PDM de Fafe: zonamento e o que pode construir

- Em áreas de solos agrícolas, admite-se: a) Espaços agrícolas de produção (RAN) e b) Outros espaços agrícolas; e para os espaços não incluídos na RAN: possibilidade de novas edificações para comércio, serviços e indústria diretamente ligados às utilizações agrícolas, pecuárias e silvícolas, bem como para empreendimentos turísticos, desde que cumpram as condições dos artigos 27.º e 28.º e sejam aprovados pelas entidades competentes. [Secção 40, p.?] [Section None, p.?]

- Edificações anexas de apoio à atividade agrícola, pecuária ou florestal são permitidas, desde que o IOS máximo seja 20% e não resultem em empenas confinantes com vizinhos com altura total > 3,0 m; afastamentos mínimos aplicáveis. [Section None, p.?]

- Habitação e outras utilizações – incluindo aproveitamento de recursos geológicos/energéticos, agroindústrias, turismo, lazer e cultura – podem ser admitidas em solos rústicos desde que compatíveis com o estatuto do solo rústico e respeitem as condições de compatibilidade previstas nos arts. 11.º e 12.º (e nos n.ºs 3 e 4 do Artigo 34). [Section None, p.?]

- Construção de instalações para atividade agrícola, pecuária e florestal está condicionada a IU máximo de 0,7; IOS máximo de 45%; até dois pisos (cave facultativa). [Secção 40, p.?]

- Edificações e instalações de apoio/empreendimentos turísticos estão condicionadas a um IU máximo de 0,5; podem incluir áreas de apoio à animação turística e áreas de recreio e lazer. [Secção 40, p.?]

- Campos de golfe devem cumprir requisitos de sustentabilidade. [Section None, p.?]

- Instalação de Áreas de Serviço para Autocaravanas (ASA), não integradas em parques de campismo, é admissível quando compatível com o uso dominante da categoria de espaços da área e cumpram requisitos especificados. [Section None, p.?]

- Em espaços agrícolas de produção, admite-se edificação/exploração para atividades ligadas à produção agrícola, com condicionantes baseadas na RAN e servidões; para usos não habitacionais, os parâmetros de edificação remetem para a categoria de espaços de atividades económicas (RJIGT). [Secção 40, p.?]

- Em aglomerados rurais, admite-se uso habitacional com usos complementares compatíveis (comércio e serviços de apoio, restauração e turismo). [Section None, p.?]

Citações adicionais relevantes:

- Regra geral sobre a presença de áreas de salvaguarda patrimonial/arqueológica antes de intervenções (procedimentos de proteção). [Section None, p.?]

- Disposições para operações urbanísticas de caráter especial (aterros de inertes, instalações para energia renovável etc.) desde que haja parecer/consentimento municipal; também podem ser de interesse municipal. [Section None, p.?]

2) Dimensional Standards (height, setbacks, FAR, lot coverage)

- Frente mínima da parcela: 17,5 m para edifícios isolados e 12,5 m para edifícios geminados. [Implantação de edificações; Secção 40] [Secção 40, p.?]

- Cortina arbórea entre espaços de uso econômico e habitacional: 8,0 m (>35 ha) ou 6,0 m (≤35 ha), com cortina arbórea densa para transição adequada. [Artigo 1.º do Título I do PDM] [PDM Fafe, p.?]

- Afastamentos entre áreas de atividades económicas e espaços habitacionais: 8,0 m (>35 ha) ou 6,0 m (≤35 ha), com cortina arbórea densa. [Regulamento inserido no Artigo 1.º] [PDM Fafe, p.?]

- Afastamentos mínimos a limites de polígonos confinantes com espaços habitacionais: piso a definir pelo regulamento; a norma específica consta na planta de implantação do PDM. [PDM Fafe, p.?]

- Afastamentos relativos às vias (distância ao eixo) para diferentes categorias de vias:

- Rede rodoviária principal: 7,5 m ao eixo (afastamento de edificações em parcelas isoladas). [km 46,025; Artigo 23.º i)]

- Rede rodoviária distribuidora: 6,5 m ao eixo. [EN206 / km 50,719]

- Pista de cicloturismo de Fafe (edificações confinantes): 15 m ao eixo. [Section None, p.?]

- Distâncias ao eixo por tipo de via: 13,5 m (principal para isolados), 11,5 m (distribuidora), 10,5 m (local), 7,5 m (outras vias). [Section None, p.?]

- Afastamento mínimo de muros/vedações em relação à via pública: 1,80 m (altura máxima de muros confinantes com via). [Section None, p.?]

- Afastamento de muros que excedam 2,5 m relativamente ao prédio confinante pode exigir redução de altura (limites de 1,5 m) para cumprir critérios de inspeção urbana. [Section None, p.?]

- Extensões/altura de anexos: altura máxima dos anexos de 4,50 m; número máximo de pisos para anexos é 1. Somatória de área de anexos existente/a edificar não pode exceder 120 m². [Section None, p.?] [Thresholds: 120 m², 4,50 m, 1 piso]

- Âmbito de dispensa de determinadas regras de edificabilidade para espaços industriais com dispensa: IU máximo de 1,50; IOS máximo de 70%; até 3 pisos acima da soleira e até 2 abaixo; fachada principal ≤ 15 m. [Secção pertinente às dispensas para espaços industriais] [Section None, p.?]

- Inclinação de aproximação/descolagem de heliportos: 12,5% de inclinação, extensão de 1220 m a partir do limite da área de segurança; limites laterais que divergem 15% até 55 m; largura de 55 m na divergência. [Seção 60, p.?]

- Distância de afastamento para edificações confinantes com a pista de cicloturismo: 15 m ao eixo da via. [Section None, p.?]

- Políticas específicas de uso de solo para heliportos com zonas de proteção: área de heliporto incluída na planta de condicionantes; zonas de proteção comunicadas; pareceres obrigatórios da autoridade aeronáutica. [Section None, p.?]

Citações adicionais relevantes:

- Disposições sobre parâmetros de ocupação/edificação aplicáveis a várias categorias de solo, inclusive para espaços agrícolas, espaços centrais, espaços florestais etc. [Secção 40, p.?]

- Artigos que definem a organização de redes rodoviárias (principal, distribuidora, local) e as distâncias de afastamento para cada tipo de via. [PDM Fafe, p.?]

3) Density Limits (Índices de ocupação)

- Índice de Utilização do Solo (IU) máximo:

- IU máximo 0,7 para instalações destinadas à atividade agrícola, pecuária e florestal (Artigo 42, Secção 40). [Secção 40, p.?]

- IU máximo 0,5 para empreendimentos turísticos e instalações de apoio à animação turística e áreas de recreio e lazer. [Secção 40, p.?]

- IU máximo de 0,5 para espaços específicos (edificações de turismo/apoio). [Secção 40, p.?]

- IU máximo de 0,35 para a área da parcela (Edifícios em solo urbano, Artigo 41-43; Secção 40). [Secção 40, p.?]

- IU máximo de 0,5 para habitação/em solo rústico com dispensa condicionada. [Secção 40, p.?]

- IU máximo de 1,50 para dispensa de estacionamento (concessões adicionais). [PDM Fafe, p.?]

- IU máximo de 0,35 (parcela) com limites de dois pisos acima da soleira (cave facultativa). [Secção 40, p.?]

- Índice de Ocupação do Solo (IOS) máximo:

- IOS máximo de 45% (em várias categorias). [Secção 40, p.?]

- IOS máximo de 70% para dispensas condicionadas (para anexos/dispensas de estacionamento). [Secção 40 / dispensa IU 1,50, IOS 70%]

- IOS máximo de 45% para instalações agrícolas/pecuária/florestais (Artigo 42). [Section None, p.?]

- Observação: existem dispensas técnicas para determinadas situações (anexos mineiros, soluções de exceção para espaços industriais sob dispensa). [Secção 40; Section None, p.?]

Citações adicionais relevantes:

- As regras de edificabilidade variam conforme categoria de solo (RAN, espaços agrícolas, espaços florestais) e podem incluir regimes de excepção. [Secção 40; Artigo 39.º e 42.º] [PDM Fafe, p.?]

4) Parking / Access Requirements (Estacionamento)

- Requisitos de estacionamento para veículos ligeiros: 1 lugar privativo por cada 100 m² de área de construção até 500 m²; acima de 500 m², acresce 1 lugar por cada 150 m². [Lugar de aparcamento privativo …] [PDM Fafe, p.?]

- Dispensas de estacionamento: permite-se dispensa se se verificarem IU ≤ 1,50 e IOS ≤ 70% (incluindo anexos), com limites de até 3 pisos acima da soleira e fachada principal ≤ 15 m; frente mínima da parcela 17,5 m (ou 12,5 m para edifícios isolados/geminados). [Dispensas de estacionamento] [PDM Fafe, p.?]

- Regime específico para edifícios mistos: obrigação de garagem ou estacionamento de um lugar por fogo (com ajustes conforme Parâmetros Urbanísticos 38/200). [Regulamentação de garagens/estacionamento — Edifícios mistos] [PDM Fafe, p.?]

- Regras adicionais de frente mínima da parcela e cortinas arbóreas influenciam a compatibilidade de estacionamento com a circulação e a paisagem. [Frente mínima; Cortina arbórea] [PDM Fafe, p.?]

Citações adicionais relevantes:

- Parâmetros para estacionamentos podem ser dispensados sob dispensa IU/IOS, com condições específicas. [Secção 40; dispensa] [PDM Fafe, p.?]

5) Environmental Constraints (REN, RAN, etc.)

- Estrutura Ecológica Municipal (EEM) e Estrutura Ecológica Fundamental (EEF): a EEF constitui a salvaguarda identificada na planta de ordenamento; a EEM tem duas componentes, com a EEF destacada. [Artigo 10.º] [PDM Fafe, p.?]

- Espaços agrícolas: classificados em Espaços agrícolas de produção (RAN) e Outros Espaços agrícolas; a totalidade dos solos classificados como RAN integram os Espaços agrícolas de produção. [Secção 40; Definições] [Section None, p.?]

- Espaços florestais: divisão entre proteção, produção e conservação; os Espaços Florestais de Conservação visam a biodiversidade, corredores ecológicos, proteção de espécies e paisagens. [Artigo 35.º; Secção 44] [Section None, p.?]

- Espaços florestais de produção: predominantemente povoamentos de eucalipto/pinheiro bravo/mistos, com objetivos produtivos e técnicas silvícolas. [Secção 44, p.?]

- Zonas de proteção imediata de captações de água subterrânea: raio de 60 metros centrado na captação; interdição de instalações/excepções apenas para conservação/manutenção/bom aproveitamento. [Artigo 72.º; PDM Fafe] [Section None, p.?]

- Zonas de proteção de heliportos: servidões/áreas de proteção definidas, com pareceres obrigatórios da autoridade aeronáutica e Município para intervenções. [Heliporto; Regimento] [Section None, p.?]

- Zonas inundáveis: interditas novas edificações/obras que obstruam circulação de água; exceções definidas; requer parecer da entidade ambiental competente; planos municipais de redução de ruído devem cobrir zonas de conflito (ruído). [Artigos 68.º, 70.º; RJ de Ruído; Section None, p.?]

- Regras para evitar impactos arqueológicos: achados arqueológicos devem ser comunicados imediatamente às autoridades; intervenções devem suspender-se; envolver tutela; pareceres obrigatórios da entidade de tutela. [PDM Fafe, p.?]

Citações adicionais relevantes:

- Planeamento ambiental e património: consequências para intervenção em áreas de património arqueológico; proteção de valores patrimoniais na planta e anexos. [Section None, p.?]

6) Procedures / Approvals Required (Procedimentos)

- Qualquer intervenção na rede rodoviária sob jurisdição da IP requer estudo específico e parecer prévio da IP. [Section None, p.?]

- Achados arqueológicos fortuitos devem ser comunicados à Câmara Municipal e à entidade de tutela; suspensão imediata dos trabalhos. [Section None, p.?]

- Câmara Municipal pode estabelecer orientações relativas à modelação do terreno e à implantação/configuração de edifícios como condição de viabilização. [Section None, p.?]

- Proposta de reconhecimento de interesse municipal deve ser submetida a procedimento de discussão pública para Planos de Pormenor. [Section None, p.?]

- Delimitação de UE/UEP (Unidades de Execução) pode exigir estudo de estruturação urbanística para preservar a área remanente; UE/UEP devem obedecer a Anexo VII e aos termos de referência. [Artigo 77.º; Anexo VII] [PDM Fafe, p.?]

- Planos de urbanização ou planos de pormenor podem estabelecer disciplina própria (diferente do plano geral) quanto a valores, parâmetros de conformação, dimensionamento de espaços verdes. [Artigo 78.º] [PDM Fafe, p.?]

- Regime Extraordinário da Regularização de Atividades Económicas (RERAE) pode dispensar parcialmente o cumprimento de prescrições; decisões definidas em atas de conferências decisórias. [PDM Fafe, p.?]

- UOPG devem ser concretizadas conforme termos de referência do Anexo VII, com instrumentos de gestão/execução previstos; prazos estabelecidos. [Artigo 75.º; Anexo VII] [PDM Fafe, p.?]

Citações adicionais relevantes:

- Pareceres obrigatórios de tutela para intervenções em património arqueológico; consulta às entidades da tutela conforme o caso. [Section None, p.?]

- Intervenções em zonas de proteção arqueológica requerem parecer prévio da entidade competente. [Section None, p.?]

7) Definitions (Definições)

- Estrutura Ecológica Municipal (EEM): estrutura ecológica municipal que engloba duas componentes; salvaguarda a Estrutura Ecológica Fundamental (EEF) na planta de ordenamento. [Artigo 10.º; PDM Fafe, p.?]

- Estrutura Ecológica Fundamental (EEF): componente de suporte dos sistemas ecológico fundamental; áreas de proteção de leito/margem de cursos de água, zonas de cheias, zonas de infiltração, cabeceiras, áreas de risco de erosão, solos de elevado valor ecológico/RAN, áreas de interesse conservacionista com povoamentos dominantes de carvalho. [PDM Fafe, p.?]

- Espaços agrícolas: áreas com maior potencial agrícola, divididas em Espaços agrícolas de produção (integrando RAN) e Outros espaços agrícolas. [Secção 40, p.?]

- Reserva Agrícola Nacional (RAN): regime aplicável aos solos classificados como RAN, condicionando edificação e determinadas utilizações. [Secção 40, p.?]

- Índice de Utilização do Solo (IU) e Índice de Ocupação do Solo (IOS): definições técnicas usadas no PDM; IU = aproveitamento do solo; IOS = ocupação do solo. [Secção 40, p.?]

- Espaços florestais: classificações de proteção, produção e conservação; com subcategorias incluindo Espaços Florestais de Conservação. [Secção 44, p.?]

- Espaços Florestais de Produção/Proteção/Conservação: descrições quanto a espécies dominantes, funções ecológicas e usos produtivos (silvicultura). [Secção 44; Artigo 35.º; Anexo IV; PROF EDM]

- UE (Unidade de Execução) e UOPG (unidades de ordenamento e polígono urbano) classificadas como solo urbano: conceitos definidos no PDMF (Artigo 5.º, 74.º, 77.º). [PDM Fafe, p.?]

- FMSAU (Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística): fundo de receitas para financiar ações do PDM, composição de receitas (IMI, IUC, etc.). [PDM Fafe, p.?]

- RERAE (Regime Extraordinário da Regularização de Atividades Económicas): regime de regularização com dispensa de prescrições para atividades aprovadas. [PDM Fafe, p.?]

Observação final sobre formatação: todas as citações aparecem conforme o conjunto extraído, com seções tais como [Section None, p.?], [Secção 40, p.?], [PDM Fafe, p.?], etc., conforme presente no material fornecido. Se necessário, posso adaptar para um formato de referência mais uniforme (ex.: apenas [PDM Fafe, p.X] ou [Artigo Y.º, Secção Z]).