PDM de Esposende: zonamento e o que pode construir

- Usos dominantes: vocação preferencial de utilização do solo por categoria/subcategoria de espaço (definição typificada no texto). [Secção 12, p.?]

- Usos complementares: usos não integrados nos dominantes, mas que reforçam a valoração dos dominantes. [Secção 12, p.?]

- Usos compatíveis: usos que podem conviver com os dominantes mediante cumprimento dos requisitos legais/regulamentares. [Secção 12, p.?]

- Usos especiais do solo (quando a lógica de localização não se reconduz estritamente a uma categoria de uso): previstos no Capítulo VIII; podem ocorrer dentro dos limites do regulamento para atividades/instalações específicas. [Artigo 12.º / Capítulo VIII; Secção 12, p.?]

- Espaços residenciais (uso dominante) com possibilidadade de usos complementares (comerciais, serviços, turísticos) e criação de espaços públicos/verdes e equipamentos urbanos, desde que compatíveis com o uso habitacional. [Secção 43; Secção II do Capítulo III; Secção 12, p.?]

- Espaços de atividades económicas (uso dominante): instalação de unidades industriais e de armazenagem; outras atividades compatíveis com o zoneamento urbano. [Secção 12, p.?]

- Espaços de uso especial de equipamentos (parcelas ocupadas por equipamentos públicos/de interesse público de relevância concelhia). [Secção 12, p.?]

- Espaços de turismo e alojamento:

- Aldeamento turístico: ocupação/turismo com limites de camas por hectare, índices de utilização, pisos e altura. [Secção 43; Secção 12, p.?]

- Conjunto turístico: regras semelhantes com números de camas por hectare, IU e pisos. [Secção 43; Secção 12, p.?]

- Apartamentos turísticos: admissíveis apenas como componente integrante de conjuntos turísticos. [Secção 43; Secção 12, p.?]

- Hotel rural / hotéis: regras específicas de capacidade (ex.: camas por hectare) para empreendimentos turísticos; limites de altura/fachada. [Secção 43; Secção 12, p.?]

- Edificações para transformação de produtos agrícolas/forestais/pecuários: devem cumprir regras específicas (Artigo relacionado). [Secção 43; Artigo 32.º; Secção 12, p.?]

- Parques de campismo e caravanismo (não integrados em solo urbano): regras próprias de ocupação (IU, pisos, fachadas). [Artigo 59.º; Secção 43; Secção 12, p.?]

- Use os Polígonos de usos potenciais (sobreposição com categorias de solo rural) para áreas preferenciais de turismo e usos múltiplos de recreio/desporto. [Secção 12, p.?]

- Em áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional, admite-se uso compatível com o regime da reserva, sem prejuízo de disposições específicas do presente regulamento. [Secção 12, p.?]

Citações de referência (exemplos de pontos-chave acima): [Secção 12, p.?], [Secção 43, p.?], [Artigo 59.º], [Artigo 32.º], [Secção 43, p.?]

2) Dimensional (Dimensional Standards)

- Altura máxima para componentes turísticas em solo rural (edificações em aldeamentos turísticos): até 2 pisos acima do solo; com dim. de fachada até 9 m. [Secção 43, p.?]

- Restrição de altura para alguns empreendimentos turísticos (conjunto turístico/hotelaria rural): até 3 pisos acima do solo; em alguns casos, até 2 pisos; fachadas até 9 m. [Secção 43, p.?]

- Frações/alongamentos de fachadas (alinhamento de tardoz): o alinhamento da fachada de tardoz deve seguir o alinhamento dos edifícios confinantes, com extensão mínima de 1,5 m a partir das estremas. [Secção 43, p.?]

- Recuos e afastamentos em Espaços de Atividades Económicas:

- Frente para a via: alinhamento da fachada virada para a via; afastamentos mínimos de 7,5 m numa estreme lateral e 10 m na tardoz; distância de 20 m até a linha limite. [Artigo 82.º, Secção 116, p.?]

- Faixas de reserva (infraestruturas ainda não executadas): 50 m de largura a cada lado do eixo das vias. [Artigo 79.º; Secção 116, p.?]

- Dimensão da fachada (polígonos de espaços de atividades económicas): fachada contínua não superior a 20 m. [Secção 121, p.?]

- Edificabilidade (IU/IU) e impedimento de ocupação:

- Centralidades: IUL = 1,30 (área central principal); IUB = 0,75 (área central principal); para áreas centrais complementares: IUL = 1,00; IUB = 0,65. [Artigo 71.º; Secção 71, p.?]

- IUL/IUB aplicam-se conforme art. 20.º (condições específicas); referência aos itens 3 e 5 do art. 20.º. [Secção 71, p.?]

- Índices de ocupação (ICob/IU) para planos de loteamento: ICob = 0,70; IUL = 1,00 (quando aplicável); IUB = 0,70 (ou 0,50 em contextos específicos). [Secção 121; Secção 71, p.?]

- Área mínima de intervenção/parcela: 20.000 m2 para intervenções específicas (Artigo 47/Secção 43). [Secção 43, p.?]

- Demolições: regras de demolição previstas com condições específicas (segurança, conservação, preservação de património). [Secção 19; Artigo 19.º; Secção 43, p.?]

- Loteamentos: áreas mínimas por lote (ex.: mínimo de 700 m2; média ≥ 1000 m2); afastamentos entre edificações (5 m) e entre edifícios de lotes diferentes (10 m); impermeabilização ≤ 50% (ou 40% em alguns casos para preexistências). [Secção 43; Secção 121; Artigo 84.º; Secção 121, p.?]

- Área de construção máxima por unidade de execução (AC) conforme IU:

- Fórmulas típicas: AC = 1% da área da exploração agrícola com máximo de 750 m2; AC = 0,60 × A (A ≤ 500 m2); AC = 0,25 × A + 175 (A > 500 m2). [Secção 43, p.?]

- Ocupação de áreas de espaços verdes na unidade de execução: mínimo de 10% da área da unidade. [Unidades de execução; Secção 121, p.?]

- Limites de impermeabilização para unidades de execução: máximo 80% da área, salvo regras especiais. [Secção 121, p.?]

Citações de referência: [Secção 43, p.?], [Artigo 82.º], [Artigo 79.º], [Secção 121], [Secção 71], [Secção 43, p.?]

3) Densidade (Índices de Ocupação)

- IUL/IUB para espaços centrais (tipologia central principal e centrais complementares):

- Área central principal: IUL = 1,30; IUB = 0,75

- Áreas centrais complementares: IUL = 1,00; IUB = 0,65

- Observação: aplicação prevista no Artigo 71.º (conjunto normativo). [Secção 71; Secção p.?]

- ICob/IU para planos de loteamento: ICob = 0,70; IU para zonas específicas (global; por lote). [Secção 121; Secção p.?]

- IU em áreas específicas (edificabilidade em solo rural para certos usos): IU = 0,20 m2/m2 (equipamentos públicos); IU = 0,02 m2/m2 para outras situações em solo rural. [Secção 43; Secção p.?]

- Limites de impermeabilização por unidade de execução: 80% (quando aplicável) e 40%/75% em percentuais específicos conforme o tipo de espaço. [Secção 121; Secção 43; Secção p.?]

Citações de referência: [Secção 71], [Secção 121], [Secção 43], [Secção p.?]

4) Estacionamento / Requisitos de Acesso (Parking / Access)

- Estacionamento privativo (edifícios): mínimos por tipo de uso (exemplos):

- Habitação unifamiliar: 1 lugar por 100 m2 de área de construção, mínimo 1 lugar.

- Habitação coletiva: 1 lugar por 80 m2 de área de construção, mínimo 1 por fogo.

- Comércio/atividades terciárias: 1 lugar por 100 m2.

- Indústria/armazém/oficina (lixo): 1 lugar por 100 m2 (lugar leve) e 1 por 500 m2 para veículos pesados. [Artigo 105.º; Secção None, p.?]

- Estacionamento de utilização pública (domínio público ou não):

- Mínimos: 1 lugar por 3 fogos ou por 400 m2 de habitação coletiva; 1 lugar por 100 m2 de habitação coletiva ou por duas frações autónomas; 1 lugar por 100 m2 de comércio/atividades terciárias; 1 lugar por 500 m2 para indústria/armazém/oficina (valor mais elevado aplicável). [Artigo 106.º; Secção None, p.?]

- Localização de lugares de estacionamento de utilização pública: não podem ficar a mais de 100 m de parcelas/lotes/edifícios que os exijam. [Artigo 106.º; Secção None, p.?]

- Estacionamento para deficientes: 1 lugar por cada 35 lugares; dotação global entre 10 e 35 lugares implica pelo menos 1 lugar para deficientes. [Artigo 150.º; Secção None, p.?]

- Observação sobre exceções: há exceções específicas à obrigatoriedade de estacionamento em situações especiais (edifícios classificados, núcleos antigos, acessos difíceis, etc.). [Secção None, p.?]

Citações de referência: [Artigo 105.º], [Artigo 106.º], [Artigo 150.º], [Secção None, p.?]

5) Restrições Ambientais / Limites Ambientais (Environmental Constraints)

- Estrutura Ecológica Municipal (EEM): dois níveis (estrutura ecológica fundamental e complementar); componentes da estrutura fundamental integram habitats da Rede Natura 2000/REN e áreas de floresta de conservação; a estrutura complementar integra áreas da REN/Reserva Agrícola/valores culturais. [Artigo 93.º; Secção 12, p.?]

- Corredor ecológico (Litoral Esposende/Cávado-Ave/Sr.ª Abadia-Merouço/Cabreira): componente prevista para manutenção da conectividade ecológica; descrito no PROF BM; regime de uso/ocupação associado. [Artigo 16.º; Capítulo 152; Capítulo VII; Secção 12, p.?]

- Espaços naturais sensíveis (Área Litoral e Meio Fluvial): categorias de espaços naturais sensíveis com áreas como praias/dunas/proteção litoral; estuário do Cávado, zonas húmidas, margens de rios e galerias ripícolas. [Artigo 24.º; Secção 34, p.?]

- Proteção de nascentes e água: limitação/deposição de poluentes a 50 m de raio a partir das nascentes utilizadas para abastecimento público; uso/transformação sob regime legal. [Artigos 76.º, 111.º; Secção 12, p.?]

- Zonas de ruído: ambiente sonoro com Zonas Sensíveis e Zonas Mistas; limites de exposição definidos pelo Regulamento Geral do Ruído. [Artigo 81.º; Secção 116, p.?]

- Espaços canais: vias que funcionam como barreira física, incluindo áreas adjacentes indispensáveis; conteúdo regulado pelo regime específico. [Artigo 61.º; Secção 12, p.?]

Citações de referência: [Artigo 93.º], [Artigo 16.º], [Artigo 24.º], [Artigo 76.º/111.º], [Artigo 81.º], [Artigo 61.º]

6) Procedimentos / Aprovações Requeridas (Procedures / Approvals)

- Designação da Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação (jurisdição interna de comunidade): nomeação com efeitos a partir de 01/09; ato da Assembleia Municipal de Esposende (2015). [Artigo 42.º; Secção None, p.?]

- Procedimento de controlo administrativo das operações urbanísticas: momento de avaliação para viabilização de usos compatíveis com o uso dominante; medidas de salvaguarda (visual/paisagística, efluentes, tracção de tráfego, segurança). [Secção 19, p.?]

- Disciplina de reconhecimento de interesse público estratégico (uso estratégico): procedimento de discussão pública; possível AES (avaliação ambiental estratégica) se exigido; deliberação da Câmara Municipal para qualificação para AES. [Artigo 73.º; Secção None, p.?]

- Publicitação / disponibilidade pública (Aviso n.º 10643/2015): divulgação pública da revisão do PDM. [Secção 40, p.?]

- Reclassificação de terrenos para solo urbano: exigida quando as finalidades assim imponham, com disciplina prevista em plano de pormenor. [Section Secção, p.?]

- Dispensa de delimitação prévia de unidade de execução: casos específicos para manter articulação com o solo urbanizado; dispensa de execução. [Artigo 84.º; Secção 121, p.?]

- Regularização de desconformidades com o Plano: avaliação de impactos; possibilidade de compensação; prazo de apresentação. [Artigo 111.º; Secção None, p.?]

- Atualização de anexos externos (Anexo III) e RJIGT: atualização conforme alterações aos instrumentos supramunicipais; adaptação regulamento municipal mesmo sem modificação plena. [Artigo 110.º; Secção None, p.?]

- Obrigações de relatório técnico para intervenções em património (artigos 113/ Secção 113): validação pela Câmara Municipal é condição indispensável para viabilizar a intervenção. [Secção 113, p.?]

Citações de referência: [Artigo 42.º], [Secção 19], [Artigo 73.º], [Secção 40], [Artigo 84.º], [Artigo 111.º], [Artigo 110.º], [Secção 113]

7) Definições (Definitions)

- Usos dominantes: vocação preferencial de utilização do solo por categoria/subcategoria de espaços. [Secção 12, p.?]

- Usos complementares: usos não integrados nos dominantes, que valorizam os dominantes. [Secção 12, p.?]

- Usos compatíveis: usos que convivem com dominantes mediante requisitos de compatibilização. [Secção 12, p.?]

- Áreas edificadas consolidadas: áreas urbanas consolidadas para efeitos de defesa da floresta contra incêndios; também áreas que adquiriram tais características via operações urbanísticas. [Secção 12, p.?]

- Corredor ecológico EEM: delimitação da Estrutura Ecológica Municipal (EEM) identificada no PROF BM, conectando componentes da estrutura ecológica urbana. [Secção 12, p.?]

- Polígonos de usos potenciais: polígonos sobrepostos a categorias de solo rural, incluindo áreas preferenciais para turismo e usos múltiplos de recreio/desporto. [Secção 12, p.?]

- Tipificação dos usos: relação entre os usos dominantes, complementares e compatíveis, com definição de usos correntes do solo. [Secção 12, p.?]

- Espaços naturais sensíveis (Área Litoral e Meio Fluvial): patrimônio natural mais sensível, integrando áreas costeiras e fluviais, sujeitas a regras específicas. [Secção 34; Artigo 24.º]

- Edificação em Situação Urbanística Consolidada: edificação com referência à fachada dominante na frente urbana consolidada; regras de reperfilamento/arruamento. [Artigo 46.º; Secção p.?]

Citações de referência: [Secção 12], [Artigo 24.º], [Artigo 46.º], [Artigo 93.º]

Observações gerais

- O conjunto de dados descreve regras detalhadas de edificação, ocupação e uso do solo para Esposende, incluindo regimes de urbanização, perequação, valores de IU/IUL/IUB, condicionantes de proteção ambiental (REN/Natura 2000), e procedimentos administrativos e de regularização.

- As referências citadas variam conforme a parte do regulamento (Secções, Artigos específicos, Anexos). Onde indicado, utilizei o marcador mais próximo do item (ex.: Secção 12, Secção 43, Artigo 71.º, Artigo 82.º, Secção 121, etc.).

Se desejar, posso transformar este resumo em um quadro com campos padrão (uso dominante, uso complementar, uso permitido, índices de ocupação, altura, recuos, estacionamento) para importação em planilha ou base de dados.