PDM de Campo Maior: zonamento e o que pode construir

- Espaços Centrais: regimes de usos permitidos que incluem Habitação, Comércio, Serviços, Equipamentos de utilização coletiva e Empreendimentos turísticos. [Section None, p.?]

- Espaços Habitacionais com regime específico (Área de Valor Cultural Fortificação de Ouguela): uso habitacional com restrições de altura e leitura de conjunto histórico, mantendo a função e permitindo usos compatíveis sob regime próprio. [Section None, p.?]

- Espaços de Uso Especial (Equipamentos e Turismo): atividades ligadas a equipamentos de utilização coletiva ou turismo, desde que exista instrumento de gestão urbanística (plano de pormenor ou loteamento) e com limitações de altura (ex.: fachada até 9 m). [Section None, p.?]

- Espaços de Atividades Económicas não inseridos em aglomerados urbanos (EAE não inseridos): podem acolher atividades industriais, de armazenagem e logística, comércio e serviços existentes fora de áreas urbanas. [Section None, p.?]

- Empreendimentos Turísticos Isolados (ETIs): permitidos em solo rústico, com Intensidade Turística Máxima de 3.474 camas. [Section None, p.?]

- Parques de Campismo e Caravanismo: sujeitos a requisitos complementares ao regime geral (compatíveis com a regulamentação específica para campismo). [Section None, p.?]

- Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal (ZPE e fora da ZPE): regime específico com regras de ocupação, proteção de habitats/natureza (inclui restrições de novas florestações ou novas edificações sem parecer) — com usos típicos ligados a atividades agrícolas/pecuárias/florestais, sempre sob parecer das entidades de conservação quando aplicável. [Secção XLVII, p.?]

- Espaços Verdes (Proteção, Enquadramento e Recreio/Lazer): regime de espaços para proteção ambiental, recreio e lazer, com funções de equilíbrio ecológico e áreas de uso público/partilha de espaços verdes e equipamentos correlatos. [Section None, p.?]

- Espaços de Atividades Económicas não inseridos em Aglomerados Urbanos (Herdade das Argamassas e outros): regime específico para espaços de atividade económica não inseridos em aglomerados urbanos. [Section None, p.?]

Notas de referência para usos regulados específicos aparecem em: Regime de usos dos Espaços Centrais (Artigo 51.º), Espaços Habitacionais, EAE fora/inseridos, ETIs, Espaços Verdes, Espaços de Uso Especial (Equipamentos/Turismo) e nos regimes para Herdade das Argamassas, dentre outros. [Section None, p.?]

2) Dimensional (Dimensional Standards)

- Habitação em Solo Rústico (quando permitida): área mínima do prédio para habitação do proprietário-agricultor 4 hectares; área de construção máxima admitida 300 m2; altura máxima 3,5 m. [Secção XXXI, p.?]

- Espaços Habitacionais de Valor Cultural Fortificação de Ouguela: altura máxima 6,5 m e, especificamente, dois pisos. [Section None, p.?]

- Alçadas de afastamento entre edificações em zonas de proteção (faixas de proteção): afastamento mínimo de 5 m entre edificações em faixas de proteção; para obras em áreas de uso industrial, as faixas entre edifícios/limites da parcela devem manter afastamento mínimo de 5 m. [Secção XXX, p.?] [Section None, p.?]

- Altura de fachadas em Espaços de Uso Especial (Equipamentos/Turismo): fachada máxima de 9 m (com exceções justificadas). [Section None, p.?]

- Edificabilidade e índices em Espaços de Atividades Económicas (Herdade das Argamassas): índice de ocupação (0,8) e cércea máxima de 2 pisos/11 m para o EAE da Herdade das Argamassas; área máxima de construção de 250 m2 para algumas edificações de apoio; 12 m a 16 m de lado para áreas mínimas de cedência (dependendo do tipo de habitação). [Secção XXXII, p.?]

- Perímetros urbanos, pisos e dimensões para Espaços Centrais (Regime do Espaço Central): regulação de ocupação, com até 4 pisos; fachada máxima de 13,5 m; cave para estacionamento. [Section None, p.?]

- Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal em ZPE: regras de ocupação e limitações de edificações novas; regras de adensamento/estrutura de apoio condicionadas por parecer de conservação. [Secção XLVII, p.?]

- Pavimentos: pavimentos permeáveis ou semipermeáveis; impermeabilização de solo não exceder 20% em Espaços Habitacionais de Valor Cultural (ou de áreas afins). [Section None, p.?]

- Afastamentos para áreas de proteção (ex.: albufeiras): afastamento mínimo entre estruturas e perímetro urbano de 20 m (em estabelecimentos industriais/regulamentação correspondente). [Secção XXXI, p.?]

Observação: muitos itens de dimensões aparecem associados a artigos específicos (Regime do Solo Rústico, Espaços Habitacionais, EAE, Espaços Verdes, etc.) com referência a seções/artigos distintos; os valores citados acima integram esse conjunto. [Section None, p.?]

3) Limites de densidade (Density Limits / Índices de ocupação)

- Índice médio de utilização (IMU) e edificabilidade média: o índice médio de utilização e a área de cedência a utilizar nas UOPG são definidos nos planos municipais; a edificabilidade média é o produto do IMU pela área do prédio. Se a edificabilidade for superior à média, há cedência de área de terreno para domínio privado; se inferior, há compensação conforme RJIGT. [Secção 112, p.?] [Section None, p.?]

- Índice de ocupação (para determinados espaços): índice de ocupação máximo de 0,80 (quando aplicável a EAE/áreas não urbanas, conforme norma). [Secção XXXII, p.?]

- Regime de ocupação para Estabelecimentos industriais (ex.: 0,20 de ocupação, áreas de apoio até 5%, impermeabilização até 30%, altura até 45º). [Secção XXXI, p.?]

- Outros índices de ocupação associados a usos específicos (ex.: habitação/unifamiliar/coletiva, comércio, indústria, etc., conforme as regras de cada artigo). [Secção XXXI, p.?] [Section None, p.?]

4) Estacionamento / Requisitos de acesso (Parking / Access Requirements)

- Serviços: 3 lugares por 100 m2 até 500 m2; 5 lugares por 100 m2 acima de 500 m2. [Secção 108, p.?]

- Indústria e/ou armazéns: 1 lugar por 75 m2 de área de construção; 1 lugar de pesados por 500 m2, com mínimo de 1 lugar por lote. [Secção 108, p.?]

- Empreendimentos turísticos (exceto parques de campismo): 1 lugar por 3 unidades de alojamento; 1 lugar para autocarro para 50 unidades; acréscimos de 30% (comércio) ou 20% (restantes) sobre o total para estacionamento público. [Secção 108, p.?]

- Habitação unifamiliar: 1 lugar por fogo com área de construção <120 m2; 2 lugares por fogo (120–300 m2); 3 lugares por fogo (>300 m2). [Secção 108, p.?]

- Habitação coletiva: 1 lugar/fogo com área de construção <90 m2; 1,5 lugares/fogo (90–120 m2); 2 lugares/fogo (120–300 m2); 3 lugares/fogo (>300 m2). [Secção 108, p.?]

- Largura mínima das vias e requisitos de acessos para zonas verdes/utilização coletiva: vias com largura de 9 m; caldeiras para árvores; acessos diretos a espaço público. [Secção 108, p.?]

- Regime de estacionamento para espaços de uso especial/Equipamentos e Turismo: regimes de estacionamento e acessos definidos por instrumento de gestão urbanística; regras específicas de fachada (9 m) para Espaços de Uso Especial. [Secção 108, p.?]

Observação: estas regras de estacionamento aparecem sob Artigo 79.º e Artigo 110.º, com referências a planos municipais; existem também condições para estacionamento público adicional em casos de comércio/serviços. [Secção 108, p.?]

5) Constraints ambientais (Environmental Constraints)

- REN/RAN e áreas protegidas: Rede Natura 2000 (Caia e São Mamede) integrando Espaços Agrícolas de Sequeiro fora/internos; zonas naturais associadas aos Espaços Agrícolas de Uso Intensivo (EAI) e aos Espaços Naturais. [Secção XXV, p.?] [Secção XXXII, p.?]

- Albufeira do Caia – Plano de Água, Zona Terrestre de Proteção e Zona Reservada; componente Defesa da Floresta Contra Incêndios. [Secção Secção X/XXX, p.?]

- Carta de Riscos Naturais e Tecnológicos: orienta ocupação do solo, visando prevenção/ mitigação. [Section None, p.?]

- Sítios arqueológicos protegidos: áreas de proteção definidas pela dispersão de vestígios ou raio de 75 m a partir do ponto central; obras/arqueologia sujeitas a regime de defesa do património arqueológico; suspensões de obras se surgirem vestígios. [Secção XV, p.?]

- Património arqueológico: regime de proteção com avaliação arqueológica prévia; interrupção de obras até pronúncia das entidades tutela; locais de proteção definidos na Planta de Ordenamento; zonas arquológicas como áreas de proteção. [Section None, p.?]

- Áreas de proteção para património classificado/inventariado: Monumentos Nacionais (ex.: Castelo de Campo Maior, Pelourinho) e Monumento de Interesse Público (Barragem do Muro e Zona Especial de Proteção). [Section None, p.?]

6) Procedimentos / Aprovações exigidas (Procedures / Approvals Required)

- Intervenções na Rede Rodoviária Nacional ou Estradas Regionais (IP, S.A.): requer parecer e aprovação das entidades competentes. [Section Secção X, p.?]

- Planos municipais de redução do ruído: devem ser desenvolvidos em conformidade com a legislação vigente e prever técnicas de controlo do ruído; cumprir o controlo prévio das operações urbanísticas. [Secção XIII, p.?]

- Delimitação de servidões administrativas e restrições de utilidade pública: demarcar na Planta de Condicionantes. [Secção X, p.?]

- Parecer prévio da entidade competente em conservação da natureza para albufeiras/fotovoltaicas com superfície > 26 m2. [Secção XXX, p.?]

- Avaliação de Impacto Ambiental (EIA) conforme necessário, associada a aproveitamento hidroagrícola (Xévora). [Secção XXXII, p.?]

- Parecer prévio de conservação da natureza para construção isolada em Espaços de Sequeiro em ZPE; parecer para adensamento florestal e estruturas de recreio/fruição da natureza. [Secção XXXII, p.?] [Secção XLVII, p.?]

- Regime de Plano de Pormenor via UOPG/PMOT para localização de Espaços de Uso Económico (PMOT ou unidade de execução). [Section None, p.?]

- Publicação/consulta pública de Revisão do PDM (Aviso n.º 14265/2016); Deliberação da Assembleia Municipal; disponibilização para consulta no site da CMCM. [Section None, p.?]

- Consulta pública e deliberações: consulta pública e deliberação que aprova Revisão do Plano Diretor Municipal. [Section None, p.?]

Observação: o conjunto de procedimentos abrange também pareceres de conservação da natureza, avaliações arqueológicas, e o encaminhamento de achados fortuitos às autoridades competentes, com suspensão de obras conforme necessário. [Section None, p.?]

7) Definições (Definitions)

- Alteração do uso do solo: mudança entre culturas anuais de sequeiro/regadio, culturas arbóreas/arbustivas permanentes, florestas e prados/pastagens. [Artigo 5.º, Definições] [Section None, p.?]

- Solo Rústico: definição de proteção do solo como recurso natural e de usos incompatíveis com espaço urbano, com restrições a nova edificação dispersa, promoção de recuperação de edificações isoladas, etc. [Secção XXI, p.?]

- Solo Urbano: definição de uso urbano e sua relação com plano intermunicipal/municipal. [Secção XXI, p.?]

- Aglomerados urbanos: aglomerados delimitados na Planta de Ordenamento como Solo Urbano. [Secção XXIII, p.?]

- Espaços Agrícolas de Sequeiro: áreas na ZPE ou fora da ZPE com habitats de estepe e espécies de conservação prioritária, com regime especial. [Secção XXV/XXVII, p.?]

- Espaços Naturais; Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal; Zona Programada de Regadio; Espaços de Uso Verdes; etc.: definições correspondentes aos artigos e secções do PDM (vários). [Secção XXX/XLVII, p.?] [Section None, p.?]

Observação final

- O PDM de Campo Maior está estruturado em múltiplos artigos e secções que definem usos permitidos, padrões dimensionais, índices de ocupação, regras de estacionamento, restrições ambientais e procedimentos administrativos (revisões, consultas públicas, pareceres de conservação, e avaliações de impacto). As referências exatas variam conforme o tema (Artigos 51, 53, 56, 66, 70, 73-105, UOPG 1–7, etc.), com anexos sobre plantação/zonas de proteção, áreas de proteção arqueológica e zonas Natura 2000, além de regras específicas para vias, reservas, e condicionantes da rede hídrica. [Section None, p.?]