Setúbal · Grândola

PDM de Grândola: zonamento e o que pode construir

O Plano Diretor Municipal de Grândola define onde e o que se pode construir no município. Esta página resume o zonamento da carta de uso do solo (CRUS), as condicionantes com expressão em Grândola e o que diz o regulamento do PDM, a partir dos dados analisados pelo Yonder.

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Construir em Grândola: perguntas frequentes

Posso construir em terreno rústico em Grândola?

Cerca de 95% das parcelas classificadas na carta de uso do solo (CRUS) de Grândola estão em Solo Rústico. Em regra geral, o PDM restringe a edificação em solo rústico; a viabilidade depende da categoria de solo e das condicionantes aplicáveis. A resposta definitiva depende sempre da parcela concreta e do regulamento em vigor.

Que condicionantes afetam mais terrenos em Grândola?

Nos dados do Yonder para Grândola, as condicionantes com mais parcelas abrangidas são: Montado de sobro e azinho (2317 parcelas), Domínio hídrico e margens (1582 parcelas) e Reserva Agrícola Nacional (RAN) (1257 parcelas). Os números referem-se apenas às parcelas já avaliadas por camada.

Condicionantes e zonamento em números

Estatísticas sobre as parcelas de Grândola já avaliadas pelo Yonder, camada a camada. Uma camada ainda não calculada para este município não aparece — os números nunca são inventados.

  • Classificação do solo (CRUS)4541 parcelas identificadas · cobertura média 100%
  • Ocupação do solo (COS)4541 parcelas identificadas · cobertura média 100%
  • Reserva Agrícola Nacional (RAN)1257 parcelas identificadas · cobertura média 42%
  • Rede Natura 2000352 parcelas identificadas · cobertura média 81%
  • Montado de sobro e azinho2317 parcelas identificadas · cobertura média 45%
  • Domínio hídrico e margens1582 parcelas identificadas · cobertura média 5%
  • Corredores de linhas elétricas150 parcelas identificadas · cobertura média 11%

Distribuição por classe de solo (CRUS)

Em 4541 parcelas classificadas:

  • Solo Rústico 95% (4295 parcelas)
  • Solo Urbano 4% (167 parcelas)
  • Solo Urbano (urbanizável – transitório) 2% (79 parcelas)

Estatísticas calculadas a 30 de julho de 2026.

O que diz o PDM

Resumo do regulamento do PDM

Resumo estruturado por tópicos (usando os dados extraídos)

1) Usos Permitidos (Usos permitidos)

Mostrar o resto do resumo

- ETI (Estabelecimentos de Turismo de Interior) e as tipologias TER (Turismo em Espaço Rural) e TH (Turismo de Habitação) são admitidos nos termos da secção seguinte, com condicionantes específicas para cada modalidade. [Section None, p.?]

- Parques de campismo e caravanismo são permitidos, sujeitando-se a condições de localização e distâncias previstas (inclui restrições na ZEPT e outras plantas de condicionantes). [Section None, p.?]

- No solo rústico, é permitida a instalação de novos ETI das tipologias TER, TH e parques de campismo e caravanismo, bem como o aumento de capacidade dos empreendimentos existentes, conforme condicionantes dos Títulos II e III do Regulamento. [Section None, p.?]

- TER na modalidade de casas de campo: as unidades de alojamento são apenas quartos ou suites; cozinhas/kitchenettes não são admitidas. [Section None, p.?]

- Alojamento de funcionários (dormitório) pode existir dentro do próprio prédio até 30% da capacidade turística do ETI; estas instalações não são contabilizáveis para efeitos de intensidade turística. [Section None, p.?]

- Usos complementares do uso dominante incluem comércio e serviços, equipamentos de utilização coletiva, infraestruturas, estabelecimentos hoteleiros, empreendimentos de TH e instalações de recreio e lazer. [Section None, p.?]

- Estabelecimentos hoteleiros, TER e TH podem ser autorizados nos termos da regulamentação setorial aplicável, com ligação tradicional/significativa à agricultura ou ambiente rural das áreas. [Section None, p.?]

- Zona Costeira e Faixa de Proteção da Zona Costeira não permitem a instalação ou ampliação de ETI isolados. [Section None, p.?]

- Empreendimentos turísticos isolados em solo rústico são regulados pelo Artigo 47.º, Título I. [Section None, p.?]

- Regime de aplicação e adaptação das utilizações em termos de localização/regulamento (p. ex., ZEPT, áreas TER/TH) conforme Artigos relevantes. [Section None, p.?]

2) Requisitos Dimensos (Dimensional Standards)

- Edifícios não podem ter mais de um piso acima da cota de soleira e um piso abaixo da cota de soleira (limite de altura/altura equivalente). [Section None, p.?]

- Vias de distribuição internas: vias de dois sentidos devem ter pelo menos 5 m de faixa de rodagem; vias de sentido único devem ter pelo menos 3,5 m. [Section None, p.?]

- Rede viária interna: estrutura de pavimento deve ser composta por sub-base e base em material de granulometria extensa (tout-venant), com cada camada com mínimo de 0,15 m de espessura, sobre manta geotêxtil. [Section None, p.?]

- Revestimento superficial das vias deve ser em material granular com aglutinante. [Section None, p.?]

- Dimensionamento da estrutura do pavimento segue o Manual de conceção (ex-Junta Autónoma de Estradas) com capacidade para suportar um veículo de peso total 130 kN (40 kN no eixo dianteiro, 90 kN no eixo traseiro). [Section None, p.?]

- Para ETI com capacidade superior a 20 camas, a estrutura de pavimento deve ser constituída por sub-base e base em material de granulometria extensa. [Section None, p.?]

- Em solo rústico, há afastamento mínimo de 20 m aos limites do prédio para sistemas de retenção e tratamento/descarga de efluentes. [Section None, p.?]

3) Limites de Densidade (Índices de Ocupação)

- Dormitório dentro do ETI pode atingir até 30% da capacidade turística do empreendimento. [Section None, p.?]

- A intensidade turística concelharia efetiva máxima do concelho de Grândola é de 17.153 camas/utentes, englobando a capacidade de alojamento de todos os empreendimentos turísticos existentes, concretizados e aprovados. [Section None, p.?]

- As instalações de dormitório não contabilizam para efeitos de intensidade turística (ou seja, não entram no cômputo da capacidade turística total). [Section None, p.?]

4) Estacionamento / Acesso (Parking / Access Requirements)

- O acesso de ETI só é viável se o edifício/empreendimento estiverem servidos por via pública ou por servidão de passagem que garanta a acessibilidade por veículos de emergência, com as características previstas no n.º 2 do artigo (condicionante de mobilidade). [Section None, p.?]

- A rede viária interna contempla perfis transversais: vias de dois sentidos mínimo 5 m; vias de sentido único mínimo 3,5 m; com bolsas laterais para cruzamento de viaturas quando o acesso envolve mais de um lote/unidade. [Section None, p.?]

- A infraestrutura de drenagem, água e resíduos está integrada ao regime de vias e acessos (não é exclusivamente sobre estacionamento, mas influencia o desenho de acessos e circulação). [Section None, p.?]

- Observação: não há explicitamente um indicador de número mínimo de vagas de estacionamento; as regras reportadas concentram-se em acessibilidade/emergência e nas dimensões das vias internas. [Section None, p.?]

5) Restrições Ambientais (Environmental Constraints)

- ZEPT (Zona de Elevada Pressão Turística) delimitação sujeita a condições de edificabilidade previstas no artigo 48.º-A; apenas parques de campismo e caravanismo podem operar sob determinadas condições. [Section None, p.?]

- Na Zona Costeira e na Faixa de Proteção da Zona Costeira não é permitida a instalação ou ampliação de ETI isolados. [Section None, p.?]

- Distâncias mínimas para parques de campismo e caravanismo: 100 m de cursos de água e zonas inundáveis; 200 m de captações de água subterrânea; 500 m de zonas especiais de proteção de edifícios ou sítios classificados. [Section None, p.?]

- Caso exista rede pública de água/resíduos, devem ser indicados ramal, ligação, consumo e reservatório; ETAR com tratamento terciário obrigatório para ETI com mais de 20 camas sem ligação pública. [Section None, p.?]

- Planos de intervenção no espaço rústico podem implicar ocupação turística, com regras sobre aproveitamento de recursos hídricos, gestão de águas residuais (ApR) e minimização da impermeabilização (pavimentos permeáveis). [Section None, p.?]

- A circulação e o tratamento de águas/resíduos prevê fossas sépticas ou ETAR com tratamento secundário, com licença prévia; especifica o tipo de águas residuais tratadas no projeto. [Section None, p.?]

6) Procedimentos / Aprovações Necessárias (Procedimentos)

- Aprovação da revisão do PDM pela Assembleia Municipal (19 de setembro de 2017; 4.ª Sessão Ordinária) e publicação de avisos oficiais; correção material aprovada pela Câmara Municipal em 1 de fevereiro de 2018. [Section None, p.?]

- Contrato de urbanização para intervenções em vias públicas. [Section None, p.?]

- Comprovativo do pedido de licença de captação junto da entidade competente. [Section None, p.?]

- Licença prévia para ETAR com tratamento terciário. [Section None, p.?]

- Pedido de licença de captação de água junto da entidade competente. [Section None, p.?]

- Plano de intervenção no espaço rústico para áreas de ocupação turística. [Section None, p.?]

- Publicação de nova redação do Artigo 6.º dentro da revisão do PDM de Grândola. [Section None, p.?]

- Aditamento ao Regulamento com os artigos 31.º-A, 48.º-A, 48.º-B e 101.º-A, incluindo a intensificação de regras sobre a ZEPT. [Section None, p.?]

7) Definições (Definitions)

- ETI — Estabelecimentos de Turismo de Interior. [Section None, p.?]

- ETAR — Estação de Tratamento de Águas Residuais. [Section None, p.?]

- ApR — Tratamento e reutilização de águas residuais. [Section None, p.?]

- TER — Turismo em Espaço Rural (designação utilizada no PDM). [Section None, p.?]

- TH — Turismo de Habitação (designação utilizada no PDM). [Section None, p.?]

- logradouros — áreas livres de uso externo onde se aplicam pavimentos e outras infraestruturas. [Section None, p.?]

- ZEPT — Zona de Elevada Pressão Turística. [Section None, p.?]

- ETI — Estabelecimentos de Turismo de Interior? (repetição comum na lista) ETI — empreendimentos turísticos isolados. [Section None, p.?]

Observações:

- Os itens acima refletem o conteúdo presente nos blocos de dados fornecidos (binding_rules, numeric_thresholds, procedures, exceptions, definitions). Em alguns pontos, o texto está incompleto ou com itens truncados; onde a redação aparece parcialmente (ex.: pavimento de granulometria extensa), foi interpretada de forma conservadora para manter a fidelidade ao extrato. [Section None, p.?]

Regulamento atualizado a 30 de maio de 2026. Documento oficial do PDM →

Regras por zona do PDM

Resumos automáticos gerados a partir do regulamento do PDM de Grândola, com os artigos citados. Podem conter erros — confirme sempre o texto oficial do plano.

Espaço Florestal

Zona: SOLO RÚSTICO - Espaços Florestais - Agrossilvopastoril, SOLO RÚSTICO, Espaços Florestais, Agrossilvopastoril, Espaço Florestal · fonte: regulamento do PDM · resumo automático (modelo gpt-5.4-mini)

Key building parameters found: - maximum number of floors: 1 piso above the threshold level and 1 piso below the threshold level - new campsites/caravan sites setback from watercourses and flood zones: 100 m - new campsites/caravan sites setback from RNES: prohibited in the area - new campsites/caravan sites setback from foreseeable natural or technological risk areas: prohibited, except if information/alert/evacuation devices are ensured - new campsites/caravan sites setback from protected zones of classified buildings or sites: 500 m - new campsites/caravan sites setback from groundwater abstraction points for public supply: 200 m - access road carriageway width: 5 m - access road maximum gradient: 10,0% - ETI pavement structure (capacity superior to 20 tourist beds): sub-base and base with a minimum of 0,20 m thickness each - ETI pavement structure (capacity superior to 20 tourist beds): surface wearing course in bituminous material (binder layer and wearing layer) or granite cobblestone on sand bedding - internal distribution road carriageway width (two-way): 5 m - internal distribution road carriageway width (one-way): 3,5 m - internal access road carriageway width: 3,5 m - internal access road lateral passing bays: required when access is to more than one lot, fraction or accommodation unit - internal pavement structure: sub-base and base with a minimum of 0,15 m thickness each - internal pavement surface layer: 0,05m - water-supply treatment system: required - ETAR with tertiary treatment (ETI with more than 20 beds and no public connection): required - wastewater treatment solution (remaining cases): septic tanks or ETAR with secondary treatment - residual waste collection location: plot boundary, in an easily accessible area - distance between detached buildings inside the ETI: 50 m - staff lodging maximum share of tourism capacity: 30% - permitted use: new ETI of the TER, TH and campsites/caravan sites typologies - permitted use: increase in capacity of existing ETI of the TER, TH and campsites/caravan sites typologies - permitted use (ZEPT): only campsites/caravan sites Article 48 (Article 48): General conditions for installing isolated tourism enterprises (ETI) in rural land: TER in the forms of country houses and agrotourism must preserve and integrate the existing built heritage, which must be rehabilitated, requalified and framed by any enlargement works; in country-house TER, accommodation units may only be rooms or suites, with no kitchens or kitchenettes; agrotourism requires proof of agricultural activity/exploitation; in jointly owned property, only fractions for accommodation units are allowed; staff lodging may be provided up to 30% of the ETI tourism capacity and does not count for tourism intensity; buildings may have no more than one floor above and one floor below ground level; ETI must be served by public roads or easement access suitable for emergency vehicles; new campsites/caravan sites are prohibited within 100 m of watercourses and flood zones, in the RNES, in foreseeable natural or technological risk areas, within 500 m of protected zones for classified sites/buildings, and within 200 m of groundwater abstraction points for public supply; access roads require at least 5 m carriageway, maximum 10,0% gradient, and heavier pavement standards for ETI over 20 tourist beds; internal distribution roads require at least 5 m or 3,5 m carriageway depending on direction, and access roads at least 3,5 m; wastewater and water-supply systems require specified treatment solutions, including ETAR with tertiary treatment for ETI over 20 beds without public-utility connection; residual-waste collection must be placed at the plot boundary in an easily accessible area; buildings in the same ETI may be separate if no more than 50 m apart. - maximum number of floors: 1 piso above the threshold level and 1 piso below the threshold level - new campsites/caravan sites setback from watercourses and flood zones: 100 m - new campsites/caravan sites setback from RNES: prohibited in the area - new campsites/caravan sites setback from foreseeable natural or technological risk areas: prohibited, except if information/alert/evacuation devices are ensured - new campsites/caravan sites setback from protected zones of classified buildings or sites: 500 m - new campsites/caravan sites setback from groundwater abstraction points for public supply: 200 m - access road carriageway width: 5 m - access road maximum gradient: 10,0% - ETI pavement structure (capacity superior to 20 tourist beds): sub-base and base with a minimum of 0,20 m thickness each - ETI pavement structure (capacity superior to 20 tourist beds): surface wearing course in bituminous material (binder layer and wearing layer) or granite cobblestone on sand bedding - internal distribution road carriageway width (two-way): 5 m - internal distribution road carriageway width (one-way): 3,5 m - internal access road carriageway width: 3,5 m - internal access road lateral passing bays: required when access is to more than one lot, fraction or accommodation unit - internal pavement structure: sub-base and base with a minimum of 0,15 m thickness each - internal pavement surface layer: 0,05m - water-supply treatment system: required - ETAR with tertiary treatment (ETI with more than 20 beds and no public connection): required - wastewater treatment solution (remaining cases): septic tanks or ETAR with secondary treatment - residual waste collection location: plot boundary, in an easily accessible area - distance between detached buildings inside the ETI: 50 m - staff lodging maximum share of tourism capacity: 30% Article 47 (Isolated Tourism Enterprises in Rural Land): In rural land, new isolated tourism enterprises (ETI) are allowed for the TER, TH and campsites/caravan sites typologies, and the capacity of existing enterprises of these typologies may be increased, subject to the conditions in Titles II and III and to the land-use regime of each category or subcategory. In the ZEPT, only campsites/caravan sites are allowed, under the conditions of Articles 48.º and 48.º-A. - permitted use: new ETI of the TER, TH and campsites/caravan sites typologies - permitted use: increase in capacity of existing ETI of the TER, TH and campsites/caravan sites typologies - permitted use (ZEPT): only campsites/caravan sites Article 3 (Without prejudice to the n): Any building, installation or activity in rural land may only be allowed if the site has an access road with suitable characteristics for mobility demands, including emergency-vehicle width requirements; if not, works must be carried out together with the urban-development proposal. In rural land, when buildings are not served by wastewater collection and treatment systems, retention and treatment/discharge systems are mandatory, sized proportionally to the buildings to be constructed, and their implantation must ensure a minimum setback of 20 m to the plot boundaries. - access road: must have characteristics appropriate to mobility requirements, including carriageway width for emergency vehicles - wastewater retention and treatment/discharge systems (rural land, when no wastewater collection/treatment system exists): mandatory - setback from plot boundaries for the implantation of wastewater systems: 20 m Article 57 (d) (...); e) (...)): Works of alteration, reconstruction and conservation of licensed buildings intended for TER and TH are subject to the buildability conditions and parameters laid down in Articles 48.º, 48.º-A and 48.º-B, according to their location. Article 70 (Works of alteration, extension, conservation and reconstruction in the occup): Alteration, extension, conservation and reconstruction works in tourism occupation areas must comply with the buildability conditions and parameters set out in Articles 48.º, 48.º-A and 48.º-B, depending on location. Areas intended for TER and TH enterprises, tourism support equipment and infrastructure, and tourist animation may be subject to a rural-space intervention plan, whose entry into force establishes the corresponding tourism occupation area. Article 7 (e) (….); f) (…); g) (…); h) Minimization of impermeable areas, favouring permeable and semi-permeable paving solutions in yards and open areas.): New ETI must meet quality and environmental, economic and social sustainability conditions, including minimizing impermeable areas, promoting treatment and reuse of wastewater and rainwater where possible, and installing a suitable solid-waste treatment and recycling system at the plot boundary in an easily accessible area.

Artigos do regulamento citados

  • Art. Article 48 — Article 48General conditions for installing isolated tourism enterprises (ETI) in rural land: TER in the forms of country houses and agrotourism must preserve and integrate the existing built heritage, which must be rehabilitated, requalified and framed by any enlargement works; in country-house TER, accommodation units may only be rooms or suites, with no kitchens or kitchenettes; agrotourism requires proof of agricultural activity/exploitation; in jointly owned property, only fractions for accommodation units are allowed; staff lodging may be provided up to 30% of the ETI tourism capacity and does not count for tourism intensity; buildings may have no more than one floor above and one floor below ground level; ETI must be served by public roads or easement access suitable for emergency vehicles; new campsites/caravan sites are prohibited within 100 m of watercourses and flood zones, in the RNES, in foreseeable natural or technological risk areas, within 500 m of protected zones for classified sites/buildings, and within 200 m of groundwater abstraction points for public supply; access roads require at least 5 m carriageway, maximum 10,0% gradient, and heavier pavement standards for ETI over 20 tourist beds; internal distribution roads require at least 5 m or 3,5 m carriageway depending on direction, and access roads at least 3,5 m; wastewater and water-supply systems require specified treatment solutions, including ETAR with tertiary treatment for ETI over 20 beds without public-utility connection; residual-waste collection must be placed at the plot boundary in an easily accessible area; buildings in the same ETI may be separate if no more than 50 m apart.
  • Art. Article 47 — Isolated Tourism Enterprises in Rural LandIn rural land, new isolated tourism enterprises (ETI) are allowed for the TER, TH and campsites/caravan sites typologies, and the capacity of existing enterprises of these typologies may be increased, subject to the conditions in Titles II and III and to the land-use regime of each category or subcategory. In the ZEPT, only campsites/caravan sites are allowed, under the conditions of Articles 48.º and 48.º-A.
  • Art. Article 3 — Without prejudice to the nAny building, installation or activity in rural land may only be allowed if the site has an access road with suitable characteristics for mobility demands, including emergency-vehicle width requirements; if not, works must be carried out together with the urban-development proposal. In rural land, when buildings are not served by wastewater collection and treatment systems, retention and treatment/discharge systems are mandatory, sized proportionally to the buildings to be constructed, and their implantation must ensure a minimum setback of 20 m to the plot boundaries.
  • Art. Article 57 — d) (...); e) (...)Works of alteration, reconstruction and conservation of licensed buildings intended for TER and TH are subject to the buildability conditions and parameters laid down in Articles 48.º, 48.º-A and 48.º-B, according to their location.
  • Art. Article 70 — Works of alteration, extension, conservation and reconstruction in the occupAlteration, extension, conservation and reconstruction works in tourism occupation areas must comply with the buildability conditions and parameters set out in Articles 48.º, 48.º-A and 48.º-B, depending on location. Areas intended for TER and TH enterprises, tourism support equipment and infrastructure, and tourist animation may be subject to a rural-space intervention plan, whose entry into force establishes the corresponding tourism occupation area.
  • Art. Article 7 — e) (….); f) (…); g) (…); h) Minimization of impermeable areas, favouring permeable and semi-permeable paving solutions in yards and open areas.New ETI must meet quality and environmental, economic and social sustainability conditions, including minimizing impermeable areas, promoting treatment and reuse of wastewater and rainwater where possible, and installing a suitable solid-waste treatment and recycling system at the plot boundary in an easily accessible area.

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E numa parcela concreta?

Este resumo é ao nível do município — o PDM decide parcela a parcela. O Yonder cruza a parcela exata com o zonamento da CRUS, o regulamento do PDM e as condicionantes — RAN, REN, Rede Natura — e responde ao que pode construir nesse terreno específico.

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