PDM de Ferreira do Zêzere: zonamento e o que pode construir

- O lote 1 destina-se a Espaço de Uso Especial — Equipamento Coletivo, para apoio à zona industrial. [Section None, p.?]

- Espaços de uso especial — espaços destinados a usos especiais, incluindo equipamentos. [Section None, p.?]

- Não é admissível a instalação de armazéns de sucata. [Section None, p.?]

- Dimensional Standards (Parâmetros dimensionais)

- Altura máxima da fachada: a altura máxima da fachada das edificações só pode ser ultrapassada por instalações técnicas especiais (ETARs, PTs, Reservatórios de água, etc.) devidamente justificadas, fundamentadas e aprovadas pelo município. [Section None, p.?]

- Exceção à altura: a altura máxima da fachada das edificações pode ser ultrapassada por instalações técnicas especiais devidamente justificadas, fundamentadas e aprovadas pelo município. [Section None, p.?]

- Afastamentos (frontal e tardoz): os afastamentos dos muros devem cumprir os alinhamentos estabelecidos na planta de implantação pelo respectivo polígono de implantação. [Section None, p.?]

- Superfície de pavimentos (SP): a SP é a soma das superfícies brutas de todos os pisos (acima e abaixo do solo), com exclusões de Alpendres com área coberta até 10% da SP; Terraços; Varandas; Áreas de estacionamento em cave. [Section None, p.?]

- Área do lote: a área do lote designa a área relativa à parcela de terreno onde se prevê a possibilidade de construção, podendo ou não incluir logradouro privado. [Section None, p.?]

- Elementos do Plano e escalas: o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Lameiras é constituído pelos seguintes elementos fundamentais: Regulamento; Planta de implantação, à escala de 1:1000; Planta de condicionantes, à escala de 1:1000. [Section None, p.?]

- Muros: todos os muros deverão ser pormenorizados no projeto do lote a que se dizem respeito. [Section None, p.?]

- Density Limits (Índices de ocupação)

- No data específica disponível sobre índices de ocupação, densidade ou FAR no material anexado. [Section None, p.?]

- Parking / Access Requirements (Estacionamento / Acesso)

- Arruamentos e estacionamento são infraestruturas a considerar na zona industrial de Lameiras. [Section None, p.?]

- Não há indicação de números de vagas de estacionamento exigidos; a única referência relacionada é que áreas de estacionamento em cave são excluídas do cálculo da SP. [Section None, p.?]

- Environmental Constraints (Restrições ambientais)

- Espaços verdes de enquadramento ambiental devem definir-se por uma faixa verde non aedificandi de vegetação e estrutura arbórea constituída por espécies autóctones, para proteção visual e enquadramento paisagístico. A manutenção fica a cargo da CMFZ. [Section None, p.?]

- Manutenção da faixa verde non aedificandi fica a cargo da CMFZ. [Section None, p.?]

- Proteção à conduta de água: faixa de 10 m de proteção à conduta existente da rede de águas. [Section None, p.?]

- Reserva Ecológica Nacional (REN) é mencionada entre as servidões aplicáveis à área. [Section None, p.?]

- Proibição de descarga de efluentes não tratados na rede geral; efluentes industriais devem ser tratados antes de serem lançados. [Section None, p.?]

- Procedures / Approvals Required (Procedimentos / Aprovações)

- Autorização da entidade coordenadora: a Câmara Municipal não licenciará obras sem documento comprovativo da concessão de autorização passada pela entidade coordenadora, conforme Decreto-Lei n.º 109/91 e regulamentos correlatos. [Section None, p.?]

- Qualquer programa de licenciamento para instalações industriais deve respeitar as especificações da planta de implantação e do regulamento, além da legislação vigente. [Section None, p.?]

- Elaboração do Plano está prevista no art. 75.º do PDM. [Section None, p.?]

- O Plano de Pormenor é constituído por Regulamento, Planta de implantação (1:1000) e Planta de condicionantes (1:1000). [Section None, p.?]

- Conteúdo do Plano inclui Estudos de caracterização; Extratos do regulamento; Plantas de ordenamento e condicionantes; planta da situação existente; Modelação; Volumetrias; Alçados de conjunto; Infraestruturas; Perfis de infraestruturas; Situação cadastral (escalas indicadas). [Section None, p.?]

- Omissões regulatórias: em caso de omissão, o plano rege-se pela legislação aplicável, pelo RGEU e pelo PDM de Ferreira do Zêzere. [Section None, p.?]

- Revisão e vigência: o Plano pode ser revisto no prazo de três anos a contar da sua entrada em vigor; entra em vigor no dia seguinte à publicação no Diário da República. [Section None, p.?]

- Programa de execução e Plano de financiamento integram os elementos complementares do Plano. [Section None, p.?]

- Recomenda-se apresentar documento comprovativo da concessão de autorização pela entidade coordenadora antes do licenciamento. [Section None, p.?]

- Definitions (Definições)

- Espaços de atividades econômicas: categorias de espaço identificadas na planta de implantação para usos de atividades econômicas. [Section None, p.?]

- Espaços de uso especial: espaços destinados a usos especiais, incluindo equipamentos. [Section None, p.?]

- Espaços verdes — de enquadramento ambiental: áreas com faixa verde não edificável e vegetação de espécies autóctones para enquadramento visual e paisagístico. [Section None, p.?]

- Superfície de pavimentos (SP): soma das superfícies brutas de todos os pisos (acima e abaixo do solo), com exclusões específicas. [Section None, p.?]

- Área do lote: área relativa à parcela de terreno onde se prevê construção, podendo incluir logradouro privado. [Section None, p.?]

- Definições do Plano: adota noções técnicas do ordenamento do território e urbanismo constantes de diplomas legais em vigor. [Section None, p.?]

- Espaços de Atividades Económicas (EAEs): conjunto de lotes/parcelas destinados a indústria, comércio, serviços e logística, com usos compatíveis. [Section None, p.?]

- Pn (perfil transversal tipo): perfil transversal utilizado nos arruamentos para definir muros e vedações. [Section None, p.?]