PDM de Belmonte: zonamento e o que pode construir

- Uso dominante agrícola/florestal com usos complementares: habitação unifamiliar; agricultor proprietário e responsável pela exploração; não existir outra habitação na mesma exploração; incluem ainda unidades de recolha/tratamento/valorização de resíduos, campos de golf com edificações de apoio, campos de tiro e estabelecimentos industriais de transformação de recursos geológicos (desde que não gerem ruídos, fumos, cheiros ou resíduos que agravem as condições de salubridade) e usos turísticos/complementares. [Secção III, Artigo 50.º; Contexto regulatório]

- Habitação para residência própria do agricultor (quando aplicável regulamentação): condições para habitação (ex.: proprietário/responsável; sem outra habitação na exploração). [Secção III, Artigo 50.º]

- Áreas de serviço para autocaravanas (ASA) não integradas em parques de campismo/caravanismo, desde que compatíveis com a classe de espaço e com requisitos: piso permeável; cortina arbórea envolvente; plano de integração paisagística; rede de infraestruturas de apoio. [Secção I, Artigo 26.º; Secção IV/Secção IX (menções associadas)]

- Empreendimentos turísticos isolados (ETI) nas tipologias TER, TH, Pousadas e Hotéis, devendo preferencialmente instalar-se em edifícios/espacos de interesse patrimonial, cultural ou paisagístico. [Secção III, Artigo 7.º; Secção VIII/Seções associadas]

- Parques de campismo e de caravanismo: instalados preferencialmente perto de recursos turísticos/lazer; com exceções conforme regulamento específico. [Secção III, p.?; Secção IX p.?]

- Espaços de uso público/espaços de equipamentos/áreas destinadas a atividades económicas e turismo (inclui centros de interpretação, áreas de lazer associadas a planos de água, etc.), desde que compatíveis com o uso dominante e não criem incompatibilidades legais. [Secção IV, Secção VIII; Secção III p.?]

- Outros usos compatíveis com o uso dominante (com referência ao SCIE) que não impliquem fumos/resíduos, não perturbem trânsito/estacionamento nem aumentem riscos para pessoas/bens. [Secção IV, p.?; Secção IV, p.?]

Observação: há referências repetidas a compatibilidade de usos e às imposições de proteção ambiental/paisagística ao longo do texto (SIR, Regulamento de Ruído, SCIE). [Secção I, Secção III, Secção IV; Secção VIII]

2) Padrões Dimensionais / Alturas, Afastamentos, Densidades (Dimensional Standards)

- Habitação e anexos: construção nova até 37,500 (valor indicado), altura de habitação/anuentos 2/6,5 m; índice de ocupação/valor 200 (interpreta-se como parâmetros de edificabilidade). [Artigo 51.º; Secção III, p.?]

- Estufas e abrigos: altura máxima 4,5 m; empreendimentos turísticos isolados até 7,5 m; exceções para parques de campismo/caravanismo. [Secção III, p.?]

- Edificações de apoio às atividades agrícolas/pecuárias/silvícolas: altura até 10 m. [Secção III, p.?]

- Regime de Edificabilidade – infraestruturas e equipamentos de apoio a atividades de animação turística e de lazer: alturas 4,5 m e 12 m; unidades de recolha, tratamento, eliminação e valorização de resíduos com limites de altura. [Secção III, p.?]

- Testada e afastamentos comuns em Espaços Habitacionais: testada de 100 metros do lote para preenchimento da malha urbana; frente mínima de 8 m e profundidade até 15 m para edificação em banda contínua (Espaço Habitacional); polígono com lados mínimos de 12 m; afastamento frontal mínimo de 10 m (em casos excecionais justificar). [Secção III, p.?]

- Afastamento entre áreas sensíveis (ex.: áreas de massificação/exploração de massas) e usos turísticos, infraestruturas e habitação: mínimo 150 metros. [Secção I/Secção III, p.?]

- Altura máxima de fachada para determinados espaços (Espaços de equipamentos): até 9 m; teto para diferentes espaços conforme tipologia (Centro de interpretação, equipamentos, TER/TH/hotéis etc., com referências a alturas de 4,5 m, 9 m, 12 m conforme o caso). [Secção IV; Secção IX; Secção X; Secção Fifteenth snippet]

- Âmbitos específicos de edificabilidade para infraestruturas/equipamentos de apoio (altura até 12 m; 4,5 m para certas estruturas de animação turística). [Secção III, p.?]

- Em áreas urbanas consolidadas, testada e altura limitadas para bandas contínuas; relação com altura predominante do conjunto. [Secção III, p.?]

Observação: há variações por tipo de espaço (Habitação, ETI, infraestruturas, áreas de lazer) e por capítulo, com referências a alturas máximas distintas por função. [Secção III, p.?]

3) Limites de Densidade / Ocupação do Solo (Density Limits)

- Índice de aproveitamento máximo: 200 (valor citado para habitação/uso). [Secção III, p.?]

- Densidade para hotéis/hotéis rurais construídos de raiz: 40 camas por hectare. [Section None, p.?]

- Coeficientes de aproveitamento (Artigo 48.º): Habitação e anexos 0,15; Indústrias 0,10; Empreendimentos turísticos isolados 0,20; 0,30 (valores indicados no conjunto de referências de densidade). [Secção IV/Artigo 48.º; Section None, p.?]

- Ampliação de ABC permitida: até 10% (para determinadas ampliações) e até 30% (em outros casos). [Seções de amplição de edifícios preexistentes; Section None, p.?]

- Testada/Frente detalhada (para banda contínua) afeta índices de ocupação; não exceder altura predominante. [Secção III, p.?]

Observação: vários itens referem-se a parâmetros de edificabilidade (ABC, LU) e densidades dependentes da tipologia de uso (habitação, indústria, ETI). [Secção III; Secção IV; Secção Fifteenth/Artigos citados]

4) Estacionamento / Acessos (Parking / Access Requirements)

- Dotação de estacionamento: a Câmara Municipal pode isentar total ou parcialmente o cumprimento da dotação de estacionamento prevista para a operação urbanística, com compensações previstas em regulamento municipal. [Seções diversas; Secção III, p.?]

- Possibilidade de reduzir lugares por fogo abaixo do previsto, mediante fundamentação do projeto e necessidades demonstradas; sem prejuízo da legislação aplicável. [Secção III, p.?]

- Exceções para empreendimentos turísticos resultantes da reabilitação/renovação de edifícios preexistentes e valorização patrimonial, quando tecnicamente inviável. [Secção III, p.?]

- Infraestruturas de acesso e circulação: rede rodiária e interoperabilidade com rede ferroviária; passagens de nível devem respeitar domínio público ferroviário e proximidade/aceitação de estações/apeadeiros para intermodalidade. [Rede ferroviária; Secção III, p.?]

- Cedências para espaços verdes e utilização coletiva, e equipamentos de utilização coletiva incluem mecanismos de compensação/cedências (quando aplicável). [Secção VII; Secção III, p.?]

Observação: há referências a dotação de estacionamento, isenções, e necessidade de fundamentação; também há menções à integração com redes/infraestruturas (ferrovia, vias). [Secções III, IV, VII, IX]

5) Restrições Ambientais / Limitações Ambientais (Environmental Constraints)

- REN (Rede de Espaços Naturais/Reservas Naturais): áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos; qualquer operação urbanística condicionada ao encaminhamento de águas residuais para rede de drenagem/tratamento ou, na ausência, fossas estanques; fossas com poço absorvente não são autorizadas. [Nas áreas REN; Secção III, p.?]

- Zonas de risco de erosão hídrica pela REN: áreas de elevada proteção devem reduzir escorrências superficiais e evitar pressões à qualidade da água a jusante; ocupação prevista não deve criar pressão adicional. [Secção III, p.?]

- Zonas inundáveis: regras estritas incluindo proibições sobre destruição de revestimento vegetal, instalação de vazadouros/lixeiras/parques de sucata; proibição de aterros que agravem o risco; não construção de novas edificações que obstruam a passagem de águas; manter infraestruturas permeáveis; evitar redução de áreas permeáveis. [Nas áreas inundáveis; Secção III, p.?]

- Riscos do território (Artigo 8.º): naturais (nevões, terramotos), mistos (deslizamento, cheias, inundações, incêndio rural) e tecnológicos (postos de combustível, vias críticas, acidentes industriais/ferroviários). [Artigo 8.º; Secção I/III]

- Espécies a proteger: lista de espécies protegidas (sobreiro, azinheira, azevinho) e outras (carvalho negral, carvalho roble, teixo, azereiro) com medidas específicas definidas no PROF-CI. [Artigo 11.º; Secção III; Secção I]

- Plantação/estrutura ecológica municipal: objetivos de valorização de habitats naturais e da paisagem; uso de vegetação autóctone/adaptada; reduzir risco de incêndio; promoção de biodiversidade. [Estrutura ecológica municipal; Secção I/Artigos 45.º, 48.º etc.]

- Geotécnica/solo: zonas com deslizamento (classe elevada/moderada) exigem estudos geotécnicos; áreas com declive >45% também. [Artigo sobre deslizamento; Secção III, p.?]

- Patrimônio natural/geossítios: proteção de geossítios (ex.: geossítios GeoPark Estrela UNESCO), com zonas de proteção, perímetro de salvaguarda (ex.: 50 m) e áreas de proteção ao redor de geossítios. [Anexos Patrimônio; Secção III, p.?]

- Valorização de paisagem e proteção de patrimônio: regras para espaço central-histórico, vias públicas e patrimônio arqueológico; preservação de elementos arquitetônicos e condicionantes de intervenção. [Espaço central-histórico; Patrimônio arqueológico; Secção VI/VII; Secção I]

Observação: o conjunto aborda REN, zonas inundáveis, erosão hídrica, riscos, espécies a proteger e conservação de patrimônio natural e cultural. [Secções I, III, IV, V, VI]

6) Procedimentos / Aprovações Necessárias (Procedures / Approvals Required)

- Elaboração de plano de ação para zonas com ocorrências de acidentes de transporte/tráfego. [Section None, p.?]

- Aplicação de PROF-CI no planeamento florestal local para Raia Norte e Estrela. [Section None, p.?]

- Instrução de projetos com estudos geotécnicos em zonas de deslizamento (classe elevada/moderada) e declives >45%. [Section None, p.?]

- Encaminhamento de águas residuais para rede de drenagem/tratamento; na ausência, fossas estanques (evedência de água). [Section None, p.?]

- Observância do SCIE e compatibilidade de usos com o uso dominante; limitações sobre fumos/resíduos, trânsito/estacionamento, riscos. [Section None, p.?]

- Consulta prévia aos serviços municipais com geologia/arqueologia antes de intervenções em áreas de proteção; consulta a entidades com jurisdição antes de intervenções em áreas de domínio público/territorial. [Section None, p.?]

- Programação de execução do Plano via programas anuais/plurianuais; prioridade a intervenções estruturantes, requalificação urbana, turismo e proteção da estrutura ecológica. [Section None, p.?]

- Execução do Plano através de UOPG (Unidades Operativas de Planeamento e Gestão) ou fora do sistema de execução quando adequado; criação/gestão do Fundo de compensação municipal. [Section None, p.?]

- Direito de preferência do município em transmissões onerosas entre privados de terrenos/edifícios situados em áreas com execução programada. [Section None, p.?]

- Sistemas de execução preferencialmente por cooperação; expropriações de terrenos/edifícios necessários à execução; cooperação/imposição administrativa para compropriedade. [Section None, p.?]

- Monitorização do Plano Diretor Municipal (balanço/relatório de progresso bianual). [Section None, p.?]

- Entrada em vigor: dia seguinte à publicação no Diário da República. [Section None, p.?]

Observação: há uma sequência densa de procedimentos (licenciamentos, estudos, consultas, UOPG, perequação, expropriações, monitorização). [Secções diversas; Secção III/VI/VII]

7) Definições (Definitions)

- Espaço florestal misto: áreas com aptidão florestal e agrícola sem dominante, favorecendo várias atividades agrícolas/pecuárias acompanhadas por povoamentos florestais diversos. [Artigo 49.º; Secção I]

- Riscos naturais/mistos/tecnológicos: definem-se conforme Artigo 8.º (nevões, terramotos; deslizamento, cheias, inundações, incêndio rural; postos de combustível; vias críticas; acidentes industriais/ferroviários). [Artigo 8.º; Secção I/III]

- Espécies a proteger: lista de espécies específicas (Quercus suber, Quercus rotundifolia, Ilex aquifolium, Quercus pyrenaica, Quercus robur, Taxus baccata, Prunus lusitanica) com proteção conforme PROF-CI. [Artigo 11.º; Secção I/III]

- ASA: Áreas de serviço para autocaravanas; definição de locais não integrados em parques de campismo, compatíveis com a classe de espaço e com requisitos de piso permeável, cortina envolvente, plano paisagístico e infraestrutura de apoio. [Artigo 26.º; Secção I]

- PROF-CI: conjunto de normas de proteção florestal/ambiental aplicáveis. [Definição ao longo do texto; Secção II/III]

- SCIE: Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios. [Definição ao longo do texto; Secção IV]

- SIR: Sistema da Indústria Responsável. [Definição ao longo do texto; Secção I]

Observação final sobre formato: o regulamento apresenta muitos trechos repetidos/variações entre secções (Secção I, II, III, IV, Secção IX, Secção XIII, Secção VII, etc.). As referências citadas acima indicam a origem específica de cada item, conforme o texto fornecido.

Se desejar, posso reorganizar este sumário em um formato ainda mais conciso (por exemplo, uma lista separada com itens-chave por tópico, ou criar um quadro com os principais parâmetros numéricos por categoria).