PDM de Castro Daire: zonamento e o que pode construir

- A participação na Rota da Transumância enquadra os produtores no regime de incentivos aos pequenos ruminantes [Section 16, p.?]

- Candidatura aos incentivos deverá ser apresentada até quinze dias antes da realização do evento “Rota da Transumância” [Section 8, p.?]

- Condições de atribuição (Artigo 7.º): exploração com pelo menos três meses, registo SNIRA e em nome do produtor, identificação pela OPP e respeito pelo bem-estar animal [Section 5, p.?]

- Critérios de elegibilidade e atribuição (Artigo 9.º): inclui limite máximo de animais no evento, participação na Rota da Transumância e sanções por incumprimento do art. 2.º [Section 7, p.?]

- Definições e estrutura temática do regulamento, incluindo a Lista de Siglas e Abreviaturas (SNIRA, OPP, CPA) e o Preâmbulo, bem como a aprovação do Regulamento nos poderes regulamentares [Section 1, p.?]

- Regime de apresentação textual no âmbito do Artigo 5.º com parágrafos devidamente separados [Section 17, p.?]

- Outros referenciais relacionados (ARTIGOS 5.º, 4º Candidatura, etc.) que estruturam o processo e os termos do regulamento [Section 4, p.?] [Section 15, p.?] [Section 8, p.?]

- Dimensional Standards (Dimensional Standards)

- No data específica encontrada sobre dimensões físicas (altura, recuos, FAR, ocupação de lote, etc.) nos extractos fornecidos [Section 3, p.?]

- Density Limits (Índices de ocupação)

- No data específica encontrada sobre índices de ocupação nos extractos fornecidos (densidade, lotes, etc.) [Section 6, p.?]

- Parking / Access Requirements (Estacionamento / Acesso)

- No data específica encontrada sobre requisitos de estacionamento ou acesso nos extractos fornecidos [Section 8, p.?]

- Environmental Constraints (REN, RAN, etc.)

- No data específica encontrada sobre restrições ambientais (REN, RAN, etc.) nos extractos fornecidos [Section 2, p.?]

- Procedures / Approvals Required (Procedimentos / Aprovações Necessárias)

- Procedimento de candidatura aos incentivos: apresentação até quinze dias antes da realização do evento, conforme Artigo 4º Candidatura [Section 8, p.?]

- Análise de requerimento pelo Médico Veterinário Municipal; despacho do Presidente de Câmara; comunicação do resultado [Section 9, p.?]

- Procedimento concursal comum: Aviso n.º 6764/2017 para 6 postos; aberto por prazo de 10 dias úteis [Section 10, p.?]

- Consulta à CIMBAL sobre a constituição da EGRA; EGRA não constituída [Section 11, p.?]

- Regime de reservas de recrutamento: não existem reservas de recrutamento no Município de Ferreira do Alentejo [Section 12, p.?]

- Constituição de reservas de recrutamento e consulta à ECCRC; inexistência de perfil adequado [Section 13, p.?]

- Regime de carreiras gerais, Referência A, para Assistentes Operacionais (Auxiliares de Ação Educativa) com funções de complexidade funcional de grau 1; enquadrando tarefas de apoio elementares; incentivo só entregue em data a determinar [Section 14, p.?]

- Regime de apresentação textual no âmbito do Artigo 5.º com parágrafos devidamente separados [Section 17, p.?]

- Requerimento, sob a competência do Médico Veterinário Municipal, com dados de identificação (Cartão de Cidadão/BI), Cartão de contribuinte e Número de identificação bancária; apreciação com despacho do Presidente de Câmara resulta na comunicação do resultado ao requerente [Section 9, p.?]

- Definitions (Definições)

- SNIRA - Sistema Nacional de Identificação e Registo de Animais [Section 1, p.?]

- OPP - Organização de Produtores Pecuários [Section 1, p.?]

- CPA - Código de Procedimento Administrativo [Section 1, p.?]

- EGRA - Entidade de Requalificação das Autarquias Locais [Section 11, p.?]

- CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo [Section 11, p.?]

- ECCRC - Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento [Section 13, p.?]

- LTFP - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas [Section 10, p.?]