PDM de Elvas: zonamento e o que pode construir

- Espaço Logístico de atividades e serviços, associado à Rede Ferroviária de Alta Velocidade e Mercadorias: objeto de Plano de Pormenor para toda a área; pode acolher estabelecimentos industriais de menor grau de risco ambiental e de média dimensão (classificados no REAI como tipo 2) e usos comerciais e de serviços compatíveis. [Secção IV, p.?]

- Exceções da licenciamento/autorizações para o Espaço Logístico não incluem a RAN e RJAH. [Secção IV, p.?]

- Espaços agrossilvopastoris: solos com aptidão silvopastoril ou florestal, destinando-se preferencialmente à atividade florestal (com espécies autóctones ou bem adaptadas) ou a atividades agrícolas extensivas de apoio à pastorícia ou pecuária extensiva. [Section PDM Elvas, p.?]

- Espaços agrícolas (qualificação do solo rural integrada com outras categorias: Espaços Agrícolas; Espaços Agrícolas em Solos da RAN; Espaços Agrícolas de Regadio; Espaços Agrossilvopastoris; Espaços Florestais de Proteção/Recuperação; Espaços de Atividade Extrativa; etc.). [Section PDM Elvas, p.?]

- Espaços Verdes Urbanos com potencial integração de equipamentos e infraestruturas de apoio ao recreio e lazer (limite de impermeabilização) e delimitação na Planta de Ordenamento dos Perímetros Urbanos. [Section PDM Elvas, p.?]

- Equipamentos públicos de utilização coletiva (edificações e solos afetas à provisão de serviços públicos aos cidadãos; saúde, ensino, administração, assistência social, segurança pública, etc.). [Section PDM Elvas, p.?]

- Empreendimentos turísticos localizados no interior dos perímetros urbanos devem respeitar os indicadores do espaço urbano do perímetro, com exceção para Varche no que respeita aos pisos permitidos (três pisos). Devem ainda considerar objetivos de defesa da paisagem natural/humanizada e preservação do ambiente local. [Secção II, p.?]

- Âmbito de recuperação/valorização de áreas Natura 2000 e zonas de proteção: intervenções devem obedecer à normativa aplicável à transformação/alteração de uso do solo. [PDM Elvas, Artigo 33.º; Secção III, p.?]

- Espaços públicos de utilização coletiva e equipamentos culturais/desportivos/relacionados com atividades culturais, religiosas, desportivas e de lazer podem integrar-se no conjunto de Espaços Verdes Urbanos. [Secção III, p.?]

2) Dimensional standards (Padrões dimensionais)

- Limites do Espaço agrossilvopastoril: definidos pela planta de ordenamento à escala de 1:25 000. [Section PDM Elvas, p.?]

- Escalas/ofrecimentos de ordenamento: planta de ordenamento dos aglomerados urbanos à escala de 1:10 000; planta de ordenamento à escala 1:25 000 para áreas não urbanas. [Section PDM Elvas, p.?]

- Área de construção (exemplos específicos): T1 (Quinta de Santo António) 1.500 m2 + 4.000 m2 de superfície coberta; T2 (Monte da Provença - Hotel Rural) 1.740 m2; T3 (Herdade das Caldeiras) 4.800 m2. [Secção III, p.?]

- Área (ha) para EL-D (UOPG Lugar dos Cucos) na tabela: 4,04 ha. [Secção I, p.?]

- Faixa de proteção para infraestruturas nos Espaços Agrícolas de Regadio: pelo menos 5 metros. [Section PDM Elvas, p.?]

- Índice de construção para Espaços Agrícolas: 0,02. [Section PDM Elvas, p.?]

- Índice de impermeabilização para Espaços Verdes Urbanos: máximo de 5% da área. [Section PDM Elvas, p.?]

3) Limites de densidade (Density limits)

- Índice de construção (Floor Area Ratio/ocupação) para Espaços Agrícolas: 0,02. [Section PDM Elvas, p.?]

- Índice de impermeabilização para Espaços Verdes Urbanos: não superior a 5% da área. [Section PDM Elvas, p.?]

4) Estacionamento / Requisitos de acesso (Parking / Access)

- No conjunto de dados fornecidos, não foram apresentados requisitos específicos de estacionamento. No caso, registrar: No data found. [Section PDM Elvas, p.?]

5) Restrições ambientais (Environmental Constraints)

- Rede Natura 2000: unidades de conservação correspondem aos Sítios Caia, Guadiana/Juromenha e São Mamede; integram também ZPE de Vila Fernando, S. Vicente e Torre da Bolsa; incluem IBAs (Important Bird Areas). [Secção III, p.?]

- Interpretações de conservação: as unidades de conservação incluem Sítios da Natura 2000, Zonas de Proteção Especial (ZPE) e IBA; aplicam-se as disposições da legislação aplicável. [Secção III, p.?]

- Albufeira do Caia: área identificada na Planta de Ordenamento com faixa de proteção; interdita-se a instalação de aquaculturas/pisciculturas; abertura/ampliação de acessos nas margens sujeita a parecer da entidade de recursos hídricos (ARH). [Plano de Ordenamento das Albufeiras de Caia, Artigo 31.º]

- Planos de água: todos os usos e ações estão sujeitos a parecer da ARH. [Plano de Ordenamento das Albufeiras de Caia, Artigo 31.º]

- Zonamento da faixa de proteção do plano de água da albufeira do Caia: zones de proteção grau 1; grau 2; área não edificável de utilização coletiva; zones com viabilidade de construção para equipamento coletivo (Zeq); zonas com potencialidade para uso residencial. [Plano de Ordenamento das Albufeiras de Caia, Artigo 31.º]

- Transformação/alteração de uso do solo no território abrangido pelo Plano Setorial da Rede Natura 2000 deve obedecer à normativa vigente. [PDM Elvas, Artigo 33.º]

- Intervenções no espaço Natura 2000 devem obedecer à normativa aplicável. [PDM Elvas, Artigo 33.º]

6) Procedimentos / Aprovações necessárias (Procedures / Approvals Required)

- Licenciamento/Autorização para as atividades logísticas depende do Plano de Pormenor; exceções para RAN e RJAH. [Secção IV, p.?]

- Solução de destino final de resíduos deve acompanhar os processos de licenciamento/autorização (com a intervenção de outras entidades públicas quando aplicável). [Section PDM Elvas, p.?]

- Parecer da entidade competente (ARH) deve acompanhar operações agrícolas com potencial arqueológico; parecer da ARH também para usos de áreas de água. [Section PDM Elvas, p.?], [Para usos das áreas de água: Artigo 31.º e 32.º de Caia]

- Certidão da Câmara Municipal deve acompanhar os elementos instrutórios do processo. [Section PDM Elvas, p.?]

- Plano de Pormenor é o instrumento de implementação do Espaço Logístico para toda a área. [Secção IV, p.?]

- Intervenções em áreas Natura 2000 devem obedecer à normativa aplicável (transformação/alteração de uso). [PDM Elvas, Artigo 33.º]

- Comunicação à Câmara Municipal no âmbito da edificação, conforme Artigo 37.º (Taxas), indica transferência de direitos e comunicação. [Regime Edificabilidade média, Artigo 37.º]

- A revisão, alteração ou suspensão do Plano Diretor Municipal está sujeita à legislação em vigor; PDME deve ser revisto a cada 10 anos, com mínimo de 3 anos entre vigência e revisão. [Section PDM Elvas, p.?]

- O Plano de Ordenamento das Albufeiras de Caia requer parecer da ARH para usos de água; plantas de ordenamento com zonas de proteção. [Plano de Ordenamento das Albufeiras de Caia, Artigo 31.º; Artigo 32.º]

7) Definições (Definitions)

- Estrutura Verde Urbana: conjunto de Espaços Verdes Urbanos; Espaços de Integração de Infraestruturas; Espaços de integração de Ribeiras e Linhas de Drenagem Natural; etc. (definidos no regulamento). [Section PDM Elvas, p.?]

- Espaços Agrícolas: solos com aptidão agrícola não condicionados pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) nem pelo Aproveitamento Hidroagrícola do Caía. [Section PDM Elvas, Espaços Agrícolas - 1]

- Espaços Agrícolas em Solos da RAN: solos pertencentes à Reserva Agrícola Nacional. [Section PDM Elvas, Espaços Agrícolas - 1]

- Espaços Agrícolas de Regadio: solos dentro do Aproveitamento Hidroagrícola do Caia. [Section PDM Elvas, Espaços Agrícolas - 1]

- Espaços Agrossilvopastoris: solos com aptidão agrossilvopastoril ou florestal (com Montado)‑; com ou sem Montado. [Section PDM Elvas, Espaços Agrícolas - 1]

- Espaços Florestais de Proteção/Recuperação: áreas da Reserva Ecológica Nacional, com risco de erosão e solos florestais para proteção/recuperação. [Section PDM Elvas, Espaços Agrícolas - 1]

- Espaços de Atividade Extrativa: espaços com potencial para atividade extrativa (definição no regulamento). [Section PDM Elvas, Espaços Agrícolas - 1]

- Espaços Verdes Urbanos: componente da Estrutura Verde Urbana dedicada à proteção de recursos naturais e lazer. [Section PDM Elvas, Estrutura Verde Urbana - 1]

- Estrutura Ecológica Municipal: delimitação via integração entre a Planta de Estrutura Ecológica e a Planta de Ordenamento, incluindo Zonas de vale, recursos hídricos, poboamentos de sobreiro/azinho e Estrutura Verde Urbana. [Secção III, p.?]

- Rede Natura 2000: unidades de conservação correspondentes aos sítios Caia, Guadiana/Juromenha e São Mamede; integram também as Zonas de Proteção Especial e IBAs. [Secção III, p.?]

- Unidades de Conservação da Natureza; Zonas de Proteção Especial (ZPE) e Important Bird Areas (IBA). [Secção III, p.?]

- REAI tipo 2: classificação de usos permitidos para o Espaço Logístico. [Secção IV, p.?]

- Zeq: Zonas com viabilidade de construção para equipamento coletivo. [Secção II, p.?]