PDM de Fronteira: zonamento e o que pode construir

- Espaços de vocação recreativa: autorizam edificações para equipamentos colectivos e de restauração desde que haja estudo de integração na envolvente. [Secção 105, p.?]

- Nestes espaços pode ser autorizada a construção de edifícios destinados a equipamentos colectivos e de restauração. [Secção 105, p.?]

- Aeródromos: construção de aeródromos deve respeitar o Aerodrome Design Manual e o Aerodrome Planning Manual (Doc. 9157-NA/901; Doc. 9184; Circulação n.o 24/92). [Secção 105, p.?]

- Espaços urbanos/urbanizáveis/industriais: regime de usos que inclui recuperação de edifícios degradados, construção de equipamentos, habitação, turismo rural/agro-turismo, instalações agro-pecuárias, apoio a explorações agrícolas/florestais, vigilância de incêndios e indústrias de apoio agro-silvo-pastoril. [Secção 41, p.?]

- Regime de localização em áreas específicas: proíbe instalação de estabelecimentos nas classes A, B, C ou D (conforme CAE de atividade industrial). [Secção 30, p.?]

- Verde recreativo (verdes públicos de uso coletivo): definição de Verde recreativo; Verde recreativo proposto com características equivalentes após tratamento adequado. [Secção 22, p.?]

- Espaços para indústrias extractivas: destinam-se à exploração de recursos minerais e hidro-minerais do subsolo. [Secção, p.?]

- Regime de protecção de património/zonas protegidas (quando aplicável a imóveis classificados ou vias de classificação): regime de protecção com consulta obrigatória a IPPAR (ver Procedimentos) e condicionamentos de obra. [Secção 111, p.?]

- Regime de alterações de uso em áreas integradas nos biótopos Corine (biótopos Corine): exige parecer do ICN. [Section 123, p.?]

2) Dimensional (Dimensional Standards)

- Altura máxima das edificações: 6,5 m (platibanda/beirado) com 2 pisos; exceções para silos, depósitos de água ou instalações especiais devidamente justificadas. [Secção 105, p.?]

- Profundidade máxima para edifícios de habitação: 15 m. [Secção 105, p.?]

- Afastamentos mínimos: 7 m a cada limite de lote (quando ocupando vários lotes, aplicam-se os limites do conjunto). [Secção 105/Artigo 35, p.?]

- Largura de arruamentos (faixas de rodagem): mínimo 7 m; passeios de 2 m de largura; faixas livres de 1,5 m para plantação de árvores/arbustos. [Secção 105, p.?]

- Lote de implantação: área de implantação calculada como área do lote × 0,44. [Secção 105, p.?]

- Faixas interiores ao longo dos limites de lote: 0,85 m de largura (com plantação de espécies). [Secção 105, p.?]

- Volume de construção: não pode exceder 7 m3 por m2 de área de implantação. [Secção 105, p.?]

- Construções anexas: até 12 m2; altura máxima 3 m; fora da área delimitada por afastamentos. [Secção 105, p.?]

- Área destinada a indústrias não deverá exceder 40% da área total do prédio a lotear (com exceções para planos de pormenor ou loteamento). [Secção 105, p.?]

- Associação de lotes: para mais de cinco lotes com frentes >150 m, exigir estudos prévios da globalidade das edificações/intervenções. [Secção 105, p.?]

- Número máximo de pisos/altura para áreas urbanizáveis com acesso a espaços públicos amplos: até 3 pisos; noutras zonas, 2 pisos. [Secção 105, p.?]

- Altura máxima para aglomerados com ocupação de espaços públicos amplos: até 3 pisos (quando aplicável). [Secção 105, p.?]

- Largura de faixa oficial de todo o terreno fixada em 20 m de largura. [Secção 105, p.?]

- Planta de ordenamento e planos de aglomerados (escala 1:25 000 e 1:2000). [Secção 105, p.?]

3) Índices/densidade (Density Limits)

- Densidade bruta máxima geral: 100 hab./ha para os aglomerados de Fronteira e Cabeço de Vide; 36 hab./ha para os aglomerados de Vale de Maceiras e Vale de Seda. [Section None, p.?]

- Índice de implantação: 0,27 (geral). [Section None, p.?]

- Índice de construção: 0,51 (geral). [Section None, p.?]

- Vale de Maceiras e Vale de Seda (áreas urbanas vs. rurais): densidade bruta de 100 hab./ha; índice de implantação 0,5; índice de construção 1 (área não urbana). Em aglomerados Vale de Maceiras e Vale de Seda urbanos: 36 hab./ha; índice de implantação 0,3; índice de construção 0,45. [Section None, p.?]

- Núcleos primitivos Fronteira/Cabeço de Vide: densidade 100 hab./ha; índice de implantação 0,27; índice de construção 0,51. [Section None, p.?]

4) Estacionamento / Acessos (Parking / Access Requirements)

- Estacionamento público: 1 lugar de estacionamento por cada 100 m2 de área para indústria/armazéns. [Section None, p.?]

- Infraestruturas de desenho viário: faixas de rodagem mínimas para vias com 7 m de largura; passagens/faixas para árvores/arbustos de 1,5 m; áreas de estacionamento dentro de cada lote para serviço da unidade industrial. [Secção 105, p.?]

- Afastamentos e recuos dos edificios asseguram espaço para circulação/verdes; não há menção adicional de requisitos de estacionamento fora destes valores. [Secção 105, p.?]

5) Limitações ambientais (Environmental Constraints)

- Âmbito da REN (Reserva Ecológica Nacional): áreas abrangidas listadas na carta da REN. [Secção 121, p.?]

- Faixa de proteção de 20 m ao redor de captações e reservatórios de água de abastecimento; delimitação pela Câmara. 4) Faixa ao redor de captações e reservatórios interdiz qualquer atividade que inhale água. [Secção 103/ Secção 105, p.?]

- Fora dos perímetros urbanos, não é permitida a plantação de árvores/arbustos ao longo de faixa de 10 m. [Secção 103/Secção 105, p.?]

- Faixa de proteção de 250 m a partir de ETAs, ETARs e aterros sanitários; atividades agrícolas permitidas; restrições de captação de água e deposição de resíduos. [Secção, p.?]

- Não são permitidas construções na faixa de 250 m a partir de estasções de tratamento/aterros. [Secção, p.?]

- Na faixa de 250 m é permitida atividade agrícola, mas não captação de água para consumo doméstico. [Secção, p.?]

- Não é permitida a deposição de resíduos sólidos ao longo de uma faixa de 2 m ao longo de condutas/adutores de água e de esgotos. [Secção, p.?]

- Delimitação de espaço diversificado incluindo Termas de Cabeço de Vide, zona de captação de águas termais e faixa ao longo da ribeira de Vide. [Secção, p.?]

- Regime de protecção de zonas de imóveis classificados ou em vias de classificação: consulta obrigatória ao IPPAR; condicionantes de obras; mapas de acabamentos; integração de traçado arquitetônico com materiais tradicionais. [Secção 111, p.?]

- Regime de protecção de infraestruturas hídricas e de resíduos: 250 m de proteção para ETAs/ETARs/enterrados; 20 m de proteção às captações; 10 m ao longo de condutas fora de perímetros urbanos; delimitação pela Câmara. [Secção 103/Secção 105, p.?]

- Delimita-se espaço diversificado com Termas de Cabeço de Vide e zonas de captação de águas termais; faixa ao longo da ribeira de Vide. [Secção, p.?]

- Delimitação de albufeiras e da faixa de proteção a partir da linha de regolfo máximo; define regime de proteção para massas de água. [Secção 121, p.?]

- Proteção de património cultural: 50 m de área de proteção além dos limites físicos para imóveis classificados (quando aplicável). [Secção 111, p.?]

- Regime de protecção de património cultural (consulta ao IPPAR; condicionamentos; mapas de acabamentos). [Secção 111, p.?]

6) Procedimentos / Aprovações (Procedimentos)

- Consulta obrigatória ao IPPAR nas intervenções em zonas de proteção a imóveis classificados ou em vias de classificação. [Secção 111, p.?]

- Comunicação de achados arqueológicos à Câmara Municipal; a Câmara pode suspender licença se não observado. [Secção 111, p.?]

- Sujeição a plano de pormenor para a zona prevista no Artigo 120.º (Título I, Capítulo 110, Secção 118); elaboração de plano de pormenor para a área. [Secção 118, p.?]

- Parecer favorável do Instituto Geológico e Mineiro para edificabilidade de zonas de indústrias extractivas. [Secção 108, p.?]

- Parecer da Câmara Municipal e de entidades tutelares (Ministério do Ambiente) para alterações de uso de estabelecimentos industriais fora de espaços industriais (classe B) e emissão de certidão de localização. [Section None, p.?]

- Regulamento municipal do sistema de distribuição de água e de drenagem de águas residuais para descarregar efluentes industriais (Decreto Regulamentar n.o 23/95). [Secção 36, p.?]

- Parques de sucata: instalação em área anexa ao parque industrial conforme Decreto‑Lei n.o 268/98. [Secção 268/98, p.?]

- Regime de cedências aplicável a operações de loteamento: Portaria n.o 1182/92, de 22 de Dezembro. [Secção None, p.?]

- Elaboração/aprovação de plantas de pormenor para ocupação de áreas verdes (Verde recreativo) e aglomerados de Fronteira e Vale de Maceiras. [Secção None, p.?]

- Estudos prévios da globalidade das edificações e do conjunto de intervenções previstas para lotes com mais de cinco lotes e frentes >150 m. [Secção None, p.?]

- Regime de licenciamento de obras e operações urbanísticas (Artigo 14.º, Capítulo 128, Título I): regras para remodelação, construção, urbanização e loteamentos; regimentos e posturas municipais. [Section None, p.?]

7) Definições (Definitions) – itens relevantes

- Elementos do património cultural: Monumentos nacionais e imóveis de interesse público; Edifícios de valor concelhio; Locais de interesse arqueológico. [Secção 111, p.?]

- Âmbito da REN (Reserva Ecológica Nacional): áreas enumeradas e cartografadas na carta da REN. [Secção 121, p.?]

- Espaços urbanos, urbanizáveis e industriais: regime de uso do solo e zonas identificadas na planta de ordenamento; Núcleo histórico; Núcleos primitivos; Zonas consolidadas; Aglomerados. [Section None, p.?]

- Núcleo histórico de Fronteira; Núcleos primitivos de Cabeço de Vide; Zonas consolidadas; Aglomerado urbano de Vale de Maceiras; Aglomerado urbano de Vale de Seda. [Section None, p.?]

- Corine (biótopos Corine) [Section 123, p.?]

- Alinhamento: intersecção dos planos das fachadas com espaços exteriores onde se situam; relação com traçados viários. [Section None, p.?]

- Altura total das construções: altura vertical medida a partir da cota média do terreno até o ponto mais alto da construção, incluindo cobertura. [Section None, p.?]

- Anexo: construção destinada a uso complementar (garagem, arrumos, etc.). [Section None, p.?]

- Áreas de cedência (para o domínio público): áreas cedidas para circulação, infraestruturas, espaços verdes, lazer e equipamentos. [Section None, p.?]

- Áreas de equipamentos: áreas relativas a todos os compartimentos. [Section None, p.?]

- Áreas non aedificandi: área nos limites do perímetro urbano onde não são permitidas edificações; fundamental para leitura do aglomerado. [Section None, p.?]

Observações:

- As referências de p. (p.X) variam conforme o trecho do regulamento citado no conjunto de dados; onde aparece "[Section None, p.?]" ou "[Secção, p.?]", substitua pela página correspondente do documento oficial quando disponível.

- Alguns itens aparecem com textos truncados ou fragmentados no input (ex.: “Edifícios de valor concelhio” com trecho incompleto, ou referências a secções genéricas). Mantive a formulação original onde possível e indiquei a seção relevante quando presente.

Se desejar, posso refinar este resumo incluindo apenas os itens estritamente vinculados a cada categoria com citações mais precisas de página, caso você tenha as páginas oficiais.