PDM de Barcelos: zonamento e o que pode construir

- Turismo e ocupação turística (empreendimentos turísticos; turismo rural; turismo em espaço rural ou turismo de habitação; manutenção/ampliação de construções afins) [Artigo 60.º; Secção II, p.?]

- Espaços de atividades económicas (Nível I a V; ALE; espaço de concentração industrial; espaço de indústria existente reconvertível; espaço de relocalização de estabelecimentos industriais; espaço destinado a comércio, serviços e armazenagem) [Secção V, p.?]

- Espaços de provisão de bens e serviços e equipamentos de uso público/coletivo (edificações para recreio, lazer, turismo, comércio e serviços que valorizem as características locais) [Secção IV, p.?], [Artigo 101.º, Secção IV]

- Espaços agrícolas (produção e conservação; espaços agrícolas de produção/conservação) [Artigo 53.º, Secção None; Artigo 62.º, Secção None]

- Espaços florestais (produção florestal; proteção/estado de conservação; uso com potencial para silvopastorícia, caça/pesca) [Secção III, p.?], [Secção III, p.?]

- Núcleos Tradicionais (proteção/regime de preservação da imagem, morfologia, perfil viário, implantação, materiais) [Artigo 26.º; Secção II, p.?]

- Espaços de fruição da natureza / valor cultural (edificabilidade admitida para fruição da natureza ou valor cultural com condições específicas) [Secção III, p.?]

- Espaços de ocupação turística (áreas de ocupação turística com usos compatíveis) [Secção II, p.?]

- Espaços de equipamentos e infraestrutura associados a atividades públicas/privadas (edificações/infraestruturas de recreio, turismo, comércio e serviços) [Secção IV, p.?]

- Espaços arqueológicos e património (proteção prioritária; usos condicionados conforme legislação) [Secção II, p.?]

- Espaços afetos a parques empresariais/ALE/UE (com usos compatíveis para polos industriais, ALE e parques empresariais) [Secção V, p.?]

- Espaços de fruição, proteção ou interpretação ambiental, paisagística e cultural (edificabilidade condicionada por REN; parecer da tutela) [Secção II, p.?]

Observações/Notas de referência:

- Regimes de edificação e planos específicos para zonas/estruturas (p. ex., espaços centrais, espaços verdes de utilização coletiva, zonas de proteção REN/RAN) constam como usos permitidos ou condicionados nos vários artigos e secções indicados acima. [Secção I, Secção II, Secção III, Secção IV, Secção V; Section None, p.?]

2) Dimensional Standards (height, setbacks, FAR, lot coverage)

- Altura em empreendimentos turísticos: até 7 m (altura da fachada) [Secção II, p.?]

- Altura de fachada para certos espaços/edificações: até 8 m; até 9 m em determinadas situações (com exceção para loteamento quando o processo produtivo exigir) [Secção II, Secção V, p.?]

- Número de andares acima da cota de soleira: máximo 2 pisos (habitação/tipo de edificação em regras específicas) [Secção II, p.?]

- Área mínima para edificação em espaços específicos (edificações agrícolas/pecuárias/forestais): 10.000 m² [Secção III, p.?]

- Área mínima para habitação unifamiliar: 15.000 m²; máximo de dois pisos (condições em Secção III) [Secção III, p.?]

- Índice de utilização do solo (FAR) para diferentes regimes: 0,20 m2/m2 (ex.: reg. edificado de determinadas áreas); 0,40 m2/m2 (edifícios turísticos); 0,10 m2/m2 (edifícios em espaços verdes mistos) [Secção III, p.?], [Secção II, p.?], [Secção VI, p.?]

- Índice de ocupação do solo (OCUP) para alguns espaços: 30% (edificabilidade geral/internos de espaço económico/turístico); 50% (outros regimes) [Secção III, p.?], [Secção I, p.?]

- Afastamentos mínimos a habitação/ocupação mais próxima: 100 m; afastamentos a linhas de água em geral: 10 m a partir das linhas/afastamentos de água identificadas no Plano [Secção III, p.?], [Secção II, p.?]

- Índices de ocupação máx. para Espaços de Atividades Económicas Nível IV: até 80% (edificabilidade) com altura até 8 m, salvo exceção quando o processo produtivo exigir [Secção V, p.?]

- Índices de utilização/m² para espaços de uso coletivo (edifícios de equipamento) variam conforme categoria (27–28 m2/100 m2 para comércio/serviços; 23 m2/100 m2 para indústria/armazéns; 25 m2/100 m2 para equipamento de uso coletivo; 10 m2/100 m2 para indústria/armazéns) [Secção I, p.?]

- Cota de soleira: altura máxima admitida até 1,20 m acima do terreno adjacente [Section None, p.?]

- Extensão de faixa de estacionamento público à superfície frente ao lote: mínimo 30 m [Secção II, p.?]

- Estacionamento em edificações de uso misto: regras específicas (Quadro II) [Secção II, p.?]

3) Density Limits (Índices de ocupação / utilização)

- Índice de ocupação do solo máximo geral: 30% (edificabilidade de espaços/tadr) [Secção III, p.?]

- Índice de utilização do solo máximo: 0,20 m2/m2 (para várias edificações) [Secção III, p.?]

- Índice de ocupação do solo máximo para determinados espaços: 50% (ambientes específicos) [Secção I, p.?]

- Índice de utilização do solo máximo para alguns usos: 1,1 m2/m2 (valor relatado em um conjunto de situações) [Secção I, p.?]

- Espaços de atividade económica Nível IV: ocupação do solo ≤ 80% [Secção V, p.?]

- Espaços verdes de utilização coletiva: 10% mínimo de espaços verdes nas UE [Secção I, p.?]

- Índices de utilização do solo para áreas com equipamentos/atividade econômica variam por categoria (ex.: 28 m2/100 m2; 23 m2/100 m2; 25 m2/100 m2; 10 m2/100 m2) [Secção I, p.?], [Secção VI, p.?]

- Cota de soleira (1,20 m) e outras exigências de modulação de terreno para equilíbrio paisagístico [Section None, p.?]

4) Parking / Access Requirements (Estacionamento)

- Estacionamento público obrigatório à superfície com faixa mínima de 30 m em frente ao lote (loteamentos/OPs relevantes) [Secção II, p.?]

- Estacionamento para empreendimentos turísticos/hospedagem: 1 lugar por unidade de alojamento, quando aplicável; compensações previstas em casos de restrições de via pública existente [Secção II, p.?]

- Estacionamento para empreendimentos rurais 4 estrelas ou superior: 1,5 lugares por unidade de alojamento [Secção II, p.?]

- Parques de campismo: 1 lugar por 4 utentes (campismo) [Secção II, p.?]

- Parques empresariais/áreas de localização empresarial: parâmetros de dimensionamento (Quadro II) aplicáveis; exceções podem ser fundamentadas por estudo de tráfego [Secção II, p.?]

- Estacionamento público pode ser em terreno particular do prédio objeto da operação [Secção II, p.?]

- Dispensa de dotação de estacionamento em certos casos (confinação com via existente cuja configuração impeça estacionamento) mediante compensação ao Município, conforme regulamento municipal [Secção II, p.?]

- Regimes de estacionamento para edifícios de uso misto (habitação, comércio, serviços, indústria, armazéns, equipamentos coletivos ou hotéis) [Secção II, p.?]

Observações de referência:

- OsQuadros II e regras associadas orientam os requisitos de estacionamento e dimensionamento; há também condições específicas para estacionamento público/privado e casos de exceções [Secção II, p.?]

5) Environmental Constraints (REN, RAN, etc.)

- Estrutura ecológica fundamental (REN, RAN, DH) integra o regime de proteção territorial; é proibido edificar sem considerar as regras associadas; a REN/RAN condicionam edificação e ocupação para proteção ambiental e paisagística [Secção II, p.?], [Artigo 54; Secção None, p.?]

- Zona non aedificandi (RAN) e condicionantes REN: edificações sujeitas a parecer da tutela; pronúncia da tutela quando a área estiver abrangida por REN; obras condicionadas por parecer técnico [Secção II, p.?], [Secção II, p.?]

- Linhas de água: distâncias mínimas de afastamento (10 m a partir das linhas de água identificadas no Plano) para novas edificações [Artigo 17.º, Secção II; Secção II, p.?]

- Faixas de proteção/infraestruturas de drenagem de águas residuais e pluviais: faixas de 2,5 m (emissários) e 1 m (coletores); zona non aedificandi de 50 m junto a ETAR; 50 m de proteção em volta das captações de água existentes/PROJETADAS; não edificação/arboistração proibida nessas áreas; corredores para drenagem sob instruções legais [Secção II, p.?]

- Zona de proteção para reservatórios de água potável: 15 m de largura; proibidas deposição de resíduos e plantação de espécies que causem danos [Secção II, p.?]

- Espaços arqueológicos e património (prioridade de proteção) e Caminho de Santiago como espaço cultural; remodelações condicionadas às disposições da subsecção [Secção II, p.?]

- Espaços florestais: espaço florestal de proteção (REN, cabeceiras de água, áreas de erosão); produção florestal sujeita a condicionantes REN; usos condicionados (vigilância, indústria de transformação, empreendimentos turísticos) [Secção II, p.?], [Secção III, p.?]

- Planos de Redução do Ruído (Planos de Redução do Ruído em zonas de conflito) com medidas específicas; na ausência, aplicar a lei geral do ruído [Artigo 16.º, Secção I, p.?]

- Proibição de edificações nas zonas de conflito sem planos de redução de ruído (quando não existirem planos) [Secção I, p.?]

- Espaços agrícolas, espaços de produção florestal e áreas de expressão rústica são protegidos visando salvaguarda de paisagem/ambiente; restauração/valorização do Património Natural/Cultural [Secção I, p.?], [Secção III, p.?]

6) Procedures / Approvals Required (Procedimentos)

- Planos de Redução do Ruído devem ser elaborados/aplicados pela Câmara Municipal em zonas de conflito; prever técnicas de controlo de ruído; na ausência, aplicar medidas da lei geral do ruído [Artigo 16.º, Secção I, p.?]

- Parecer favorável da entidade da tutela é exigido para edificações em áreas condicionadas (SUBSECÇÃO II Valores Culturais) [Secção II, p.?]

- Operações urbanísticas em bens imóveis classificados ou em vias de classificação condicionadas pela legislação específica e pelo parecer da tutela [Secção II, p.?]

- Comunicação imediata de achados arqueológicos à Câmara Municipal (achados no subsolo ou superfície) durante obras/ intervenções; comunicação obrigatória de achados arqueológicos fortuitos [Secção II, p.?]

- Pronúncia da entidade da tutela quando o terreno estiver abrangido por REN para nova edificação; parecer da tutela requerido para condicionantes REN [Secção II, p.?]

- Regulamentação complementar ao PDM pela Câmara Municipal (regulamento municipal, posturas ou outro instrumento previsto em lei); permanece em vigor até ser revogada/substituída [Section None, p.?]

- Regime transitório: atos de licenciamento/comunicação prévia/oper ações urbanísticas/informações prévias salvaguardados até entrada em vigor; não se aplica a processos pendentes à data de entrada que contivessem informação prévia válida; regras de RJUE para execução em solo urbanizável [Section None, p.?]

- Delimitação de UE/ UOPG/ PU/ PP conforme RJIGT; conteúdos programáticos orientam o crescimento, áreas verdes e desenho urbano [Artigo 140.º; Section None, p.?]

- Legalização de edificações existentes (caso atendam condições) pela Câmara Municipal; requisitos a b)–f) (legalização, início anterior, correspondência de documentos, estabilidade, conformidade com Portaria n.º 243/84, parecer/en) [Section None, p.?]

- Regime de execução em UOPG/ PU/ PP/ UE: execução predominantemente via RJUE; aplicação conforme instrumentação específica [Section None, p.?]

- Afastamentos da edificación à rede rodoviária regulados por Anexo IV; regulação pelo Artigo 135.º (Título VII) [Section None, p.?]

7) Definitions (Definições)

- Solo rural: vocação agrícola, pecuárias, florestais, exploração de recursos geológicos ou conservação da natureza/biodiversidade; outras ocupações incompatíveis com solo urbano [Section None, p.?]

- Solo urbano: solo destinado a urbanização/edificação; inclui terrenos urbanizados ou passíveis de urbanização programada [Section None, p.?]

- Estrutura ecológica municipal (EEM) / Urbana (EEU): conjunto de áreas verdes com função ecológica/paisagística/estética e uso público em meio urbano; proteção de equilíbrio ambiental e património [Section Secção II, p.?], [Secção II, p.?]

- Reserva Ecológica Nacional (REN); Reserva Agrícola Nacional (RAN); Domínio Hídrico (DH): ecossistemas integradores da EEM; devem permanecer não edificados por princípio [Section Secção II, p.?]

- Linhas de Água: diferenciação entre leitos de cursos de água e demais linhas; afastamento de 10 m para novas edificações a partir destas linhas [Artigo 17.º, Secção II, p.?]

- Espaços centrais (Nível I/II/III/IV), Espaço Residencial (Nível I/II/III), Espaço Urbano de Baixa Densidade, Espaços de Atividades Económicas (Nível I–V); Espaços Verdes de Utilização Coletiva; Espaços Verdes (outros) – categorias funcionais do solo urbano/edificado [Section None, p.?]

- Caminho de Santiago; Espaços arqueológicos com prioridade de proteção; Edifícios de habitação coletiva; Instalações industriais; Zona non aedificandi etc. [Section None, p.?]

Observação final

- Este resumo organiza e sintetiza os elementos regulatórios extraídos, mantendo os termos jurídicos originais (solo rural/urbano, REN/RAN, UOPG/PU/PP/UE, etc.). Para aplicação prática, consulte os artigos/secções correspondentes indicados ao final de cada item de citação. [Diversos Secções, p.?]