, tertiary, tourism, equipment, compatible industry and micro-logistics - (traçados urbanos B and C) change of use from housing to other uses: allowed only when the change covers all existing housing units or the entire building, except tourist developments that may occupy only part of the building - (traçados urbanos B and C) change of use from housing to other uses: allowed when at least 1/2 of the original housing units are already legally assigned to another use - (traçados urbanos B and C) change of use from housing to other uses: allowed when independent accesses are provided for the units assigned to other uses, except tourism - (traçados urbanos B and C) change of use from housing to other uses: allowed for ground floors adjoining the public street with independent access - (logradouros verdes permeáveis to preserve, marked in the urban land-use plan, and quintais of traçados urbanos A in the Avenida da Liberdade urban plan area and the historic core of Alfama and Colina do Castelo) surface vegetation pondered (Svp): ≥ 0,9.ATLog - (remaining logradouros in traçados urbanos A) surface vegetation pondered (Svp): ≥ 0,65.ATLog - (logradouros located in structural corridors and in humid and fluvial-estuarine transition systems) surface vegetation pondered (Svp): ≥ 0,7.ATLog - (logradouros located in structural corridors and in humid and fluvial-estuarine transition systems) A: ≥ 0,3.ATLog - (remaining logradouros) surface vegetation pondered (Svp): ≥ 0,5.ATLog - (remaining logradouros) A: ≥ 0,2.ATLog - (prolongation of the ground floor over waterproofed basement areas) maximum height: 3,5 metros - (pre-existing constructions in occupied logradouros) increase of floor area: up to a maximum of 10 % - (pre-existing constructions in occupied logradouros) area permeability condition: Svp ≥ 0,7.ATLog - (pre-existing constructions in occupied logradouros) area permeability condition: A ≥ 0,2.ATLog Article 42 (Construction, extension and alteration works): Sets the buildability rules for construction, extension and alteration works in the traçados urbanos A, B, C and D. For traçados urbanos B, the maximum façade height is the average of the existing façade heights, with exceptions for predominantly residential plots between two taller buildings, for block-end situations to punctuate urban axis alignments, for the use of construction credits, and for legacy municipal commitments. It also allows a recessed storey and roof/attic uses under specified conditions, and applies the same cave rules as in the preceding paragraph. For parcels deeper than 14 m and/or larger than 130 m², the permeability index is 0,3 and the building index is 1,0 below 150 m² or 0,7 from 150 m² upward, with a minimum of 150 m² of floor area in the latter case. - (traçados urbanos B) maximum façade height: average of the existing façade heights - (traçados urbanos B, residential building between two taller buildings) maximum façade height: height of the taller adjoining building, provided the additional floor area is used exclusively for housing and 50 % is subject to maximum rent or sale price - (traçados urbanos B, block-end to punctuate urban axis alignments) maximum façade height: average of the existing façade heights - (traçados urbanos B, block-end to punctuate urban axis alignments using construction credits) maximum façade height: average of the existing façade heights - (traçados urbanos B) recessed storey height above maximum façade height: 3,5 metros - (traçados urbanos B) construction of basement floors: as in the preceding paragraph - (parcels deeper than 14 metros and/or with area greater than 130 m²) permeability index: 0,3 - (parcels deeper than 14 metros and/or with area greater than 130 m²) building index: 1,0 - (parcels deeper than 14 metros and/or with area greater than 130 m², lot or parcel area equal to or greater than 150 m²) building index: 0,7 - (parcels deeper than 14 metros and/or with area greater than 130 m², lot or parcel area equal to or greater than 150 m²) minimum floor area: 150 m² Article 41 (Scope, objectives and uses): For consolidated central and residential areas, it prioritises housing, conservation and rehabilitation of existing buildings, infill and compaction of the urban fabric, mixed-use compatibility and public-space qualification. It states that the applicable regime varies according to the urban layout defined in the preceding article. It admits the coexistence of urban uses compatible with housing, namely housing, tertiary uses, tourism, equipment, compatible industry and micro-logistics. It also sets specific use-change rules for traçados urbanos A, B, C and D, including the traçados urbanos B and C rules for changing housing use. - permitted uses: housing, tertiary, tourism, equipment, compatible industry and micro-logistics - (traçados urbanos B and C) change of use from housing to other uses: allowed only when the change covers all existing housing units or the entire building, except tourist developments that may occupy only part of the building - (traçados urbanos B and C) change of use from housing to other uses: allowed when at least 1/2 of the original housing units are already legally assigned to another use - (traçados urbanos B and C) change of use from housing to other uses: allowed when independent accesses are provided for the units assigned to other uses, except tourism - (traçados urbanos B and C) change of use from housing to other uses: allowed for ground floors adjoining the public street with independent access Article 40 (Urban layouts): Defines the urban layouts cartographed in the urban land-use plan and states that they comprise consolidated central and residential areas whose morphological, environmental and landscape characteristics should be preserved. It identifies traçados urbanos A, B, C and D; traçados urbanos B are planned, organised in blocks, covering parts of the built city from the 18th century to the present day. Article 39 (Scope, objectives and implementation): Defines consolidated areas as the serviced and predominantly occupied urban fabric to be preserved and enhanced. It states that plan implementation in consolidated areas is carried out through urban operations appropriate to the nature and scale of the intervention and its dependence on surrounding occupation, and that execution may be handled through execution units when a unified solution is needed, including land readjustment, new streets, green areas, equipment or compensation mechanisms. Article 44 (Rear yards): Sets the regime for rear yards in consolidated central and residential areas, focused on salubrity, privacy, outdoor enjoyment and rainwater infiltration. It defines surface-vegetation-pondered parameters by logradouro type, allows a rearward continuation of the ground floor over waterproofed basement areas up to 3,5 metros high, allows reordering of pre-existing constructions in certain occupied rear yards with up to 10 % additional floor area, and requires proper drainage of surface and subsurface water. - (logradouros verdes permeáveis to preserve, marked in the urban land-use plan, and quintais of traçados urbanos A in the Avenida da Liberdade urban plan area and the historic core of Alfama and Colina do Castelo) surface vegetation pondered (Svp): ≥ 0,9.ATLog - (remaining logradouros in traçados urbanos A) surface vegetation pondered (Svp): ≥ 0,65.ATLog - (logradouros located in structural corridors and in humid and fluvial-estuarine transition systems) surface vegetation pondered (Svp): ≥ 0,7.ATLog - (logradouros located in structural corridors and in humid and fluvial-estuarine transition systems) A: ≥ 0,3.ATLog - (remaining logradouros) surface vegetation pondered (Svp): ≥ 0,5.ATLog - (remaining logradouros) A: ≥ 0,2.ATLog - (prolongation of the ground floor over waterproofed basement areas) maximum height: 3,5 metros - (pre-existing constructions in occupied logradouros) increase of floor area: up to a maximum of 10 % - (pre-existing constructions in occupied logradouros) area permeability condition: Svp ≥ 0,7.ATLog - (pre-existing constructions in occupied logradouros) area permeability condition: A ≥ 0,2.ATLog Article 45 (Demolition works): Allows total or partial demolition of existing buildings only in specified cases such as imminent ruin, technical or economic infeasibility of rehabilitation, opening or widening streets or public spaces, interior-block or rear-yard location, lack of urban/architectural/cultural interest, or improved seismic/fire safety under a plan of pormenor. In traçados urbanos A and B, if demolition is based on imminent ruin or technical/economic infeasibility, the pre-existing volume and main façade must be maintained, subject to exceptions; in cases of deliberate deterioration or serious conservation breaches, reconstruction is mandatory. Article 19 (Rainwater retention and infiltration system): Creates the rainwater retention and infiltration system, formed by retention/infiltration basins, to promote retention and infiltration of rainwater, reduce runoff velocity and reduce inflow to wastewater drainage systems. For rear yards where the non-built area below or above ground is less than 50 % of the rear-yard area, autonomous infiltration and storage systems for rainwater must be provided, except in small corner rear yards. - rear yards where the non-built area, below or above ground, is less than 50 % of the rear-yard area: autonomous rainwater infiltration and storage systems are required Article 36 (Wastewater drainage system): Defines protection zones for programmed wastewater drainage infrastructure, with minimum setbacks around collectors, interceptors, emissaries, rising mains, regulation reservoirs, lifting systems and treatment systems. In protection areas, urbanisation and building are generally prohibited, subject to exceptions for consolidated areas with pre-existing alignments and for justified cases with a system-function assessment. - (collectors, interceptors, emissaries and rising mains) minimum setback: 10 metros do limite exterior do caneiro - (collectors with internal diameter equal to or greater than 1000 mm or equivalent) minimum setback: 10 metros ao eixo - (collectors with internal diameter less than 1000 mm or equivalent) minimum setback: 3 metros ao eixo - (interceptors, emissaries and rising mains) minimum setback: 5 metros ao eixo - (regulation reservoirs) minimum setback: 10 metros a partir dos seus limites exteriores

Artigos do regulamento citados

  • Art. Article 42 — Construction, extension and alteration worksSets the buildability rules for construction, extension and alteration works in the traçados urbanos A, B, C and D. For traçados urbanos B, the maximum façade height is the average of the existing façade heights, with exceptions for predominantly residential plots between two taller buildings, for block-end situations to punctuate urban axis alignments, for the use of construction credits, and for legacy municipal commitments. It also allows a recessed storey and roof/attic uses under specified conditions, and applies the same cave rules as in the preceding paragraph. For parcels deeper than 14 m and/or larger than 130 m², the permeability index is 0,3 and the building index is 1,0 below 150 m² or 0,7 from 150 m² upward, with a minimum of 150 m² of floor area in the latter case.
  • Art. Article 41 — Scope, objectives and usesFor consolidated central and residential areas, it prioritises housing, conservation and rehabilitation of existing buildings, infill and compaction of the urban fabric, mixed-use compatibility and public-space qualification. It states that the applicable regime varies according to the urban layout defined in the preceding article. It admits the coexistence of urban uses compatible with housing, namely housing, tertiary uses, tourism, equipment, compatible industry and micro-logistics. It also sets specific use-change rules for traçados urbanos A, B, C and D, including the traçados urbanos B and C rules for changing housing use.
  • Art. Article 40 — Urban layoutsDefines the urban layouts cartographed in the urban land-use plan and states that they comprise consolidated central and residential areas whose morphological, environmental and landscape characteristics should be preserved. It identifies traçados urbanos A, B, C and D; traçados urbanos B are planned, organised in blocks, covering parts of the built city from the 18th century to the present day.
  • Art. Article 39 — Scope, objectives and implementationDefines consolidated areas as the serviced and predominantly occupied urban fabric to be preserved and enhanced. It states that plan implementation in consolidated areas is carried out through urban operations appropriate to the nature and scale of the intervention and its dependence on surrounding occupation, and that execution may be handled through execution units when a unified solution is needed, including land readjustment, new streets, green areas, equipment or compensation mechanisms.
  • Art. Article 44 — Rear yardsSets the regime for rear yards in consolidated central and residential areas, focused on salubrity, privacy, outdoor enjoyment and rainwater infiltration. It defines surface-vegetation-pondered parameters by logradouro type, allows a rearward continuation of the ground floor over waterproofed basement areas up to 3,5 metros high, allows reordering of pre-existing constructions in certain occupied rear yards with up to 10 % additional floor area, and requires proper drainage of surface and subsurface water.
  • Art. Article 45 — Demolition worksAllows total or partial demolition of existing buildings only in specified cases such as imminent ruin, technical or economic infeasibility of rehabilitation, opening or widening streets or public spaces, interior-block or rear-yard location, lack of urban/architectural/cultural interest, or improved seismic/fire safety under a plan of pormenor. In traçados urbanos A and B, if demolition is based on imminent ruin or technical/economic infeasibility, the pre-existing volume and main façade must be maintained, subject to exceptions; in cases of deliberate deterioration or serious conservation breaches, reconstruction is mandatory.
  • Art. Article 19 — Rainwater retention and infiltration systemCreates the rainwater retention and infiltration system, formed by retention/infiltration basins, to promote retention and infiltration of rainwater, reduce runoff velocity and reduce inflow to wastewater drainage systems. For rear yards where the non-built area below or above ground is less than 50 % of the rear-yard area, autonomous infiltration and storage systems for rainwater must be provided, except in small corner rear yards.
  • Art. Article 36 — Wastewater drainage systemDefines protection zones for programmed wastewater drainage infrastructure, with minimum setbacks around collectors, interceptors, emissaries, rising mains, regulation reservoirs, lifting systems and treatment systems. In protection areas, urbanisation and building are generally prohibited, subject to exceptions for consolidated areas with pre-existing alignments and for justified cases with a system-function assessment.
  • Art. Article 88 — Transfers to public ownershipSets the free cession standards to the municipality for green/public-use areas and public-use equipment. For consolidated spaces, polarities and consolidating economic activity spaces, the cession rate is 30 m² per each 100 m² of floor area; for spaces to consolidate, it is 50 m² per each 100 m² of floor area. It also states that the cession for road infrastructures depends on the project, and that parking cession follows the parking article.
  • Art. Article 84 — Incentive system for urban operations of municipal interestEstablishes a municipal incentive system for urban operations of public interest through transferable construction credits. The criteria include housing subject to maximum rent/sale price, rehabilitation, heritage works, transfer of green areas, demolition in green recreation/production spaces, freeing block interiors, bioclimatic and energy-efficiency concepts, and supplementary resident parking in deficit areas.
  • Art. Article 75 — Private parking parametersApplies minimum and maximum private parking standards to loteamentos and construction/extension works regardless of land-use category. It gives parking-space area standards of 20 m² and 75 m² for surface parking, and 25 m² and 130 m² for parking in a built structure, and refers the actual minimum/maximum quantities to Annex X.
  • Art. Article 76 — Public parking parametersRequires public parking quotas in loteamentos and in relevant building operations, in addition to private parking. It specifies the same parking-space areas as the private-parking article and states that surface public parking is mandatory cession to the municipality and is subject to municipal tariff rules.

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E numa parcela concreta?

Este resumo é ao nível do município — o PDM decide parcela a parcela. O Yonder cruza a parcela exata com o zonamento da CRUS, o regulamento do PDM e as condicionantes — RAN, REN, Rede Natura — e responde ao que pode construir nesse terreno específico.

Analisar um terreno no Yonder →