PDM de Estarreja: zonamento e o que pode construir

- Habitação (habitação unifamiliar/coletiva) como uso dominante em espaços residenciais urbanizáveis e centrais; admite-se habitação coletiva com usos compatíveis, conforme artigos relevantes. [Section None, p.?]

- Comércio e serviços (inclui venda a retalho e serviços; usos permitidos em Espaços Urbanizáveis de Atividades Económicas e espaços residenciais com usos acessórios) [Section None, p.?]

- Armazéns (depósito de mercadorias/ven da por grosso) [Section None, p.?]

- Estruturas de apoio agrícola e instalação pecuária (uso ligado à atividade agropecuária) [Section None, p.?]

- Empreendimentos turísticos (tipologias: turismo de habitação; turismo no espaço rural; estabelecimentos hoteleiros; parques de campismo e caravanismo; com exigência de finalidade educativa/preservação de valores naturais) [Secção IV, p.?]

- Centros de interpretação da paisagem/natureza e equipamentos de utilização coletiva (inclui centros de interpretação) [Section Secção IV, p.?]

- Espaços Verdes: equipamentos permitidos (Quiosques, parques infantis, equipamentos de utilização coletiva, cabines de motor) [Secção VI, p.?]

- Espaços de Uso Especial (EUE) – espaços destinados a equipamentos socioeducativos [Section None, p.?]

- Plataforma Logística de Estarreja (PLE) e Espaços Urbanizáveis de Atividades Económicas (UEA/EAE) – instalação de atividades empresariais/diversificadas e serviços de apoio (com regras de edificação e densidade) [Secção VII, p.?]

- Aterro Sanitário (Espaço de Infraestruturas) – uso de infraestrutura pública; área correspondente é destacada como interditada para edificação em certos artigos (ver regras específicas) [Section None, p.?]

- Outros usos compatíveis com o uso dominante (p.ex. usos comerciais/serviços/hoteleiros em Espaços Urbanizáveis de Atividades Económicas) [Secção VII, p.?]

- Observações sobre proteção de património e de áreas sensíveis podem restringir usos em zonas de proteção ou património classificado (procedimentos aplicáveis) [Secção IV, p.?]

2) Dimensional Standards (altura, afastamentos, taxa de ocupação, aproveitamento)

- Altura máxima de fachada: 6,5 m (para várias edificações admitidas); exceções para platibanda/instalações técnicas específicas poderão elevar a altura. [Secção III, p.?]

- Altura máxima de infraestruturas de apoio à atividade florestal/agroflorestal/instalações de apoio (inclui hotéis/pousadas/parques de campismo) até 7,5 m; para equipamentos de utilização coletiva e centros de interpretação, altura típica de 6,5 m. [Secção IV, p.?]

- Profundidade da construção: ≤ 20 m (em várias categorias) [Secção VI, p.?]

- Afastamentos laterais: mínimo de 3 m; se frente do terreno ≥ 25 m, obrigatoriedade de dois afastamentos laterais (exceto em situações de empenas contíguas) [Secção VI, p.?]

- Afastamento às estremas da propriedade: 6 m (parâmetro de edificabilidade) [Secção III, p.?]

- Distância de 12 m para zona non aedificandi (zonas junto a estabelecimentos com substâncias perigosas; aplicação na Planta de Condicionantes) [Secção IV, p.?]

- Distância de 30 m para zona de proteção de equipamentos de ensino (recintos escolares) [Secção IV, p.?]

- Frente de terreno para algumas classes políticas de edificação (frente ≥ 25 m aciona dois afastamentos) [Secção VI, p.?]

- Parâmetros de platibanda: ajuste de altura adicional de 1 m pode aplicar-se conforme exceções; notas específicas em platibanda podem permitir alturas superiores em casos excecionais, sem exceder normas dominantes do arruamento [Secção VI, p.?]

- Planta de condicionantes define faixas de proteção non aedificandi: 10 m a cada lado do eixo da via para vias coletoras [Secção VI, p.?]

- Parâmetros de edificação por uso (ex.: espaços verdes, habitação unifamiliar, espaços centrais, plataformas logísticas) variam conforme quadro específico (ver referências por tipo de espaço) [Secção VI, p.?]

- Tipos específicos de parâmetros por espaço (ex.: Espaços Centrais; Espaços Urbanizáveis de Baixa Densidade; Espaços Residenciais Urbanizáveis; Espaços Urbanizáveis de Atividades Económicas) com combinações CAS/COS, alturas, profundidades e afastamentos descritos nos quadros correspondentes. [Secção VI, p.?]

3) Density Limits (Índices de ocupação / utilização)

- Índice de Ocupação do Solo (CAS) e Índice de Utilização do Solo (COS) aplicados por espaço; exemplos:

- Espaços Centrais: CAS ≤ 0,60; COS ≤ 0,60; altura ≤ 6,5 m; afastamento lateral ≥ 5 m (edifícios industriais do tipo 3) [Secção VI, p.?]

- Serviços/Empreendimentos Turísticos: CAS ≤ 0,80–0,85; COS ≤ 1,2–1,6; alturas até 15,5 m (com variações por tipo) [Secção VI, p.?]

- Espaços Urbanizáveis de Baixa Densidade: CAS ~ 0,40; COS ~ 0,60; profundidade ≤ 20 m; afastamento lateral 3 m; exceções para determinadas situações [Secção VI, p.?]

- Espaços Urbanizáveis de Atividades Económicas (PLE): CAS ≤ 0,30; COS ≤ 0,50; altura fachada ≤ 6,5 m; profundidade ≤ 20 m; afastamento lateral 3 m [Secção VII, p.?]

- Espaços Verdes: índice de utilização ≤ 0,2; altura ≤ 6 m; área total de construção para cabines de motor ≤ 5 m2 [Secção VI, p.?]

- Global/área de intervenção: CAS ≤ 0,30; COS ≤ 0,50 (valor aplicado à área de intervenção total) [Secção VI, p.?]

- Estabelecimentos Hoteleiros: CAS ≤ 0,60; COS ≤ 0,60 (com exceções para CAS ≥ 0,70 em casos excepcionais) [Secção VI, p.?]

- Outras referências de CAS/COS aparecem para cinemas, espaços industriais e turísticos ao longo dos anexos (ex.: 0,28 m2/m2 para comércio/serviços; 0,23 m2/m2 para indústria/armazéns; 0,29 m2/m2 para habitação coletiva em equipamentos de uso coletivo; 0,10 m2/m2 para indústria/armazéns) [Section None, p.?]

- Observação: há referências adicionais de CAS/COS para várias subcategorias (Espaços Verdes, Espaços Florestais de Conservação, Espaços Florestais de Produção, etc.) com combinações específicas de valores, conforme o tipo de espaço. [Section None, p.?]

4) Parking / Access Requirements (Estacionamento)

- Estacionamento obrigatório por uso com índices por porte (hotéis, restauração, educação, saúde, serviços, atividades socioculturais/desportivas) conforme Portaria 327/2008 (categorias 4–5 estrelas para hotéis). [Section None, p.?]

- Habitação unifamiliar em empreendimentos turísticos: 1 lugar/fogo para até 120 m2; 2 lugares/fogo entre 120–300 m2; 3 lugares/fogo > 300 m2; total acrescido de 20% para estacionamento público e mínimo de 1 lugar; regras detalhadas em normas. [Section None, p.?]

- Habitação coletiva: quantidade de lugares por tipo de unidade (T0/T1 etc.) conforme tabela de estacionamento; variações por tipo de unidade. [Section None, p.?]

- Comércio/serviços: 1 lugar/50 m2 de área comercial e/ou serviços; nunca menos de 1 lugar por unidade; 20% (ou quota de estacionamento associada) [Section None, p.?]

- Indústria/armazéns: 1 lugar/75 m2 de área industrial ou armazenagem [Section None, p.?]

- Empreendimentos turísticos: 0,2 lugar por unidade de alojamento em empreendimentos turísticos (quando aplicável) [Section None, p.?]

- Disponibilidade de estacionamento: a Câmara pode dispensar/reduzir dotação de estacionamento para determinadas situações (proteção de edifícios/valor arquitetónico, limitações técnicas, etc.) [Section None, p.?]

- Infraestrutura de acessibilidade: orçamento de infraestrutura viária/participação de promotores no estacionamento ou soluções de transporte coletivo para melhorar acessibilidade. [Section None, p.?]

- Em áreas não conectadas às redes públicas, acesso/água/drenagem/energia devem ser assegurados por sistema autónomo ou extensão custeada pelo interessado. [Section None, p.?]

5) Environmental Constraints (Condições ambientais / zones)

- Rede Natura 2000 – Zona de Proteção Especial da Ria de Aveiro (PTZPE0004) integrada na ZPE e na planta de condicionantes. [Secção IV, p.?]

- Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN) como componentes da classificação de solo e restrições associadas. [Secção II, p.?]

- Espaços Agrícolas de Conservação integrados na ZPE Ria de Aveiro – PTZPE0004; proteção de paisagem agrícola. [Secção III, p.?]

- Recursos Geológicos e concessão mineira (Caulinos) como componentes de restrições ambientais/legais. [Secção III, p.?]

- Zonas inundáveis/áreas ameaçadas por cheias: delimitação na Planta de Ordenamento; em zonas inundáveis, aplicam-se normas mais restritivas quando coincidem com REN ou Domínio Hídrico. [Secção IV, p.?]

- Medidas de proteção do patrimônio natural: restrições em imóveis patrimoniais e zonas de proteção que possam afetar intervenções urbanísticas; necessidade de parecer prévio da Administração do Património Cultural em zonas de proteção. [Secção IV, p.?]

- Estudo de trânsito/mobilidade para sobreelevação da faixa de rodagem (medidas de mitigação de risco) e planos de emergência municipal. [Secção IV, p.?]

- Aterro Sanitário: área interditada; regras de proteção ambiental associadas (Artigo 46.º). [Section 9, p.?]

- Observação de que as áreas cedidas para Espaços Verdes e Utilização Coletiva podem ter regime de edificação distinto conforme a unidade de execução; compensações podem ser exigidas quando não houver cedência. [Section None, p.?]

6) Procedures / Approvals Required (Procedimentos)

- Alienação de bens imóveis classificados ou em zonas de proteção depende de comunicação escrita ao serviço competente da administração do património cultural, para efeito de eventual direito de preferência. [Secção IV, p.?]

- Intervenções em bens imóveis classificados (ou em zonas de proteção) requerem autorização expressa e acompanhamento do órgão competente da administração do património cultural. [Secção IV, p.?]

- Demolições totais/parciais de imóveis de valor patrimonial devem ser precedidas de levantamento/registo adequados. [Secção IV, p.?]

- Regime de intervenção em bens imóveis classificados exige autorização expressa; acompanhamento da administração do património cultural para obras/mudanças de uso. [Secção IV, p.?]

- Estudos de trânsito/mobilidade obrigatórios para a sobreelevação de faixas de rodagem; parecer de Entidades competentes para obra na Rede Rodoviária Nacional (EP Estradas de Portugal, SA). [Secção IV, p.?]

- Parecer prévio favorável da Administração do Património Cultural para operações urbanísticas em zonas de proteção de bens imóveis. [Secção IV, p.?]

- Trabalhos arqueológicos obrigatórios em Sítios Arqueológicos antes de edificações/demolição/urbanização/loteamento. [Secção IV, p.?]

- Relatório prévio obrigatório no pedido de informação prévia/licença/consulta para bens imóveis classificados ou em vias de classificação. [Secção IV, p.?]

- Medidas de salvaguarda estéticas/paisagísticas, condicionamentos arquitetónicos, ambientais e paisagísticos podem ser exigidos em loteamentos (com especificação de materiais, cores, cortinas arbóreas). [Secção IV, p.?]

- As instruções de aprovação da PDME entram em vigor após publicação no Diário da República; planos de urbanização/pormenor devem observar regras de aprovação/parecer de entidades competentes. [Artigo 107.º; Secção IV/V/VI, p.?]

- Análise de precedências existentes que condicionam alinhamentos de edifícios relativamente a arruamentos existentes (precatórios de alinhas). [Secção VII, p.?]

7) Definitions (Definições)

- Habitação: unidade na qual se processa a vida de um agregado residente no edifício, incluindo o fogo e suas dependências; habitação unifamiliar; habitação coletiva. [Definitions; Section 11, p.?]

- Habitat de uma espécie: o meio definido por fatores abióticos e bióticos onde essa espécie ocorre. [Definitions; Section 11, p.?]

- Habitats naturais: áreas terrestres/áquáticas naturais ou seminaturais com características geográficas abióticas/biológicas. [Definitions; Section 11, p.?]

- Tipos de habitat natural prioritários: tipos de habitat natural ameaçados de extinção assinalados comasterisco no mapa relevante. [Definitions; Section 11, p.?]

- Espaços Agrícolas de Produção; Espaços Agrícolas de Conservação; Espaços Florestais de Produção; Espaços Florestais de Conservação; Espaços Naturais; Espaços Verdes; Estruturas de apoio agrícola; Instalação pecuária; Equipamentos de Utilização Coletiva; Centros de interpretação da paisagem/natureza; Aterro Sanitário; Perímetro urbano; Reserva Ecológica Nacional (REN); Reserva Agrícola Nacional (RAN); Rede Natura 2000 – Zona de Proteção Especial da Ria de Aveiro (PTZPE0004); etc. (definições apresentadas no texto) [Definitions; várias entradas com p.x indicadas na lista]

Observações gerais

- O documento utiliza várias seções (Secção I a VII, Secção IV, Secção VI, Secção VII) para estruturar regras por tipo de espaço; onde o texto não especifica página exata, utilizei o indicador p.? conforme disponível no dado.

- Alguns itens repetem parâmetros (por exemplo, altura de fachadas, CAS/COS, afastamentos) em diferentes espaços, refletindo regras específicas por tipo de espaço (Espaços Centrais, EUAE, ERU, Espaços Verdes, etc.). As referências citadas acima indicam o local aproximado no extrato.

- Para uso específico (ex.: “Aterro Sanitário”), existiam notas de interditação de edificação, bem como regras associadas; consulte os artigos mencionados (Artigo 46.º, Artigo 27.º, etc.) para detalhes operacionais.

Se quiser, posso reorganizar o conteúdo de forma ainda mais granular (por classe de espaço: Espaços Florestais de Conservação, Espaços Urbanizáveis, EAEs, Espaços Verdes, etc.) ou extrair apenas os itens com valores numéricos para facilitar a construção de tabelas.