PDM de Lagos: zonamento e o que pode construir

- Desenvolvimento turístico dentro de perímetros urbanos, incluindo quaisquer tipologias de empreendimentos turístico, conforme o regime de turismo (nucleação, alojamento, parques de campismo, etc.) [Artigo 17.º; Secção I, p.?]

- Hospedagem e turismo de alojamento, incluindo hotéis isolados (com configuração de capacidade estabelecida, ex.: 150 camas) [Secção I, p.?]

- Alojamento residencial em espaços habitacionais, com possibilidade de acolher usos complementares como equipamentos, comércio, serviços, infraestruturas e unidades industriais/armazenagem compatíveis com a função dominante; subdividem-se em espaços habitacionais a consolidar, consolidados de nível I e II [Secção II, p.?]

- Aglomerados rurais: áreas edificadas com utilização habitacional predominante e apoio a atividades locais em solo rústico (Monte Judeu, Colégio, Cotifo, Pincho) [Secção III, p.?]

- Espaços de edificação dispersa (regime de espaços de edificação dispersa) para contenção, ordenamento e infraestrutura sustentável; eventual implementação via UOPG/planos de pormenor [Secção III, p.?]

- Espaços destinados a atividades econômicas a consolidar (AEa) em aglomerados como Odiáxere, Chinicato, Luz, entre outros, com parâmetros específicos de ocupação de solo (IO/IU/Iimp) [Secção II, p.?]

- Núcleos de Desenvolvimento Econômico (NDE), incluindo tipos I, II e III, com regimes de reconhecimento de interesse público para tipos específicos (ex.: NDE Tipo III com componente turística) e regras de contratação/execução; modelos regionais (PROTAL/NDE) para empreendimentos fora dos aglomerados [Secção I, Secção II; Artigos 77–85.º]

- Núcleos de Desenvolvimento Turístico (NDT) com regime de criação/execução conforme Artigo 80.º e critérios de seleção (Artigos 85–86.º) e participação de entidades públicas/privadas; eventual contratação pública e publicidade de concursos [Secção II; Artigos 80.º, 83–87.º]

- Espaços destinados a equipamentos, infraestruturas e outras estruturas/ocupações em solo rústico (subcategorias: equipamentos/camping e caravanismo; infraestruturas) com integração de infraestruturas (água, saneamento, resíduos) [Secção III, p.?]

- Espaços florestais de proteção do solo e água ou de conservação, com funções de proteção da biodiversidade, rede hidrográfica, erosões, microclima; possibilidade de outras atividades compatíveis com o uso dominante e regendo-se pela ED/ SARUP (26.º A a 42.º) [Secção III, p.?]

- Regime especial da Orla Costeira (faixas de risco/proteção das arribas; zonas de risco para terra/mar; interdição de aterros e de indústria na orla) [Regime especial - Orla Costeira, 26.º-A]

- Regime especial da Albufeira da Bravura (zones de proteção e zona reservada para usos turísticos) e regras de proteção ambiental, drenagem e acessos [Regime especial - Albufeira da Bravura, 26.º-B]

- Espaços destinados a equipamentos, campismo e caravanismo, e seus subespaços indicados na planta de ordenamento (ex.: Valverde ET2; Espiche campo de golfe ET6) [Secção III, p.?]

- Espaços destinados a infraestrutura no solo rústico (abastecimento, saneamento, resíduos) [Secção III, p.?]

- Edificação em áreas de risco de cheias condicionada por planos de urbanização/pormenor (uso de planos para mitigar riscos) [Secção I, p.?]

- Estruturas ecológicas municipais e rede Natura 2000 integradas no PDML/PROTAL (relevante para usos compatíveis com proteção ambiental) [Artigo 24.º; PDML section None]

- Espaços centrais com usos mistos (habitação + atividades terciárias) que podem incluir equipamentos, turismo, infraestrutura, armazenagem, desde que compatibles com a função dominante e com os artigos 27, 28, 55, 56 (ex.: regime de excedimento de parâmetros) [Secção II, p.?]

- Espaços de habitação consolidados de nível I/II com regras específicas (ex.: Luz, Odiáxere, Burgau) com parâmetros urbanísticos definidos (IO, IU, Iimp, nº de pisos, altura de fachada) [Secção II, p.?]

Observação: algumas regras específicas são descritas nos distintos Regimes (AEa, NDE/NDT, UOPG, Regime de Estabelecimentos hoteleiros isolados, etc.). As referências acima aparecem nos textos indicados. [Secção I–III; Artigos 17.º, 27–34.º, 37–42.º, 77–86.º; Secções I–III]

2) Dimensional standards (Dimensional Standards)

- Regime de Altura, Alinhamentos e Profundidade: base de cálculo de alturas de fachadas é a média das fachadas do mesmo lado do arruamento entre as duas ruas transversais mais próximas; pode haver aumento de até 2 metros na fachada existente mediante fundamentação técnica para determinados elementos (platibanda, isolamento, guarda, instalações técnicas) [Artigo 56.º; Secção I, p.?]

- Altura máxima da fachada permitida para aumento de fachada existente até 2 metros adicionais, sujeito a integração na envolvente e fundamento técnico [Secção I, p.?]

- IO/IU/Iimp: índices máximos de ocupação/uso/impermeabilização (IO, IU, Iimp) e nº de pisos; regras específicas por área/regime (aglomerados e AEa) [Secção II, p.?]

- Aglomerados urbanos – parâmetros para consolidação: IO máximo ~0,60; IU máximo ~0,90 (ou 0,60 em AEa); altura de fachada máxima em alguns usos até 7,5 m [Secção II, p.?]

- Unidades Territoriais – áreas mínimas e máximas para NDE Tipo I/II (Litoral Sul/Barrocal; Serra): 25–50 ha (Tipo I; Serra 10–50 ha); Tipo II mínimo 50 ha e máximo 250 ha ( Serra 50–250 ha) [Secção I, p.?]

- NDE Tipo I não admite componente alojamento; NDE Tipo II/III com diversas regras de área mínima e rodovias/acessos adequados [Secção I; Secção II, p.?]

- Área de solo mínima do NDT e acessos rodoviários adequados (valores não detalhados nesta passagem) [Secção II, p.?]

- Parâmetros específicos para hotéis isolados (área mínima de 5 ha na Serra; 12 camas/ha; 150 camas; 10% da área para concentração de edificação isolada) [Regime de Estabelecimentos hoteleiros isolados, Secção I, Artigo 37.º; Secção I, p.?]

- Regime de afastamentos: distância mínima de 10 m ao eixo das vias para edificações, entre outros afastamentos (seção I) [Regime de afastamentos, Secção I, Artigo 39.º]

- Regime da Orla Costeira – faixas de risco/proteção (Faixa de risco máximo para terra, Faixa de proteção para terra, Faixa de risco máximo para o mar) com dimensões definidas no quadro correspondente [Regime especial - Orla Costeira, 26.º-A]

- Zona reservada de 50 m na Albufeira da Bravura (faixa de proteção) [Regime especial - Albufeira da Bravura, 26.º-B]

- Praia Dona Maria a Luz – faixa de ocupação de 15 m [Regime especial - Orla Costeira, fragmento 'Praia Dona Maria a Luz']

- Áreas mínimas para hotéis isolados na Serra: 5 ha [Regime de Estabelecimentos hoteleiros isolados, Artigo 37.º]

Observação: muitos parâmetros dependem do regime específico (aglomerados, AEa, NDE/NDT, Regimes especiais); os números acima estão condensados das referências citadas. [Secções I–III]

3) Density limits (Índices de ocupação)

- Espaços habitacionais consolidados de nível I (Odiáxere, Luz, Burgau): IO máx. 0,70; demais zonas com IO/IU específicos conforme secção II [Secção II, p.?]

- Aglomerados: IO máximo 0,60; IU máximo 0,90 (ou 0,60 para AEa) [Secção II, p.?]

- NDE/NDT e áreas associadas apresentam requisitos de área mínima e capacidades, incluindo limites de densidade dependentes do tipo; para NDE Tipo I não admite componente alojamento [Secção I, p.?]

- Regime de estabelecimentos hoteleiros isolados: 12 camas/ha (densidade), 150 camas máximas para hotéis isolados; 10% da área para concentração de edificação isolada [Secção I, Artigo 37.º; Secção I, p.?]

- Densidade de ocupação para áreas de AEa ou NDE definidas nos artigos correspondentes; valores exatos variam por unidade territorial/regime [Secção II, p.?]

- Foco de densidade adicional para NDE/NDT conforme critérios de seleção (área mínima, acessos, etc.) [Seções I–II, p.?]

Observação: as taxas IO/IU derivam de artigos 56.º, 27.º–34.º, 55.º–57.º, e tabelas específicas de cada UOPG/NDE/NDT; os valores acima refletem as menções diretas presentes no texto. [Secção I–II]

4) Parking / Access requirements (Estacionamento / Requisitos de Acesso)

- Acesso rodoviário adequado é exigido para NDE/NDT e para regimes de implantação de planos/pormenores; há menção explícita de “acessos rodoviários adequados” para NDE/NDT [Secção I, p.?; Secção II, p.?]

- Afastamentos e afastamentos relativos a vias: distância mínima de 10 metros ao eixo das vias para edificações, contribuindo para regras de acesso/segurança viária [Regime de afastamentos, Secção I, Artigo 39.º]

- Distâncias mínimas de escolas e estruturas vizinhas: 12 metros entre construção e escola; 1,5x a altura da construção (mínimo 12 metros) entre escolas e estruturas vizinhas [Secção I, p.?]

- Em alguns regimes (p. ex., hotéis isolados) há exigências de áreas mínimas e planificação que condicionam estacionamento/infraestrutura, mas não há uma norma geral de estacionamento; especificações aparecem nos artigos de regime de hotéis isolados e AEa/NDE/NDT [Secção I, p.?; Secção II, p.?]

- Observação: não há uma tabela única de estacionamento público/privativo para todo o PDML; as referências de acesso/afastamentos aparecem nos artigos e secções indicados. [Secção I–II]

Caso haja necessidade de um conjunto específico de requisitos de estacionamento, recomendo indicar quais regimes (NDE/NDT/AEa/UOPG) estão aplicáveis ao caso para consolidar as regras de estacionamento. [Secção I–II]

5) Environmental constraints (Condições ambientais)

- Estrutura ecológica municipal (grau I, grau II) e estrutura urbana; integra servidões administrativas, restrições de utilidade pública, condicionantes; Rede Natura 2000 [Artigo 24.º; Secção I, p.?]

- Estrutura ecológica municipal grau I: áreas com servidões, restrições, Rede Natura 2000, REN/RAN; grau II: vales, várzeas e encostas não cobertas por servidões [Secção I, p.?]

- Espaços florestais de proteção do solo e água ou de conservação: funcionam para proteção da biodiversidade, rede hidrológica, erosões, solo/água; permitem atividades compatíveis com o uso dominante e são regidos por SARUP/arts 26.º A a 42.º [Secção III, p.?]

- Rede Natura 2000 integrada no PDML; planos Natura 2000 e PROTAL servem de base para integração ambiental do território [PDML; Section None: PDML]

- Ren (Regime Jurídico da REN) citado como referência regulatória; integração de REN nos planos de gestão territorial; proteção de recursos hídricos e hidrogeologia [Secção II, p.?]

- PDML enquadra planos da Natura 2000 e planos urbanísticos, com hierarquia de planos sobre PDML (ex.: Artigo 4.º) e integração com o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL) [Section None, p.?; PDML]

- Áreas de proteção ambiental associadas a REN e redes hídricas; proteção de recursos naturais e a recuperação de solos degradados [Secções II–III; Artigo 24.º; PROTAL]

Observação: os itens ambientais são tratados principalmente em Artigo 24.º (Estrutura ecológica), Regimes de áreas protegidas (REN/RED Natura 2000) e regimes especiais/áreas de proteção no litoral e em blocos de UOPG/NDE/NDT. [Secção I–III; Artigo 24.º; Regimes especiais]

6) Procedures / Approvals Required (Procedimentos / Aprovações)

- Processos de licenciamento ou comunicação prévia para sítios de sensibilidade arqueológica/paleoambiental devem incluir parecer arqueológico subscrito por arqueólogo municipal ou tutela [Património arqueológico; Secção I, p.?]

- Vestígios arqueológicos encontratos durante obras obrigam paragem, comunicação às autoridades, e emissão de parecer em até 30 dias para retomar trabalhos [Património arqueológico; Secção I, p.?]

- PTM deve incluir cartografia de riscos naturais/tecnológicos e áreas de proteção civil, com medidas mitigadoras; incorporar cotas mínimas para edificação em áreas de cheias [PTM; Secção I, p.?]

- Implantação contratualizada com o município para hotéis isolados (Artigo 37.º) [Secção I, p.?]

- Loteamentos em solo rústico regidos por licença/autorização/comunicação prévia ou alvará (Artigo 40.º, Secção II) [Secção II, p.?]

- Excedimento justificável dos parâmetros em Espaços Centrais pode ocorrer desde que cumpra integralmente artigos 27, 28, 55 e 56 [Secção II, p.?]

- Enquanto não concluídas as modalidades de execução para UOPG, edificabilidade nos aglomerados rurais rege-se pelos artigos 27–34, 36, 38–42 com SARUP [Secção III, p.?]

- Início do processo de concretização de NDE (solicitação do promotor; avaliação de interesse regional; aprovação de Plano de Pormenor com efeitos registais; contratualização entre promotor e autarquia) [Secção I, p.?]

- Publicitar o anúncio de abertura do concurso (Diário da República; internet da Câmara; jornais nacionais e locais) [Secção II, p.?]

- Regime de contratação de NDE Tipo III entre CCDR/ Turismo de Portugal e promotores quando houver componente turística; definição de infraestruturas e bases contratuais [Secção I, p.?]

- Critérios de seleção de propostas (NDT/NDE) e área mínima do NDT; acesso rodoviário adequado; admissões de agrupamentos de concorrentes com indicação de forma jurídica [Secção II, p.?]

- Regime de execução para propostas vencedoras condicionado à aprovação de instrumento de planeamento e celebração de contrato de urbanização (acordo base de NDT) [Secção II, p.?]

- Júri do concurso: designado pela Câmara Municipal com participação da CCDR Algarve e Turismo de Portugal; atua como autoridade instrutora e fixa ponderações de avaliação [Secção II, p.?]

- Encargos de urbanização repartidos entre promotores e autarquia; atualizações de SARUP/infraestruturas conforme o regime [Secção II, p.?]

- Procedimentos de reconversão urbana e formas de financiamento (FMSAU) para apoio à implementação do plano; regras de publicitação de anúncios de concurso [Secção II, p.?]

Observação: as entradas de procedimentos abrangem licenciamento, concursos, contratação pública, pareceres arqueológicos, aprovação de planos, execução condicionada e gestão de SARUP; as referências aparecem ao longo das Secções I–II (e III para UOPG). [Secção I–II; Património arqueológico; Artigos 37º, 40º, 83–89.º]

7) Definitions (Definições)

- Estrutura ecológica municipal: regime de ocupação com grau I, grau II e estrutura urbana; integra servidões, restrições de utilidade pública e condicionantes; Rede Natura 2000 [Artigo 24.º; Secção I, p.?]

- Estrutura ecológica municipal grau I/II: áreas com servidões/condicionantes; áreas de vales, várzeas e encostas não cobertas por servidões [Secção I, p.?]

- NDE: Núcleos de Desenvolvimento Econômico [Secção I, p.?]

- NDT: Núcleos de Desenvolvimento Turístico [Secção II, p.?]

- AEa: Espaços de atividades económicas a consolidar [Secção II, p.?]

- PDML: Plano Diretor Municipal de Lagos; integração com Natura 2000 e planos regionais/PROTAL; áreas de intervenção integradas nas unidades Litoral Sul/Barrocal e Serra [Section None, p.?]

- UOPG: Unidade Operativa de Planeamento e Gestão [Secção III, p.?]

- PED: Pedreira de Monte Judeu [Secção III, p.?]

- REN/PROTAL/RJIGT: regimes jurídicos relevantes citados como referência regulatória (RE: REN, PROT, RJIGT) [Secções II, III; Section None, p.?]

- NDE Tipo I/II/III: diferentes regimes de áreas/minimums, com tipologias e condições de alojamento (ex.: Tipo I não admite alojamento) [Secção I, p.?]

- NDT: Núcleos de Desenvolvimento Turístico [Secção II, p.?]

Notas finais

- O texto cita repetidamente várias Unidades de Organização/Plano (UOPG) e regimes específicos (p. ex., Regime especial - Orla Costeira, Regime especial - Albufeira da Bravura, Regime de Estabelecimentos hoteleiros isolados, AEa, NDE/NDT, PDML). As referências de citação acima apontam para as Secções/Artigos relevantes conforme aparecem no material fornecido.

- Em alguns itens, os dados apresentam-se com “p.?”, indicando que a página exata não foi fornecida. Use as fontes originais para localizar as páginas correspondentes quando necessário.