PDM de Arouca: zonamento e o que pode construir

- Habitação: Espaços Habitacionais podem acolher outros usos compatíveis (infraestruturas, equipamentos, comércio, serviços, turismo, armazenagem) e, excepcionalmente, indústrias cuja utilização seja declarada compatível pela Câmara Municipal, nos termos do art. 18.º do SIR. [Definitions, p.?]

- Espaços Verdes e espaços públicos: Espaços públicos e de espaços verdes, incluindo equipamentos urbanos, podendo receber outras utilizações ou ocupações desde que compatíveis com a função residencial. [Artigo 44.º; Definitions, p.?]

- Espaços de Atividades Económicas: regime de zoneamento com uso dominante de indústria, oficinas de reparação e manutenção de veículos, armazenagem; usos complementares (comércio, locais de diversão, estaleiros de construção civil); não há habitação. [Definitions, p.?]

- Espaços Turísticos (inclui turismo de habitação e turismo no espaço rural): usos compatíveis com turismo, com requisitos de sustentabilidade e integração paisagística; regulação para campos de golfe integrada na norma de sustentabilidade. [Definitions, p.?]

- Instalações para exploração de recursos energéticos e geológicos: área reservada para exploração com limitações de altura (até 2 pisos acima da soleira) e fachada máxima de 9 m, podendo exceder apenas para instalações técnicas se integradas paisagisticamente. [Secção IV, Artigo 33.º; Definitions, p.?]

- Instalações agropecuárias (estábulos, salas de ordenha, pocilgas) e instalações diretamente adstritas às explorações agrícolas: regime de edificação com condicionamentos de localização/afastamentos; regras específicas de Iu (0,5 m2/m2) para várias situações. [Artigo 25.º; Definitions, p.?]

- ASA – Áreas de Serviço para Autocaravanas (não integradas em parques de campismo): admissíveis desde que compatíveis com o uso dominante; piso permeável/semipermeável, plano de integração paisagística com cortina arbórea autóctone e controlo prévio. [Secção II, Artigo 30.º; Section 19, p.?]

- Infraestruturas urbanísticas associadas: regimes de viabilização que autorizam intervenções com ausência de oposição do município. [Artigo 20.º; Secção I/II, p.?]

- Regimes de operações de transferência e de usos em perímetros específicos, compatíveis com finalidades específicas, incluindo usos diretamente relacionados com a função da unidade/edifício. [Artigo 18.º; Artigo 19.º; Definitions, p.?]

2) Dimensional (Dimensional Standards)

- Edificabilidade máxima (índice de utilização): regra geral 0,8 m2/m2; pode haver 1,0 m2/m2 onde se admita edificabilidade concreta superior. [Edificabilidade; Section None, p.?]

- Edificabilidade abstrata vs. edificabilidade concreta: edificabilidade abstrata 0,8 m2/m2; edificabilidade concreta 1,3 m2/m2; índice de impermeabilização máximo 80%; dimensão máxima de fachada 16 m. [Edificabilidade abstrata/concreta; Section None, p.?]

- Alturas/fachadas (quando aplicável): em determinados espaços, limite de fachada até 16 m (conforme índices) e, para áreas específicas (Espaços energéticos/geológicos), limite de 2 pisos acima da soleira; fachada até 9 m nesses casos. [Edificabilidade; Section None, p.?]

- Afastamentos entre edificações (colmatação): prédios não distanciados entre si mais de 50 m. [Colmatação; Section None, p.?]

- Frente urbana adjacente ao aglomerado: extensão mínima da frente confrontante com a via pública habilitante de 10 m; pontos constituintes da frente situados até 100 m do limite dos espaços identificados. [Zona adjacente do aglomerado; Section None, p.?]

- Faixa de proteção de captações de água: raio de 60 m (proteção imediata) para captações de água subterrânea destinadas ao abastecimento público. [Regime de proteção de captações; Section None, p.?]

- Regime de redes viárias: para vias de água, redes nível 1, 2 e 3, com distâncias de reserva de 20 m (rede principal) e 10 m (rede secundária) desde o eixo da via. [Artigo 17.º; Section None, p.?]

- Faixa arborizada de proteção: largura mínima de 3 m ao longo de todas as estremas das parcelas nos Espaços de Atividades Económicas. [Numeric thresholds; Section None, p.?]

- Limites de construção em espaços específicos: edifícios em zonas adjacentes de aglomerado têm limite de 2 pisos; fachada até 9 m para instalações técnicas permitir integração paisagística. [Secções II/IV; Section None, p.?]

- Lote mínimo em áreas não abrangidas por UOPG: 500 m2 por lote; impermeabilização até 70% (com exceções conforme o regime). [Nas áreas não abrangidas por UOPG; Section None, p.?]

- Comprimento de faixa e altura para edificações em espaços energéticos/geológicos: 2 pisos acima da soleira, fachada 9 m (ou mais apenas para instalações técnicas com integração paisagística). [Secção IV, p.?]

3) Índices de ocupação (Density Limits)

- Índice de Utilização (Iu) geral: máximo 0,8 m2/m2; exceções com Iu até 1,0 m2/m2 onde permitido. [Edificabilidade; Section None, p.?]

- Iu específico por uso (exemplos):

- Estábulos, salas de ordenha e pocilgas: Iu máximo 0,5 m2/m2. [Artigo 25.º; Section None, p.?]

- Depósitos a céu aberto para contentores, inertes ou materiais: Iu máximo 0,5 m2/m2 (area do prédio). [Artigo 40.º; Section None, p.?]

- Componentes edificadas restritas a instalações de apoio direto às atividades: Iu máximo 0,2 m2/m2. [Artigo 40.º; Section None, p.?]

- Edificações em zonas adjacentes a aglomerado (quando aplicável): Iu até 0,5 m2/m2; casos específicos com Iu variando conforme o local (art. 29). [Section None, p.?]

- Edificabilidade abstrata para áreas não abrangidas por UOPG: IUm = 1,1 m2/m2; com 70% impermeabilização; lote mínimo 500 m2. [Nas áreas não abrangidas por UOPG; Section None, p.?]

- Outros itens de Iu mencionados: Iu máximo de 0,5 m2/m2 (uso de áreas para comércio/serviços, áreas de turismo, etc.); Iu máximo de 0,2 m2/m2 para alguns elementos de apoio; Iu máximo de 0,8 m2/m2 para uso geral. [Various, Section None, p.?]

- Observação: existem também regras específicas para Iu em situações especiais (ASA, áreas de parque de estacionamento, etc.) conforme descrições normativas. [Section None, p.?]

4) Parking / Acesso (Estacionamento / Access Requirements)

- Requisitos de estacionamento (exemplos por uso):

- Habitação/uso misto: um lugar de estacionamento por cada 100 m2 de área de construção ou por cada duas frações autónomas destinadas a outras funções além da habitacional (valor mais elevado). [Section None, p.?]

- Comércio/serviços (edificio próprio): um lugar de estacionamento por cada 100 m2 de área de construção ou, se for maior, pelo valor mais elevado; para comércio/serviços pode aplicar-se o mesmo critério. [Section None, p.?]

- Indústria/armazém/oficina (edifício próprio): um lugar de estacionamento por cada 400 m2 de área de construção (valor mais elevado); [Section None, p.?]

- Suplemento de estacionamento: suplemento mínimo de um lugar por cada 25 m2 que exceda 750 m2 no caso de comércio/serviços. [Section None, p.?]

- Estacionamento público/privado:

- Estacionamento privativo das edificações: mínimos de lugares de estacionamento definidos pela legislação geral ou por planos de urbanização/pormenor (Artigo 76.º). [Artigo 76.º; Section None, p.?]

- Estacionamento em áreas a ceder ao domínio público: pode localizar-se em áreas de cedência para usos públicos. [Section None, p.?]

- Exceções e adaptações:

- Dispensa de cumprimento de parâmetros de estacionamento possível apenas na estrita medida necessária para salvaguarda de valores/situações, com compensações previstas na lei (Artigo 78.º, alínea 2). [Artigo 78.º; Section None, p.?]

- ASA (áreas de serviço para autocaravanas) devem cumprir piso permeável/semipermeável, plano de integração paisagística com cortina arbórea autóctone; controlo prévio para instalação de ASA; compatibilidade com usos dominantes. [Secção II, Artigo 30.º; Section 16, p.?]

5) Restrições ambientais (Environmental Constraints)

- REN e ambiente: estrutura ecológica municipal composta por REN (Reserva Ecológica Nacional) com áreas excluídas (tipo E), Reserva Agrícola Nacional, Rede Natura 2000 (ex.: Montemuro, Serra da Freita e Arada, Rio Paiva), domínio hídrico, espaços verdes urbanos e espaços naturais/paisagísticos rurais. [Estrutura Ecológica Municipal; Secção I; Secção II; Definitions, p.?]

- Património ambiental protegido: per se, regimes de proteção ambiental para áreas classificadas ou integradas na REN/RENs; compromissos com Natura 2000; regimes de proteção de captações de água subterrâneas (zonas de proteção imediata: raio 60 m). [Regime de proteção ambiental; Regime de captações; Secção II, Secção I; Definitions, p.?]

- Limitações e proibições por histórico ambiental: proibição de atividades que comprometam a qualidade da água, do solo e do ar (inclui vazamento de efluentes, depósito de resíduos a céu aberto sem tratamento). [Artigo 24.º, Capítulo I, alínea 8(a); Section None, p.?]

- Proteção do património arqueológico e arquitetónico: vestígios arqueológicos ⇒ suspensão de intervenções; parecer/avaliação prévia pelo ICNF para setores florestais; proteção de patrimônio arquitetónico; áreas de sensibilidade arqueológica. [Artigo 9.º Património Arqueológico; Section None, p.?]

- Proteção de áreas sensíveis e de recursos hídricos: regime de proteção de captações, corredores ecológicos PROF EDM; regime de vias e redes com regras de proteção ambiental; condicionantes de drenagem e qualidade da água. [Secções I, II, IV; Anexos; p.?]

- Zoneamento ambiental: REN, PROF EDM, e anexos V e VI integrados para orientações de zonas de proteção, corredores ecológicos e áreas de proteção ambiental. [Secção I; Secção IV; Anexos; p.?]

6) Procedimentos / Aprovações (Procedures / Approvals Required)

- Alterações e Revisões do PDM:

- Alterações devem procurar eliminar/atenuar desadequações; não podem agravar desconformidades. [Alterações; Section None, p.?]

- Revisões devem garantir plena conformidade entre plano revisto e plano diretor municipal. [Revisões; Section None, p.?]

- Viabilização (Artigo 5.º, Capítulo I): aprovação, parecer favorável ou ato que exprima não oposição do município à realização de ação que traduza uso/ocupação/transformação do solo. [Artigo 5.º; Section None, p.?]

- Parecer prévio de tutela para património arquitetónico: intervenções sujeitas a parecer prévio, conforme Anexo IV. [Section None, p.?]

- Parecer do ICNF para operações urbanísticas no Regime Florestal; demais procedimentos previstos na legislação aplicável às áreas sub-tindadas (Natura 2000). [Section None, p.?]

- Controlo prévio para ASA: avaliação de compatibilidade com usos dominantes; se incompatível, exigir piso permeável/semipermeável e cortina arbórea. [Secção II, p.?]

- Discussão pública/Procedimento de execução de UOPG: procedimentos de discussão pública para operações de execução; delimitação de unidades de execução; trâmites de expropriação por utilidade pública. [Section None, p.?]

- Reclassificação de solo rústico para urbano em áreas geradoras de edificabilidade: obriga reverter para o FMSAU parte do valor/parcelas; abatimento conforme o adquirido antes da vigência. [Section 12, p.?]

- Acordos de cedência de áreas e compensações: regime de Cedências e Compensações em operações urbanísticas; tramitação conforme Artigo 74.º. [Section None, p.?]

- Entrada em vigor do PDM: entra em vigor no dia seguinte à publicação no Diário da República. [Artigo 82.º; Section None, p.?]

7) Definições relevantes (Definitions)

- Frente urbana consolidada: frente urbana predominantemente edificada com alinhamento/recuo estabilizado e moda de alturas de fachada definida. [Definitions, p.?]

- Cave: volume de construção enterrado com condições de cota e área desenterrada até 1/3; exceção na parte com acesso à cave. [Definitions, p.?]

- Via pública habilitante: via pública com acessibilidade imprescindível ao aproveitamento edificado, com condições de tráfego e acesso para emergências. [Definitions, p.?]

- Zona adjacente do aglomerado: frente de prédio com extensão mínima e distância até 100 m do limite dos espaços identificados (Aglomerados Rurais, Espaços Centrais, etc.). [Definitions, p.?]

- Área de construção relevante: área de construção global menos áreas de uso específico (varandas, instalações técnicas, arrecadações em cave, estacionamentos em cave). [Definitions, p.?]

- Rede Estruturante / Rede de Distribuição Principal / Rede de Distribuição Secundária: três níveis da rede viária municipal. [Definitions, p.?]

- Espaços Habitacionais / Espaços Verdes / Espaços de Atividades Económicas / Espaços Urbanos de Baixa Densidade / Corredores ecológicos (PROF EDM): categorias de uso/estruturas do PDM. [Definitions, p.?]

- UOPG – Unidades de Operação/Planeamento e Gestão; FMSAU – Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística; Edificabilidade-padrão; Edificabilidade abstrata/concreta; Cedência média/Área de cedência devida; Iu – Índice de Utilização. [Definitions, p.?]

Observações sobre formatação citacional:

- Os itens estão organizados por tópicos-chave com termos legais em português (p.ex., Habitação, Espaços Verdes, ASA, REN) para manter a precisão jurídica.

- Todas as mensagens apresentam cada item com uma citação entre colchetes ao final, conforme solicitado. Onde o texto original não traz Section/p. fixos, usei a indicação correspondente do conjunto fornecido (ex.: Definitions, Secção II, Artigo X.º; Section None, p.?).

Se desejar, posso reorganizar os itens para um formato ainda mais condensado por subcategoria (ex.: Usos residenciais, Usos económicos, Usos turísticos etc.) ou acrescentar exemplos de aplicação prática com base em cenários hipotéticos.